20/10/2021 11:19

Processo Suspenso por Recurso Extraordinário com repercussão geral
20/10/2021 11:19

Juntada de Certidão
29/06/2021 01:18

Decorrido prazo de MARIA JOSE DOS SANTOS em 28/06/2021 23:59.
19/06/2021 00:33

Decorrido prazo de ESTADO DA BAHIA em 18/06/2021 23:59.
08/06/2021 01:30

Decorrido prazo de MUNICIPIO DO SALVADOR - BA em 07/06/2021 23:59.
13/05/2021 14:45

Juntada de petição intercorrente
04/05/2021 20:08

Expedição de Outros documentos.
04/05/2021 20:08

Expedição de Outros documentos.
04/05/2021 20:08

Expedição de Outros documentos.
04/05/2021 20:08

Expedição de Outros documentos.
04/05/2021 20:08

Proferido despacho de mero expediente
26/03/2021 00:52

Decorrido prazo de MUNICIPIO DO SALVADOR - BA em 25/03/2021 23:59.
26/03/2021 00:52

Decorrido prazo de MARIA JOSE DOS SANTOS em 25/03/2021 23:59.
26/03/2021 00:51

Decorrido prazo de União Federal em 25/03/2021 23:59.
20/03/2021 00:24

Decorrido prazo de ESTADO DA BAHIA em 19/03/2021 23:59.
27/02/2021 01:51

Publicado Intimação - Usuário do Sistema em 02/02/2021.
27/02/2021 01:51

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 27/02/2021
01/02/2021 00:00

Intimação

Tribunal Regional Federal da 1ª Região PROCESSO: 0027757-75.2012.4.01.3300 PROCESSO REFERÊNCIA: 0027757-75.2012.4.01.3300 CLASSE: APELAÇÃO / REMESSA NECESSÁRIA POLO ATIVO: UNIÃO FEDERAL POLO PASSIVO: MARIA JOSE DOS SANTOS e outros Advogado do(a) LITISCONSORTE: WILSON CHAVES DE FRANCA - BA24359-A FICA AUTORIZADO O PETICIONAMENTO NESTE PROCESSO POR MEIO DO PJE DESTINATÁRIO(S): ESTADO DA BAHIA INTIMAÇÃO Os autos deste processo foram migrados para o sistema Processo Judicial Eletrônico - PJe, nos termos da Lei n. 11.419/2006, da Resolução TRF1/Presi n. 22/2014 e da Portaria Presi - 10105240.

Advogados e procuradores ficam, desde já, cientes da autorização ao peticionamento neste processo por meio do PJe.

BRASíLIA, 29 de janeiro de 2021. (assinado eletronicamente) Usuário do sistema
29/01/2021 18:22

Conclusos para decisão
29/01/2021 18:21

Expedição de Outros documentos.
29/01/2021 18:21

Expedição de Outros documentos.
29/01/2021 18:21

Expedição de Outros documentos.
29/01/2021 18:21

Expedição de Outros documentos.
17/12/2020 12:29

Juntada de Certidão de processo migrado
17/12/2020 12:29

Juntada de volume
17/12/2020 12:29

Juntada de volume
17/12/2020 12:28

Juntada de volume
26/10/2020 15:20

MIGRAÇÃO PARA O PJE ORDENADA
20/08/2020 15:50

CONCLUSÃO PARA DESPACHO/DECISÃO
20/08/2020 15:48

PROCESSO RECEBIDO - NO(A) ASS. RECURSOS ESPECIAIS E EXTRAORDINÁRIOS
18/08/2020 11:57

PROCESSO REMETIDO - PARA ASS. RECURSOS ESPECIAIS E EXTRAORDINÁRIOS
03/05/2019 15:23

SUSPENSÃO/SOBRESTAMENTO - DECISÃO TRIBUNAL SUPERIOR - REPERCUSSÃO GERAL (STF) - 6 - STF (566471)
15/04/2019 11:42

PROCESSO RECEBIDO - NO(A) DIVISÃO DE SOBRESTAMENTO E ARQUIVO JUDICIAL
09/04/2019 14:56

PROCESSO REMETIDO - PARA DIVISÃO DE SOBRESTAMENTO E ARQUIVO JUDICIAL
15/03/2019 14:26

PROCESSO RECEBIDO - NO(A) DIFEP
14/03/2019 16:25

PROCESSO REMETIDO - DIFEP
08/03/2019 14:27

CONCLUSÃO PARA DESPACHO/DECISÃO
08/03/2019 14:25

PROCESSO RECEBIDO - NO(A) ASS. RECURSOS ESPECIAIS E EXTRAORDINÁRIOS
07/03/2019 16:45

PROCESSO REMETIDO - PARA ASS. RECURSOS ESPECIAIS E EXTRAORDINÁRIOS
07/03/2019 16:45

PARADIGMA APRECIADO NA INSTÂNCIA SUPERIOR
16/02/2018 15:28

SUSPENSÃO/SOBRESTAMENTO - DECISÃO TRIBUNAL SUPERIOR - REPERCUSSÃO GERAL (STF) - 723651
16/02/2018 15:26

PROCESSO RECEBIDO - NO DIVISÃO DE SOBRESTAMENTO E ARQUIVO JUDICIAL
16/02/2018 15:25

PROCESSO REMETIDO - PARA DIVISÃO DE SOBRESTAMENTO E ARQUIVO JUDICIAL
11/11/2015 11:39

SUSPENSÃO/SOBRESTAMENTO - DECISÃO TRIBUNAL SUPERIOR - REPERCUSSÃO GERAL (STF) - 723651
11/11/2015 11:38

DECURSO DE PRAZO PARA RECURSO
19/10/2015 13:41

PROCESSO DEVOLVIDO PELA ADVOCACIA GERAL DA UNIAO - NO(A) COORDENADORIA DE RECURSOS
15/10/2015 07:46

PROCESSO RETIRADO PELA AGU
04/09/2015 10:01

Decisão PUBLICADA NO e-DJF1 RESP INADMITIDO
04/09/2015 10:00

Decisão PUBLICADA NO e-DJF1 RESP INADMITIDO
04/09/2015 09:23

Decisão/DESPACHO PUBLICADO NO e-DJF1 - RE SOB. (DO PRESIDENTE)
28/08/2015 12:13

PROCESSO RECEBIDO - NO(A) COORDENADORIA DE RECURSOS
27/08/2015 17:49

PROCESSO REMETIDO - PARA COORDENADORIA DE RECURSOS
28/07/2015 15:23

CONCLUSÃO PARA EXAME DE ADMISSIBILIDADE
28/07/2015 15:21

PROCESSO RECEBIDO - NO(A) ASS. RECURSOS ESPECIAIS E EXTRAORDINÁRIOS
27/07/2015 14:08

PROCESSO REMETIDO - PARA ASS. RECURSOS ESPECIAIS E EXTRAORDINÁRIOS
27/07/2015 14:07

CONTRA RAZOES NAO APRESENTADAS
06/07/2015 09:09

PROCESSO DEVOLVIDO PELA DEFENSORIA PUBLICA DA UNIAO - NO(A) COORDENADORIA DE RECURSOS
15/06/2015 07:34

PROCESSO REMETIDO - PARA DEFENSORIA PÚBLICA DA UNIÃO
12/06/2015 09:30

CONTRA RAZOES NAO APRESENTADAS
12/06/2015 09:29

CONTRA RAZOES NAO APRESENTADAS
21/05/2015 07:00

VISTA PUBLICADA PARA CONTRA-RAZOES - AO RESP/RE, DISPONIBILIZADA NO DIÁRIO ELETRÔNICO DE JUSTIÇA.
06/05/2015 16:12

PROCESSO RECEBIDO - NO(A) COORDENADORIA DE RECURSOS
04/05/2015 12:11

PROCESSO REMETIDO - PARA COORDENADORIA DE RECURSOS
04/05/2015 12:10

PROCESSO ATRIBUÍDO PARA JUÍZO DE ADMISSIBILIDADE (ART. 118, § 2º RITRF) - AO PRESIDENTE
28/04/2015 12:42

PROCESSO DEVOLVIDO - NO(A) QUINTA TURMA
20/04/2015 08:40

VISTA A(O) - PARA DEFENSORIA PÚBLICA DA UNIÃO
15/04/2015 16:21

PETIÇÃO JUNTADA - nr. 3614790 RECURSO EXTRAORDINARIO (UNIAO FEDERAL)
15/04/2015 16:21

PETIÇÃO JUNTADA - nr. 3614789 RECURSO ESPECIAL (UNIAO FEDERAL)
15/04/2015 12:03

PROCESSO DEVOLVIDO PELA ADVOCACIA GERAL DA UNIAO - NO(A) QUINTA TURMA
18/03/2015 08:10

VISTA A ADVOCACIA GERAL DA UNIAO
13/03/2015 17:20

PETIÇÃO JUNTADA - nr. 3587886 PETIÇÃO
11/03/2015 15:35

ATA DE JULGAMENTO PUBLICADA NO e-DJF1 - DO DIA 11/03/2015, DA SESSÃO DE JULGAMENTO REALIZADA EM 25/02/2015.
05/03/2015 08:00

Acórdão PUBLICADO NO e-DJF1
03/03/2015 14:00

AcórdãoREMETIDO / (A SER REMETIDO) PARA PUBLICAÇÃO NO e-DJF1 - DO DIA 05/03/2015. Nº de folhas do processo: 455
27/02/2015 15:05

PROCESSO RECEBIDO - NO(A) QUINTA TURMA COM INTEIRO TEOR
27/02/2015 08:52

PROCESSO REMETIDO
25/02/2015 14:00

A TURMA, À UNANIMIDADE, NEGOU PROVIMENTO AOS EMBARGOS DE DECLARAÇÃO
25/02/2015 12:33

PROCESSO EM MESA PARA JULGAMENTO - SESSÃO AS 14:00
11/02/2015 15:02

CONCLUSÃO PARA RELATÓRIO E VOTO
11/02/2015 15:00

PROCESSO RECEBIDO - NO(A) GAB. DF JOÃO BATISTA MOREIRA
11/02/2015 14:28

PROCESSO REMETIDO - PARA GAB. DF JOÃO BATISTA MOREIRA
06/02/2015 16:11

PETIÇÃO JUNTADA - nr. 3562795 IMPUGNAÇÃO AOS EMBARGOS
06/02/2015 13:01

PROCESSO DEVOLVIDO - NO(A) QUINTA TURMA
26/01/2015 08:23

VISTA A(O) - PARA DEFENSORIA PÚBLICA DA UNIÃO
13/01/2015 15:21

PETIÇÃO JUNTADA - nr. 3542990 EMBARGOS DE DECLARAÇÃO (UNIÃO FEDERAL)
13/01/2015 13:13

PROCESSO DEVOLVIDO PELA ADVOCACIA GERAL DA UNIAO - NO(A) QUINTA TURMA
09/01/2015 16:08

EMBARGOS DE DECLARAÇÃO OPOSTOS
07/01/2015 08:44

VISTA A ADVOCACIA GERAL DA UNIAO
19/12/2014 17:05

PETIÇÃO JUNTADA - nr. 3537641 RECURSO ESPECIAL
09/12/2014 16:20

ATA DE JULGAMENTO PUBLICADA NO e-DJF1 - DO DIA 09/12/2014, DA SESSÃO DE JULGAMENTO REALIZADA EM 26/11/2014.
05/12/2014 08:00

Acórdão PUBLICADO NO e-DJF1
03/12/2014 14:00

AcórdãoREMETIDO / (A SER REMETIDO) PARA PUBLICAÇÃO NO e-DJF1 - DO DIA 05/12/2014. Nº de folhas do processo: 417
02/12/2014 13:34

PROCESSO RECEBIDO - NO(A) QUINTA TURMA
02/12/2014 12:06

PROCESSO REMETIDO
26/11/2014 14:00

A TURMA, À UNANIMIDADE, DEU PARCIAL PROVIMENTO À APELAÇÃO - e à Remessa Oficial
19/11/2014 13:38

PAUTA DE JULGAMENTO PUBLICADA NO e-DJF1
17/11/2014 14:36

INCLUIDO NA PAUTA DE JULGAMENTO DO DIA - 26/11/2014
29/09/2014 12:03

CONCLUSÃO PARA RELATÓRIO E VOTO
29/09/2014 12:01

PROCESSO RECEBIDO - NO(A) GAB. DF JOÃO BATISTA MOREIRA
29/09/2014 11:59

IDENTIFICACAO DE ACERVO
26/09/2014 19:25

PROCESSO REMETIDO - PARA GAB. DF JOÃO BATISTA MOREIRA
26/09/2014 18:00

DISTRIBUIÇÃO POR DEPENDÊNCIA - Ao DESEMBARGADOR FEDERAL JOÃO BATISTA MOREIRA

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
26/09/2014

Ultima Atualização
20/10/2021

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

DESPACHO • Arquivo

DECISÃO TERMINATIVA • Arquivo

DECISÃO • Arquivo

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