TRF1 - 0010445-75.2010.4.01.3100

1ª instância - 2ª Macapa

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Polo Ativo

Partes

UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL)

CNPJ: 00.394.460/0001-41

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Polo Passivo

Partes

ZIVOMAR SILVA DOS SANTOS

CPF *07.***.*66-20

Z. S. SANTOS - EPP

CNPJ: 03.521.125/0001-55

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Movimentações

Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais

  • 12/10/2023 00:00

    Intimação

    PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Seção Judiciária do Amapá 2ª Vara Federal Cível da SJAP PROCESSO: 0010445-75.2010.4.01.3100 CLASSE: EXECUÇÃO FISCAL (1116) EXEQUENTE: UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) EXECUTADO: ZIVOMAR SILVA DOS SANTOS, Z.

    S.

    SANTOS - EPP S E N T E N Ç A – Tipo “B” Trata-se de execução fiscal movida pela EXEQUENTE: UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) em face de EXECUTADO: ZIVOMAR SILVA DOS SANTOS, Z.

    S.

    SANTOS - EPP .

    A parte exequente atravessou petição ID 1837214678, requerendo a extinção do processo por prescrição intercorrente, referentes à(s) CDA(s) que fundamenta(m) estes autos. É o que cumpre relatar.

    Decido.

    II– Fundamentação: A prescrição intercorrente, que tem previsão expressa no art. 40 da Lei de Execução Fiscal, é instituto que tem aplicação em casos de paralisação do feito por inércia do credor, desde que a demora não ocorra por motivos inerentes ao mecanismo do Judiciário.

    Assim, se a exequente deixa escoar mais de cinco anos, sem nada diligenciar e não houver registro de causa suspensiva ou interruptiva, consumar-se-á a prescrição intercorrente.

    Isso porque todos os conflitos de interesses devem ser estabilizados de modo que, após o transcurso de certo tempo sem que tenha havido provocação nos autos pela parte interessada, opera-se a prescrição intercorrente a fim de não permitir a perpetuação indefinida da disputa judicial.

    Nesse sentido: PROCESSUAL CIVIL E CIVIL.

    EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL.

    PRESCRIÇÃO INTERCORRENTE DECRETADA DE OFÍCIO.

    POSSIBILIDADE.

    Com o advento da Lei nº 11.051, de 30 de dezembro de 2004, tornou-se possível o reconhecimento de ofício da prescrição intercorrente, inclusive nos processos em curso, ante a natureza processual da norma; 2.

    Prescreve em 05 (cinco) anos a pretensão de cobrança de dívida líquida constante de instrumento particular (art. 206, parágrafo 5º, I); 3.

    Decorridos mais de um lustro da data do arquivamento provisório do feito sem manifestação da exeqüente, forçoso é o reconhecimento da prescrição; 3.

    Apelação improvida. (TRF5 - AC - Apelação Civel – 416751.

    Relator(a) Desembargador Federal Paulo Roberto de Oliveira Lima.

    Terceira Turma.

    DJ - Data::25/03/2009 - Página::493 - Nº::57) – destaques acrescentados.

    Na espécie, tenho que está patente a inércia da parte exequente em promover o prosseguimento da ação executiva por período superior a 5 (cinco) anos, uma vez que não foram tomadas quaisquer providências no sentido de haver corrigir o valor da causa ou encontrar bens passíveis de penhora nesse período, o que implica no reconhecimento do fenômeno extintivo da pretensão.

    Destaco, ainda, que durante esse período não houve o registro de nenhuma causa suspensiva ou interruptiva do prazo prescricional a fim de afastar sua incidência.

    III– Dispositivo: Ante o exposto, pronuncio a prescrição intercorrente da pretensão executiva da EXEQUENTE: UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL), nos termos dos art. 487, II, do Código de Processo Civil c/c art. 156, V, do Código Tributário Nacional e art. 40 da LEF, julgando extinta, por consequência, a presente execução.

    Traslade-se cópia desta sentença para o(s) auto(s) do(s) processo(s) apensado(s) (n. 0005783-97.2012.4.01.3100), salvo se nesta(s), também, foi pedida a extinção pela exequente.

    Sem custas e sem honorários.

    Sentença não sujeita a reexame necessário.

    Após o trânsito em julgado, promovam-se ao arquivamento definitivo dos autos.

    Registre-se.

    Publique-se.

    Intime-se.

    Macapá/AP, data da assinatura eletrônica.

    Assinatura Eletrônica JUIZ(A) FEDERAL SUBSCRITOR(A)

  • 19/01/2022 08:58

    Juntada de Certidão

  • 23/11/2021 13:11

    Processo Suspenso ou Sobrestado Por decisão judicial

  • 23/11/2021 13:11

    Juntada de Certidão

  • 09/09/2021 00:34

    Decorrido prazo de UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) em 08/09/2021 23:59.

  • 01/09/2021 00:38

    Decorrido prazo de ZIVOMAR SILVA DOS SANTOS em 31/08/2021 23:59.

  • 01/09/2021 00:38

    Decorrido prazo de Z. S. SANTOS - EPP em 31/08/2021 23:59.

  • 19/07/2021 01:07

    Publicado Intimação - Usuário do Sistema em 19/07/2021.

  • 17/07/2021 02:05

    Disponibilizado no DJ Eletrônico em 17/07/2021

  • 16/07/2021 00:00

    Intimação

    PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Seção Judiciária do Amapá 2ª Vara Federal Cível da SJAP PROCESSO: 0010445-75.2010.4.01.3100 CLASSE: EXECUÇÃO FISCAL (1116) POLO ATIVO: UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) POLO PASSIVO: ZIVOMAR SILVA DOS SANTOS e outros PROCESSO MIGRADO PARA O PJE DESTINATÁRIO(S): ZIVOMAR SILVA DOS SANTOS Z.

    S.

    SANTOS - EPP Ficam as partes intimadas para se manifestarem sobre a conformidade (eventuais peças omitidas e/ou com qualidade comprometida) do processo migrado ao PJe, no prazo de 30 (trinta) dias.

    MACAPÁ, 15 de julho de 2021. (assinado eletronicamente)

  • 15/07/2021 15:48

    Expedição de Outros documentos.

  • 15/07/2021 15:48

    Expedição de Outros documentos.

  • 15/07/2021 13:23

    Juntada de Certidão de processo migrado

  • 21/06/2021 17:21

    Juntada de volume

  • 17/12/2020 09:09

    PROCESSO DIGITALIZADO - PJe

  • 17/12/2020 09:09

    RECEBIDOS: DIGITALIZACAO - PJE

  • 17/12/2020 09:09

    REMETIDOS PARA DIGITALIZACAO PJe

  • 17/12/2020 09:09

    MIGRACAO PJe ORDENADA

  • 17/12/2020 09:09

    DESARQUIVAMENTO ORDENADO / DEFERIDO

  • 08/07/2019 12:18

    ARQUIVADOS PROVISORIAMENTE BENS NAO LOCALIZADOS

  • 08/07/2019 11:55

    PRAZO: CERTIFICADO TRANSCURSO IN ALBIS

  • 27/07/2017 11:27

    SUSPENSAO PROCESSO CIVEL : ORDENADA; NAO LOCALIZADOS BENS / DEVEDOR

  • 13/06/2017 10:24

    RECEBIDOS EM SECRETARIA

  • 07/06/2017 08:55

    CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

  • 23/05/2017 16:25

    Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

  • 18/04/2017 16:52

    DEVOLVIDOS C/ DESPACHO - Defiro o pedido formulado pela exequente à fl. (...). Suspenda-se a execução (art. 40 e §§ da Lei nº 6.830/80) pelo prazo de 1 (um) ano. Findo o prazo sem manifestação, arquivem-se os autos provisoriamente, nos termos do art. 40,

  • 29/03/2017 12:47

    Conclusos para despacho

  • 24/02/2017 12:43

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - PFN - REQUER A SUSPENSAO DO FEITO

  • 09/01/2017 14:04

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA - PETIÇÃO DA PFN

  • 09/01/2017 14:03

    RECEBIDOS EM SECRETARIA - PFN

  • 07/12/2016 09:59

    CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

  • 22/11/2016 14:57

    Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

  • 20/10/2016 10:15

    DILIGENCIA CUMPRIDA - Bloqueio de valores via BacenJud - infrutífero.

  • 14/09/2016 12:11

    DILIGENCIA ORDENADA / DEFERIDA - Bloqueio de valores via BacenJud - requisitado em 14/09/2016.

  • 15/08/2016 13:03

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - PFN - INFORMA VALOR ATUALIZADO DA DIVIDA

  • 20/07/2016 12:58

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA - PETIÇÃO DA PFN

  • 20/07/2016 12:57

    RECEBIDOS EM SECRETARIA - PFN

  • 06/07/2016 08:37

    CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

  • 19/05/2016 17:44

    Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

  • 08/03/2016 16:06

    DEVOLVIDOS C/ DESPACHO - Proferi despacho na Execução 5783-97.2012.4.01.3100 determinando a reunião do feito aos presentes autos (art. 28 da Lei 6.830./80). Sendo assim, cumpra a Secretaria da Vara a reunião determinada naqueles executivos. Em seguida,

  • 01/02/2016 13:00

    Conclusos para despacho

  • 13/01/2016 17:06

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - PETIÇÃO DA PFN

  • 13/01/2016 17:06

    RECEBIDOS EM SECRETARIA - PFN

  • 15/12/2015 11:51

    CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

  • 04/12/2015 10:35

    Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

  • 01/12/2015 18:49

    MANDADO: DEVOLVIDO / CUMPRIDO EM PARTE CITACAO, PENHORA E AVALIACAO

  • 29/10/2015 17:33

    MANDADO: REMETIDO CENTRAL CITACAO, PENHORA E AVALIACAO

  • 28/10/2015 19:12

    MANDADO: EXPEDIDO CITACAO, PENHORA E AVALIACAO

  • 27/10/2015 16:04

    MANDADO: ORDENADA EXPEDICAO / AGUARDANDO ATO CITACAO, PENHORA E AVALIACAO

  • 27/10/2015 16:03

    RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

  • 18/09/2015 17:31

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - UNIÃO - FAZENDA NACIONAL REQUER RENOVAÇÃO DE CITAÇÃO

  • 18/09/2015 17:31

    RECEBIDOS EM SECRETARIA - pfn

  • 26/08/2015 10:19

    CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

  • 03/07/2015 14:40

    Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

  • 03/07/2015 14:40

    MANDADO: DEVOLVIDO / NAO CUMPRIDO CITACAO, PENHORA E AVALIACAO

  • 01/06/2015 14:49

    MANDADO: REMETIDO CENTRAL CITACAO, PENHORA E AVALIACAO

  • 22/05/2015 13:40

    MANDADO: EXPEDIDO CITACAO, PENHORA E AVALIACAO - por delegacao - novo endereco do executado

  • 12/05/2015 14:23

    MANDADO: ORDENADA EXPEDICAO / AGUARDANDO ATO CITACAO, PENHORA E AVALIACAO

  • 12/05/2015 14:23

    RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

  • 08/04/2015 11:29

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - PFN - REQUER CITAÇÃO DO CORRESPONSAVEL DA EXECUTADA

  • 08/04/2015 11:29

    RECEBIDOS EM SECRETARIA - pfn

  • 25/03/2015 09:14

    CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

  • 18/02/2015 16:14

    Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

  • 12/02/2015 16:13

    DEVOLVIDOS C/ DESPACHO - O corresponsável ainda não foi citado. fica, pois, indeferido o pedido de fl. 91. Requeira a exequente o que entender de direito. Intime-se.

  • 23/01/2015 15:35

    Conclusos para despacho

  • 26/11/2014 14:47

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - UNIÃO - PFN REQUER A EXPEDIÇÃO DE MANDADO DE AVALIAÇÃO E PENHORA DE BEM IMÓVEL

  • 26/11/2014 14:47

    RECEBIDOS EM SECRETARIA - PFN

  • 17/11/2014 15:42

    CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

  • 20/10/2014 15:51

    Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

  • 20/10/2014 15:50

    DEVOLVIDOS C/ DESPACHO - Tendo em vista que já fluiu o prazo da suspensão requerida à fl. (...), intime-se o(a) exequente para requerer o que entender de direito.

  • 11/09/2014 11:24

    Conclusos para despacho

  • 09/06/2014 16:30

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - PETIÇÃO DA PFN

  • 09/06/2014 16:30

    RECEBIDOS EM SECRETARIA - PFN

  • 28/05/2014 09:15

    CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

  • 26/05/2014 16:00

    Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

  • 21/05/2014 15:59

    DEVOLVIDOS C/ DESPACHO - Antes de apreciar o pedido de fls. 81/81v, promova a exeqüente a citação do corresponsável Zivomar Silva dos Santos.

  • 24/04/2014 13:34

    Conclusos para despacho

  • 17/03/2014 17:38

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - PETIÇÃO DA PFN

  • 17/03/2014 17:38

    RECEBIDOS EM SECRETARIA - PFN

  • 06/03/2014 09:47

    CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

  • 05/03/2014 18:18

    Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

  • 05/03/2014 18:18

    PRAZO: CERTIFICADO TRANSCURSO IN ALBIS - EDITAL DE CITAÇÃO

  • 04/11/2013 17:52

    CitaçãoELA IMPRENSA PUBLICADO EDITAL / CERTIFICADA PUBLICACAO - e-DJF1 (1ª Região/TRF), ano V, nº 214, do dia 1º/11/2013, com validade de publicação no dia 04/11/2013

  • 30/09/2013 21:56

    CitaçãoELA IMPRENSA EDITAL EXPEDIDO

  • 30/09/2013 21:05

    DEVOLVIDOS C/ DESPACHO - DEFIRO A CITAÇÃO EDITALICIA DA EXECUTADA

  • 29/08/2013 15:55

    Conclusos para despacho

  • 13/05/2013 15:06

    DEVOLVIDOS C/ DESPACHO - Venham-me os autos conclusos.

  • 13/05/2013 15:05

    Conclusos para despacho

  • 06/02/2013 17:37

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA - petição da pfn

  • 06/02/2013 17:37

    RECEBIDOS EM SECRETARIA - pfn

  • 30/01/2013 12:41

    CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL - PROCURADORIA DA FAZENDA NACIONAL

  • 23/01/2013 18:48

    Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

  • 23/01/2013 18:47

    DEVOLVIDOS C/ DESPACHO - Tendo em vista que o prazo de suspensão requerido à fl. (...) já fluiu, intime-se a exeqüente para requerer o que entender de direito.

  • 22/01/2013 12:19

    Conclusos para despacho

  • 01/08/2012 17:33

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA - PETIÇÃO DA PFN

  • 01/08/2012 17:33

    RECEBIDOS EM SECRETARIA - PFN

  • 25/07/2012 07:36

    CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL - CARGA/PFN

  • 20/07/2012 13:54

    Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

  • 22/06/2012 17:55

    DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

  • 22/06/2012 17:55

    Conclusos para despacho

  • 19/01/2012 10:44

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA - PETIÇAO DA UNIÃO (FAZENDA NACIONAL)

  • 18/01/2012 16:04

    RECEBIDOS EM SECRETARIA - RECEBIDO DA PFN

  • 11/01/2012 08:50

    CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

  • 19/12/2011 14:55

    Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

  • 19/12/2011 14:55

    MANDADO: DEVOLVIDO / NAO CUMPRIDO CITACAO, PENHORA E AVALIACAO

  • 07/10/2011 09:35

    CitaçãoOR OFICIAL MANDADO REMETIDO CENTRAL

  • 29/09/2011 20:38

    MANDADO: EXPEDIDO CITACAO, PENHORA E AVALIACAO

  • 29/09/2011 20:38

    MANDADO: ORDENADA EXPEDICAO / AGUARDANDO ATO CITACAO, PENHORA E AVALIACAO

  • 29/09/2011 20:37

    DEVOLVIDOS C/ DESPACHO - Defiro o pedido formulado pela exequente às fls. 48/49. Inclua-se Zivomar Silva dos Santos, corresponsável da empresa executada, no pólo passivo da execução. Expeça-se mandado em desfavor da empresa executada Z. S. Santos - ME e d

  • 21/09/2011 11:16

    Conclusos para despacho

  • 25/03/2011 16:21

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA - PETIÇÃO DA UNIÃO (FAZENDA NACIONAL)

  • 16/03/2011 17:00

    RECEBIDOS EM SECRETARIA - RECEBIDOS DA PFN

  • 09/03/2011 09:38

    CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

  • 22/02/2011 20:07

    Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

  • 22/02/2011 20:07

    MANDADO: DEVOLVIDO / NAO CUMPRIDO CITACAO, PENHORA E AVALIACAO

  • 21/01/2011 17:16

    MANDADO: REMETIDO CENTRAL CITACAO, PENHORA E AVALIACAO

  • 20/01/2011 20:07

    MANDADO: EXPEDIDO CITACAO, PENHORA E AVALIACAO

  • 20/01/2011 20:07

    MANDADO: ORDENADA EXPEDICAO / AGUARDANDO ATO CITACAO, PENHORA E AVALIACAO

  • 20/01/2011 20:07

    DEVOLVIDOS C/ DESPACHO - Cite(m)-se (art. 7º e ss. da Lei nº 6.830/80). Honorários advocatícios já inclusos na Certidão de Dívida Ativa de acordo com o Decreto-Lei nº. 1025/69. Havendo pagamento, nomeação de bem(ns) à penhora, interposição de petição impu

  • 16/12/2010 13:06

    Conclusos para despacho

  • 09/12/2010 17:19

    RECEBIDOS EM SECRETARIA - DA DISTRIBUICAO

  • 09/12/2010 14:26

    REMETIDOS VARA PELA DISTRIBUICAO

  • 09/12/2010 14:26

    INICIAL AUTUADA

  • 02/12/2010 12:27

    DISTRIBUICAO AUTOMATICA

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
30/11/2010

Ultima Atualização
12/10/2023

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Sentença Tipo B • Arquivo

Sentença Tipo B • Arquivo

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