18/08/2025 15:35

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 41
22/07/2025 01:01

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 40
06/07/2025 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 41
30/06/2025 04:30

Publicado no DJEN - no dia 30/06/2025 - Refer. ao Evento: 40
27/06/2025 02:00

Disponibilizado no DJEN - no dia 27/06/2025 - Refer. ao Evento: 40
26/06/2025 17:14

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
26/06/2025 17:14

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
04/06/2025 15:42

Remetidos os Autos para Secretaria de Recursos - PRES -> SREC
03/06/2025 20:06

Recurso Especial não admitido
31/03/2025 18:18

Conclusos para decisão de admissibilidade - SREC -> PRES
31/03/2025 18:18

Remetidos os Autos para Secretaria de Recursos - -> SREC
31/03/2025 18:18

Ato ordinatório - Processo Migrado de Sistema
05/08/2024 15:48

Juntado(a) - Expedição de Outros documentos.
05/08/2024 15:48

Juntada de Petição
07/11/2022 16:24

Remetidos os Autos - Remetidos os Autos (outros motivos) para Gabinete da Presidência
07/11/2022 16:24

Conclusos para decisão/despacho - Conclusos para admissibilidade recursal
07/11/2022 15:05

Juntado(a) - Cancelada a conclusão
17/09/2022 19:02

Recebidos os autos
17/09/2022 19:02

Redistribuído por sorteio - Redistribuído por sorteio em razão de alteração de competência do órgão
18/05/2022 15:56

Juntado(a) - Juntada de Certidão
04/11/2021 08:46

Conclusos para decisão/despacho - Conclusos para admissibilidade recursal
04/11/2021 00:58

Decorrido prazo - Decorrido prazo de CENTRAL DE RECARGAS LTDA - EPP em 03/11/2021 23:59.
27/09/2021 13:05

Expedida/certificada a comunicação eletrônica
27/09/2021 10:49

Juntada de Petição - Juntada de recurso especial
09/09/2021 02:13

Decorrido prazo - Decorrido prazo de CENTRAL DE RECARGAS LTDA - EPP em 08/09/2021 23:59.
17/08/2021 17:01

Juntada de Petição - Juntada de petição intercorrente
06/08/2021 20:08

Juntado(a) - Expedição de Comunicação via sistema.
06/08/2021 20:06

Juntado(a) - Expedição de Outros documentos.
06/08/2021 19:59

Desentranhado o documento
30/07/2021 15:07

Embargos de Declaração Não Acolhidos - Embargos de Declaração Não-acolhidos
28/07/2021 15:19

Juntada de Petição - Acórdão
15/06/2021 18:48

Juntado(a) - Deliberado em Sessão - Julgado - Mérito
15/06/2021 18:43

Juntada de Petição - Juntada de certidão de julgamento
18/05/2021 10:11

Juntado(a) - Expedição de Outros documentos.
06/05/2021 16:26

Conclusos para decisão/despacho - Conclusos para decisão
06/04/2021 02:38

Decorrido prazo - Decorrido prazo de CENTRAL DE RECARGAS LTDA - EPP em 05/04/2021 23:59.
06/04/2021 01:42

Decorrido prazo - Decorrido prazo de CENTRAL DE RECARGAS LTDA - EPP em 05/04/2021 23:59.
24/03/2021 00:05

Decorrido prazo - Decorrido prazo de CONSELHO REGIONAL DE ENGENHARIA E AGRONOMIA DE MINAS GERAIS - CREA/MG em 23/03/2021 23:59.
27/02/2021 02:02

Juntado(a) - Publicado Intimação - Usuário do Sistema em 04/02/2021.
27/02/2021 02:02

Disponibilizado no Diário Eletrônico - Edital - Disponibilizado no DJ Eletrônico em 27/02/2021
03/02/2021 00:00

Intimação

Tribunal Regional Federal da 1ª Região PROCESSO: 0000431-26.2016.4.01.3810 PROCESSO REFERÊNCIA: 0000431-26.2016.4.01.3810 CLASSE: APELAÇÃO CÍVEL POLO ATIVO: CONSELHO REGIONAL DE ENGENHARIA E AGRONOMIA DE MINAS GERAIS - CREA/MG Advogado do(a) APELANTE: RUBENS DIRCEU PEREIRA JARDIM - MG90266-A POLO PASSIVO: CENTRAL DE RECARGAS LTDA - EPP Advogado do(a) APELADO: HERNANI HENRIQUE DOS SANTOS - MG144694 FICA AUTORIZADO O PETICIONAMENTO NESTE PROCESSO POR MEIO DO PJE DESTINATÁRIO(S): CONSELHO REGIONAL DE ENGENHARIA E AGRONOMIA DE MINAS GERAIS - CREA/MG RUBENS DIRCEU PEREIRA JARDIM - (OAB: MG90266-A) INTIMAÇÃO Os autos deste processo foram migrados para o sistema Processo Judicial Eletrônico - PJe, nos termos da Lei n. 11.419/2006, da Resolução TRF1/Presi n. 22/2014 e da Portaria Presi - 10105240.

Advogados e procuradores ficam, desde já, cientes da autorização ao peticionamento neste processo por meio do PJe.

BRASíLIA, 2 de fevereiro de 2021. (assinado eletronicamente) Usuário do sistema
02/02/2021 16:33

Juntado(a) - Expedição de Outros documentos.
02/02/2021 16:33

Juntado(a) - Expedição de Outros documentos.
02/12/2020 00:54

Juntada de Petição - Juntada de Petição (outras)
02/12/2020 00:54

Juntada de Petição - Juntada de Petição (outras)
02/12/2020 00:44

Juntada de Petição - Juntada de Petição (outras)
19/11/2020 00:35

Juntada de Petição - Petição Inicial

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
24/01/2017

Ultima Atualização
18/08/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

ACÓRDÃO • Arquivo

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