TRF1 - 0020265-46.2010.4.01.3900
2ª instância - Câmara / Desembargador(a) Gab. 20 - Des. Fed. Hercules Fajoses
Processos Relacionados - Outras Instâncias
Polo Ativo
Polo Passivo
Advogados
Nenhum advogado registrado.
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
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11/07/2022 14:58
Remetidos os Autos (em grau de recurso) para Instância Superior
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11/07/2022 14:58
Juntada de Certidão
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11/07/2022 14:58
Juntada de Informação
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22/06/2022 16:34
Juntada de certidão
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16/06/2022 09:09
Juntada de resposta
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16/06/2022 09:07
Juntada de resposta
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07/06/2022 15:01
Expedida/certificada a comunicação eletrônica
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01/06/2022 02:56
Decorrido prazo de FAZENDA NACIONAL em 31/05/2022 23:59.
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05/05/2022 00:28
Decorrido prazo de EQUATORIAL PARA DISTRIBUIDORA DE ENERGIA S.A. em 04/05/2022 23:59.
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28/04/2022 22:08
Juntada de agravo contra decisão denegatória em recurso extraordinário
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28/04/2022 21:41
Juntada de agravo contra decisão denegatória em recurso especial
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07/04/2022 00:08
Publicado Intimação em 07/04/2022.
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07/04/2022 00:08
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 07/04/2022
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05/04/2022 11:00
Expedição de Outros documentos.
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05/04/2022 11:00
Expedição de Outros documentos.
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04/03/2022 12:09
Recurso Extraordinário não admitido
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04/03/2022 12:09
Recurso Especial não admitido
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26/03/2021 00:53
Decorrido prazo de FAZENDA NACIONAL em 25/03/2021 23:59.
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19/03/2021 00:25
Decorrido prazo de EQUATORIAL PARA DISTRIBUIDORA DE ENERGIA S.A. em 18/03/2021 23:59.
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27/02/2021 01:43
Publicado Intimação - Usuário do Sistema em 01/02/2021.
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27/02/2021 01:43
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 27/02/2021
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29/01/2021 00:00
Intimação
Tribunal Regional Federal da 1ª Região PROCESSO: 0020265-46.2010.4.01.3900 PROCESSO REFERÊNCIA: 0020265-46.2010.4.01.3900 CLASSE: APELAÇÃO CÍVEL POLO ATIVO: EQUATORIAL PARA DISTRIBUIDORA DE ENERGIA S.A.
Advogado do(a) APELANTE: MARCIO VALFREDO BESSA - SP237864 POLO PASSIVO: FAZENDA NACIONAL FICA AUTORIZADO O PETICIONAMENTO NESTE PROCESSO POR MEIO DO PJE DESTINATÁRIO(S): EQUATORIAL PARA DISTRIBUIDORA DE ENERGIA S.A.
MARCIO VALFREDO BESSA - (OAB: SP237864) INTIMAÇÃO Os autos deste processo foram migrados para o sistema Processo Judicial Eletrônico - PJe, nos termos da Lei n. 11.419/2006, da Resolução TRF1/Presi n. 22/2014 e da Portaria Presi - 10105240.
Advogados e procuradores ficam, desde já, cientes da autorização ao peticionamento neste processo por meio do PJe.
BRASíLIA, 28 de janeiro de 2021. (assinado eletronicamente) Usuário do sistema -
28/01/2021 18:25
Conclusos para decisão
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28/01/2021 18:25
Expedição de Outros documentos.
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28/01/2021 18:25
Expedição de Outros documentos.
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19/12/2020 03:05
Juntada de certidão de processo migrado
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19/12/2020 03:05
Juntada de volume
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19/12/2020 03:04
Juntada de volume
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19/12/2020 03:03
Juntada de volume
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05/11/2020 10:37
MIGRAÇÃO PARA O PJE ORDENADA
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20/11/2018 15:49
PROCESSO RECEBIDO - NO(A) ASS. RECURSOS ESPECIAIS E EXTRAORDINÁRIOS
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16/11/2018 19:22
PROCESSO REMETIDO - PARA ASS. RECURSOS ESPECIAIS E EXTRAORDINÁRIOS
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16/11/2018 19:21
PROCESSO ATRIBUÍDO PARA JUÍZO DE ADMISSIBILIDADE (ART. 118, § 2º RITRF) - AO VICE-PRESIDENTE
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16/11/2018 18:46
PETIÇÃO JUNTADA - nr. 4575355 CONTRA-RAZOES
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16/11/2018 18:45
PETIÇÃO JUNTADA - nr. 4575356 CONTRA-RAZOES
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23/10/2018 15:15
PROCESSO DEVOLVIDO PELA FAZENDA NACIONAL - NO(A) SÉTIMA TURMA
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14/09/2018 12:39
PROCESSO RETIRADO PELA FAZENDA NACIONAL
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30/08/2018 10:42
PETIÇÃO JUNTADA - nr. 4546822 RECURSO EXTRAORDINARIO
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30/08/2018 10:42
PETIÇÃO JUNTADA - nr. 4546821 RECURSO ESPECIAL
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30/08/2018 10:41
PETIÇÃO JUNTADA - nr. 4543909 RECURSO EXTRAORDINARIO
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30/08/2018 10:41
PETIÇÃO JUNTADA - nr. 4543908 RECURSO ESPECIAL
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28/08/2018 14:35
PROCESSO DEVOLVIDO PELA FAZENDA NACIONAL - NO(A) SÉTIMA TURMA
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10/08/2018 12:30
PROCESSO RETIRADO PELA FAZENDA NACIONAL
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13/07/2018 08:00
ACÓRDÃO PUBLICADO NO e-DJF1 - - DISPONIBILIZADO EM 12/07/18 ÀS PÁGINAS 831/1382
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13/07/2018 07:00
ACORDÃO REMETIDO / (A SER REMETIDO) PARA PUBLICAÇÃO NO e-DJF1 - DO DIA 13/07/2018. Nº de folhas do processo: 264
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05/07/2018 16:27
PROCESSO RECEBIDO - NO(A) SÉTIMA TURMA
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28/06/2018 16:47
PROCESSO REMETIDO - PARA SÉTIMA TURMA COM ACORDÃ
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26/06/2018 14:00
A TURMA, À UNANIMIDADE, - negou provimento aos embargos de declaração
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15/06/2018 12:00
PAUTA DE JULGAMENTO PUBLICADA NO e-DJF1 - NO DIA 15/06/2018 DA PÁG. 1147 A 1270
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11/06/2018 17:40
INCLUIDO NA PAUTA DE JULGAMENTO DO DIA - 26/06/2018
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07/06/2018 11:31
CONCLUSÃO PARA RELATÓRIO E VOTO
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07/06/2018 11:29
PROCESSO RECEBIDO - NO(A) GAB. DF HERCULES FAJOSES
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07/06/2018 08:29
PROCESSO REMETIDO - PARA GAB. DF HERCULES FAJOSES
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04/06/2018 17:45
PETIÇÃO JUNTADA - nr. 4469938 EMBARGOS DE DECLARACAO
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29/05/2018 13:54
PROCESSO DEVOLVIDO PELA FAZENDA NACIONAL - NO(A) SÉTIMA TURMA
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25/05/2018 12:07
PROCESSO RETIRADO PELA FAZENDA NACIONAL
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26/04/2018 13:18
EMBARGOS DE DECLARAÇÃO OPOSTOS - CENTRAIS E. DO PARÁ S/A)
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20/04/2018 08:00
ACÓRDÃO PUBLICADO NO e-DJF1 - - DISPONIBILIZADO EM 19/04/18 ÀS PÁGINAS 14994/15417
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20/04/2018 07:00
ACORDÃO REMETIDO / (A SER REMETIDO) PARA PUBLICAÇÃO NO e-DJF1 - DO DIA 20/04/2018. Nº de folhas do processo: 248
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12/04/2018 13:46
PROCESSO RECEBIDO - NO(A) SÉTIMA TURMA
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09/04/2018 17:11
PROCESSO REMETIDO - PARA SÉTIMA TURMA
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03/04/2018 14:00
A TURMA, À UNANIMIDADE, - negou provimento à apelação
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20/03/2018 12:00
PAUTA DE JULGAMENTO PUBLICADA NO e-DJF1 - NO DIA 20.03.2018, DA PÁG 670 À 732.
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15/03/2018 17:29
INCLUIDO NA PAUTA DE JULGAMENTO DO DIA - 03/04/2018
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09/06/2015 18:49
CONCLUSÃO PARA RELATÓRIO E VOTO
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09/06/2015 18:48
PROCESSO RECEBIDO - NO GAB. DF HERCULES FAJOSES
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09/06/2015 18:47
PROCESSO REMETIDO - PARA GAB. DF HERCULES FAJOSES
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05/06/2015 16:18
REDISTRIBUIÇÃO POR SUCESSÃO - A(O) DESEMBARGADOR FEDERAL HERCULES FAJOSES
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27/05/2015 15:25
PROCESSO SOB RESPONSABILIDADE DO(A) JUIZ(A) CONVOCADO(A) - JUIZ FEDERAL RAFAEL PAULO SOARES PINTO (CONV.)
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02/10/2014 10:54
PROCESSO RECEBIDO - NO(A) GAB. DF REYNALDO FONSECA
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01/10/2014 15:48
PROCESSO REMETIDO - PARA GAB. DF REYNALDO FONSECA
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30/09/2014 16:01
PETIÇÃO JUNTADA - nr. 3464805 PARECER (DO MPF)
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23/09/2014 14:42
PROCESSO DEVOLVIDO PELA PROCURADORIA REGIONAL DA REPUBLICA - NO(A) SÉTIMA TURMA
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18/09/2014 20:22
VISTA A PROCURADORIA REGIONAL DA REPUBLICA
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18/09/2014 18:00
DISTRIBUIÇÃO POR DEPENDÊNCIA - Ao DESEMBARGADOR FEDERAL REYNALDO FONSECA
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
18/09/2014
Ultima Atualização
28/04/2022
Valor da Causa
R$ 0,00
Documentos
AGRAVO CONTRA DECISÃO DENEGATÓRIA EM RECURSO EXTRAORDINÁRIO • Arquivo
AGRAVO CONTRA DECISÃO DENEGATÓRIA EM RECURSO EXTRAORDINÁRIO • Arquivo
AGRAVO CONTRA DECISÃO DENEGATÓRIA EM RECURSO ESPECIAL • Arquivo
AGRAVO CONTRA DECISÃO DENEGATÓRIA EM RECURSO ESPECIAL • Arquivo
DECISÃO • Arquivo
DECISÃO • Arquivo
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