TRF1 - 0000236-39.2014.4.01.3704
1ª instância - 8ª Sao Luis
Polo Ativo
Advogados
Nenhum advogado registrado.
Polo Passivo
Advogados
Nenhum advogado registrado.
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
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22/01/2024 00:00
Intimação
PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Subseção Judiciária de Balsas-MA Vara Federal Cível e Criminal da SSJ de Balsas-MA PROCESSO: 0000236-39.2014.4.01.3704 CLASSE: EXECUÇÃO FISCAL (1116) POLO ATIVO: UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) POLO PASSIVO:RAIMUNDO DE ANDRADE DOS SANTOS SENTENÇA Considerando que esse processo se encontra no âmbito da “PORTARIA CONJUNTA N. 7, DE 23 DE OUTUBRO DE 2023”, e tendo em vista a extinção do débito, conforme informação da exequente, DECLARO EXTINTA esta execução, nos termos dos artigos 924 e 925 do Código de Processo Civil.
Por conseguinte, determino o cancelamento de eventuais restrições/penhoras impostas nos presentes autos.
Cabe ressaltar que a ordem de levantamento da penhora/restrições sobre imóveis e equiparados deverá ser cumprida, independentemente da cobrança de emolumentos, uma vez que a constrição foi realizada no interesse do provimento jurisdicional.
Solicite-se a devolução de eventuais mandados/cartas precatórias, no estado em que se encontram.
Sem custas nem honorários.
Certifico o trânsito em julgado da sentença nesta data, em razão da preclusão lógica, com a ressalva de alteração de erro material ou grave equívoco a ser apontado pelas partes.
Arquivem-se os autos, com baixa nos registros.
Publique-se.
Registre-se.
BALSAS, data da assinatura eletrônica. (assinado digitalmente) JUIZ FEDERAL/JUIZ FEDERAL SUBSTITUTO -
28/09/2021 05:46
Processo Suspenso ou Sobrestado Por decisão judicial
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28/09/2021 05:42
Juntada de Certidão
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17/09/2021 08:20
Decorrido prazo de RAIMUNDO DE ANDRADE DOS SANTOS em 16/09/2021 23:59.
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23/08/2021 08:07
Juntada de manifestação
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19/08/2021 09:48
Processo devolvido à Secretaria
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19/08/2021 09:48
Juntada de Certidão
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19/08/2021 09:48
Expedição de Comunicação via sistema.
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19/08/2021 09:48
Processo Suspenso por Execução Frustrada
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18/08/2021 10:39
Conclusos para decisão
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03/08/2021 10:13
Juntada de manifestação
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03/08/2021 03:33
Publicado Intimação - Usuário do Sistema em 03/08/2021.
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03/08/2021 03:33
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 03/08/2021
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02/08/2021 00:00
Intimação
PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Subseção Judiciária de Balsas-MA Vara Federal Cível e Criminal da SSJ de Balsas-MA PROCESSO: 0000236-39.2014.4.01.3704 CLASSE: EXECUÇÃO FISCAL (1116) POLO ATIVO: UNIÃO FEDERAL e outros POLO PASSIVO: RAIMUNDO DE ANDRADE DOS SANTOS PROCESSO MIGRADO PARA O PJE DESTINATÁRIO(S): RAIMUNDO DE ANDRADE DOS SANTOS Ficam as partes intimadas para se manifestarem sobre a conformidade (eventuais peças omitidas e/ou com qualidade comprometida) do processo migrado ao PJe, no prazo de 30 (trinta) dias.
BALSAS, 30 de julho de 2021. (assinado eletronicamente) -
30/07/2021 11:47
Expedição de Outros documentos.
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30/07/2021 11:47
Expedição de Outros documentos.
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30/07/2021 11:47
Juntada de Certidão de processo migrado
-
04/07/2021 17:44
Juntada de Certidão de processo migrado
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26/04/2021 11:07
MIGRACAO PJe ORDENADA
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26/04/2021 11:07
DEVOLVIDOS C/ DESPACHO
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26/04/2021 11:07
Conclusos para despacho
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25/01/2017 14:25
SUSPENSAO PROCESSO CIVEL : ORDENADA; OUTROS (ESPECIFICAR)
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24/01/2017 15:10
DEVOLVIDOS C/ DECISAO OUTROS (ESPECIFICAR)
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12/12/2016 15:22
Conclusos para decisão
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02/12/2016 16:11
RECEBIDOS EM SECRETARIA
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05/10/2016 09:48
CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL
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23/09/2016 13:11
Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL - (2ª)
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19/08/2016 10:31
Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL
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12/07/2016 13:30
CitaçãoELA IMPRENSA EDITAL AFIXADO
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12/07/2016 13:30
CitaçãoELA IMPRENSA EDITAL EXPEDIDO
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11/07/2016 13:48
Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: ORDENADA REPUBLICACAO EDITAL
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03/06/2016 15:41
CitaçãoELA IMPRENSA EDITAL AFIXADO
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03/06/2016 15:41
CitaçãoELA IMPRENSA EDITAL EXPEDIDO
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13/05/2016 11:23
CitaçãoELA IMPRENSA ORDENADA PUBLICACAO EDITAL
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13/05/2016 11:23
MANDADO: DEVOLVIDO / NAO CUMPRIDO OUTROS (ESPECIFICAR)
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01/04/2016 10:38
Intimação NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO REMETIDO CENTRAL
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09/03/2016 10:36
Intimação NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO EXPEDIDO
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22/02/2016 15:08
Intimação NOTIFICACAO POR OFICIAL AGUARDANDO EXPEDICAO MANDADO
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12/01/2016 17:12
DEVOLVIDOS C/ DECISAO OUTROS (ESPECIFICAR)
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12/11/2015 14:05
Conclusos para despacho
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13/10/2015 15:46
RECEBIDOS EM SECRETARIA
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08/10/2015 10:31
PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)
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08/10/2015 10:31
PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA
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10/09/2015 17:05
RECEBIDOS EM SECRETARIA - (2ª)
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09/09/2015 15:44
RECEBIDOS EM SECRETARIA
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07/08/2015 17:25
CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL
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23/06/2015 17:53
Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL
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04/05/2015 15:13
PENHORA / BLOQUEIO BACENJUD
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04/05/2015 15:12
DILIGENCIA CUMPRIDA
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04/05/2015 15:09
DILIGENCIA ORDENADA / DEFERIDA
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03/03/2015 14:10
CitaçãoELO CORREIO DEVOLVIDO AR / ENTREGA FRUSTRADA
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15/01/2015 14:59
CitaçãoELO CORREIO CARTA EXPEDIDA
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19/12/2014 13:15
DEVOLVIDOS C/ DECISAO OUTROS (ESPECIFICAR)
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18/12/2014 18:34
Conclusos para decisão
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18/12/2014 17:40
RECEBIDOS EM SECRETARIA
-
16/12/2014 16:27
DISTRIBUICAO AUTOMATICA
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
09/11/2024
Ultima Atualização
22/01/2024
Valor da Causa
R$ 0,00
Documentos
Sentença Tipo B • Arquivo
Sentença Tipo B • Arquivo
Decisão • Arquivo
Decisão • Arquivo
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