TRF6 - 0004275-64.2000.4.01.3803
2ª instância - Câmara / Desembargador(a) Gabinete da Presidencia
Processos Relacionados - Outras Instâncias
Polo Ativo
Advogados
Nenhum advogado registrado.
Polo Passivo
Partes
Advogados
Nenhum advogado registrado.
Assistente Desinteressado Amicus Curiae
Advogados
Nenhum advogado registrado.
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
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04/09/2025 17:05
Remetidos os Autos para Secretaria de Recursos - ST3 -> SREC
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30/08/2025 01:01
Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 70
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06/08/2025 03:30
Publicado no DJEN - no dia 06/08/2025 - Refer. ao Evento: 70
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05/08/2025 02:00
Disponibilizado no DJEN - no dia 05/08/2025 - Refer. ao Evento: 70
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04/08/2025 11:23
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
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04/08/2025 11:22
Juntada de Certidão - Exclusão de advogado/procurador - MG034410
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03/08/2025 20:27
Remetidos os Autos - GAB34 -> ST3
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03/08/2025 20:27
Decisão interlocutória
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25/07/2025 15:48
Conclusos para decisão/despacho - ST3 -> GAB34
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16/07/2025 01:01
Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 57
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30/06/2025 14:04
Juntada de mandado cumprido - Refer. ao Evento: 61
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26/06/2025 09:18
Juntada de Petição - CENTRO DE EXCELENCIA EM REABILITACAO E TRABALHO ORIENTADO DE UBERLANDIA (MG135093 - OSMAR VAZ DE MELLO DA FONSECA NETO)
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25/06/2025 18:57
Recebido o Mandado para Cumprimento pelo oficial de justiça - Refer. ao Evento: 61
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25/06/2025 17:45
Expedição de Mandado
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30/05/2025 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 57
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27/05/2025 15:51
Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Email Enviado
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27/05/2025 15:46
Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Email Enviado
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20/05/2025 13:05
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
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17/05/2025 08:56
Remetidos os Autos com acórdão - GAB34 -> ST3
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17/05/2025 08:56
Juntada de Relatório/Voto/Acórdão
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16/05/2025 17:56
Sentença confirmada - por unanimidade
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15/04/2025 02:00
Disponibilizado no Diário Eletrônico - Pauta - no dia 15/04/2025<br>Período da sessão: <b>12/05/2025 00:00 a 16/05/2025 16:00</b>
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14/04/2025 14:40
Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Pauta - <b>Sessão Virtual</b>
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14/04/2025 14:40
Inclusão em pauta de julgamento pelo relator - <b>Sessão Virtual</b><br>Período da sessão: <b>12/05/2025 00:00 a 16/05/2025 16:00</b><br>Sequencial: 262
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31/03/2025 15:40
Retirada de pauta
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31/03/2025 14:00
Cancelada a movimentação processual - (Evento 48 - Retirado de pauta - 28/03/2025 17:36:37)
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28/02/2025 02:00
Disponibilizado no Diário Eletrônico - Pauta - no dia 28/02/2025<br>Período da sessão: <b>24/03/2025 00:00 a 28/03/2025 16:00</b>
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27/02/2025 13:47
Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Pauta - <b>Sessão Virtual</b>
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27/02/2025 13:47
Inclusão em pauta de julgamento pelo relator - <b>Sessão Virtual</b><br>Período da sessão: <b>24/03/2025 00:00 a 28/03/2025 16:00</b><br>Sequencial: 478
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22/12/2024 22:26
Ato ordinatório - Processo Migrado de Sistema
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19/09/2024 12:10
Conclusos para decisão/despacho - Conclusos para decisão
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19/09/2024 12:09
Remetidos os Autos - Remetidos os Autos ( ) para 3ª Turma
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19/09/2024 12:09
Juntado(a) - Juntada de certidão
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18/09/2024 00:05
Decorrido prazo - Decorrido prazo de CENTRO DE EXCELENCIA EM REABILITACAO E TRABALHO ORIENTADO DE UBERLANDIA em 17/09/2024 23:59.
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11/09/2024 00:21
Juntado(a) - Publicado Intimação em 10/09/2024.
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11/09/2024 00:21
Disponibilizado no Diário Eletrônico - Edital - Disponibilizado no DJ Eletrônico em 11/09/2024
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10/09/2024 21:30
Juntada de Petição - Juntada de manifestação
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06/09/2024 14:24
Juntado(a) - Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.
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06/09/2024 14:24
Juntado(a) - Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.
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06/09/2024 14:24
Expedida/certificada a comunicação eletrônica
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21/08/2024 10:44
Juntada de Petição - Decisão
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20/02/2024 16:28
Remetidos os Autos - Remetidos os Autos (outros motivos) para Gabinete da Presidência
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20/02/2024 16:28
Conclusos para decisão/despacho - Conclusos para admissibilidade recursal
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14/01/2024 23:02
Despacho - Proferido despacho de mero expediente
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16/09/2022 10:02
Recebidos os autos
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16/09/2022 10:02
Redistribuído por sorteio - Redistribuído por sorteio em razão de alteração de competência do órgão
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18/08/2022 15:47
Juntado(a) - Juntada de Certidão
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04/05/2022 15:52
Conclusos para decisão/despacho - Conclusos para decisão
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04/05/2022 14:43
Remetidos os Autos - Remetidos os Autos ( ) para 8ª Turma
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04/05/2022 14:43
Juntado(a) - Juntada de certidão
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28/04/2022 00:31
Decorrido prazo - Decorrido prazo de CENTRO DE EXCELENCIA EM REABILITACAO E TRABALHO ORIENTADO DE UBERLANDIA em 27/04/2022 23:59.
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31/03/2022 00:04
Juntado(a) - Publicado Intimação em 31/03/2022.
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30/03/2022 00:05
Disponibilizado no Diário Eletrônico - Edital - Disponibilizado no DJ Eletrônico em 30/03/2022
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29/03/2022 14:14
Juntado(a) - Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.
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29/03/2022 14:14
Juntado(a) - Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.
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07/03/2022 19:11
Juntada de Petição - Juntada de agravo interno
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31/01/2022 09:53
Juntado(a) - Expedição de Outros documentos.
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31/01/2022 09:53
Juntada de Petição - Intimação
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27/01/2022 18:28
Decisão interlocutória - Outras Decisões
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27/01/2022 18:25
Decisão interlocutória - Outras Decisões
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27/01/2022 18:25
Decisão interlocutória - Outras Decisões
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26/03/2021 00:51
Decorrido prazo - Decorrido prazo de FAZENDA NACIONAL em 25/03/2021 23:59.
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20/03/2021 00:24
Decorrido prazo - Decorrido prazo de CENTRO DE EXCELENCIA EM REABILITACAO E TRABALHO ORIENTADO DE UBERLANDIA em 19/03/2021 23:59.
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27/02/2021 01:52
Juntado(a) - Publicado Intimação - Usuário do Sistema em 02/02/2021.
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27/02/2021 01:52
Disponibilizado no Diário Eletrônico - Edital - Disponibilizado no DJ Eletrônico em 27/02/2021
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01/02/2021 00:00
Intimação
Tribunal Regional Federal da 1ª Região PROCESSO: 0004275-64.2000.4.01.3803 PROCESSO REFERÊNCIA: 0004275-64.2000.4.01.3803 CLASSE: APELAÇÃO / REMESSA NECESSÁRIA POLO ATIVO: FAZENDA NACIONAL POLO PASSIVO: CENTRO DE EXCELENCIA EM REABILITACAO E TRABALHO ORIENTADO DE UBERLANDIA FICA AUTORIZADO O PETICIONAMENTO NESTE PROCESSO POR MEIO DO PJE DESTINATÁRIO(S): CENTRO DE EXCELENCIA EM REABILITACAO E TRABALHO ORIENTADO DE UBERLANDIA INTIMAÇÃO Os autos deste processo foram migrados para o sistema Processo Judicial Eletrônico - PJe, nos termos da Lei n. 11.419/2006, da Resolução TRF1/Presi n. 22/2014 e da Portaria Presi - 10105240.
Advogados e procuradores ficam, desde já, cientes da autorização ao peticionamento neste processo por meio do PJe.
BRASíLIA, 29 de janeiro de 2021. (assinado eletronicamente) Usuário do sistema -
29/01/2021 18:26
Conclusos para decisão/despacho - Conclusos para decisão
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29/01/2021 18:26
Juntado(a) - Expedição de Outros documentos.
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29/01/2021 18:26
Juntado(a) - Expedição de Outros documentos.
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29/12/2020 13:09
Juntado(a) - Juntada de certidão de processo migrado
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29/12/2020 13:09
Juntado(a) - Juntada de volume
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29/12/2020 13:07
Juntado(a) - Juntada de volume
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29/12/2020 13:07
Juntado(a) - Juntada de volume
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13/11/2020 14:19
Juntada de Petição - Petição Inicial
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
04/09/2025
Ultima Atualização
27/01/2022
Valor da Causa
R$ 0,00
Documentos
DESPACHO/DECISÃO • Arquivo
ACÓRDÃO • Arquivo
EXTRATO DE ATA • Arquivo
OUTROS • Arquivo
OUTROS • Arquivo
DECISÃO • Arquivo
DECISÃO • Arquivo
OUTROS • Arquivo
DECISÃO • Arquivo
OUTROS • Arquivo
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