TRF1 - 0002724-04.2013.4.01.3800

1ª instância - 7ª Vara Federal Civel da Sjmg

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Polo Ativo

Partes

MARIA RITA BALDEZ DA SILVA

CPF *51.***.*18-34

Advogados

FILIPE REIS VILLELA BRETTAS GALVAO

KRIS BRETTAS OLIVEIRA

GUILHERME JOSE DE OLIVEIRA REIS

Polo Passivo

Partes

ENTE NAO CADASTRADO

GERENTE EXECUTIVO DO INSS EM BELO HORIZONTE/MG

INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL

CNPJ: 29.979.036/0917-82

GERENTE EXECUTIVO INSS EM BELO HORIZONTE

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Assistente Desinteressado Amicus Curiae

Partes

MINISTERIO PUBLICO FEDERAL - MPF

CNPJ: 26.989.715/0001-02

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Movimentações

Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais

  • 23/08/2022 09:37

    Baixa Definitiva

  • 23/08/2022 09:37

    Remetidos os Autos (declaração de competência para órgão vinculado a Tribunal diferente) para Justiça Federal da 6ª Região

  • 26/11/2021 17:50

    Arquivado Definitivamente

  • 12/11/2021 16:58

    Juntada de petição intercorrente

  • 10/11/2021 14:01

    Juntada de manifestação

  • 09/11/2021 11:38

    Decorrido prazo de INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL em 08/11/2021 23:59.

  • 25/10/2021 20:55

    Processo devolvido à Secretaria

  • 25/10/2021 20:54

    Juntada de Certidão

  • 25/10/2021 20:54

    Expedida/certificada a comunicação eletrônica

  • 25/10/2021 20:54

    Proferido despacho de mero expediente

  • 14/09/2021 18:43

    Conclusos para despacho

  • 18/03/2021 04:02

    Decorrido prazo de GERENTE EXECUTIVO INSS EM BELO HORIZONTE em 17/03/2021 23:59.

  • 01/03/2021 18:57

    Publicado Intimação - Usuário do Sistema em 29/01/2021.

  • 01/03/2021 18:57

    Disponibilizado no DJ Eletrônico em 01/03/2021

  • 01/02/2021 15:35

    Juntada de petição intercorrente

  • 28/01/2021 14:07

    Juntada de manifestação

  • 28/01/2021 00:00

    Intimação

    PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Seção Judiciária de Minas Gerais 7ª Vara Federal Cível da SJMG PROCESSO: 0002724-04.2013.4.01.3800 CLASSE: MANDADO DE SEGURANÇA CÍVEL (120) POLO ATIVO: MARIA RITA BALDEZ DA SILVA e outros POLO PASSIVO: GERENTE EXECUTIVO DO INSS EM BELO HORIZONTE/MG e outros PROCESSO MIGRADO PARA O PJE DESTINATÁRIO(S): GERENTE EXECUTIVO INSS EM BELO HORIZONTE Ficam as partes intimadas para se manifestarem sobre a conformidade (eventuais peças omitidas e/ou com qualidade comprometida) do processo migrado ao PJe, no prazo de 30 (trinta) dias.

    BELO HORIZONTE, 27 de janeiro de 2021. (assinado eletronicamente)

  • 27/01/2021 18:12

    Expedição de Outros documentos.

  • 27/01/2021 18:12

    Expedição de Outros documentos.

  • 27/01/2021 18:12

    Expedição de Outros documentos.

  • 02/10/2020 01:01

    MIGRACAO PJe ORDENADA

  • 01/10/2020 19:09

    RECEBIDOS DO TRF

  • 13/08/2013 10:12

    REMETIDOS TRF (S/ BAIXA)

  • 13/08/2013 10:12

    REMESSA ORDENADA: TRF

  • 13/08/2013 10:11

    PRAZO: CERTIFICADO TRANSCURSO IN ALBIS - Partes

  • 19/07/2013 08:43

    Intimação NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO DEVOLVIDO / CUMPRIDO

  • 02/07/2013 14:35

    Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA AUTOR (OUTROS) - em 03/07/2013

  • 02/07/2013 14:34

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO DECISAO - em 03/07/2013

  • 27/06/2013 17:16

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA DECISAO

  • 25/06/2013 14:35

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: ORDENADA PUBLICACAO DECISAO

  • 25/06/2013 14:35

    Intimação NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO REMETIDO CENTRAL

  • 25/06/2013 14:35

    Intimação NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO EXPEDIDO - md 797

  • 20/06/2013 10:48

    Intimação NOTIFICACAO POR OFICIAL AGUARDANDO EXPEDICAO MANDADO

  • 20/06/2013 10:48

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - EM 19/06/13

  • 20/06/2013 10:45

    DEVOLVIDOS C/ DECISAO OUTROS (ESPECIFICAR)

  • 13/06/2013 08:47

    Conclusos para despacho

  • 12/06/2013 14:42

    RECURSO RAZOES APRESENTADAS

  • 21/05/2013 16:32

    Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA PARTES / PRAZO COMUM

  • 21/05/2013 16:32

    Intimação NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO DEVOLVIDO / CUMPRIDO - md 585

  • 21/05/2013 16:32

    OFICIO DEVOLVIDO COMPROVANTE / ENTREGA EFETIVADA - of 575

  • 13/05/2013 13:33

    Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA AUTOR (OUTROS) - em 14.05.13

  • 13/05/2013 13:32

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO SENTENCA - pub. em 14.05.13

  • 10/05/2013 10:13

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA SENTENCA

  • 09/05/2013 14:55

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: ORDENADA PUBLICACAO SENTENCA

  • 09/05/2013 14:55

    Intimação NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO REMETIDO CENTRAL

  • 09/05/2013 14:54

    Intimação NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO EXPEDIDO - md 585

  • 09/05/2013 14:54

    OFICIO REMETIDO CENTRAL

  • 09/05/2013 14:54

    OFICIO EXPEDIDO - of 575

  • 03/05/2013 16:45

    OFICIO ORDENADA EXPEDICAO

  • 03/05/2013 16:45

    DEVOLVIDOS C/ SENTENCA C/ EXAME DO MERITO PEDIDO PROCEDENTE EM PARTE

  • 23/04/2013 18:30

    CONCLUSOS PARA SENTENCA

  • 23/04/2013 18:30

    Intimação NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO DEVOLVIDO / CUMPRIDO - md 411

  • 12/04/2013 16:35

    PARECER MPF: APRESENTADO

  • 03/04/2013 18:56

    Intimação NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO REMETIDO CENTRAL

  • 03/04/2013 18:56

    Intimação NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO EXPEDIDO

  • 03/04/2013 10:01

    Intimação NOTIFICACAO POR OFICIAL AGUARDANDO EXPEDICAO MANDADO

  • 03/04/2013 10:01

    PRAZO: CERTIFICADO TRANSCURSO IN ALBIS - Impetrante

  • 13/03/2013 15:08

    RESPOSTA INFORMACOES APRESENTADAS

  • 08/03/2013 14:51

    Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA PARTES / PRAZO COMUM

  • 08/03/2013 14:50

    OFICIO DEVOLVIDO COMPROVANTE / ENTREGA EFETIVADA - Of. 251 e 252/2013

  • 05/03/2013 11:04

    Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA AUTOR (OUTROS)

  • 05/03/2013 11:04

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO DECISAO - PUB. EM 05.03.13

  • 01/03/2013 11:16

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA DECISAO

  • 28/02/2013 10:30

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: ORDENADA PUBLICACAO DECISAO

  • 28/02/2013 08:53

    OFICIO REMETIDO CENTRAL

  • 28/02/2013 08:53

    OFICIO EXPEDIDO - Of. 251 e 252/2013.

  • 27/02/2013 13:01

    OFICIO ORDENADA EXPEDICAO

  • 27/02/2013 13:01

    JUSTICA GRATUITA DEFERIDA

  • 27/02/2013 13:00

    DEVOLVIDOS C/ DECISAO LIMINAR INDEFERIDA

  • 26/02/2013 10:55

    Conclusos para despacho

  • 06/02/2013 15:01

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

  • 25/01/2013 15:38

    Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA AUTOR (OUTROS) - EM 28.01.13

  • 25/01/2013 15:05

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO DESPACHO - PUB. EM 28.01.13

  • 23/01/2013 15:33

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA DESPACHO

  • 17/01/2013 15:31

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: ORDENADA PUBLICACAO DESPACHO

  • 17/01/2013 15:29

    DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

  • 16/01/2013 14:42

    Conclusos para decisão

  • 16/01/2013 14:42

    RECEBIDOS EM SECRETARIA

  • 16/01/2013 14:21

    DISTRIBUICAO AUTOMATICA - PETICIONAMENTO ELETRÔNICO.

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
15/01/2013

Ultima Atualização
23/08/2022

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

Decisão • Arquivo

Decisão • Arquivo

Sentença (anexo) • Arquivo

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

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