STJ - 0004064-50.2008.4.01.3802

29/09/2022 19:37

Baixa Definitiva para TRIBUNAL REGIONAL FEDERAL DA 1ª REGIÃO

29/09/2022 19:37

Transitado em Julgado em 29/09/2022

15/08/2022 12:41

Juntada de Petição de CIÊNCIA PELO MPF nº 680273/2022

15/08/2022 12:25

Protocolizada Petição 680273/2022 (CieMPF - CIÊNCIA PELO MPF) em 15/08/2022

05/08/2022 05:08

Publicado DESPACHO / DECISÃO em 05/08/2022

04/08/2022 19:20

Disponibilizado no DJ Eletrônico - DESPACHO / DECISÃO

04/08/2022 18:10

Ato ordinatório praticado - Documento encaminhado à publicação - Publicação prevista para 05/08/2022

04/08/2022 18:10

Conheço do agravo de MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL para não conhecer do Recurso Especial

30/06/2022 13:32

Conclusos para decisão ao(à) Ministro(a) PRESIDENTE DO STJ (Relator) - pela SJD

30/06/2022 13:30

Distribuído por competência exclusiva ao Ministro PRESIDENTE DO STJ

23/06/2022 16:35

Recebidos os autos eletronicamente no(a) SUPERIOR TRIBUNAL DE JUSTIÇA do TRIBUNAL REGIONAL FEDERAL DA 1ª REGIÃO