23/02/2022 00:05

Decorrido prazo de JOSE HAROLDO DOS SANTOS LIMA em 22/02/2022 23:59.
12/01/2022 14:58

Juntada de petição intercorrente
20/12/2021 15:32

Remetidos os Autos (outros motivos) para Gabinete da Vice Presidência
20/12/2021 15:32

Conclusos para admissibilidade recursal
20/12/2021 15:32

Expedição de Outros documentos.
20/12/2021 15:32

Juntada de Certidão de processo migrado
20/12/2021 15:32

Juntada de volume
20/12/2021 15:30

Juntada de volume
20/12/2021 15:30

Juntada de volume
09/12/2021 11:54

MIGRAÇÃO PARA O PJE ORDENADA
07/12/2021 14:36

CONCLUSÃO PARA EXAME DE ADMISSIBILIDADE
07/12/2021 14:34

PROCESSO RECEBIDO - NO(A) ASS. RECURSOS ESPECIAIS E EXTRAORDINÁRIOS
08/11/2021 13:42

PROCESSO REMETIDO - PARA ASS. RECURSOS ESPECIAIS E EXTRAORDINÁRIOS
08/11/2021 13:41

PROCESSO ATRIBUÍDO PARA JUÍZO DE ADMISSIBILIDADE (ART. 118, § 2º RITRF) - AO VICE-PRESIDENTE
26/10/2021 14:47

PETIÇÃO JUNTADA - nr. 4922526 PETIÇÃO
26/10/2021 14:07

PROCESSO DEVOLVIDO PELA PROCURADORIA REGIONAL DA REPUBLICA - NO(A) QUARTA TURMA
15/10/2021 10:17

VISTA A PROCURADORIA REGIONAL DA REPUBLICA
14/10/2021 14:55

PETIÇÃO JUNTADA - nr. 4921600 RECURSO ESPECIAL
23/09/2021 00:00

Intimação

A Turma, à unanimidade, deu parcial provimento à Apelação do réu para reduzir-lhe a pena, nos termos do voto do Relator.
20/09/2021 13:03

Acórdão PUBLICADO NO e-DJF1 - / DJEN EM 20/09/2021, DISPONIBILIZADO EM 17/09/2021
17/09/2021 00:00

Intimação

APELAÇÃO CRIMINAL N. 2005.39.00.004339-3/PA EMENTA PENAL E PROCESSUAL PENAL.

PECULATO.

DIRETOR DE HOSPITAL CONVENIADO DO SUS.

SUBTRAÇÃO DE RECURSOS.

CERCEAMENTO DE DEFESA.

INOCORRÊNCIA.

MATERIALIDADE E AUTORIA COMPROVADAS.

DOSIMETRIA DA PENA REFORMADA.

I Não há de se falar em cerceamento de defesa haja vista que a anulação de ato processual depende da demonstração de efetivo prejuízo, nos termos do art. 563 do Código de Processo Penal, não logrando êxito o apelante na respectiva comprovação, pas de nullité sans grief.

II - Crime de peculato suficientemente comprovado em todos os seus elementos, conforme tipificação prevista no art. 312, § 1º, do CP.

III Dosimetria da pena reformada para refletir a medida da reprovabilidade da conduta do réu.

IV Apelação parcialmente provida.

Decide a 4ª Turma do TRF 1ª Região, por unanimidade, dar parcial provimento à apelação, nos termos do voto do Relator.

Brasília, 10 de agosto de 2021.

DESEMBARGADOR FEDERAL CÂNDIDO RIBEIRO (Relator)
16/09/2021 20:00

AcórdãoREMETIDO / (A SER REMETIDO) PARA PUBLICAÇÃO NO e-DJF1 - DO DIA 20/09/2021 -
15/09/2021 16:59

EXPEDIÇÃO DE E-MAIL - ENVIANDO À ORIGEM O INTEIRO TEOR DO ACÓRDÃO
09/09/2021 17:14

PROCESSO RECEBIDO - NO(A) QUARTA TURMA
09/09/2021 13:42

PROCESSO REMETIDO - CTUR4
10/08/2021 14:00

A TURMA, À UNANIMIDADE, DEU PARCIAL PROVIMENTO À APELAÇÃO - do réu para reduzir-lhe a pena.
09/08/2021 19:01

CONCLUSÃO PARA RELATÓRIO E VOTO
09/08/2021 18:59

PROCESSO RECEBIDO - NO(A) GAB. DF CÂNDIDO RIBEIRO
09/08/2021 18:27

PROCESSO REMETIDO - PARA GAB. DF CÂNDIDO RIBEIRO
09/08/2021 18:19

PROCESSO RECEBIDO - NO(A) QUARTA TURMA
09/08/2021 14:44

PROCESSO REMETIDO - PARA QUARTA TURMA - COM DESPACHO
28/07/2021 14:23

PAUTA DE JULGAMENTO PUBLICADA NO e-DJF1 - EM 28/07/2021 DISPONIBILIZADA EM 27/07/2021
27/07/2021 00:00

Intimação

Determino a inclusão do(s) processo(s) abaixo relacionado(s) na Pauta de Julgamentos do dia 10 de agosto de 2021 Terça-Feira, às 14:00 horas, podendo, entretanto, nessa mesma Sessão ou em Sessões subsequentes, ser julgados os processos adiados ou constantes de Pautas já publicadas.

Será realizada por videoconferência, em ambiente Microsoft Teams, nos termos do § 4º do art. 11 da RESOLUÇÃO PRESI 10025548 de 27/03/2020, c/c § 4º do art. 45 do RITRF1, no mesmo dia e horário.

Os advogados que considerarem indispensável à realização de sustentação oral (nas hipóteses especificadas no RITRF1), deverão solicitar sua inscrição por intermédio do e-mail: [email protected], em até 24 (vinte e quatro) horas antes do início da Sessão, informando os seguintes dados: nome, OAB e endereço eletrônico do(a) advogado(a) que irá sustentar, número do processo, nome da parte que representa e nome do(a) Relator(a).

Brasília, 26 de julho de 2021.

DESEMBARGADOR FEDERAL NÉVITON GUEDES Presidente
26/07/2021 18:21

INCLUIDO NA PAUTA DE JULGAMENTO DO DIA - 10/08/2021
21/07/2021 13:57

CONCLUSÃO PARA REVISÃO
21/07/2021 13:55

PROCESSO RECEBIDO - NO(A) GAB. DF NÉVITON GUEDES
19/07/2021 18:42

PROCESSO REMETIDO - PARA GAB. DF NÉVITON GUEDES - REVISOR
19/07/2021 17:11

PROCESSO RECEBIDO - NO(A) QUARTA TURMA
16/07/2021 14:58

PROCESSO REMETIDO - AO REVISOR
31/10/2017 11:12

CONCLUSÃO PARA RELATÓRIO E VOTO
31/10/2017 11:10

PROCESSO RECEBIDO - NO(A) GAB. DF CÂNDIDO RIBEIRO
31/10/2017 09:52

PROCESSO REMETIDO - PARA GAB. DF CÂNDIDO RIBEIRO
30/10/2017 14:08

PETIÇÃO JUNTADA - nr. 4351006 PARECER (DO MPF)
30/10/2017 12:04

PROCESSO DEVOLVIDO PELA PROCURADORIA REGIONAL DA REPUBLICA - NO(A) QUARTA TURMA
16/10/2017 09:12

VISTA A PROCURADORIA REGIONAL DA REPUBLICA
11/10/2017 18:32

PROCESSO RECEBIDO - NO(A) QUARTA TURMA COM DESPACHO...VISTA AO MPF...
11/10/2017 15:29

PROCESSO REMETIDO - CTUR4
29/04/2016 10:31

CONCLUSÃO PARA RELATÓRIO E VOTO
29/04/2016 10:29

PROCESSO RECEBIDO - NO(A) GAB. DF CÂNDIDO RIBEIRO
18/04/2016 18:04

REDISTRIBUIÇÃO POR MUDANÇA DE PRESIDENTE/VICE-PRESIDENTE/CORREGEDOR-GERAL - A(O) DESEMBARGADOR FEDERAL CÂNDIDO RIBEIRO
15/03/2016 16:45

PROCESSO REMETIDO - PARA GAB. DF CÂNDIDO RIBEIRO (TRANSF. ACERVO)
28/01/2015 09:37

CONCLUSÃO PARA RELATÓRIO E VOTO
28/01/2015 09:35

PROCESSO RECEBIDO - NO(A) GAB. DF HILTON QUEIROZ
27/01/2015 17:59

PROCESSO REMETIDO - PARA GAB. DF HILTON QUEIROZ
27/01/2015 15:13

PETIÇÃO JUNTADA - nr. 3552995 PARECER (DO MPF)
27/01/2015 10:29

PROCESSO DEVOLVIDO PELA PROCURADORIA REGIONAL DA REPUBLICA - NO(A) QUARTA TURMA
01/12/2014 09:07

VISTA A PROCURADORIA REGIONAL DA REPUBLICA
28/11/2014 16:02

PETIÇÃO JUNTADA - nr. 3518871 RAZOES DE APELAÇÃO CRIMINAL
17/11/2014 13:30

Decisão/DESPACHO PUBLICADO NO e-DJF1 - DO DIA 18/11/2014 ANO VI Nº 223 PAGS. 400/406. (DE MERO EXPEDIENTE)
14/11/2014 18:00

Despacho REMETIDO PARA PUBLICAÇÃO NO e-DJF1 - DO DIA 18/11/2014
13/11/2014 14:41

PROCESSO RECEBIDO - COM DESPACHO...DETERMINANDO INTIMAÇÃO DO APELANTE / PUBLICAR
13/11/2014 09:03

PROCESSO REMETIDO - PARA QUARTA TURMA
12/11/2014 10:40

CONCLUSÃO PARA RELATÓRIO E VOTO
12/11/2014 10:38

PROCESSO RECEBIDO - NO(A) GAB. DF HILTON QUEIROZ
11/11/2014 17:54

PROCESSO REMETIDO - PARA GAB. DF HILTON QUEIROZ
11/11/2014 14:46

PETIÇÃO JUNTADA - nr. 3505672 PETIÇÃO
11/11/2014 10:31

PROCESSO DEVOLVIDO PELA PROCURADORIA REGIONAL DA REPUBLICA - NO(A) QUARTA TURMA
06/11/2014 19:03

VISTA A PROCURADORIA REGIONAL DA REPUBLICA
06/11/2014 18:00

DISTRIBUIÇÃO AUTOMÁTICA - Ao DESEMBARGADOR FEDERAL HILTON QUEIROZ

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
06/11/2014

Ultima Atualização
23/09/2021

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

DECISÃO • Arquivo

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