TRF1 - 0004275-64.2000.4.01.3803

1ª instância - 2ª Vara Federal Civel e Criminal da Ssj de Uberlandia-Mg

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Processos Relacionados - Outras Instâncias

Polo Ativo

Partes

CENTRO DE EXCELENCIA EM REABILITACAO E TRABALHO ORIENTADO DE UBERLANDIA

CNPJ: 21.246.855/0001-77

Advogados

CLAUDEMIR ALVES DE MELO

CPF *43.***.*16-49

Polo Passivo

Partes

INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL

CNPJ: 29.979.036/0012-01

INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL

CNPJ: 29.979.036/0001-40

Advogados

PROCURADORIA REGIONAL FEDERAL DA 6 REGIAO

Movimentações

Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais

  • 22/12/2024 22:27

    Ato ordinatório - Processo Migrado de Sistema

  • 30/08/2022 23:00

    Baixa Definitiva

  • 30/08/2022 23:00

    Remetidos os Autos (declaração de competência para órgão vinculado a Tribunal diferente) para Justiça Federal da 6ª Região

  • 01/02/2021 00:00

    Intimação

    Tribunal Regional Federal da 1ª Região PROCESSO: 0004275-64.2000.4.01.3803 PROCESSO REFERÊNCIA: 0004275-64.2000.4.01.3803 CLASSE: APELAÇÃO / REMESSA NECESSÁRIA POLO ATIVO: FAZENDA NACIONAL POLO PASSIVO: CENTRO DE EXCELENCIA EM REABILITACAO E TRABALHO ORIENTADO DE UBERLANDIA FICA AUTORIZADO O PETICIONAMENTO NESTE PROCESSO POR MEIO DO PJE DESTINATÁRIO(S): CENTRO DE EXCELENCIA EM REABILITACAO E TRABALHO ORIENTADO DE UBERLANDIA INTIMAÇÃO Os autos deste processo foram migrados para o sistema Processo Judicial Eletrônico - PJe, nos termos da Lei n. 11.419/2006, da Resolução TRF1/Presi n. 22/2014 e da Portaria Presi - 10105240.

    Advogados e procuradores ficam, desde já, cientes da autorização ao peticionamento neste processo por meio do PJe.

    BRASíLIA, 29 de janeiro de 2021. (assinado eletronicamente) Usuário do sistema

  • 14/11/2020 03:12

    MIGRACAO PJe ORDENADA - MIGRAÇÃO PJE - REMESSSA AUTOMÁTICA TRF1- CONFORME SEI 0001553-12.2019.4.01.8000

  • 21/08/2003 18:47

    REMETIDOS TRF (S/ BAIXA)

  • 21/08/2003 17:45

    Intimação NOTIFICACAO PELA SECRETARIA: REALIZADA / CERTIFICADA DECISAO - INSS INTIMADO DA DECISAO DE FLS. 220.

  • 21/08/2003 13:42

    RECEBIDOS EM SECRETARIA - DO MPF

  • 19/08/2003 16:58

    REMETIDOS PROCURADORIA GERAL DA REPUBLICA

  • 01/08/2003 17:45

    RECURSO RAZOES APRESENTADAS - AUTOR

  • 01/08/2003 17:45

    RECURSO APELACAO INTERPOSTA / AUTOR

  • 30/07/2003 17:20

    RECURSO CONTRARRAZOES APRESENTADAS - PELO AUTOR

  • 28/07/2003 17:58

    RECEBIDOS EM SECRETARIA

  • 23/07/2003 14:55

    CARGA: RETIRADOS ADVOGADO AUTOR

  • 23/07/2003 13:30

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: ORDENADA PUBLICACAO DECISAO

  • 23/07/2003 13:30

    Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA AUTOR (OUTROS)

  • 23/07/2003 13:30

    REMESSA ORDENADA: TRF

  • 23/07/2003 13:30

    RECURSO ORDENADA INTIMACAO RECORRIDO - PARA CONTRA-RAZOES NO PRAZO LEGAL

  • 23/07/2003 13:29

    RECURSO RECEBIDO EFEITO SUSPENSIVO

  • 23/07/2003 13:29

    RECURSO RECEBIDO

  • 23/07/2003 13:29

    DEVOLVIDOS C/ DECISAO OUTROS (ESPECIFICAR) - RECEBE APELACAO INTERPOSTA PELO INSS EM AMBOS OS EFEITOS. VISTA A PARTE CONTRARIA PARA CONTRA-RAZOES. AO TRF. INT.

  • 16/07/2003 15:45

    Conclusos para despacho

  • 20/06/2003 13:29

    DEPOSITO EM DINHEIRO REALIZADO DEPOSITO - JUNTADA DE GUIAS DE DEPOSITOS

  • 03/06/2003 14:01

    OFICIO EXPEDIDO - OFICIO ENCAMINHANDO COPIA DE SETENCA AO TRF

  • 29/05/2003 17:14

    RECURSO APELACAO INTERPOSTA / REU - INSS

  • 29/05/2003 17:14

    RECURSO RAZOES APRESENTADAS - PELO INSS

  • 12/05/2003 19:09

    DEPOSITO EM DINHEIRO REALIZADO DEPOSITO

  • 05/05/2003 14:24

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO SENTENCA - PUBLICADO NO MG DE 03.05.2003

  • 30/04/2003 17:13

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA SENTENCA

  • 12/03/2003 13:08

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: ORDENADA PUBLICACAO SENTENCA

  • 12/03/2003 13:08

    RECEBIDOS EM SECRETARIA - DO GABINETE COM SENTENCA

  • 10/03/2003 14:03

    DEVOLVIDOS C/ SENTENCA C/ EXAME DO MERITO PEDIDO PROCEDENTE

  • 05/03/2003 15:02

    CONCLUSOS PARA SENTENCA

  • 05/03/2003 14:16

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA - AUTOR REQUER DECISAO

  • 05/03/2003 14:15

    DEPOSITO EM DINHEIRO REALIZADO DEPOSITO - DEPOSITO DE GUIA JUDICIAL

  • 28/02/2003 18:59

    DEVOLVIDOS: JULGAMENTO CONVERTIDO EM DILIGENCIA C/ DESPACHO

  • 04/11/2002 17:51

    CONCLUSOS PARA SENTENCA

  • 29/10/2002 18:00

    RECEBIDOS EM SECRETARIA - DO MPF

  • 24/09/2002 15:14

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA - AUTOR REQUER CONCLUSAO DO FEITO

  • 23/08/2002 14:22

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO DECISAO

  • 22/08/2002 15:24

    Juntada de DESPACHO/DECISAO/ACORDAO

  • 21/08/2002 15:01

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA DECISAO

  • 31/07/2002 17:05

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: ORDENADA PUBLICACAO DECISAO

  • 31/07/2002 17:05

    Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA PARTES / PRAZO COMUM

  • 31/07/2002 17:05

    Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA MPF

  • 31/07/2002 17:04

    DEVOLVIDOS C/ DECISAO OUTROS (ESPECIFICAR) - MANTEM DECISAO AGRAVADA PELO INSS.

  • 26/07/2002 18:00

    Conclusos para despacho

  • 19/07/2002 13:11

    RECURSO AGRAVO DE INSTRUMENTO/ APRESENTADO COMPROVANTE DE INTERPOSICAO - INSS

  • 09/07/2002 14:45

    RECEBIDOS EM SECRETARIA

  • 27/06/2002 16:45

    CARGA: RETIRADOS INSS

  • 26/06/2002 13:57

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO DECISAO

  • 10/05/2002 09:10

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA DECISAO

  • 07/05/2002 09:53

    Intimação NOTIFICACAO PELA SECRETARIA: REALIZADA / CERTIFICADA DECISAO - INT ADV AUTOR

  • 30/04/2002 15:52

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: ORDENADA PUBLICACAO DECISAO

  • 30/04/2002 15:51

    Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA MPF

  • 30/04/2002 15:51

    Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA AUTOR (OUTROS)

  • 30/04/2002 15:51

    Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA INSS

  • 30/04/2002 15:50

    RECEBIDOS EM SECRETARIA - DO GABINETE.DECISAO RECONSIDERADA PARA DEFERIR ANTECIPACAO DE TUTELA

  • 30/04/2002 08:37

    DEVOLVIDOS: JULGAMENTO CONVERTIDO EM DILIGENCIA C/ DECISAO - CONCESSAO DE TUTELA ANTECIPADA

  • 12/12/2001 14:15

    CONCLUSOS PARA SENTENCA

  • 08/12/2001 00:02

    PRAZO: CERTIFICADO TRANSCURSO IN ALBIS - LANÇAMENTO REPLICADO PARA MANTER SITUAÇÃO ANTERIOR A MUDANÇA DE SUBCLASSE 08/12/2001 13:22:27

  • 08/12/2001 00:01

    CLASSE PROCESSUAL ALTERADA - 1500

  • 13/11/2001 11:07

    PRAZO: CERTIFICADO TRANSCURSO IN ALBIS - PARTES NAO SE MANIFESTARAM SOBRE DECISAO DE FL.172

  • 03/10/2001 15:56

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO DECISAO

  • 01/10/2001 11:35

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA DECISAO

  • 18/09/2001 14:46

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: ORDENADA PUBLICACAO DECISAO

  • 18/09/2001 14:45

    PERICIA INDEFERIDA - INDEFERIDO PROVA PERICIAL E OITIVA DOS REPRESENTANTES LEGAIS DAS PARTES

  • 18/09/2001 14:45

    DEPOSITO EM DINHEIRO ORDENADO / AUTORIZADO - DEPOSITO DO DEBITO TRIBUTARIO EM DISCUSSAO

  • 18/09/2001 14:45

    JUSTICA GRATUITA DEFERIDA

  • 18/09/2001 14:44

    DEVOLVIDOS C/ DECISAO OUTROS (ESPECIFICAR) - CONCEDIDO JUSTICA GRATUITA - DEFERIDO PEDIDO DE DEPOSITO

  • 28/08/2001 15:28

    Conclusos para decisão

  • 28/08/2001 15:28

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA - (3a.)

  • 28/08/2001 15:00

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA - (2a.) AUTORA REQUER AUTORIZACAO PARA DEPOSITAR VALORES REFERENTES AS QUESTOES DICUTIDAS ATE FINAL PROCESSO

  • 28/08/2001 14:57

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA - AUTORA REQUER PROSSEGUIMENTO DO FEITO

  • 27/08/2001 18:30

    RECEBIDOS EM SECRETARIA - DO MPF

  • 22/06/2001 15:28

    REMESSA ORDENADA: MPF

  • 21/06/2001 11:37

    PROVA ESPECIFICACAO ORDENADA - AO MPF

  • 21/06/2001 11:36

    Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA MPF - MANIFESTAR A RESPEITO DO FEITO

  • 20/06/2001 18:00

    DEVOLVIDOS C/ DESPACHO - VISTA MPF

  • 20/04/2001 15:27

    Conclusos para decisão

  • 06/04/2001 18:18

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA - INSS NAO TEM PROVAS A PRODUZIR

  • 28/03/2001 16:38

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO DESPACHO - #MG# 27/MAR/2001/TUTELA ANTECIPADA INDEFERIDA/REQUISITOS INSERTOS (ART. 273 CPC)

  • 14/03/2001 17:22

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA DESPACHO

  • 08/03/2001 18:00

    Intimação NOTIFICACAO PELA SECRETARIA: REALIZADA / CERTIFICADA DESPACHO

  • 06/03/2001 14:50

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: ORDENADA PUBLICACAO DECISAO

  • 06/03/2001 14:50

    Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA PARTES / PRAZO COMUM - PARA ESPECIFICACAO DE PROVAS - PRAZO 10 DIAS

  • 06/03/2001 14:49

    DEVOLVIDOS C/ DECISAO TUTELA ANTECIPADA INDEFERIDA - AUSENTES REQUISITOS ART 273 CPC

  • 06/02/2001 12:08

    Conclusos para decisão

  • 08/01/2001 16:13

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA - AUTOR REQUER JUNTADA DE LEI 8909 DE 06/07/94

  • 05/12/2000 16:06

    REPLICA APRESENTADA

  • 04/12/2000 15:18

    RECEBIDOS EM SECRETARIA

  • 28/11/2000 18:28

    CARGA: RETIRADOS ADVOGADO AUTOR

  • 27/11/2000 12:23

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: ORDENADA PUBLICACAO ATO ORDINATORIO - VISTA SOBRE CONTESTACAO

  • 18/10/2000 16:26

    RESPOSTA CONTESTACAO / IMPUGNACAO APRESENTADA - INSS APRESENTA CONTESTACAO

  • 16/10/2000 17:47

    RECEBIDOS EM SECRETARIA

  • 25/09/2000 17:07

    CARGA: RETIRADOS INSS

  • 25/09/2000 15:33

    CitaçãoOR OFICIAL MANDADO DEVOLVIDO / CUMPRIDO

  • 28/08/2000 09:52

    CitaçãoOR OFICIAL MANDADO DISTRIBUIDO

  • 25/08/2000 16:16

    CitaçãoOR OFICIAL MANDADO REMETIDO CENTRAL - INSS

  • 07/08/2000 18:16

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA - AUTOR REQUER JUNTADA DE DECRETO NR 3504 DE 13.06.20000

  • 01/08/2000 12:45

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO DESPACHO - PUBLICADO NO "MINAS GERAIS" DE 01/AGOSTO/2000

  • 28/07/2000 16:19

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA DESPACHO

  • 28/07/2000 10:03

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: ORDENADA PUBLICACAO DESPACHO

  • 28/07/2000 10:03

    CitaçãoORDENADA - INSS

  • 26/07/2000 19:00

    DEVOLVIDOS C/ DESPACHO - O PEDIDO DE ANTECIPACAO DE TUTELA SERA APRECIADO APOS A CONTESTACAO.

  • 24/07/2000 19:08

    Conclusos para decisão- APRECIAR PEDIDO DE ANTECIPACAO DE TUTELA

  • 24/07/2000 19:07

    RECEBIDOS EM SECRETARIA - DO DISTRIBUIDOR

  • 24/07/2000 18:33

    REMETIDOS VARA PELA DISTRIBUICAO

  • 24/07/2000 10:41

    DISTRIBUICAO AUTOMATICA

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
21/07/2000

Ultima Atualização
01/02/2021

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

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