21/01/2022 12:56

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para Tribunal
17/01/2022 14:59

Juntada de Certidão
14/01/2022 14:25

Juntada de Informação
14/01/2022 12:41

Processo devolvido à Secretaria
14/01/2022 12:41

Proferido despacho de mero expediente
13/01/2022 11:48

Conclusos para despacho
10/01/2022 13:52

Juntada de Informação
06/12/2021 14:23

Juntada de contrarrazões
17/11/2021 11:09

Juntada de apelação
16/11/2021 15:04

Expedida/certificada a comunicação eletrônica
12/02/2021 03:37

Decorrido prazo de MENDES E FERREIRA SEGURANCA PATRIMONIAL LTDA em 11/02/2021 23:59.
12/02/2021 03:17

Decorrido prazo de UNIÃO FEDERAL em 11/02/2021 23:59.
28/01/2021 19:37

Publicado Intimação polo ativo em 21/01/2021.
28/01/2021 19:37

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 28/01/2021
20/01/2021 20:44

Juntada de petição intercorrente
06/01/2021 00:00

Intimação

PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL DE PRIMEIRA INSTÂNCIA Seção Judiciária da Bahia - 3ª Vara Federal Cível da SJBA Juiz Titular : DR.

EDUARDO GOMES CARQUEIJA Dir.

Secret. : DRA.

ANDRÉA SOUZA BARRETO AUTOS COM (x) SENTENÇA () DECISÃO ()DESPACHO () ATO ORDINATÓRIO 0025836-81.2012.4.01.3300 - PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) - PJe AUTOR: MENDES E FERREIRA SEGURANCA PATRIMONIAL LTDA Advogado do(a) AUTOR: JOSE EDUARDO DORNELAS SOUZA - BA16636 REU: UNIÃO FEDERAL O Exmo.

Sr.

Juiz exarou : "(...)III.

DISPOSITIVO Por tudo exposto, JULGO PARCIALMENTE PROCEDENTES OS PEDIDOS formulados pela autora, nos termos do art. 487, inciso I, do Código de Processo Civil, para declarar o direito aos crédito tributários relativos ao IRPJ da competência 2001 nos valores de R$ 3.323,74 e R$ 4.758,86 e declarar o direito da parte autora em compensar os referidos créditos com débitos vincendos ou vencidos de tributos federais.

Custas já recolhidas pela autora.

Deixo de condenar a UNIÃO FEDERAL no pagamento de custas processuais em face do que dispõe o art. 4º da Lei nº 9.289/96.

Considerando o quanto instituído no §2º do art. 85/CPC, condeno a União ao pagamento de honorários advocatícios arbitrados em 5% sobre o valor da causa, atualizados à data do efetivo pagamento.

Em razão da sucumbência recíproca, condeno também a autora ao pagamento de honorários advocatícios que arbitro em 5% sobre o valor da causa, atualizados à data do efetivo pagamento.

Sentença não sujeita ao reexame necessário, na forma do artigo 496, § 4º, II, do CPC.

Na hipótese de interposição voluntária de recurso de apelação, fica de logo determinada a intimação do apelado para, querendo, contrarrazoar, no prazo de quinze dias, nos termos do art. 1.010, § 1º, do CPC/15.(...)."
05/01/2021 14:22

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.
05/01/2021 14:22

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.
05/01/2021 14:22

Expedição de Comunicação via sistema.
30/11/2020 11:06

Julgado procedente em parte do pedido
06/11/2020 16:28

Expedição de Outros documentos.
06/11/2020 16:27

Expedição de Outros documentos.
06/11/2020 16:26

Juntada de Certidão de processo migrado
06/11/2020 16:01

Juntada de volume
06/11/2020 14:10

MIGRACAO PJe ORDENADA
02/12/2019 16:28

CONCLUSOS PARA SENTENCA
29/11/2019 10:52

DEPOSITO EM DINHEIRO ALVARA ENTREGUE - ALV. Nº 318/2019 - PERITO SÍLVIO ROGÉRIO DA SOUSA
30/10/2019 17:54

Intimação NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO EXPEDIDO
30/10/2019 17:49

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO
17/10/2019 17:45

DEPOSITO EM DINHEIRO ALVARA EXPEDIDO
28/08/2019 11:22

DILIGENCIA ORDENADA / DEFERIDA - LIBERAR HONORÁRIOS
22/08/2019 18:00

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO
22/08/2019 13:34

Conclusos para despacho
25/07/2019 15:01

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - (2ª) PARTE RÉ
25/07/2019 15:00

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - PARTE RÉ
25/07/2019 12:31

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA - (2ª) PARTE RÉ
12/07/2019 13:38

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA - PARTE RÉ
12/07/2019 13:37

RECEBIDOS EM SECRETARIA
28/06/2019 09:11

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL
21/06/2019 10:27

Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL
21/06/2019 10:27

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)
13/06/2019 15:43

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA - PARTE AUTORA
13/06/2019 15:42

RECEBIDOS EM SECRETARIA
23/05/2019 17:28

CARGA: RETIRADOS ADVOGADO AUTOR - RET POR RENATO MARCELINO BRITTO
15/04/2019 09:52

Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: ORDENADA PUBLICACAO DESPACHO
15/04/2019 09:52

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO
11/04/2019 10:28

Conclusos para despacho
01/04/2019 09:59

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA - (2ª) PARTE AUTORA
01/04/2019 09:58

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA - PARTE AUTORA
01/04/2019 09:57

RECEBIDOS EM SECRETARIA
27/02/2019 15:08

CARGA: RETIRADOS ADVOGADO AUTOR - COM REPRESENTANTE GABRIEL RIBEIRO MENDES OLIVEIRA
20/02/2019 09:37

Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA AUTOR (OUTROS) - PZ AUTOR ATE 19/03
20/02/2019 09:37

Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO ATO ORDINATORIO
18/02/2019 10:27

Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA ATO ORDINATO
28/11/2018 11:39

Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: ORDENADA PUBLICACAO ATO ORDINATORIO
28/11/2018 11:39

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO
28/11/2018 11:39

PERICIA LAUDO COMPLEMENTAR APRESENTADO
28/11/2018 11:37

Intimação NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO DEVOLVIDO / CUMPRIDO - INTIMAÇÃO PERITO PARA DEVOLUÇÃO DOS AUTOS
06/11/2018 16:00

RECEBIDOS EM SECRETARIA
14/09/2018 14:48

CARGA: RETIRADOS PERITO
22/08/2018 14:33

Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA PERITO - ATÉ 05/09 (PERITO DO JUÍZO)
22/08/2018 14:29

Intimação NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO DEVOLVIDO / CUMPRIDO - PERITO
08/08/2018 17:54

Intimação NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO REMETIDO CENTRAL - PZ. 10/09 AGUARDANDO A DEVOLUÇÃO DO MANDADO (SILVIO ROGERIO DE SOUSA)
08/08/2018 15:14

Intimação NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO EXPEDIDO - PERITO
01/08/2018 17:55

Intimação NOTIFICACAO POR OFICIAL AGUARDANDO EXPEDICAO MANDADO
31/07/2018 17:21

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO
31/07/2018 17:20

Conclusos para despacho
18/07/2018 10:39

PRAZO: CERTIFICADO TRANSCURSO IN ALBIS
17/07/2018 18:53

DILIGENCIA ORDENADA / DEFERIDA
17/05/2018 15:19

Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA PERITO - PZO ATÉ 11/06
17/05/2018 15:18

Intimação NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO DEVOLVIDO / CUMPRIDO - MANDADO DE INTIMAÇÃO (PERITO)
07/03/2018 18:43

Intimação NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO REMETIDO CENTRAL - PZ. 08/04 AGUARDANDO A DEVOLUÇÃO DO MANDADO (SÍLVIO ROGÉRIO DE SOUSA)
02/03/2018 18:13

Intimação NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO EXPEDIDO
19/12/2017 16:40

Intimação NOTIFICACAO POR OFICIAL AGUARDANDO EXPEDICAO MANDADO
19/12/2017 16:31

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO
18/12/2017 19:45

Conclusos para despacho - DM
21/11/2017 17:45

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA - PARTE AUTORA
21/11/2017 17:44

RECEBIDOS EM SECRETARIA
08/11/2017 17:58

CARGA: RETIRADOS ADVOGADO AUTOR - RET POR GABRIEL RIBEIRO MENDES OLIVEIRA
07/11/2017 11:13

Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA AUTOR (OUTROS) - PZ AUTOR 22/11
07/11/2017 11:13

Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO DESPACHO
31/10/2017 13:43

Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA DESPACHO
24/10/2017 19:05

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA - PERITO
12/09/2017 13:02

Intimação NOTIFICACAO POR OFICIAL AGUARDANDO EXPEDICAO MANDADO
12/09/2017 11:34

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO
06/09/2017 14:15

Conclusos para despacho - DM
28/08/2017 15:48

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)
21/08/2017 14:59

RECEBIDOS EM SECRETARIA
18/08/2017 09:07

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL
10/08/2017 14:36

Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL
26/07/2017 13:50

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA - PARTE AUTORA
14/07/2017 09:36

Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA AUTOR (OUTROS) - PZ AUTOR 04/08
14/07/2017 09:36

Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO ATO ORDINATORIO
12/07/2017 15:44

Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA ATO ORDINATO
06/07/2017 14:15

Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: ORDENADA PUBLICACAO ATO ORDINATORIO
06/07/2017 14:15

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO
01/06/2017 19:20

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - LAUDO PERICIAL
01/06/2017 19:20

PERICIA LAUDO APRESENTADO
01/06/2017 19:19

Intimação NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO DEVOLVIDO / CUMPRIDO - MANDADO DE INTIMAÇÃO (PERITO)
25/04/2017 16:09

RECEBIDOS EM SECRETARIA
28/03/2017 10:16

CARGA: RETIRADOS PERITO
15/03/2017 17:07

Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA PERITO - PZ. ATÉ 29/03
15/03/2017 17:07

E-MAIL EXPEDIDO OUTROS (ESPECIFICAR) - AO PERITO DANDO CIÊNCIA DA SUA NOMEAÇÃO
21/02/2017 16:46

Intimação NOTIFICACAO POR OFICIAL AGUARDANDO EXPEDICAO MANDADO
20/02/2017 16:08

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA - PARTE RÉ
20/02/2017 16:07

RECEBIDOS EM SECRETARIA
27/01/2017 08:57

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL
20/01/2017 20:00

Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL
20/01/2017 20:00

PRAZO: CERTIFICADO TRANSCURSO IN ALBIS - AUTOR
12/12/2016 18:30

Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA AUTOR (OUTROS) - ATE 13/12
07/12/2016 13:55

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA - PARTE AUTORA
22/11/2016 13:57

Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA AUTOR (OUTROS) - ATE 13/12
22/11/2016 13:47

Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO DESPACHO
18/11/2016 15:20

Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA DESPACHO
14/11/2016 19:00

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO
14/11/2016 16:44

Conclusos para despacho - DM
05/10/2016 17:00

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)
19/09/2016 14:23

RECEBIDOS EM SECRETARIA
16/09/2016 08:50

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL - C/PFN
09/09/2016 15:16

Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL
09/09/2016 15:14

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO
01/09/2016 11:14

Conclusos para despacho - DM
28/07/2016 18:02

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA - PARTE AUTORA
28/07/2016 18:01

RECEBIDOS EM SECRETARIA
07/07/2016 10:44

CARGA: RETIRADOS ADVOGADO AUTOR - C/EST. STEFANO CEZIMBRA E DANTAS
05/07/2016 11:43

Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA AUTOR (OUTROS) - PZ AUTOR 12/07
05/07/2016 11:42

Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO DESPACHO
30/06/2016 13:20

Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA DESPACHO
27/06/2016 11:44

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA
22/06/2016 15:53

RECEBIDOS EM SECRETARIA
17/06/2016 09:10

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL
14/06/2016 17:46

Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL
10/06/2016 00:00

DEVOLVIDOS: JULGAMENTO CONVERTIDO EM DILIGENCIA C/ DESPACHO
20/04/2015 18:49

CONCLUSOS PARA SENTENCA
30/03/2015 15:21

RECEBIDOS EM SECRETARIA
27/03/2015 08:33

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL
16/03/2015 15:35

Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL - PARTE AUTORA
16/03/2015 15:35

PRAZO: CERTIFICADO TRANSCURSO IN ALBIS
05/03/2015 17:33

Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA AUTOR (OUTROS) - PZ AUTOR 10/03
05/03/2015 17:33

Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO DESPACHO
02/03/2015 14:55

Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA DESPACHO
05/02/2015 16:02

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO
03/02/2015 13:57

Conclusos para despacho - DM
20/10/2014 14:25

RECEBIDOS EM SECRETARIA - COM COTA
17/10/2014 08:36

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL
13/10/2014 17:11

Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL
13/10/2014 17:11

PRAZO: CERTIFICADO TRANSCURSO IN ALBIS
01/10/2014 15:15

Intimação NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO DEVOLVIDO / NAO CUMPRIDO - DRº JOSÉ EDUARDO DORNELAS SOUZA
18/09/2014 16:08

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)
15/09/2014 18:42

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA
15/09/2014 15:07

RECEBIDOS EM SECRETARIA
23/07/2014 14:28

CARGA: RETIRADOS ADVOGADO AUTOR
16/07/2014 16:18

Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA AUTOR (OUTROS) - pz 21/07
16/07/2014 16:18

Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO DESPACHO
14/07/2014 14:19

Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA DESPACHO
10/07/2014 17:13

Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: ORDENADA PUBLICACAO DESPACHO
09/07/2014 12:45

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO
03/07/2014 18:00

Conclusos para despacho - DM
19/05/2014 15:59

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)
02/05/2014 18:32

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA
26/03/2014 17:19

Intimação NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO DEVOLVIDO / CUMPRIDO - DRº JOSÉ EDUARDO DORNELAS SOUZA
25/03/2014 11:31

RECEBIDOS EM SECRETARIA
03/12/2013 16:16

CARGA: RETIRADOS ADVOGADO AUTOR - COM EST. ALAN ALEIXO DE MORAIS
27/11/2013 17:46

Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA REU ( OUTROS) - prazo réu: 09/12
27/11/2013 17:46

Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO DESPACHO
25/11/2013 13:16

Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA DESPACHO
20/11/2013 18:45

Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: ORDENADA PUBLICACAO DESPACHO - (2ª)
29/10/2013 16:33

Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: ORDENADA PUBLICACAO DESPACHO
29/10/2013 16:18

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO
28/10/2013 16:39

Conclusos para despacho
26/08/2013 15:08

RECEBIDOS EM SECRETARIA
23/08/2013 08:28

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL
14/08/2013 15:00

Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL
08/08/2013 18:46

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA
08/08/2013 18:45

RECEBIDOS EM SECRETARIA
07/08/2013 15:43

CARGA: RETIRADOS ADVOGADO AUTOR - RET POR ALAN ALEIXO OAB-27738-E
02/08/2013 15:49

Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA AUTOR (OUTROS) - pz 09/08
02/08/2013 15:49

Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO ATO ORDINATORIO
15/07/2013 18:53

Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: ORDENADA PUBLICACAO ATO ORDINATORIO
15/07/2013 18:45

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO
14/06/2013 18:44

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA
14/06/2013 18:44

RECEBIDOS EM SECRETARIA
04/06/2013 13:35

CARGA: RETIRADOS ADVOGADO AUTOR - C/EST.ALAN ALEIXO LIMA DE MORAIS
31/05/2013 18:00

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA
29/05/2013 16:59

Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA AUTOR (OUTROS) - pz 10/06
29/05/2013 16:59

Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO ATO ORDINATORIO
03/04/2013 14:31

Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: ORDENADA PUBLICACAO ATO ORDINATORIO
03/04/2013 14:31

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO
22/03/2013 15:21

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)
21/03/2013 15:05

DILIGENCIA ORDENADA / DEFERIDA
21/03/2013 15:05

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)
18/03/2013 15:37

RESPOSTA CONTESTACAO / IMPUGNACAO APRESENTADA
15/03/2013 15:37

RECEBIDOS EM SECRETARIA
15/01/2013 15:56

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL - C/PFN
14/01/2013 16:10

Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL - PZO ATÉ 15/03
14/01/2013 16:10

CitaçãoOR OFICIAL MANDADO DEVOLVIDO / CUMPRIDO - PFN
13/12/2012 18:31

CitaçãoOR OFICIAL MANDADO REMETIDO CENTRAL - PZ. 30/01/2013 AGUARDANDO A DEVOLUÇÃO DO MANDADO
12/12/2012 14:13

CitaçãoOR OFICIAL MANDADO EXPEDIDO
16/11/2012 17:11

CitaçãoOR OFICIAL AGUARDANDO EXPEDICAO MANDADO
14/11/2012 14:36

DILIGENCIA ORDENADA / DEFERIDA - COTAR CUSTAS
14/11/2012 14:19

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO
13/11/2012 13:39

Conclusos para despacho
16/10/2012 18:36

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA
15/10/2012 18:36

RECEBIDOS EM SECRETARIA
10/10/2012 12:23

CARGA: RETIRADOS ADVOGADO AUTOR - C/EST. JOSÉ BATISTA SILVA SANTOS
04/10/2012 15:05

Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA AUTOR (OUTROS) - PZ 15/10
04/10/2012 15:05

Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO DESPACHO
02/10/2012 17:17

Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA DESPACHO
06/09/2012 18:17

Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: ORDENADA PUBLICACAO DESPACHO
06/09/2012 17:58

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO
05/09/2012 16:56

Conclusos para despacho - DM
13/07/2012 17:54

INICIAL AUTUADA
09/07/2012 09:26

DISTRIBUICAO AUTOMATICA - EPROC NUMERO 8386748

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
09/07/2012

Ultima Atualização
14/01/2022

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Despacho • Arquivo

Sentença Tipo A • Arquivo

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