04/09/2025 23:39

Redistribuído por sorteio por força de Resolução - (MGBHCIV03S para MGBHCIV03S) - Motivo: Resolução PRESI 14/2025 - Reestruturacao 1g
18/11/2024 10:47

Ato ordinatório - Processo Migrado de Sistema
09/02/2024 08:10

Conclusos para decisão/despacho - Conclusos para decisão
02/10/2023 10:15

Juntada de Petição - Juntada de petição intercorrente
22/09/2023 15:51

Juntado(a) - Juntada de Certidão
22/09/2023 15:51

Expedida/certificada a comunicação eletrônica
22/09/2023 15:51

Ato ordinatório praticado
22/09/2023 15:50

Juntado(a) - Evoluída a classe de CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078) para CUMPRIMENTO DE SENTENÇA
22/05/2023 14:23

Juntada de Petição - Juntada de petição intercorrente
17/05/2023 17:20

Expedida/certificada a intimação eletrônica
17/05/2023 17:20

Juntado(a) - Expedição de Outros documentos.
29/11/2022 19:24

Juntada de Petição - Juntada de impugnação ao cumprimento de sentença
27/10/2022 18:53

Juntado(a) - Processo devolvido à Secretaria
27/10/2022 18:53

Juntado(a) - Juntada de Certidão
27/10/2022 18:53

Expedida/certificada a comunicação eletrônica
27/10/2022 18:53

Despacho - Proferido despacho de mero expediente
10/05/2022 15:04

Conclusos para decisão/despacho - Conclusos para despacho
08/03/2022 17:12

Juntada de Petição - Juntada de petição intercorrente
15/02/2022 07:34

Juntada de Petição - Juntada de cumprimento de sentença
11/02/2022 02:06

Decorrido prazo - Decorrido prazo de GERENTE EXECUTIVO DO INSS EM BELO HORIZONTE em 10/02/2022 23:59.
05/02/2022 01:25

Decorrido prazo - Decorrido prazo de INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL INSS em 04/02/2022 23:59.
27/01/2022 13:08

Juntada de Petição - Juntada de manifestação
07/01/2022 19:34

Juntado(a) - Mandado devolvido entregue ao destinatário
07/01/2022 19:34

Juntada de Petição - Juntada de diligência
28/12/2021 17:53

Recebido o Mandado para Cumprimento pelo oficial de justiça - Recebido o Mandado para Cumprimento
09/12/2021 17:45

Recebido o Mandado para Cumprimento pelo oficial de justiça - Recebido o Mandado para Cumprimento
09/12/2021 17:36

Juntado(a) - Expedição de Mandado.
09/12/2021 17:36

Expedida/certificada a comunicação eletrônica
09/12/2021 17:36

Expedida/certificada a comunicação eletrônica
06/12/2021 19:21

Juntado(a) - Juntada de certidão
15/09/2021 02:14

Decorrido prazo - Decorrido prazo de GERENTE EXECUTIVO DO INSS EM BELO HORIZONTE em 14/09/2021 23:59.
16/08/2021 11:30

Juntada de Petição - Juntada de manifestação
04/08/2021 22:20

Juntada de Petição - Juntada de petição intercorrente
02/08/2021 00:00

Intimação

PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Seção Judiciária de Minas Gerais 6ª Vara Federal Cível da SJMG PROCESSO: 0064807-90.2012.4.01.3800 CLASSE: MANDADO DE SEGURANÇA CÍVEL (120) POLO ATIVO: DENISIA LIBANIA CASTRO e outros POLO PASSIVO: GERENTE EXECUTIVO DO INSS EM BELO HORIZONTE/MG e outros PROCESSO MIGRADO PARA O PJE DESTINATÁRIO(S): GERENTE EXECUTIVO DO INSS EM BELO HORIZONTE Ficam as partes intimadas para se manifestarem sobre a conformidade (eventuais peças omitidas e/ou com qualidade comprometida) do processo migrado ao PJe, no prazo de 30 (trinta) dias.

BELO HORIZONTE, 30 de julho de 2021. (assinado eletronicamente)
30/07/2021 10:03

Juntado(a) - Expedição de Outros documentos.
30/07/2021 10:03

Juntado(a) - Expedição de Outros documentos.
30/07/2021 10:03

Juntado(a) - Expedição de Outros documentos.
09/05/2021 17:34

Juntado(a) - Certidão
09/05/2021 17:34

Juntado(a) - Petição Inicial
08/05/2021 09:26

Transitado em Julgado - TRANSITO EM JULGADO EM
08/05/2021 09:26

Processo Reativado - Cancelamento de baixa - RECEBIDOS DO TRF
08/05/2021 09:26

Juntado(a) - Certidão
08/05/2021 09:11

Juntado(a) - Certidão
26/03/2021 14:29

Juntado(a) - Certidão
21/10/2020 10:20

Juntado(a) - Mandado
21/10/2020 10:17

Juntado(a) - Mandado
21/10/2020 10:10

Juntado(a) - Certidão
19/10/2020 15:31

Juntado(a) - Certidão
06/10/2020 12:12

Juntado(a) - Decisão
06/10/2020 12:12

Juntado(a) - Decisão
14/08/2020 15:42

Juntado(a) - Certidão
06/07/2020 14:44

Juntado(a) - Petição Incidental
06/07/2020 14:44

Juntado(a) - Petição Incidental
06/07/2020 14:44

Juntado(a) - Petição Incidental
06/07/2020 14:44

Juntado(a) - Petição Incidental
02/07/2020 14:06

Juntado(a) - Petição Incidental
02/07/2020 14:06

Juntado(a) - Petição Incidental
29/06/2020 15:50

Juntado(a) - Mandado
29/06/2020 15:50

Juntado(a) - e-mail
29/06/2020 15:49

Juntado(a) - Mandado
29/06/2020 15:36

Juntado(a) - Certidão
15/06/2020 13:59

Juntado(a) - Certidão
19/12/2019 16:18

Juntado(a) - Petição Incidental
19/12/2019 16:18

Juntado(a) - Petição Incidental
19/12/2019 16:18

Juntado(a) - Petição Incidental
12/12/2019 18:19

Juntado(a) - Mandado
12/12/2019 18:16

Juntado(a) - Certidão
05/12/2019 13:53

Juntado(a) - Certidão
28/11/2019 19:21

Juntado(a) - Relatório / Voto
28/11/2019 19:21

Juntado(a) - Ementa
28/11/2019 16:57

Juntado(a) - Certidão
28/10/2019 12:12

Juntado(a) - Certidão
03/04/2019 13:49

Juntado(a) - Certidão
08/03/2019 16:02

Juntado(a) - Mandado
08/03/2019 14:25

Juntado(a) - Certidão
08/03/2019 14:04

Juntado(a) - Certidão
25/02/2019 13:42

Juntado(a) - Termo de Autuação
14/02/2019 18:41

Juntado(a) - Ato Ordinatório
05/12/2018 16:07

Juntado(a) - Petição Incidental
13/11/2018 17:29

Juntado(a) - Mandado
13/11/2018 16:31

Juntado(a) - Certidão
06/11/2018 12:58

Juntado(a) - Petição Incidental
06/11/2018 12:58

Juntado(a) - Petição Incidental
05/11/2018 17:19

Juntado(a) - Petição Incidental
05/11/2018 17:19

Juntado(a) - Petição Incidental
29/10/2018 17:19

Juntado(a) - Certidão
11/10/2018 12:08

Juntado(a) - Ementa
11/10/2018 12:08

Juntado(a) - Relatório / Voto
10/10/2018 11:50

Juntado(a) - Certidão
27/08/2018 10:01

Juntado(a) - Certidão
11/07/2018 14:07

Juntado(a) - Decisão
26/06/2018 19:09

Juntado(a) - Certidão
12/12/2016 12:35

Juntado(a) - Certidão
27/10/2016 17:18

Juntado(a) - Petição Incidental
27/10/2016 17:18

Juntado(a) - Petição Incidental
19/10/2016 08:06

Juntado(a) - Mandado
19/10/2016 07:59

Juntado(a) - Certidão
07/10/2016 07:13

Juntado(a) - Certidão
03/10/2016 18:41

Juntado(a) - Decisão
03/10/2016 18:41

Juntado(a) - Decisão
10/05/2016 17:33

Juntado(a) - Certidão
28/04/2016 13:28

Juntado(a) - Petição Incidental
28/04/2016 13:28

Juntado(a) - Petição Incidental
28/04/2016 13:28

Juntado(a) - Petição Incidental
28/04/2016 13:28

Juntado(a) - Petição Incidental
30/03/2016 18:24

Juntado(a) - Certidão
04/12/2015 18:41

Juntado(a) - Termo de Autuação
05/11/2015 12:28

Juntado(a) - Petição Incidental
22/10/2015 17:34

Juntado(a) - Mandado
22/10/2015 17:13

Juntado(a) - Certidão
19/10/2015 19:38

Juntado(a) - Certidão
13/04/2015 14:54

Juntado(a) - Petição Incidental
13/04/2015 14:54

Juntado(a) - Petição Incidental
13/04/2015 14:49

Juntado(a) - Petição Incidental
13/04/2015 14:49

Juntado(a) - Petição Incidental
07/04/2015 16:59

Juntado(a) - Mandado
07/04/2015 16:13

Juntado(a) - Certidão
30/03/2015 11:49

Juntado(a) - Certidão
13/03/2015 13:14

Juntado(a) - Certidão
03/12/2014 12:03

Juntado(a) - Relatório / Voto
03/12/2014 12:03

Juntado(a) - Ementa
24/11/2014 13:15

Juntado(a) - Certidão
26/09/2014 13:15

Juntado(a) - Ofício
05/06/2014 12:47

Juntado(a) - Petição Incidental
05/06/2014 12:47

Juntado(a) - Petição Incidental
16/05/2014 14:59

Juntado(a) - Petição Incidental
13/05/2014 18:58

Juntado(a) - Mandado
13/05/2014 18:57

Juntado(a) - Mandado
13/05/2014 18:54

Juntado(a) - Certidão
07/05/2014 14:55

Juntado(a) - Petição Incidental
07/05/2014 14:55

Juntado(a) - Petição Incidental
15/04/2014 13:06

Juntado(a) - Certidão
14/04/2014 16:48

Juntado(a) - Certidão
10/04/2014 12:41

Juntado(a) - Certidão
02/04/2014 13:56

Juntado(a) - Ementa
02/04/2014 13:56

Juntado(a) - Relatório / Voto
17/02/2014 10:51

Juntado(a) - Certidão
27/01/2014 10:31

Juntado(a) - Certidão
16/09/2013 15:35

Juntado(a) - Petição Incidental
30/08/2013 15:24

Juntado(a) - Mandado
30/08/2013 15:22

Juntado(a) - Certidão
26/08/2013 13:46

Juntado(a) - Certidão
19/08/2013 19:24

Juntado(a) - Termo de Autuação
07/08/2013 15:20

Remetidos os Autos - REMETIDOS TRF (S/ BAIXA)
07/08/2013 15:19

Ato ordinatório praticado - REMESSA ORDENADA: TRF
07/08/2013 15:19

Juntado(a) - PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)
07/08/2013 15:19

Juntada de Petição - RECURSO CONTRARRAZOES APRESENTADAS
07/08/2013 15:18

Juntado(a) - Certidão
07/08/2013 15:14

Juntado(a) - Contrarrazões
07/08/2013 15:14

Juntado(a) - Contrarrazões
07/08/2013 15:13

Juntado(a) - Contrarrazões
07/08/2013 15:13

Juntado(a) - Contrarrazões
07/08/2013 15:04

Juntado(a) - Certidão
06/08/2013 16:09

Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO DEVOLVIDO / CUMPRIDO
06/08/2013 16:08

Juntado(a) - Mandado
06/08/2013 16:08

Juntado(a) - Certidão
06/08/2013 07:26

Juntado(a) - Certidão
02/08/2013 17:08

Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA DECISAO
31/07/2013 13:53

Ato ordinatório praticado - OFICIO DEVOLVIDO COMPROVANTE / ENTREGA EFETIVADA
31/07/2013 13:52

Juntado(a) - Aviso de Recebimento
31/07/2013 13:52

Juntado(a) - Certidão
30/07/2013 18:24

Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: ORDENADA PUBLICACAO DECISAO
30/07/2013 18:24

Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO REMETIDO CENTRAL
30/07/2013 18:24

Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO EXPEDIDO
30/07/2013 18:24

Juntado(a) - Certidão
29/07/2013 17:18

Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO POR OFICIAL AGUARDANDO EXPEDICAO MANDADO
29/07/2013 17:17

Decisão interlocutória - DEVOLVIDOS C/ DECISAO OUTROS (ESPECIFICAR)
29/07/2013 16:50

Juntado(a) - Certidão
29/07/2013 15:30

Juntado(a) - Decisão
26/07/2013 14:34

Conclusos para decisão/despacho - CONCLUSOS PARA DESPACHO
26/07/2013 14:34

Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO DEVOLVIDO / CUMPRIDO
26/07/2013 14:32

Juntado(a) - Certidão
26/07/2013 14:31

Juntado(a) - Certidão
26/07/2013 14:29

Juntado(a) - Mandado
25/07/2013 11:18

Juntado(a) - PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)
25/07/2013 11:17

Juntada de Petição - RECURSO APELACAO INTERPOSTA / AUTOR
25/07/2013 10:26

Juntado(a) - Petição Incidental
25/07/2013 10:26

Juntado(a) - Petição Incidental
25/07/2013 10:26

Juntado(a) - Petição Incidental
25/07/2013 10:26

Juntado(a) - Petição Incidental
25/07/2013 10:26

Juntado(a) - Apelação
25/07/2013 10:26

Juntado(a) - Apelação
25/07/2013 10:26

Juntado(a) - Certidão
22/07/2013 09:30

Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO SENTENCA
22/07/2013 09:26

Juntado(a) - Certidão
18/07/2013 16:01

Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA SENTENCA
18/07/2013 15:16

Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: ORDENADA PUBLICACAO SENTENCA
18/07/2013 15:16

Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO REMETIDO CENTRAL
18/07/2013 15:16

Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO EXPEDIDO
18/07/2013 15:16

Juntado(a) - OFICIO EXPEDIDO
17/07/2013 18:03

Juntado(a) - Ofício
17/07/2013 17:58

Juntado(a) - Certidão
12/07/2013 16:54

Juntado(a) - OFICIO ORDENADA EXPEDICAO
12/07/2013 16:51

Juntado(a) - Certidão
12/07/2013 16:05

Juntado(a) - Certidão
12/07/2013 16:05

Juntado(a) - Sentença
09/07/2013 16:02

Conclusos para decisão/despacho - CONCLUSOS PARA SENTENCA
09/07/2013 16:00

Juntado(a) - Certidão
08/07/2013 14:44

Juntado(a) - PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)
08/07/2013 14:44

Juntada de Petição - RECURSO EMBARGOS DECLARACAO APRESENTADOS
08/07/2013 14:44

Juntada de Petição - RECURSO APELACAO INTERPOSTA / REU
08/07/2013 14:19

Juntado(a) - Apelação
08/07/2013 14:19

Juntado(a) - Apelação
08/07/2013 14:18

Juntado(a) - Embargos de Declaração
08/07/2013 14:18

Juntado(a) - Embargos de Declaração
08/07/2013 14:15

Juntado(a) - Petição Incidental
08/07/2013 14:15

Juntado(a) - Petição Incidental
08/07/2013 13:42

Juntado(a) - Certidão
01/07/2013 15:33

Ato ordinatório praticado - OFICIO DEVOLVIDO COMPROVANTE / ENTREGA EFETIVADA
01/07/2013 15:24

Juntado(a) - Aviso de Recebimento
01/07/2013 15:21

Juntado(a) - Certidão
25/06/2013 14:28

Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO DEVOLVIDO / CUMPRIDO
25/06/2013 14:28

Juntado(a) - Mandado
25/06/2013 14:27

Juntado(a) - Certidão
20/06/2013 08:28

Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO SENTENCA
20/06/2013 08:26

Juntado(a) - Certidão
18/06/2013 15:50

Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA SENTENCA
11/06/2013 17:52

Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: ORDENADA PUBLICACAO SENTENCA
11/06/2013 17:52

Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO REMETIDO CENTRAL
11/06/2013 17:52

Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO EXPEDIDO
11/06/2013 17:52

Juntado(a) - OFICIO EXPEDIDO
11/06/2013 17:13

Juntado(a) - Ofício
11/06/2013 14:46

Juntado(a) - Certidão
10/06/2013 17:15

Juntado(a) - OFICIO ORDENADA EXPEDICAO
10/06/2013 17:15

Julgado procedente em parte do pedido - DEVOLVIDOS C/ SENTENCA C/ EXAME DO MERITO PEDIDO PROCEDENTE EM PARTE - SENTENÇA REGISTRADA NO E-CVD - Catalogador Virtual de Documentos sob o nº 00249.2013.00063800.2.00261/00128.
10/06/2013 17:09

Juntado(a) - Certidão
10/06/2013 15:42

Juntado(a) - Certidão
10/06/2013 15:42

Juntado(a) - Sentença
07/06/2013 17:34

Conclusos para decisão/despacho - CONCLUSOS PARA DESPACHO
07/06/2013 17:34

Juntado(a) - Certidão
07/06/2013 14:29

Juntado(a) - PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)
07/06/2013 14:29

Juntado(a) - PARECER MPF: APRESENTADO
07/06/2013 14:20

Juntado(a) - Parecer do MPF
07/06/2013 14:19

Juntado(a) - Parecer do MPF
07/06/2013 14:16

Juntado(a) - Certidão
06/06/2013 15:31

Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO DEVOLVIDO / CUMPRIDO
06/06/2013 15:22

Juntado(a) - Mandado
06/06/2013 15:09

Juntado(a) - Certidão
23/05/2013 18:33

Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO REMETIDO CENTRAL
23/05/2013 18:33

Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO EXPEDIDO
23/05/2013 18:32

Juntado(a) - Certidão
22/05/2013 09:50

Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO POR OFICIAL AGUARDANDO EXPEDICAO MANDADO
22/05/2013 09:50

Juntado(a) - PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)
22/05/2013 09:50

Ato ordinatório praticado - RESPOSTA INFORMACOES APRESENTADAS
22/05/2013 09:49

Juntado(a) - Informação
22/05/2013 09:41

Juntado(a) - Certidão
21/05/2013 15:33

Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO DEVOLVIDO / CUMPRIDO
21/05/2013 15:27

Juntado(a) - Mandado
21/05/2013 15:18

Juntado(a) - Certidão
21/05/2013 14:59

Juntado(a) - Certidão
13/05/2013 17:47

Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO REMETIDO CENTRAL
13/05/2013 17:47

Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO EXPEDIDO
13/05/2013 17:47

Juntado(a) - Certidão
13/05/2013 15:08

Juntado(a) - Certidão
13/05/2013 15:02

Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO POR OFICIAL AGUARDANDO EXPEDICAO MANDADO
13/05/2013 14:49

Decisão interlocutória - DEVOLVIDOS C/ DECISAO OUTROS (ESPECIFICAR)
13/05/2013 13:27

Juntado(a) - Decisão
10/05/2013 13:44

Juntado(a) - Certidão
10/05/2013 13:41

Conclusos para decisão/despacho - CONCLUSOS PARA DESPACHO
17/01/2013 17:12

Processo Suspenso ou Sobrestado por decisão judicial - SUSPENSAO PROCESSO CIVEL : ORDENADA; OUTROS (ESPECIFICAR)
17/01/2013 12:02

Juntado(a) - Certidão
17/01/2013 09:33

Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO DECISAO
15/01/2013 12:36

Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA DECISAO
19/12/2012 17:56

Juntado(a) - Certidão
19/12/2012 17:35

Juntado(a) - Decisão
19/12/2012 16:56

Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: ORDENADA PUBLICACAO DECISAO
19/12/2012 16:56

Juntado(a) - JUSTICA GRATUITA DEFERIDA
19/12/2012 16:56

Decisão interlocutória - DEVOLVIDOS C/ DECISAO OUTROS (ESPECIFICAR)
19/12/2012 16:16

Juntado(a) - Certidão
19/12/2012 15:23

Juntado(a) - Termo de Autuação
19/12/2012 15:23

Juntado(a) - Documentos da Inicial
19/12/2012 15:23

Juntado(a) - Procuração
19/12/2012 15:23

Juntado(a) - Petição Inicial
19/12/2012 15:23

Juntado(a) - Petição Inicial
19/12/2012 15:19

Conclusos para decisão/despacho - CONCLUSOS PARA DESPACHO
19/12/2012 14:22

Distribuído por sorteio - DISTRIBUICAO AUTOMATICA - PETICIONAMENTO ELETRÔNICO.

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
04/09/2025

Ultima Atualização
15/02/2022

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

IMPUGNAÇÃO AO CUMPRIMENTO DE SENTENÇA • Arquivo

OUTROS • Arquivo

Cumprimento de Sentença • Arquivo

EXECUÇÃO/CUMPRIMENTO DE SENTENÇA • Arquivo

Cumprimento de Sentença • Arquivo

Decisão • Arquivo

Ato ordinatório • Arquivo

Decisão • Arquivo

Sentença (anexo) • Arquivo

Decisão • Arquivo

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