TRF1 - 0041870-63.2014.4.01.3300

1ª instância - 2ª Salvador

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Processos Relacionados - Outras Instâncias

Polo Ativo

Partes

MINISTERIO PUBLICO FEDERAL - MPF

CNPJ: 26.989.715/0001-02

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Polo Passivo

Partes

ALAN CAJUHY BEZERRA

CPF *21.***.*24-79

ROSANGELA LEGAL BATISTA

CPF *47.***.*34-15

ELIZETE SILVA PAIXAO

CPF *81.***.*80-72

Advogados

DEFENSORIA PUBLICA DA UNIAO

Assistente Desinteressado Amicus Curiae

Partes

MINISTERIO PUBLICO FEDERAL - MPF

CNPJ: 26.989.715/0001-02

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Movimentações

Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais

  • 14/12/2021 10:22

    Remetidos os Autos (em grau de recurso) para Tribunal

  • 13/12/2021 14:06

    Juntada de Informação

  • 12/11/2021 08:26

    Decorrido prazo de ALAN CAJUHY BEZERRA em 11/11/2021 23:59.

  • 25/10/2021 15:29

    Juntada de contrarrazões

  • 20/10/2021 12:45

    Expedida/certificada a comunicação eletrônica

  • 19/10/2021 16:25

    Processo devolvido à Secretaria

  • 19/10/2021 16:25

    Recebido o recurso Sem efeito suspensivo

  • 19/10/2021 16:25

    Proferido despacho de mero expediente

  • 18/10/2021 05:36

    Conclusos para despacho

  • 16/10/2021 01:19

    Decorrido prazo de ALAN CAJUHY BEZERRA em 15/10/2021 23:59.

  • 04/10/2021 22:35

    Juntada de petição intercorrente

  • 28/09/2021 13:59

    Expedida/certificada a comunicação eletrônica

  • 28/09/2021 13:59

    Expedida/certificada a comunicação eletrônica

  • 04/08/2021 08:20

    Processo devolvido à Secretaria

  • 04/08/2021 08:20

    Julgado improcedente o pedido

  • 03/03/2021 02:42

    Decorrido prazo de ELIZETE SILVA PAIXAO em 02/03/2021 23:59.

  • 03/03/2021 02:42

    Decorrido prazo de ALAN CAJUHY BEZERRA em 02/03/2021 23:59.

  • 03/03/2021 02:42

    Decorrido prazo de ROSANGELA LEGAL BATISTA em 02/03/2021 23:59.

  • 01/03/2021 18:57

    Publicado Intimação - Usuário do Sistema em 29/01/2021.

  • 01/03/2021 18:57

    Disponibilizado no DJ Eletrônico em 01/03/2021

  • 02/02/2021 23:17

    Juntada de petição intercorrente

  • 28/01/2021 00:00

    Intimação

    PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Seção Judiciária da Bahia 2ª Vara Federal Criminal da SJBA PROCESSO: 0041870-63.2014.4.01.3300 CLASSE: AÇÃO PENAL - PROCEDIMENTO ORDINÁRIO (283) POLO ATIVO: Ministério Público Federal (Procuradoria) POLO PASSIVO: ALAN CAJUHY BEZERRA e outros PROCESSO MIGRADO PARA O PJE DESTINATÁRIO(S): ALAN CAJUHY BEZERRA ROSANGELA LEGAL BATISTA ELIZETE SILVA PAIXAO Ficam as partes intimadas para se manifestarem sobre a conformidade (eventuais peças omitidas e/ou com qualidade comprometida) do processo migrado ao PJe, no prazo de 30 (trinta) dias.

    SALVADOR, 27 de janeiro de 2021. (assinado eletronicamente)

  • 27/01/2021 18:13

    Expedição de Outros documentos.

  • 27/01/2021 18:13

    Expedição de Outros documentos.

  • 27/01/2021 18:13

    Juntada de Certidão de processo migrado

  • 27/01/2021 18:12

    Juntada de Certidão

  • 20/01/2021 14:07

    MIGRACAO PJe ORDENADA

  • 08/01/2020 11:34

    CONCLUSOS PARA SENTENCA

  • 08/01/2020 11:34

    ALEGACOES FINAIS / MEMORIAIS APRESENTADAS (OS) REU

  • 08/01/2020 11:33

    RECEBIDOS EM SECRETARIA

  • 17/12/2019 09:01

    CARGA: RETIRADOS DEFENSORIA PUBLICA - AUTOS COM COM 01 APENSO

  • 16/12/2019 10:32

    Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA DEFENSOR PUBLICO - (2ª)

  • 13/12/2019 14:23

    Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA DEFENSOR PUBLICO

  • 13/12/2019 14:23

    RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

  • 13/12/2019 14:23

    ALEGACOES FINAIS / MEMORIAIS ORDENADA INTIMACAO PARA APRESENTACAO

  • 13/12/2019 14:23

    ALEGACOES FINAIS / MEMORIAIS APRESENTADAS (OS) AUTOR

  • 13/12/2019 14:22

    RECEBIDOS EM SECRETARIA

  • 06/12/2019 09:02

    CARGA: RETIRADOS MPF - AUTOS COM COM 01 APENSO

  • 05/12/2019 13:36

    Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA MPF - (2ª)

  • 04/12/2019 14:00

    Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA MPF

  • 04/12/2019 14:00

    RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

  • 04/12/2019 14:00

    RECEBIDOS EM SECRETARIA - com cota

  • 26/11/2019 09:37

    CARGA: RETIRADOS DEFENSORIA PUBLICA - AUTOS COM COM 01 APENSO

  • 25/11/2019 10:08

    Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA DEFENSOR PUBLICO - (2ª) AUTOS COM COM 01 APENSO

  • 22/11/2019 13:23

    Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA DEFENSOR PUBLICO

  • 22/11/2019 13:23

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

  • 22/11/2019 13:22

    RECEBIDOS EM SECRETARIA

  • 19/11/2019 09:05

    CARGA: RETIRADOS MPF - AUTOS COM 01 APENSO

  • 18/11/2019 10:08

    Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA MPF - (2ª) AUTOS COM 01 APENSO

  • 14/11/2019 10:41

    Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA MPF

  • 14/11/2019 10:40

    AUDIENCIA: CANCELADA

  • 13/11/2019 17:40

    DEVOLVIDOS C/ DECISAO OUTROS (ESPECIFICAR)

  • 08/11/2019 14:14

    Conclusos para decisão

  • 08/11/2019 14:14

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

  • 08/11/2019 14:14

    RECEBIDOS EM SECRETARIA

  • 05/11/2019 10:05

    CARGA: RETIRADOS MPF - COM 01 APENSO

  • 28/10/2019 13:10

    Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA MPF

  • 28/10/2019 13:10

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

  • 28/10/2019 13:10

    RECEBIDOS EM SECRETARIA

  • 17/10/2019 09:02

    CARGA: RETIRADOS DEFENSORIA PUBLICA - COM 01 APENSO

  • 16/10/2019 15:23

    Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA DEFENSOR PUBLICO - (2ª)

  • 16/10/2019 11:40

    Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA DEFENSOR PUBLICO

  • 16/10/2019 11:40

    RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

  • 16/10/2019 11:40

    Intimação NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO DEVOLVIDO / NAO CUMPRIDO - MANDADO Nº 978/2019

  • 14/10/2019 11:45

    Intimação NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO DEVOLVIDO / CUMPRIDO - MANDADO Nº 976/2019

  • 11/10/2019 11:33

    Intimação NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO DEVOLVIDO / NAO CUMPRIDO - MANDADO Nº977/2019

  • 11/10/2019 11:33

    RECEBIDOS EM SECRETARIA - COM COTA

  • 08/10/2019 09:18

    CARGA: RETIRADOS MPF - COM 01 APENSO

  • 07/10/2019 12:35

    Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA MPF - (2ª)

  • 03/10/2019 11:51

    Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA MPF

  • 03/10/2019 11:51

    RECEBIDOS EM SECRETARIA - com cota

  • 26/09/2019 09:00

    CARGA: RETIRADOS DEFENSORIA PUBLICA - COM 01 APENSO

  • 25/09/2019 14:45

    Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA DEFENSOR PUBLICO - (2ª)

  • 25/09/2019 11:09

    Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA DEFENSOR PUBLICO

  • 25/09/2019 11:09

    Intimação NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO REMETIDO CENTRAL

  • 25/09/2019 11:09

    Intimação NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO EXPEDIDO - MANDADOS 976 A 978/2019

  • 20/09/2019 15:44

    Intimação NOTIFICACAO POR OFICIAL AGUARDANDO EXPEDICAO MANDADO

  • 20/09/2019 15:34

    AUDIENCIA: DESIGNADA INSTRUCAO/INQUIRICAO

  • 17/09/2019 16:39

    DEVOLVIDOS C/ DECISAO OUTROS (ESPECIFICAR)

  • 15/04/2019 13:48

    Conclusos para decisão- BFR

  • 15/04/2019 13:48

    DILIGENCIA ORDENADA / DEFERIDA - BFR

  • 15/04/2019 13:47

    RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO - BFR

  • 28/09/2018 12:20

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

  • 28/09/2018 12:20

    RECEBIDOS EM SECRETARIA

  • 25/09/2018 09:45

    CARGA: RETIRADOS MPF

  • 24/09/2018 18:12

    Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA MPF

  • 24/09/2018 18:12

    OFICIO DEVOLVIDO COMPROVANTE / ENTREGA EFETIVADA

  • 18/06/2018 18:03

    OFICIO EXPEDIDO - Nº 402 e 403/2018-SEAPA

  • 22/05/2018 18:00

    OFICIO ORDENADA EXPEDICAO

  • 22/05/2018 18:00

    DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

  • 22/05/2018 17:59

    Conclusos para despacho

  • 15/05/2018 11:55

    TRANSITO EM JULGADO EM - BFR

  • 16/02/2018 14:30

    RECEBIDOS EM SECRETARIA

  • 01/02/2018 08:56

    CARGA: RETIRADOS DEFENSORIA PUBLICA

  • 23/01/2018 13:17

    Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA DEFENSOR PUBLICO

  • 23/01/2018 12:49

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

  • 23/01/2018 12:49

    RECEBIDOS EM SECRETARIA

  • 19/01/2018 08:19

    CARGA: RETIRADOS MPF

  • 18/01/2018 14:47

    Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA MPF

  • 18/01/2018 14:46

    DEVOLVIDOS C/ SENTENCA S/ EXAME DO MERITO FALTA DE INTERESSE PROCESSUAL/ PERDA D

  • 08/01/2018 14:46

    Conclusos para decisão

  • 26/10/2017 13:58

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

  • 26/10/2017 13:58

    RECEBIDOS EM SECRETARIA

  • 20/10/2017 08:44

    CARGA: RETIRADOS MPF - 3 VOL E 1 APENSO

  • 16/10/2017 16:20

    Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA MPF - SCF

  • 02/10/2017 22:00

    DEVOLVIDOS C/ DESPACHO - SCF

  • 02/10/2017 18:08

    Conclusos para despacho

  • 24/07/2017 13:01

    Intimação NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO DEVOLVIDO / CUMPRIDO

  • 19/07/2017 12:19

    Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA MPF

  • 19/07/2017 12:19

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

  • 19/07/2017 12:19

    RECEBIDOS EM SECRETARIA

  • 29/06/2017 10:04

    CARGA: RETIRADOS DEFENSORIA PUBLICA

  • 29/06/2017 10:04

    Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA MPF

  • 25/05/2017 16:46

    Intimação NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO EXPEDIDO

  • 06/04/2017 19:13

    Intimação NOTIFICACAO POR OFICIAL AGUARDANDO EXPEDICAO MANDADO

  • 06/04/2017 19:13

    DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

  • 06/04/2017 19:08

    Conclusos para despacho

  • 16/12/2016 13:01

    RECEBIDOS EM SECRETARIA

  • 13/12/2016 08:41

    CARGA: RETIRADOS DEFENSORIA PUBLICA

  • 22/11/2016 10:38

    Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA DEFENSOR PUBLICO

  • 22/11/2016 10:38

    Intimação NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO DEVOLVIDO / CUMPRIDO

  • 11/11/2016 14:09

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

  • 11/11/2016 14:09

    RECEBIDOS EM SECRETARIA

  • 07/11/2016 09:00

    CARGA: RETIRADOS MPF - COM 01 APENSO

  • 04/11/2016 14:58

    DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

  • 27/10/2016 15:23

    Conclusos para despacho

  • 21/10/2016 13:05

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

  • 20/10/2016 10:57

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA

  • 17/10/2016 18:14

    Intimação NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO REMETIDO CENTRAL

  • 17/10/2016 18:13

    Intimação NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO EXPEDIDO - Nº 1663/2016

  • 20/09/2016 14:38

    CitaçãoOR OFICIAL AGUARDANDO EXPEDICAO MANDADO

  • 20/09/2016 14:38

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

  • 20/09/2016 14:38

    RECEBIDOS EM SECRETARIA

  • 09/09/2016 08:12

    CARGA: RETIRADOS MPF

  • 02/09/2016 14:57

    Intimação NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO DEVOLVIDO / NAO CUMPRIDO

  • 02/09/2016 14:57

    OFICIO DEVOLVIDO COMPROVANTE / ENTREGA EFETIVADA

  • 17/08/2016 18:44

    OFICIO EXPEDIDO

  • 17/08/2016 18:43

    Intimação NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO EXPEDIDO

  • 14/07/2016 14:16

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

  • 14/07/2016 11:13

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA

  • 08/07/2016 17:55

    OFICIO ORDENADA EXPEDICAO

  • 08/07/2016 17:55

    DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

  • 06/07/2016 17:55

    Conclusos para despacho

  • 15/06/2016 13:05

    OFICIO ORDENADA EXPEDICAO

  • 15/06/2016 13:05

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - (2ª)

  • 03/06/2016 12:06

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

  • 03/06/2016 10:36

    RECEBIDOS EM SECRETARIA

  • 17/05/2016 08:18

    CARGA: RETIRADOS DEFENSORIA PUBLICA

  • 13/05/2016 16:11

    Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA DEFENSOR PUBLICO

  • 13/05/2016 16:11

    RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

  • 13/05/2016 09:37

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: ORDENADA PUBLICACAO DESPACHO

  • 13/05/2016 09:37

    DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

  • 12/05/2016 16:21

    Conclusos para despacho

  • 13/04/2016 12:57

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

  • 13/04/2016 12:57

    RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

  • 13/04/2016 12:57

    RECEBIDOS EM SECRETARIA

  • 08/04/2016 09:07

    CARGA: RETIRADOS MPF

  • 06/04/2016 09:51

    Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA MPF

  • 06/04/2016 09:51

    DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

  • 02/02/2016 18:23

    Conclusos para decisão

  • 14/07/2015 12:08

    DEFESA PREVIA APRESENTADA

  • 09/07/2015 14:50

    RECEBIDOS EM SECRETARIA

  • 15/06/2015 09:21

    CARGA: RETIRADOS ADVOGADO REU - RUA DR. JOSE PEROBO, 349, COSTA AZUL, SALA/1207

  • 15/06/2015 09:20

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA

  • 05/06/2015 14:07

    CitaçãoOR OFICIAL AGUARDANDO EXPEDICAO MANDADO

  • 05/06/2015 14:07

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

  • 05/06/2015 14:06

    RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

  • 05/06/2015 14:06

    RECEBIDOS EM SECRETARIA

  • 02/06/2015 09:06

    CARGA: RETIRADOS MPF

  • 27/05/2015 15:07

    Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA MPF

  • 27/05/2015 15:06

    RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

  • 27/05/2015 15:02

    RESPOSTA CONTESTACAO / IMPUGNACAO APRESENTADA

  • 27/05/2015 15:02

    RECEBIDOS EM SECRETARIA

  • 12/05/2015 09:52

    CARGA: RETIRADOS DEFENSORIA PUBLICA

  • 05/05/2015 15:34

    Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA DEFENSOR PUBLICO

  • 05/05/2015 15:34

    RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

  • 05/05/2015 15:34

    PRAZO: CERTIFICADO TRANSCURSO IN ALBIS

  • 28/04/2015 14:01

    Intimação NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO DEVOLVIDO / NAO CUMPRIDO - 393/2015

  • 28/04/2015 13:06

    Intimação NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO DEVOLVIDO / CUMPRIDO

  • 28/04/2015 13:06

    RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

  • 22/04/2015 13:39

    Intimação NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO DEVOLVIDO / CUMPRIDO

  • 15/04/2015 16:57

    CitaçãoOR OFICIAL MANDADO DEVOLVIDO / CUMPRIDO

  • 25/03/2015 18:01

    CitaçãoOR OFICIAL MANDADO REMETIDO CENTRAL

  • 25/03/2015 18:00

    CitaçãoOR OFICIAL MANDADO EXPEDIDO - Nº 392 a 394/2015

  • 07/11/2014 19:26

    CitaçãoOR OFICIAL AGUARDANDO EXPEDICAO MANDADO - BFR

  • 07/11/2014 12:37

    INICIAL AUTUADA

  • 07/11/2014 12:37

    RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

  • 07/11/2014 12:37

    RECEBIDOS EM SECRETARIA - via distribuição

  • 04/11/2014 15:50

    DISTRIBUICAO POR DEPENDENCIA

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
04/11/2014

Ultima Atualização
19/10/2021

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Despacho • Arquivo

Sentença Tipo D • Arquivo

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