TRF1 - 0000667-62.2003.4.01.3800

1ª instância - 20ª Vara Federal Civel da Sjmg

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Processos Relacionados - Outras Instâncias

Polo Ativo

Partes

DDD DECORATION DESIGN AND DEVELOPMENT LTDA

CNPJ: 04.015.505/0001-80

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Polo Passivo

Partes

UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL)

CNPJ: 00.394.460/0001-41

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Movimentações

Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais

  • 22/08/2022 19:24

    Baixa Definitiva

  • 22/08/2022 19:24

    Remetidos os Autos (declaração de competência para órgão vinculado a Tribunal diferente) para Justiça Federal da 6ª Região

  • 17/06/2022 18:00

    Arquivado Definitivamente

  • 17/06/2022 18:00

    Juntada de Certidão

  • 15/06/2022 14:59

    Juntada de Certidão

  • 14/06/2022 10:59

    Processo devolvido à Secretaria

  • 14/06/2022 10:59

    Proferido despacho de mero expediente

  • 07/06/2022 11:15

    Conclusos para despacho

  • 05/04/2022 16:52

    Decorrido prazo de DDD DECORATION DESIGN AND DEVELOPMENT LTDA em 04/04/2022 23:59.

  • 06/03/2022 18:41

    Juntada de manifestação

  • 03/03/2022 15:13

    Expedida/certificada a intimação eletrônica

  • 03/03/2022 15:13

    Expedição de Outros documentos.

  • 03/03/2022 15:13

    Expedida/certificada a intimação eletrônica

  • 03/03/2022 15:13

    Expedição de Outros documentos.

  • 23/02/2022 13:01

    Processo devolvido à Secretaria

  • 23/02/2022 13:01

    Proferido despacho de mero expediente

  • 23/02/2022 12:05

    Conclusos para despacho

  • 10/02/2022 16:49

    Classe Processual alterada de PETIÇÃO CÍVEL (241) para PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7)

  • 10/02/2022 15:36

    Recebidos os autos

  • 14/10/2021 11:39

    Juntada de petição inicial

  • 29/01/2020 03:06

    MIGRACAO PJe ORDENADA - MIGRAÇÃO PJE - REMESSSA AUTOMÁTICA TRF1- CONFORME SEI 0001553-12.2019.4.01.8000

  • 12/08/2008 14:30

    REMETIDOS TRF (S/ BAIXA) - MAÇO 30/2008

  • 18/07/2008 18:01

    RECEBIDOS EM SECRETARIA

  • 27/06/2008 13:41

    CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

  • 20/06/2008 14:07

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO DESPACHO - RECEBO APELAÇÃO / VISTA CONTRA RAZÕES / AO TRF

  • 18/06/2008 19:34

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA DESPACHO

  • 17/06/2008 19:32

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: ORDENADA PUBLICACAO DESPACHO

  • 17/06/2008 19:31

    RECURSO RECEBIDO - APELAÇÃO DA PARTE AUTORA

  • 17/06/2008 19:31

    DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

  • 09/06/2008 16:39

    Conclusos para despacho

  • 05/06/2008 14:08

    RECURSO APELACAO INTERPOSTA / AUTOR

  • 02/06/2008 16:50

    RECEBIDOS EM SECRETARIA

  • 19/05/2008 18:34

    CARGA: RETIRADOS ADVOGADO AUTOR - 133

  • 19/05/2008 12:24

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO SENTENCA - JULGO EXTINTO PRESENTE FEITO ART.267 IV DO CPC / FICA AUTORIZADO DESENTRANHAMENTO / OFICIE-SE

  • 15/05/2008 15:32

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA SENTENCA

  • 15/05/2008 13:19

    DILIGENCIA CUMPRIDA - REMETIDO NESTA DATA O OFICIO Nº 297/2008-20V

  • 08/05/2008 12:32

    OFICIO EXPEDIDO - OFICIO Nº 297/2008

  • 07/05/2008 18:15

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: ORDENADA PUBLICACAO SENTENCA

  • 07/05/2008 18:15

    OFICIO ORDENADA EXPEDICAO

  • 07/05/2008 18:15

    DEVOLVIDOS C/ SENTENCA S/ EXAME DO MERITO FALTA DE PRESSUPOSTOS PROCESSUAIS - LIVRO N. 107

  • 30/04/2008 13:20

    CONCLUSOS PARA SENTENCA

  • 28/04/2008 15:53

    PRAZO: CERTIFICADO TRANSCURSO IN ALBIS - SEM APRESENTACAO DE COMPROVANTE DE PAGAMENTO DOS HONORARIOS PERICIAIS

  • 18/04/2008 14:36

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA - PETIÇÃO

  • 14/04/2008 15:16

    RECEBIDOS EM SECRETARIA

  • 06/03/2008 16:03

    CARGA: RETIRADOS ADVOGADO AUTOR - 46

  • 06/03/2008 11:29

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO DESPACHO - INTIME-SE AUTORA PARA QUE COMPROVE O PAGAMENTO DOS HONORARIOS PERICIAIS /

  • 04/03/2008 14:38

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA DESPACHO

  • 29/02/2008 19:15

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: ORDENADA PUBLICACAO DESPACHO

  • 29/02/2008 19:15

    DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

  • 26/02/2008 14:54

    Conclusos para despacho

  • 11/10/2007 09:52

    SUSPENSAO PROCESSO CIVEL : ORDENADA; QUESTAO PREJUDICIAL OBJETO PRINCIPAL EM OUT

  • 11/10/2007 09:51

    APENSAMENTO: DE PROCESSO: REVOGADO/ORDENADA SEPARACAO - PARA O TRF

  • 05/09/2007 11:28

    SUSPENSAO PROCESSO CIVEL : ORDENADA; QUESTAO PREJUDICIAL OBJETO PRINCIPAL EM OUT - AGUARDANDO JULGAMENTO DE AGRAVO

  • 03/09/2007 11:27

    RECEBIDOS EM SECRETARIA - EM 17/08/2007 (REGULARIZAÇÃO)

  • 13/07/2007 13:45

    CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL - PAG 18

  • 25/06/2007 16:28

    RECEBIDOS EM SECRETARIA

  • 22/06/2007 13:15

    CARGA: RETIRADOS ADVOGADO AUTOR - 36

  • 19/06/2007 13:28

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO DECISAO - PETIÇÕES DE FLS. MANTENHO A DECISÃO PELOS SEUS PRÓPRIOS FUNDAMENTOS. AGUARDE-SE A APRECIAÇÃO DO PEDIDO DE EFEITO SUSPENSIVO ATIVO NO AGRAVO INTERPOSTO

  • 15/06/2007 13:55

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA DECISAO

  • 14/06/2007 17:35

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: ORDENADA PUBLICACAO DECISAO

  • 14/06/2007 17:35

    DEVOLVIDOS C/ DECISAO OUTROS (ESPECIFICAR) - MANTIDA DECISÃO PROFERIDA.

  • 12/06/2007 13:43

    Conclusos para decisão

  • 11/06/2007 12:57

    RECURSO AGRAVO DE INSTRUMENTO/ APRESENTADO COMPROVANTE DE INTERPOSICAO

  • 06/06/2007 13:00

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA - PETIÇÃO

  • 04/06/2007 15:10

    RECEBIDOS EM SECRETARIA

  • 24/05/2007 14:24

    CARGA: RETIRADOS ADVOGADO AUTOR - 349

  • 24/05/2007 14:06

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO DECISAO - INTIME-SE A PARTE AUTORA PARA, NO PRAZO DE CINCO DIAS, COMPROVAR O RECOLHIMENTO DOS HONORÁRIOS, SOB PENA DE EXTINÇÃO DO PROCESSO SEM JULGAMENTO DO MÉRITO

  • 22/05/2007 14:30

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA DECISAO

  • 21/05/2007 18:39

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: ORDENADA PUBLICACAO DECISAO

  • 21/05/2007 18:38

    DEVOLVIDOS C/ DECISAO OUTROS (ESPECIFICAR) - MATÉRIA TRATADA NA PET. DE FLS. ENCONTRA-SE PRECLUSA

  • 11/05/2007 09:53

    Conclusos para despacho

  • 01/02/2007 08:11

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA - PETICOES E SUBSTABELECIMENTO

  • 22/01/2007 10:36

    RECEBIDOS EM SECRETARIA

  • 29/09/2006 16:47

    CARGA: RETIRADOS ADVOGADO AUTOR - 009

  • 29/09/2006 10:50

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO DESPACHO - INTIME-SE A AUTORA PARA COMPROVAR DEPÓSITO DOS HONORÁRIOS PERICIAIS NO PRAZO DE 10 DIAS. FICANDO A MESMA ALERTADA ACERCA DO CONTIDO NO ART. 267, III E PARAGRAFOS, DO CPC

  • 27/09/2006 15:23

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA DESPACHO

  • 20/09/2006 16:59

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: ORDENADA PUBLICACAO DESPACHO

  • 20/09/2006 16:59

    DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

  • 13/09/2006 13:33

    Conclusos para despacho

  • 13/09/2006 13:23

    PRAZO: CERTIFICADO TRANSCURSO IN ALBIS - SEM APRESENTACAO DE COMPROVANTE DA REALIZACAO DE DEPOSITOS REFERENTE A HONORARIOS PERICIAIS

  • 10/07/2006 15:31

    PRAZO: CERTIFICADO TRANSCURSO IN ALBIS - SEM APRESENTACAO DE COMPROVANTE DO PAGAMENTO DOS HONORARIOS PERICIAIS

  • 05/06/2006 15:39

    RECEBIDOS EM SECRETARIA

  • 26/05/2006 17:55

    CARGA: RETIRADOS ADVOGADO AUTOR - 245

  • 26/05/2006 10:12

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO DESPACHO - Intime-se a autora a efetuar os depósitos na forma pretendida. Efetuados os depósitos, intime-se a Perita Oficial a apresentar o laudo no prazo de 60 dias

  • 24/05/2006 14:22

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA DESPACHO

  • 24/05/2006 10:51

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: ORDENADA PUBLICACAO DESPACHO

  • 18/05/2006 10:50

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA - PETICOES E SUBSTABELECIMENTO

  • 15/05/2006 17:45

    RECEBIDOS EM SECRETARIA

  • 08/05/2006 16:24

    CARGA: RETIRADOS PERITO

  • 20/04/2006 12:34

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO DESPACHO - Em face da alegação de motivo de foro íntimo de fl.140, designo perita oficial em substituição a Senhora Karina de Araújo Dias...

  • 18/04/2006 14:38

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA DESPACHO

  • 17/04/2006 17:16

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: ORDENADA PUBLICACAO DESPACHO

  • 17/04/2006 17:16

    PERICIA PERITO SUBSTITUIDO - DESIGNADA PERITA OFICIAL KARINA DIAS

  • 17/04/2006 17:16

    DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

  • 17/04/2006 14:04

    Conclusos para despacho

  • 16/03/2006 11:24

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA - PETICAO

  • 13/03/2006 16:38

    RECEBIDOS EM SECRETARIA

  • 28/09/2005 17:00

    CARGA: RETIRADOS ADVOGADO AUTOR - 161

  • 28/09/2005 15:15

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO DESPACHO - FIXO HONORARIOS PERICIAIS R$2.500,00 / PROVIDENCIAS DA AUTORA

  • 26/09/2005 14:15

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA DESPACHO

  • 26/09/2005 14:01

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: ORDENADA PUBLICACAO DESPACHO

  • 26/09/2005 14:01

    DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

  • 13/09/2005 13:33

    Conclusos para despacho

  • 30/08/2005 13:45

    CLASSE PROCESSUAL ALTERADA - CADASTRO FEITO POR ENGANO

  • 14/07/2005 09:46

    PERICIA APRESENTADA PROPOSTA HONORARIOS

  • 11/07/2005 18:00

    RECEBIDOS EM SECRETARIA

  • 01/07/2005 18:03

    CARGA: RETIRADOS PERITO - 01

  • 22/06/2005 14:23

    Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA PERITO

  • 11/05/2005 16:12

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO DESPACHO - INTIME-SE PERITO A SE MANIFESTAR

  • 09/05/2005 16:11

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA DESPACHO

  • 09/05/2005 10:52

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: ORDENADA PUBLICACAO DESPACHO

  • 09/05/2005 10:51

    DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

  • 05/05/2005 14:44

    Conclusos para despacho

  • 01/04/2005 14:23

    RECEBIDOS EM SECRETARIA

  • 11/03/2005 13:59

    CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

  • 07/03/2005 10:12

    Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

  • 07/03/2005 10:12

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA - PETICOES E SUBSTABELECIMENTO

  • 18/02/2005 12:43

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO DESPACHO - VISTA PARTES PARA MANIFESTAR SOBRE PROPOSTA E APRESENTACAO DE QUESITOS E ASSISTENTES TECNICOS

  • 16/02/2005 15:03

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA DESPACHO

  • 15/02/2005 12:46

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: ORDENADA PUBLICACAO DESPACHO

  • 15/02/2005 12:46

    PERICIA APRESENTADA PROPOSTA HONORARIOS

  • 02/02/2005 14:18

    RECEBIDOS EM SECRETARIA

  • 31/01/2005 18:28

    CARGA: RETIRADOS PERITO - 369

  • 31/01/2005 17:08

    Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA PERITO

  • 17/12/2004 18:00

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA - APENSADO AGRAVO JULGADO

  • 10/12/2004 14:32

    RECEBIDOS EM SECRETARIA

  • 19/11/2004 12:08

    CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

  • 12/11/2004 16:28

    Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

  • 27/09/2004 13:26

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO DECISAO - MANTENHO A DECISAO AGRAVADA / CUMPRA-SE DESPACHO FL.93 ( DESIGNADO PERITO LUIZ TARCISIO PEDROSA) INTIME-SE

  • 23/09/2004 12:55

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA DECISAO

  • 22/09/2004 18:11

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: ORDENADA PUBLICACAO DECISAO

  • 22/09/2004 18:09

    DEVOLVIDOS C/ DECISAO OUTROS (ESPECIFICAR) - NAO MERECE CONHEC. O PED. DE ANTECIP. DOS EF. DA TUTELA. MANTIDA DECISAO AGRAVADA

  • 21/09/2004 17:45

    Conclusos para decisão

  • 21/09/2004 12:40

    RECURSO AGRAVO DE INSTRUMENTO/ APRESENTADO COMPROVANTE DE INTERPOSICAO - PELA PARTE AUTORA

  • 31/08/2004 12:14

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA - PETIÇÃO

  • 26/08/2004 13:07

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO DESPACHO - PARA REALIZACAO DA PERICIA , DESIGNO PERITO CONTABIL LUIZ TARCISIO PEDROSA / INTIME-SE

  • 24/08/2004 15:36

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA DESPACHO

  • 24/08/2004 15:35

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: ORDENADA PUBLICACAO DESPACHO

  • 24/08/2004 15:34

    DEVOLVIDOS C/ DESPACHO - DESIGNADO PERITO LUIZ TARCISIO PEDROSA

  • 24/08/2004 12:00

    Conclusos para despacho

  • 18/08/2004 16:00

    AUDIENCIA: NAO REALIZADA: CONCILIACAO

  • 18/08/2004 00:00

    AUDIENCIA: REALIZADA: OUTRAS (ESPECIFICAR) - CONCILIAÇÃO FRUSTRADA

  • 02/08/2004 18:00

    AUDIENCIA: DESIGNADA: CONCILIACAO

  • 30/07/2004 17:00

    RECEBIDOS EM SECRETARIA

  • 02/07/2004 12:15

    CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

  • 30/06/2004 15:08

    Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

  • 30/06/2004 15:08

    AUDIENCIA: REDESIGNADA: OUTRAS (ESPECIFICAR)

  • 28/06/2004 18:15

    Intimação NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO DEVOLVIDO / CUMPRIDO - UM MANDADO DE INTIMACAO DEVOLVIDO CUMPRIDO.

  • 25/06/2004 18:23

    Intimação NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO DEVOLVIDO / CUMPRIDO - UM MANDADO DE INTIMACAO DEVOLVIDO CUMPRIDO.

  • 25/06/2004 18:21

    Intimação NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO DEVOLVIDO / NAO CUMPRIDO - DOIS MANDADOS DE INTIMACAO DEVOLVIDOS NAO CUMPRIDOS.

  • 17/06/2004 13:51

    Intimação NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO REMETIDO CENTRAL - DOIS MANDADOS DE INTIMACAO P/ AUDIENCIA A SER REALIZADA EM 30.06.2004.

  • 17/06/2004 12:34

    Intimação NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO EXPEDIDO - MANDADO DE INTIMAÇÃO (2)

  • 11/06/2004 14:28

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO DESPACHO - REMARCO AUDIENCIA PARA DIA 30/06 AS 14H 30 MIN

  • 08/06/2004 15:31

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA DESPACHO

  • 08/06/2004 15:29

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: ORDENADA PUBLICACAO DESPACHO

  • 08/06/2004 15:29

    AUDIENCIA: REDESIGNADA: OUTRAS (ESPECIFICAR) - AUDIENCIA PRELIMINAR

  • 08/06/2004 15:28

    DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

  • 08/06/2004 12:01

    Conclusos para despacho

  • 04/06/2004 11:06

    Intimação NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO REMETIDO CENTRAL - DOIS MANDADOS DE INTIMACAO REMETIDOS A CEMAN.

  • 03/06/2004 14:33

    Intimação NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO EXPEDIDO - MANDADO DE INTIMAÇÃO (2)

  • 03/06/2004 13:43

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO DESPACHO - DESIGNADA AUDIENCIA PRELIMINAR DIA 24/06/2004 AS 14H 30 MIN ; DETERMINADO COMPARECIMENTO DO SOCIO DA EMPRESA E DO AUDITOR DA RECEITA FEDERAL

  • 01/06/2004 13:07

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA DESPACHO

  • 01/06/2004 13:02

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: ORDENADA PUBLICACAO DESPACHO

  • 01/06/2004 13:02

    AUDIENCIA: DESIGNADA OUTRAS (ESPECIFICAR) - AUDIENCIA PRELIMINAR

  • 01/06/2004 13:00

    DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

  • 28/05/2004 17:02

    Conclusos para despacho

  • 19/04/2004 13:29

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO DECISAO - EM RAZAO DE FORO INTIMO / DECLARO MINHA SUSPEICAO PARA PRESIDIR A INSTRUCAO E JULGAMENTO DESTE PROCESSO / AO SUBSTITUTO LEGAL

  • 15/04/2004 13:57

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA DECISAO

  • 15/04/2004 13:53

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: ORDENADA PUBLICACAO DECISAO

  • 15/04/2004 13:53

    SUSPEICAO RECONHECIDA / ORDENADA REMESSA SUBSTITUTO LEGAL

  • 15/04/2004 13:52

    DEVOLVIDOS C/ DECISAO OUTROS (ESPECIFICAR) - DECLAR. SUSPEICAO DO MM. JUIZ TITULAR

  • 13/04/2004 16:39

    Conclusos para despacho

  • 25/03/2004 11:32

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA - COTA NOS AUTOS EM 21/11/2003

  • 05/12/2003 18:00

    RECEBIDOS EM SECRETARIA

  • 21/11/2003 13:43

    CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

  • 19/11/2003 18:40

    Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

  • 19/11/2003 18:39

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA - PETICAO

  • 30/10/2003 13:24

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO ATO ORDINATORIO - VISTA PARTES ESPECIFICACAO DE PROVAS

  • 28/10/2003 12:08

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA ATO ORDINATO

  • 22/10/2003 15:05

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: ORDENADA PUBLICACAO ATO ORDINATORIO

  • 22/10/2003 15:05

    RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

  • 29/08/2003 18:33

    RESPOSTA CONTESTACAO / IMPUGNACAO APRESENTADA - IMPUGNACAO

  • 11/07/2003 19:00

    RECEBIDOS EM SECRETARIA

  • 30/06/2003 19:06

    CARGA: RETIRADOS ADVOGADO AUTOR - 362

  • 30/06/2003 10:35

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO ATO ORDINATORIO - VISTA SOBRE A CONTESTACAO

  • 26/06/2003 16:10

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA ATO ORDINATO

  • 24/06/2003 16:54

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: ORDENADA PUBLICACAO ATO ORDINATORIO - VISTA CONTESTACAO

  • 24/06/2003 16:54

    RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

  • 25/04/2003 15:22

    REMESSA ORDENADA: OUTROS (ESPECIFICAR) - FN

  • 25/04/2003 15:19

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA - CONTESTACAO

  • 25/02/2003 18:56

    CitaçãoOR OFICIAL MANDADO DEVOLVIDO / CUMPRIDO - UM MANDADO DE CITACAO DEVOLVIDO CUMPRIDO.

  • 14/02/2003 17:49

    CitaçãoOR OFICIAL MANDADO REMETIDO CENTRAL - UM MANDADO DE CITACAO REMETIDO A CEMAN.

  • 14/02/2003 13:30

    CitaçãoOR OFICIAL MANDADO EXPEDIDO

  • 23/01/2003 16:37

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO DESPACHO - RETIFIQUE-SE A AUTUACAO / CITE-SE

  • 21/01/2003 13:56

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA DESPACHO

  • 20/01/2003 19:11

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: ORDENADA PUBLICACAO DESPACHO

  • 20/01/2003 19:10

    CitaçãoORDENADA

  • 20/01/2003 19:10

    DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

  • 20/01/2003 15:20

    Conclusos para despacho

  • 16/01/2003 15:10

    APENSAMENTO: DE PROCESSO: REALIZADO

  • 14/01/2003 18:01

    RECEBIDOS EM SECRETARIA

  • 10/01/2003 12:42

    REMETIDOS VARA PELA DISTRIBUICAO

  • 10/01/2003 11:07

    DISTRIBUICAO POR DEPENDENCIA

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
07/01/2003

Ultima Atualização
14/06/2022

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Despacho • Arquivo

Despacho • Arquivo

Despacho • Arquivo

Despacho • Arquivo

Acórdão • Arquivo

Acórdão • Arquivo

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