TRF1 - 0001873-91.2001.4.01.3700

1ª instância - 4ª Sao Luis

Desacompanhar
Acompanhar
Atualizar Processo

Polo Ativo

Partes

UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL)

CNPJ: 00.394.460/0001-41

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Polo Passivo

Partes

S M ENGENHARIA E COMERCIO LTDA - ME

CNPJ: 06.044.978/0001-31

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Movimentações

Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais

  • 09/04/2024 00:00

    Intimação

    PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Seção Judiciária do Maranhão 4ª Vara Federal de Execução Fiscal da SJMA SENTENÇA TIPO "C" PROCESSO: 0001873-91.2001.4.01.3700 CLASSE: EXECUÇÃO FISCAL (1116) EXEQUENTE: UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) EXECUTADO: S M ENGENHARIA E COMERCIO LTDA - ME SENTENÇA I.

    RELATÓRIO Trata-se de Ação de Execução Fiscal visando obter a satisfação de crédito fiscal, conforme certidões de dívida ativa juntadas à inicial, na qual a exequente noticiou, através de petição juntada aos presentes autos, que houve cancelamento da(s) CDA(s), requerendo a extinção da execução.

    II.

    FUNDAMENTAÇÃO/DISPOSITIVO Ante o requerimento do Exequente, noticiando o cancelamento da(s) inscrição(ões) na dívida ativa ora executadas, declaro extinto o presente feito, sem julgamento do mérito, com fulcro no artigo 26 da Lei n. 6.830/80.

    Custas ISENTAS (art. 4°, inciso I, da Lei n. 9.289/96).

    NÃO são cabíveis HONORÁRIOS, nos termos do art. 26 da Lei n. 6.830/80, que determina: Art. 26.

    Se, antes da decisão de primeira instância, a inscrição de Dívida Ativa for, a qualquer título, cancelada, a execução fiscal será extinta, sem qualquer ônus para as partes. (grifo do juízo) Transitada em julgado, arquivem-se, com baixa na distribuição, observando as cautelas legais.

    Antes do arquivamento, porém, providencie a Secretaria o imediato levantamento de quaisquer constrições efetivadas nos autos (bloqueio de valores, penhoras e/ou indisponibilidades), o recolhimento de mandados e cartas precatórias pendentes, e, caso seja requerido pelo exequente, o desentranhamento dos documentos originais (à exceção da procuração) e devolução ao autor, caso seja requerido por este, substituindo-os por cópia nos autos.

    Publique-se.

    Registre-se.

    Intimem-se.

    São Luís – MA, data no rodapé. (assinatura eletrônica) CLEMÊNCIA MARIA ALMADA LIMA DE ÂNGELO Juíza Federal

  • 13/10/2022 20:45

    Conclusos para despacho

  • 13/10/2022 15:23

    Juntada de manifestação

  • 13/09/2022 00:03

    Processo devolvido à Secretaria

  • 13/09/2022 00:03

    Juntada de Certidão

  • 13/09/2022 00:03

    Expedida/certificada a comunicação eletrônica

  • 13/09/2022 00:03

    Proferido despacho de mero expediente

  • 25/08/2022 18:04

    Conclusos para despacho

  • 25/08/2022 18:04

    Processo devolvido à Secretaria

  • 25/08/2022 18:04

    Cancelada a conclusão

  • 25/08/2022 17:54

    Juntada de decisão (anexo)

  • 25/08/2022 17:52

    Desentranhado o documento

  • 25/08/2022 17:51

    Desentranhado o documento

  • 25/08/2022 17:46

    Juntada de decisão (anexo)

  • 18/01/2022 12:27

    Conclusos para despacho

  • 18/01/2022 12:25

    Juntada de Certidão

  • 28/09/2021 16:14

    Juntada de termo

  • 11/09/2021 01:20

    Decorrido prazo de S M ENGENHARIA E COMERCIO LTDA - ME em 10/09/2021 23:59.

  • 25/08/2021 13:27

    Juntada de manifestação

  • 27/07/2021 04:42

    Publicado Intimação - Usuário do Sistema em 27/07/2021.

  • 27/07/2021 04:42

    Disponibilizado no DJ Eletrônico em 27/07/2021

  • 26/07/2021 00:00

    Intimação

    PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Seção Judiciária do Maranhão 4ª Vara Federal de Execução Fiscal da SJMA PROCESSO: 0001873-91.2001.4.01.3700 CLASSE: EXECUÇÃO FISCAL (1116) POLO ATIVO: UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) POLO PASSIVO: S M ENGENHARIA E COMERCIO LTDA - ME PROCESSO MIGRADO PARA O PJE DESTINATÁRIO(S): S M ENGENHARIA E COMERCIO LTDA - ME Ficam as partes intimadas para se manifestarem sobre a conformidade (eventuais peças omitidas e/ou com qualidade comprometida) do processo migrado ao PJe, no prazo de 30 (trinta) dias.

    SÃO LUÍS, 24 de julho de 2021. (assinado eletronicamente)

  • 24/07/2021 09:19

    Expedição de Outros documentos.

  • 24/07/2021 09:19

    Expedição de Outros documentos.

  • 24/07/2021 09:19

    Juntada de Certidão de processo migrado

  • 24/07/2021 09:19

    Juntada de volume

  • 23/07/2021 14:25

    MIGRACAO PJe ORDENADA

  • 28/04/2015 11:14

    SUSPENSAO PROCESSO CIVEL : ORDENADA; EMBARGOS A EXECUCAO

  • 25/03/2015 14:47

    RECEBIDOS EM SECRETARIA

  • 20/03/2015 09:37

    DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

  • 27/02/2015 13:06

    Conclusos para despacho

  • 16/10/2014 18:44

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

  • 16/10/2014 09:38

    RECEBIDOS EM SECRETARIA - VINDO DO EXEQUENTE

  • 06/08/2014 16:39

    CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

  • 28/04/2008 17:41

    SUSPENSAO PROCESSO CIVEL : ORDENADA; EMBARGOS A EXECUCAO

  • 18/01/2008 10:03

    APENSAMENTO: DE PROCESSO: REVOGADO/ORDENADA SEPARACAO - PARA REMESSA AO TRF/APELAÇÃO

  • 22/10/2004 17:51

    SUSPENSAO PROCESSO CIVEL : ORDENADA; EMBARGOS A EXECUCAO

  • 22/10/2004 17:51

    DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

  • 22/10/2004 17:51

    Conclusos para despacho

  • 16/07/2004 15:48

    Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA OUTROS (ESPECIFICAR) - AGUARDANDO MANIFESTAÇÃO

  • 16/07/2004 15:48

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO DESPACHO - DJ.134 DE 13.07.2004

  • 06/07/2004 15:50

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA DESPACHO - EXPEDIENTE DO DIA 06.07.2004

  • 31/05/2004 15:37

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: ORDENADA PUBLICACAO DESPACHO

  • 10/05/2004 09:34

    DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

  • 10/05/2004 09:33

    Conclusos para despacho

  • 16/04/2004 17:48

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA

  • 20/08/2003 17:21

    SUSPENSAO PROCESSO CIVEL : ORDENADA; EMBARGOS A EXECUCAO

  • 01/08/2003 10:15

    RECEBIDOS EM SECRETARIA

  • 24/04/2003 19:23

    SUSPENSAO PROCESSO CIVEL : ORDENADA; EMBARGOS A EXECUCAO

  • 24/04/2003 19:23

    APENSAMENTO: DE PROCESSO: REALIZADO

  • 24/04/2003 19:22

    DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

  • 14/04/2003 12:34

    Conclusos para despacho

  • 05/03/2003 17:45

    SUSPENSAO PROCESSO CIVEL : ORDENADA; EMBARGOS A EXECUCAO

  • 24/02/2003 10:00

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO DESPACHO - DJ.36 DE 20.02.2003

  • 14/02/2003 18:09

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA DESPACHO - EXPEDIENTE DO DIA 13.02.03

  • 15/01/2003 11:41

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: ORDENADA PUBLICACAO DESPACHO - AG.EXPEDIENTE/SUBST.

  • 07/01/2003 08:00

    DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

  • 09/12/2002 13:31

    Conclusos para despacho

  • 09/12/2002 13:25

    MANDADO: DEVOLVIDO / CUMPRIDO PENHORA E AVALIACAO

  • 02/12/2002 11:41

    RECEBIDOS EM SECRETARIA

  • 19/11/2002 10:16

    CARGA: RETIRADOS ADVOGADO REU

  • 12/11/2002 11:23

    REMESSA ORDENADA: OUTROS (ESPECIFICAR) - AG.REMESSA CEMAN

  • 12/11/2002 11:23

    INSPECAO JUDICIAL REALIZADA

  • 01/10/2002 10:00

    RECEBIDOS EM SECRETARIA - COBRAR MAND.OFICIAL INTIM.PESSOALMENTE/JORGE CALADO

  • 14/08/2002 16:34

    Intimação NOTIFICACAO PELA SECRETARIA: REALIZADA / CERTIFICADA OUTROS (ESPECIF - OF.INTIMADO PESSOALMENTE

  • 14/08/2002 16:34

    RECEBIDOS EM SECRETARIA - VINDOS DA CEMAN

  • 16/07/2002 16:20

    REMESSA ORDENADA: OUTROS (ESPECIFICAR) - CEMAN/COBRAR MANDADO OFICIAL

  • 17/04/2002 15:00

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA - AG DEVOLUCAO DE CITACAO PENHORA E AVALIACAO

  • 23/01/2002 15:00

    MANDADO: REMETIDO CENTRAL PENHORA E AVALIACAO - AG.DEVOLUCAO

  • 11/01/2002 15:15

    MANDADO: EXPEDIDO PENHORA E AVALIACAO

  • 10/12/2001 11:01

    MANDADO: ORDENADA EXPEDICAO / AGUARDANDO ATO PENHORA E AVALIACAO

  • 30/11/2001 12:27

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: ORDENADA PUBLICACAO DESPACHO

  • 30/11/2001 12:26

    DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

  • 19/11/2001 13:04

    Conclusos para despacho

  • 19/11/2001 13:04

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA

  • 09/11/2001 12:43

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO DESPACHO - DJ.203 DE 26.10.01

  • 22/10/2001 16:42

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA DESPACHO - EXPEDIENTE DE 22.10.2001

  • 15/10/2001 14:00

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: ORDENADA PUBLICACAO DESPACHO

  • 15/10/2001 13:59

    DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

  • 14/09/2001 12:00

    Conclusos para despacho

  • 14/09/2001 10:00

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA

  • 21/08/2001 17:00

    RECEBIDOS EM SECRETARIA - VINDOS DO EXEQUENTE

  • 25/07/2001 10:52

    CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL - P/ MANIFESTACAO

  • 19/07/2001 15:00

    Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

  • 19/07/2001 15:00

    RECEBIDOS EM SECRETARIA

  • 19/07/2001 15:00

    RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

  • 19/07/2001 15:00

    MANDADO: DEVOLVIDO / CUMPRIDO EM PARTE CITACAO, PENHORA E AVALIACAO

  • 19/07/2001 12:41

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA

  • 03/07/2001 16:30

    MANDADO: RECOLHIDO CITACAO, PENHORA E AVALIACAO

  • 23/04/2001 11:28

    MANDADO: REMETIDO CENTRAL CITACAO, PENHORA E AVALIACAO - AG. DEVOLUÇÃO

  • 29/03/2001 14:10

    MANDADO: EXPEDIDO CITACAO, PENHORA E AVALIACAO

  • 16/03/2001 11:16

    MANDADO: ORDENADA EXPEDICAO / AGUARDANDO ATO CITACAO, PENHORA E AVALIACAO - AG EXPEDICAO DE MANDADO

  • 16/03/2001 11:01

    DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

  • 12/03/2001 11:38

    Conclusos para despacho

  • 08/03/2001 13:05

    DISTRIBUICAO AUTOMATICA

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
08/03/2001

Ultima Atualização
09/04/2024

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Sentença Tipo C • Arquivo

Sentença Tipo C • Arquivo

Despacho • Arquivo

Despacho • Arquivo

Despacho • Arquivo

Despacho • Arquivo

Despacho • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão (anexo) • Arquivo

Decisão (anexo) • Arquivo

Decisão (anexo) • Arquivo

Decisão (anexo) • Arquivo

Decisão (anexo) • Arquivo

Decisão (anexo) • Arquivo

Informações relacionadas

Processo nº 0010973-02.2016.4.01.3100

Ministerio Publico Federal - Mpf

Sabrina Kelly Figueira de Oliveira

Advogado: Claudio Jose da Fonseca Lima

1ª instância - TRF1

Ajuizamento: 12/12/2016 15:50

Exibir Processo

Processo nº 0010973-02.2016.4.01.3100

Procuradoria da Republica Nos Estados e ...

Sabrina Kelly Figueira de Oliveira

Advogado: Claudio Jose da Fonseca Lima

2ª instância - TRF1

Ajuizamento: 13/05/2023 15:07

Exibir Processo

Processo nº 0049668-79.2004.4.01.3800

Drogaria e Perfumaria Bahia LTDA

Conselho Regional de Farmacia do Estado ...

Advogado: Jose Ribamar Matos Amaral

1ª instância - TRF1

Ajuizamento: 21/08/2024 17:23

Exibir Processo

Processo nº 0012819-48.1998.4.01.3500

Uniao Federal (Fazenda Nacional)

Companhia de Urbanizacao de Goiania

Advogado: Marcio Antunes Porfirio

1ª instância - TRF1

Ajuizamento: 17/08/1998 08:00

Exibir Processo

Processo nº 0001765-32.2006.4.01.4300

Citoclinico Laboratorio LTDA - EPP

Delegado da Receita Federal do Brasil Em...

Advogado: Isaias Grasel Rosman

1ª instância - TRF1

Ajuizamento: 21/07/2006 14:25

Exibir Processo