11/04/2022 15:39

Processo Suspenso ou Sobrestado
26/01/2022 08:56

Decorrido prazo de SILVIA MARIA DOS SANTOS em 25/01/2022 23:59.
14/01/2022 15:00

Juntada de petição intercorrente
12/01/2022 15:09

Juntada de Certidão
12/01/2022 15:09

Expedida/certificada a comunicação eletrônica
12/01/2022 15:09

Ato ordinatório praticado
23/11/2021 16:59

Juntada de parecer
22/11/2021 10:17

Expedida/certificada a comunicação eletrônica
22/11/2021 10:15

Audiência Conciliação não presencial realizada para 12/11/2021 14:15 Vara Federal Cível e Criminal da SSJ de Juazeiro-BA.
22/11/2021 10:15

Juntada de Certidão
12/11/2021 16:58

Juntada de Ata de audiência
04/11/2021 02:04

Decorrido prazo de SILVIA MARIA DOS SANTOS em 03/11/2021 23:59.
28/10/2021 08:37

Audiência Conciliação não presencial designada para 12/11/2021 14:15 Vara Federal Cível e Criminal da SSJ de Juazeiro-BA.
26/10/2021 10:32

Processo devolvido à Secretaria
26/10/2021 10:32

Juntada de Certidão
26/10/2021 10:32

Expedida/certificada a comunicação eletrônica
26/10/2021 10:32

Proferido despacho de mero expediente
22/10/2021 16:02

Conclusos para despacho
10/09/2021 01:29

Decorrido prazo de Ministério Público Federal (Procuradoria) em 09/09/2021 23:59.
10/09/2021 01:28

Decorrido prazo de SILVIA MARIA DOS SANTOS em 09/09/2021 23:59.
20/08/2021 16:47

Juntada de petição intercorrente
20/08/2021 16:43

Juntada de pedido de homologação de acordo
12/08/2021 16:20

Expedição de Comunicação via sistema.
12/08/2021 16:20

Ato ordinatório praticado
10/08/2021 01:50

Decorrido prazo de SILVIA MARIA DOS SANTOS em 09/08/2021 23:59.
09/08/2021 15:50

Juntada de petição intercorrente
30/07/2021 07:12

Mandado devolvido entregue ao destinatário
30/07/2021 07:12

Juntada de Certidão
07/07/2021 13:21

Recebido o Mandado para Cumprimento
16/06/2021 16:40

Expedição de Mandado.
29/03/2021 10:40

Mandado devolvido sem cumprimento
29/03/2021 10:40

Juntada de diligência
02/03/2021 12:27

Recebido o Mandado para Cumprimento
01/03/2021 16:24

Expedição de Mandado.
28/02/2021 01:05

Decorrido prazo de SILVIA MARIA DOS SANTOS em 01/02/2021 23:59.
27/02/2021 20:12

Publicado Intimação em 21/01/2021.
13/01/2021 06:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 13/01/2021
13/01/2021 00:00

Intimação

Processo nº0000856-79.2017.4.01.3305 AUTOR: MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL (PROCURADORIA) RÉU: SILVIA MARIA DOS SANTOS DESPACHO Em razão das restrições impostas pela pandemia de Covid-19, que têm inviabilizado a realização de audiências presenciais, conceda-se o prazo de 90 (noventa) dias ao MPF para apresentação de proposta de Acordo de Não Persecução Penal - ANPP por escrito.

Após, conceda-se vista à parte ré para, no prazo de 10 (dez) dias, informar se concorda com os termos da proposta, devendo a petição ser subscrita conjuntamente pelo defensor e investigado, mesmo na hipótese de recusa, bem como ser informado o endereço de e-mail e o número de telefone de ambos.

Decorrido o prazo sem manifestação ou não aceita a oferta apenas pelo defensor, promova-se a intimação pessoal do investigado para informar, em 10 (dez) dias, diretamente na Secretaria da Vara (pessoalmente, por telefone ou comunicação eletrônica – e-mail), se há interesse na celebração do acordo, cientificando-o de que o seu cumprimento integral importa extinção de punibilidade e ausência de registro de antecedentes criminais (exceto para oferecimento de nova ANPP ou benefício similar).

Manifestando interesse, nomeie-se defensor dativo apenas para fins de celebração do ANPP.

Manifestada a anuência do defensor e do investigado, será designada audiência por videoconferência apenas para verificação do requisito da voluntariedade e homologação do acordo, dispensada a participação do MPF.

Não comparecendo o investigado, será presumida a desistência do acordo.

Em caráter excepcional e considerando-se as restrições sanitárias impostas pela pandemia, havendo impossibilidade de participação na audiência, o defensor e o investigado poderão requerer a dispensa do ato processual desde que, até sua abertura, apresentem petição subscrita conjuntamente, justificando a ausência e informando que a anuência ao ANPP se faz de modo voluntário, livre de qualquer vício de vontade.

Recusada a oferta pelo defensor e pelo investigado ou transcorridos os prazos sem manifestação, venham os autos imediatamente conclusos para sentença.

Intimem-se.

Juazeiro, 9 de outubro de 2020 Wagner Mota Alves de Souza Juiz Federal
12/01/2021 00:21

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.
12/01/2021 00:21

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.
05/11/2020 12:28

Juntada de Mandado de busca e apreensão
14/10/2020 15:16

Expedição de Comunicação via sistema.
13/10/2020 14:36

Proferido despacho de mero expediente
09/10/2020 16:50

Conclusos para despacho
29/08/2020 15:46

Decorrido prazo de SILVIA MARIA DOS SANTOS em 24/08/2020 23:59:59.
29/08/2020 15:46

Decorrido prazo de Ministério Público Federal (Procuradoria) em 21/08/2020 23:59:59.
24/07/2020 16:01

Juntada de manifestação
23/07/2020 14:03

Publicado Intimação - Usuário do Sistema em 23/07/2020.
23/07/2020 14:03

Disponibilizado no DJ Eletrônico
21/07/2020 16:00

Expedição de Outros documentos.
21/07/2020 16:00

Expedição de Outros documentos.
21/07/2020 15:59

Juntada de Certidão de processo migrado
21/07/2020 15:58

Juntada de volume
21/07/2020 15:55

Juntada de volume
21/07/2020 15:39

Juntada de volume
21/07/2020 14:11

MIGRACAO PJe ORDENADA
11/02/2020 17:38

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)
11/02/2020 17:38

RECEBIDOS EM SECRETARIA
31/01/2020 10:05

CARGA: RETIRADOS MPF - PROCESSO COM 01 VOL. E 02 APENSOS
30/01/2020 14:49

DEVOLVIDOS: JULGAMENTO CONVERTIDO EM DILIGENCIA C/ DESPACHO - INTIMAR MPF - ACORDO NÃO PERSECUÇÃO PENAL
01/10/2019 12:10

CONCLUSOS PARA SENTENCA
23/09/2019 14:09

ALEGACOES FINAIS / MEMORIAIS APRESENTADAS (OS) REU
23/09/2019 14:08

RECEBIDOS EM SECRETARIA
23/09/2019 10:18

CARGA: RETIRADOS ADVOGADO AUTOR
17/09/2019 09:48

Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO ATO ORDINATORIO
16/09/2019 11:15

Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA DESPACHO
10/09/2019 17:23

Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: ORDENADA PUBLICACAO ATO ORDINATORIO
06/09/2019 18:14

Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA MPF
06/09/2019 18:14

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO
02/09/2019 17:25

ALEGACOES FINAIS / MEMORIAIS APRESENTADAS (OS) AUTOR
02/09/2019 17:24

RECEBIDOS EM SECRETARIA
27/08/2019 09:36

CARGA: RETIRADOS MPF
23/08/2019 14:43

Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA MPF
23/08/2019 14:43

AUDIENCIA: REALIZADA: INSTRUCAO/INQUIRICAO
12/08/2019 17:09

Intimação NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO DEVOLVIDO / CUMPRIDO
09/08/2019 10:58

RECEBIDOS EM SECRETARIA
06/08/2019 09:54

CARGA: RETIRADOS MPF
02/08/2019 16:04

Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA MPF
02/08/2019 09:42

Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO DESPACHO
31/07/2019 10:43

Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA DESPACHO
30/07/2019 17:00

Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: ORDENADA PUBLICACAO DESPACHO
30/07/2019 17:00

Intimação NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO REMETIDO CENTRAL
29/07/2019 18:58

Intimação NOTIFICACAO POR OFICIAL AGUARDANDO EXPEDICAO MANDADO
29/07/2019 16:59

Intimação NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO EXPEDIDO
29/07/2019 15:42

AUDIENCIA: DESIGNADA INSTRUCAO E JULGAMENTO
17/05/2019 16:42

DILIGENCIA ORDENADA / DEFERIDA - AGUARDANDO DESIGNAÇÃO DE AUDIÊNCIA.
05/12/2018 13:57

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO
05/12/2018 13:57

Conclusos para despacho
04/12/2018 18:56

CARTA PRECATÓRIA JUNTADA - N° 259/2018.
04/12/2018 18:56

CARTA PRECATORIA DEVOLVIDA PELO DEPRECADO
28/09/2018 09:33

Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO ATO ORDINATORIO
27/09/2018 10:06

Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA DESPACHO
25/09/2018 13:56

Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: ORDENADA PUBLICACAO ATO ORDINATORIO
25/09/2018 13:56

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO
20/09/2018 13:52

CARTA PRECATORIA EXPEDIDA
16/07/2018 19:42

CARTA PRECATORIA ORDENADA EXPEDICAO / AGUARDANDO ATO
12/07/2018 19:00

AUDIENCIA: REALIZADA: INSTRUCAO/INQUIRICAO
23/05/2018 17:14

RECEBIDOS EM SECRETARIA
18/05/2018 09:33

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL
16/05/2018 12:42

Intimação NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO DEVOLVIDO / CUMPRIDO
14/05/2018 12:38

Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA MPF
11/05/2018 09:07

Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO DECISAO
10/05/2018 15:32

Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA DECISAO
04/05/2018 16:16

Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: ORDENADA PUBLICACAO DECISAO
04/05/2018 16:16

Intimação NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO REMETIDO CENTRAL
02/05/2018 16:16

Intimação NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO EXPEDIDO
02/05/2018 16:15

Intimação NOTIFICACAO POR OFICIAL AGUARDANDO EXPEDICAO MANDADO
30/04/2018 14:58

AUDIENCIA: DESIGNADA INSTRUCAO/INQUIRICAO
18/01/2018 16:27

DEVOLVIDOS C/ DECISAO OUTROS (ESPECIFICAR) - "DESIGNO AUDIÊNCIA DE INSTRUÇÃO PARA..."
18/01/2018 16:23

Conclusos para decisão
24/10/2017 14:39

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)
24/10/2017 14:39

RECEBIDOS EM SECRETARIA
17/10/2017 10:32

CARGA: RETIRADOS MPF
16/10/2017 18:01

Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA MPF
16/10/2017 17:57

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO
26/07/2017 15:24

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)
26/07/2017 15:24

RECEBIDOS EM SECRETARIA
26/07/2017 11:48

CARGA: RETIRADOS ADVOGADO REU
26/07/2017 11:46

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)
18/07/2017 10:51

Intimação NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO DEVOLVIDO / CUMPRIDO
21/06/2017 17:59

Intimação NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO REMETIDO CENTRAL
12/06/2017 17:59

Intimação NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO EXPEDIDO
26/05/2017 17:41

Intimação NOTIFICACAO POR OFICIAL AGUARDANDO EXPEDICAO MANDADO
26/05/2017 17:41

RECEBIDOS EM SECRETARIA
26/05/2017 10:57

REMETIDOS VARA PELA DISTRIBUICAO
11/05/2017 14:59

INICIAL AUTUADA
08/05/2017 10:27

DISTRIBUICAO POR DEPENDENCIA

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
08/05/2017

Ultima Atualização
11/04/2022

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Despacho • Arquivo

Decisão (anexo) • Arquivo

Ato ordinatório • Arquivo

Ata de Audiência • Arquivo

Despacho • Arquivo

Ato ordinatório • Arquivo

Despacho • Arquivo

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