TRF1 - 0002805-54.2016.4.01.3506

2ª instância - Câmara / Desembargador(a) 2ª Tr - Relator 2 - Goi Nia

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Processos Relacionados - Outras Instâncias

Polo Ativo

Partes

UNIAO FEDERAL

ESTADO DE GOIAS

CNPJ: 02.017.474/0001-71

MUNICIPIO DE FORMOSA

CNPJ: 01.738.780/0001-34

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Polo Passivo

Partes

ENZO GABRIEL PASSOS DE OLIVEIRA

CPF *72.***.*50-55

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Movimentações

Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais

  • 11/04/2022 12:23

    Processo Suspenso por Recurso Extraordinário com repercussão geral

  • 09/04/2022 00:39

    Decorrido prazo de ESTADO DE GOIAS em 08/04/2022 23:59.

  • 05/04/2022 01:10

    Decorrido prazo de MUNICIPIO DE FORMOSA em 04/04/2022 23:59.

  • 31/03/2022 00:04

    Decorrido prazo de ENZO GABRIEL PASSOS DE OLIVEIRA em 30/03/2022 23:59.

  • 17/03/2022 12:42

    Juntada de petição intercorrente

  • 14/03/2022 15:15

    Mandado devolvido entregue ao destinatário

  • 14/03/2022 15:15

    Juntada de diligência

  • 14/03/2022 09:20

    Recebido o Mandado para Cumprimento

  • 08/03/2022 18:49

    Expedição de Mandado.

  • 08/03/2022 18:49

    Expedida/certificada a comunicação eletrônica

  • 08/03/2022 15:22

    Remetidos os Autos (em diligência) para 2ª Relatoria da 2ª Turma Recursal da SJGO

  • 08/03/2022 15:22

    Processo Suspenso por Recurso Extraordinário com repercussão geral

  • 02/02/2022 13:37

    Remetidos os Autos (em diligência) para Presidência da 2ª Turma Recursal da SJGO

  • 02/02/2022 13:37

    Conclusos para admissibilidade recursal

  • 02/02/2022 11:48

    Juntada de Certidão

  • 07/01/2022 10:50

    Remetidos os Autos (em diligência) para STF

  • 07/01/2022 10:47

    Levantamento da Suspensão ou Dessobrestamento

  • 25/11/2021 14:43

    Processo Suspenso ou Sobrestado

  • 25/11/2021 14:41

    Juntada de Certidão

  • 21/11/2021 11:54

    Decorrido prazo de ENZO GABRIEL PASSOS DE OLIVEIRA em 19/11/2021 23:59.

  • 21/11/2021 11:23

    Decorrido prazo de ESTADO DE GOIAS em 19/11/2021 23:59.

  • 20/11/2021 13:38

    Decorrido prazo de ENZO GABRIEL PASSOS DE OLIVEIRA em 19/11/2021 23:59.

  • 20/11/2021 12:25

    Decorrido prazo de ESTADO DE GOIAS em 19/11/2021 23:59.

  • 12/11/2021 00:37

    Decorrido prazo de MUNICIPIO DE FORMOSA em 11/11/2021 23:59.

  • 19/10/2021 17:05

    Juntada de petição intercorrente

  • 18/10/2021 11:42

    Mandado devolvido entregue ao destinatário

  • 18/10/2021 11:42

    Juntada de diligência

  • 18/10/2021 09:09

    Recebido o Mandado para Cumprimento

  • 15/10/2021 12:59

    Expedição de Mandado.

  • 15/10/2021 12:58

    Expedida/certificada a comunicação eletrônica

  • 13/10/2021 15:29

    Remetidos os Autos (em diligência) para 2ª Relatoria da 2ª Turma Recursal da SJGO

  • 13/10/2021 15:29

    Recebido o recurso Sem efeito suspensivo

  • 10/09/2021 11:29

    Remetidos os Autos (em diligência) para Presidência da 2ª Turma Recursal da SJGO

  • 10/09/2021 11:29

    Conclusos para admissibilidade recursal

  • 09/09/2021 01:25

    Decorrido prazo de ENZO GABRIEL PASSOS DE OLIVEIRA em 08/09/2021 23:59.

  • 07/09/2021 01:04

    Decorrido prazo de União Federal em 06/09/2021 23:59.

  • 01/09/2021 01:07

    Decorrido prazo de ESTADO DE GOIAS em 31/08/2021 23:59.

  • 19/07/2021 00:01

    Publicado Intimação - Usuário do Sistema em 19/07/2021.

  • 17/07/2021 00:22

    Disponibilizado no DJ Eletrônico em 17/07/2021

  • 16/07/2021 00:00

    Intimação

    Tribunal Regional Federal da 1ª Região PROCESSO: 0002805-54.2016.4.01.3506 PROCESSO REFERÊNCIA: 0002805-54.2016.4.01.3506 CLASSE: RECURSO INOMINADO CÍVEL POLO ATIVO: UNIÃO FEDERAL e outros POLO PASSIVO: E.

    G.

    P.

    D.

    O.

    Advogado do(a) RECORRIDO: KATIA MARTINS DE OLIVEIRA SANTOS - GO46707-A FICA AUTORIZADO O PETICIONAMENTO NESTE PROCESSO POR MEIO DO PJE DESTINATÁRIO(S): ESTADO DE GOIAS INTIMAÇÃO Os autos deste processo foram migrados para o sistema Processo Judicial Eletrônico - PJe, nos termos da Lei n. 11.419/2006, da Resolução TRF1/Presi n. 22/2014 e da Portaria Presi - 10105240.

    Advogados e procuradores ficam, desde já, cientes da autorização ao peticionamento neste processo por meio do PJe.

    GOIâNIA, 15 de julho de 2021. (assinado eletronicamente) Usuário do sistema

  • 15/07/2021 18:21

    Expedição de Outros documentos.

  • 15/07/2021 18:21

    Expedição de Outros documentos.

  • 15/07/2021 18:21

    Expedição de Outros documentos.

  • 15/07/2021 18:21

    Juntada de Certidão de processo migrado

  • 15/07/2021 18:21

    Juntada de volume

  • 07/07/2021 11:16

    MIGRAÇÃO PJe ORDENADA

  • 07/07/2021 11:15

    CONCLUSOS AO JUIZ RELATOR: PARA DECISAO - POSSIBILITAR A MIGRAÇÃO PARA O PJE

  • 05/04/2021 12:57

    IntimaçãoOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO ATO ORDINATORIO - EDJF1 N. 57, ANO XIII, DE 30.03.21, COM EFEITO DE PUBLICAÇÃO EM 05.04.21

  • 29/03/2021 18:15

    IntimaçãoOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA DO ATO ORDINATORIO

  • 02/03/2021 16:07

    AUTOS RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATÓRIO - INTIMAR AUTOR PARA OFERECER CONTRARRAZÕES AO RECURSO EXTRAORDINÁRIO

  • 26/02/2021 10:16

    RECURSO EXTRAORDINARIO: INTERPOSTO (ART. 102, III, DA CF)

  • 19/02/2021 14:29

    AUTOS RECEBIDOS: EM SECRETARIA

  • 11/02/2021 15:14

    CARGA: RETIRADOS AGU - RETIRADO POR MICHEL SOARES

  • 05/02/2021 09:21

    IntimaçãoOTIFICACAO/VISTA ORDENADA: AGU

  • 17/11/2020 10:11

    DEVOLVIDOS COM JULGAMENTO DA TURMA (EM MESA): EMBARGOS DE DECLARACAO REJEITADOS

  • 03/11/2020 11:31

    SESSAO: ORDENADA INCLUSAO EM PAUTA - SESSÃO DE JULGAMENTO DO DIA 12/11/2020. OS ADVOGADOS SERÃO CONSIDERADOS INTIMADOS DO RESULTADO DO JULGAMENTO NA PRÓPRIA SESSÃO. A CONTAGEM DO PRAZO RECURSAL TEM INÍCIO A PARTIR DO DIA 23/11/2020, OU SEJA, NO PRIMEIRO D

  • 11/03/2020 16:01

    CONCLUSOS AO JUIZ RELATOR: PARA JULGAMENTO

  • 11/03/2020 16:01

    PRAZO: CERTIFICADO TRANSCURSO IN ALBIS - Para apresentação de contrarrazões a embargos declaratórios.

  • 13/02/2020 12:41

    IntimaçãoOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO DECISAO - eDJF1 n. 28, ano XII, de 13.02.20, com efeito de publicação em 14.02.20

  • 12/02/2020 18:27

    IntimaçãoOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA DA DECISAO

  • 05/02/2020 14:22

    AUTOS RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATÓRIO - PARA INTIMAR A PARTE AUTORA PARA, CASO QUEIRA, APRESENTAR CONTRARRAZÕES A EMBARGOS DECLARATÓRIOS.

  • 21/01/2020 17:27

    IntimaçãoOTIFICACAO: POR OFICIAL - MANDADO DEVOLVIDO/CUMPRIDO - (2ª) PARA O MUNICÍPIO DE FORMOSA

  • 09/12/2019 15:37

    IntimaçãoOTIFICACAO: POR OFICIAL - MANDADO DEVOLVIDO/CUMPRIDO - PARA O ESTADO DE GOIÁS

  • 08/11/2019 17:01

    IntimaçãoOTIFICACAO: POR OFICIAL - MANDADO EXPEDIDO - (2ª) Para o município de Formosa.

  • 08/11/2019 17:00

    IntimaçãoOTIFICACAO: POR OFICIAL - MANDADO EXPEDIDO - Para o estado de Goiás.

  • 04/11/2019 17:48

    RECURSO: EMBARGOS DE DECLARACAO APRESENTADOS

  • 30/10/2019 16:30

    AUTOS RECEBIDOS: EM SECRETARIA

  • 18/10/2019 08:34

    CARGA: RETIRADOS AGU - RETIRADO POR LOURIVAL

  • 16/10/2019 15:17

    IntimaçãoOTIFICACAO/VISTA ORDENADA: AGU

  • 13/09/2019 14:15

    DEVOLVIDOS COM JULGAMENTO DA TURMA COM EXAME DO MERITO: RECURSOS NAO PROVIDOS

  • 30/08/2019 15:55

    SESSAO: ORDENADA INCLUSAO EM PAUTA - SESSÃO DE JULGAMENTO DO DIA 12/09/2019. OS ADVOGADOS SERÃO CONSIDERADOS INTIMADOS DO RESULTADO DO JULGAMENTO NA PRÓPRIA SESSÃO. A CONTAGEM DO PRAZO RECURSAL TEM INÍCIO A PARTIR DO DIA 23/09/2019, OU SEJA, NO PRIMEIRO D

  • 25/10/2018 16:45

    CONCLUSOS AO JUIZ RELATOR: PARA JULGAMENTO

  • 22/10/2018 15:27

    PETICAO/OFICIO/DOCUMENTO: JUNTADO(O)

  • 17/10/2018 16:45

    AUTOS RECEBIDOS: EM SECRETARIA

  • 11/09/2018 13:47

    CARGA: RETIRADOS MPF

  • 11/09/2018 13:47

    IntimaçãoOTIFICACAO/VISTA ORDENADA: MPF

  • 14/08/2018 12:10

    IntimaçãoOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO ATO ORDINATORIO - eDJF1 n. 150, ano X, de 14.08.18, com efeito de publicação em 15.08.18

  • 13/08/2018 18:45

    IntimaçãoOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA DO ATO ORDINATORIO

  • 07/08/2018 14:54

    AUTOS RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATÓRIO

  • 03/08/2018 16:47

    IntimaçãoOTIFICACAO: POR OFICIAL - MANDADO DEVOLVIDO/CUMPRIDO - PARA O ESTADO DE GOIÁS.

  • 01/08/2018 14:57

    PETICAO/OFICIO/DOCUMENTO: JUNTADO(O)

  • 09/07/2018 16:39

    IntimaçãoOTIFICACAO: POR OFICIAL - MANDADO DEVOLVIDO/CUMPRIDO - PARA O MUNICÍPIO DE FORMOSA

  • 14/06/2018 17:19

    IntimaçãoOTIFICACAO: POR OFICIAL - MANDADO EXPEDIDO - (2ª) Para o município de Formosa.

  • 14/06/2018 17:19

    IntimaçãoOTIFICACAO: POR OFICIAL - MANDADO EXPEDIDO - Para o Estado de Goiás.

  • 11/06/2018 13:42

    REDISTRIBUICAO POR DEPENDENCIA

  • 08/06/2018 11:30

    AUTOS REMETIDOS: PARA NOVA DISTRIBUICAO (S/ BAIXA)

  • 08/06/2018 11:29

    AUTOS RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATÓRIO

  • 05/06/2018 15:05

    DISTRIBUICAO AUTOMATICA

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
19/01/2018

Ultima Atualização
11/04/2022

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

ACÓRDÃO • Arquivo

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

DECISÃO • Arquivo

DECISÃO • Arquivo

DECISÃO • Arquivo

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