TRF1 - 0012612-94.2013.4.01.3800

31/08/2022 11:07

Baixa Definitiva

31/08/2022 11:07

Remetidos os Autos (declaração de competência para órgão vinculado a Tribunal diferente) para Tribunal Regional Federal da 6ª Região

09/06/2022 17:32

Juntada de petição intercorrente

24/03/2021 00:11

Decorrido prazo de União Federal em 23/03/2021 23:59.

16/03/2021 00:47

Decorrido prazo de TERESINHA MARCIA SANTOS PARREIRA em 15/03/2021 23:59.

16/03/2021 00:47

Decorrido prazo de VERA MYRIAM MALARD LEITE em 15/03/2021 23:59.

16/03/2021 00:47

Decorrido prazo de VERA LUCIA PORTO DE ALMEIDA em 15/03/2021 23:59.

16/03/2021 00:47

Decorrido prazo de WALDETTE FERREIRA SOUZA em 15/03/2021 23:59.

16/03/2021 00:46

Decorrido prazo de THEREZINHA DE JESUS MENDES em 15/03/2021 23:59.

16/03/2021 00:46

Decorrido prazo de VITOR MOTA DE LIMA em 15/03/2021 23:59.

16/03/2021 00:46

Decorrido prazo de THOMAZ DE AQUINO MINDELLO em 15/03/2021 23:59.

16/03/2021 00:46

Decorrido prazo de WILLIAM FERNANDO COELHO em 15/03/2021 23:59.

16/03/2021 00:45

Decorrido prazo de VICENTE ALVES NETO em 15/03/2021 23:59.

16/03/2021 00:31

Decorrido prazo de TEREZINHA OLGA MEDEIROS PRADO em 15/03/2021 23:59.

27/02/2021 01:09

Publicado Intimação - Usuário do Sistema em 27/01/2021.

27/02/2021 01:09

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 27/02/2021

27/02/2021 01:09

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 27/02/2021

27/02/2021 01:09

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 27/02/2021

26/01/2021 00:00

Intimação

25/01/2021 16:46

Conclusos para decisão

25/01/2021 16:46

Expedição de Outros documentos.

25/01/2021 16:46

Expedição de Outros documentos.

01/12/2020 19:42

Juntada de Petição (outras)

01/12/2020 19:41

Juntada de Petição (outras)

01/12/2020 19:41

Juntada de Petição (outras)

01/12/2020 19:41

Juntada de Petição (outras)

01/12/2020 19:41

Juntada de Petição (outras)

01/12/2020 19:41

Juntada de Petição (outras)

01/12/2020 19:41

Juntada de Petição (outras)

01/12/2020 19:38

Juntada de Petição (outras)

01/12/2020 19:38

Juntada de Petição (outras)

01/12/2020 19:37

Juntada de Petição (outras)

01/12/2020 19:34

Juntada de Petição (outras)

01/12/2020 19:34

Juntada de Petição (outras)

01/12/2020 19:28

Juntada de Petição (outras)

08/10/2020 11:47

MIGRAÇÃO PARA O PJE ORDENADA

04/03/2020 12:06

CONCLUSÃO PARA EXAME DE ADMISSIBILIDADE

04/03/2020 12:04

PROCESSO RECEBIDO - NO(A) GAB. VICE-PRESIDÊNCIA

03/03/2020 15:37

PROCESSO REMETIDO - PARA GAB. VICE-PRESIDÊNCIA

03/03/2020 15:36

PROCESSO ATRIBUÍDO PARA JUÍZO DE ADMISSIBILIDADE (ART. 118, § 2º RITRF) - AO VICE-PRESIDENTE

02/03/2020 14:56

PETIÇÃO JUNTADA - nr. 4869662 CONTRA-RAZOES

14/02/2020 09:00

VISTA PUBLICADA NO e-DJF1 - ATO ORDINATÓRIO

12/02/2020 17:00

VISTA AGUARDANDO PUBLICAÇÃO - ATO ORDINATÓRIO

06/02/2020 15:11

PETIÇÃO JUNTADA - nr. 4860952 RECURSO ESPECIAL (UNIAO FEDERAL)

05/02/2020 11:17

PROCESSO DEVOLVIDO PELA ADVOCACIA GERAL DA UNIAO - NO(A) PRIMEIRA TURMA

28/01/2020 11:20

VISTA A ADVOCACIA GERAL DA UNIAO - 29/01/2020

27/11/2019 08:27

ACÓRDÃO PUBLICADO NO e-DJF1

25/11/2019 14:00

ACORDÃO REMETIDO / (A SER REMETIDO) PARA PUBLICAÇÃO NO e-DJF1 - DO DIA 27/11/2019. Nº de folhas do processo: 1195

11/11/2019 11:52

PROCESSO RECEBIDO - NO(A) PRIMEIRA TURMA

08/11/2019 12:40

PROCESSO REMETIDO

06/11/2019 14:00

A TURMA, À UNANIMIDADE, REJEITOU OS EMBARGOS DE DECLARAÇÃO

28/10/2019 14:00

PAUTA DE JULGAMENTO PUBLICADA NO e-DJF1 - DO DIA 28.10.2019 E DIVULGADA EM 25.10.2019

22/10/2019 14:00

INCLUIDO NA PAUTA DE JULGAMENTO DO DIA - 06/11/2019

08/10/2019 17:41

CONCLUSÃO PARA RELATÓRIO E VOTO

08/10/2019 17:39

PROCESSO RECEBIDO - NO(A) GAB. DF JAMIL ROSA DE JESUS OLIVEIRA

02/10/2019 14:46

PROCESSO REMETIDO - PARA GAB. DF JAMIL ROSA DE JESUS OLIVEIRA

30/09/2019 15:02

PETIÇÃO JUNTADA - nr. 4806015 IMPUGNAÇÃO AOS EMBARGOS

16/09/2019 09:00

VISTA PUBLICADA NO e-DJF1 - EMB. DECL.

11/09/2019 16:00

VISTA AGUARDANDO PUBLICAÇÃO - EMBARGOS DE DECL.

21/08/2019 14:36

PETIÇÃO JUNTADA - nr. 4785903 EMBARGOS DE DECLARAÇÃO (UNIÃO FEDERAL)

21/08/2019 11:12

PROCESSO DEVOLVIDO PELA ADVOCACIA GERAL DA UNIAO - NO(A) PRIMEIRA TURMA

16/08/2019 15:37

EMBARGOS DE DECLARAÇÃO OPOSTOS

13/08/2019 15:45

VISTA A ADVOCACIA GERAL DA UNIAO - 14/08

18/07/2019 08:00

ACÓRDÃO PUBLICADO NO e-DJF1

16/07/2019 14:00

ACORDÃO REMETIDO / (A SER REMETIDO) PARA PUBLICAÇÃO NO e-DJF1 - DO DIA 18/07/2019. Nº de folhas do processo: 1179

09/07/2019 19:15

PROCESSO RECEBIDO - NO(A) PRIMEIRA TURMA

09/07/2019 17:17

PROCESSO REMETIDO

03/07/2019 14:00

A TURMA, À UNANIMIDADE, ACOLHEU OS EMBARGOS DE DECLARAÇÃO - da parte exequente/embargada (credores) e rejeitou o embargos de declaração opostos pela União.

13/06/2019 14:00

PAUTA DE JULGAMENTO PUBLICADA NO e-DJF1 - DO DIA 13.06.2019 E DIVULGADA EM 12.06.2019

05/06/2019 14:00

INCLUIDO NA PAUTA DE JULGAMENTO DO DIA - 03/07/2019

14/03/2019 16:11

CONCLUSÃO PARA RELATÓRIO E VOTO

14/03/2019 16:09

PROCESSO RECEBIDO - NO(A) GAB. DF JAMIL ROSA DE JESUS OLIVEIRA

14/03/2019 13:57

PROCESSO REMETIDO - PARA GAB. DF JAMIL ROSA DE JESUS OLIVEIRA

13/03/2019 14:42

PETIÇÃO JUNTADA - nr. 4684700 IMPUGNAÇÃO AOS EMBARGOS

13/03/2019 14:42

PETIÇÃO JUNTADA - nr. 4660674 IMPUGNAÇÃO AOS EMBARGOS

13/03/2019 10:28

PROCESSO DEVOLVIDO PELA ADVOCACIA GERAL DA UNIAO - NO(A) PRIMEIRA TURMA

18/02/2019 17:56

VISTA A(O) - PARA AGU 20/02/2019

25/01/2019 09:00

VISTA PUBLICADA NO e-DJF1 - PARA MANIFESTAÇÃO

23/01/2019 18:00

VISTA AGUARDANDO PUBLICAÇÃO - ED

07/01/2019 13:46

PETIÇÃO JUNTADA - nr. 4647850 EMBARGOS DE DECLARAÇÃO (UNIÃO FEDERAL)

07/01/2019 13:45

PETIÇÃO JUNTADA - nr. 4619498 EMBARGOS DE DECLARACAO

19/12/2018 12:48

PROCESSO DEVOLVIDO PELA ADVOCACIA GERAL DA UNIAO - NO(A) PRIMEIRA TURMA

18/12/2018 16:01

EMBARGOS DE DECLARAÇÃO OPOSTOS

04/12/2018 15:31

VISTA A ADVOCACIA GERAL DA UNIAO - 05/12

14/11/2018 14:57

EMBARGOS DE DECLARAÇÃO OPOSTOS - TEREZINHA M. SANTOS PARREIRA E OUTROS

07/11/2018 08:07

ACÓRDÃO PUBLICADO NO e-DJF1

05/11/2018 14:00

ACORDÃO REMETIDO / (A SER REMETIDO) PARA PUBLICAÇÃO NO e-DJF1 - DO DIA 07/11/2018. Nº de folhas do processo: 1148

22/10/2018 18:57

PROCESSO RECEBIDO - NO(A) PRIMEIRA TURMA

22/10/2018 14:12

PROCESSO REMETIDO

17/10/2018 14:00

A TURMA, À UNANIMIDADE, ACOLHEU OS EMBARGOS DE DECLARAÇÃO - da parte exequente/embargada, deu parcial provimento à apelação da União e ao recurso adesivo dos exequentes/embargados, bem como, julgou prejudicados o agravo retido e os embargos de declaração

13/09/2018 14:00

PAUTA DE JULGAMENTO PUBLICADA NO e-DJF1 - DO DIA 13.09.2018 E DIVULGADA EM 12.09.2018

04/09/2018 14:00

INCLUIDO NA PAUTA DE JULGAMENTO DO DIA - 17/10/2018

18/07/2018 14:00

RETIRADO DE PAUTA - por indicação do Relator

11/07/2018 14:00

JULGAMENTO ADIADO A PEDIDO DO (A) - REALATOR(A)

29/06/2018 16:27

CONCLUSÃO PARA RELATÓRIO E VOTO

29/06/2018 16:25

PROCESSO RECEBIDO - NO(A) GAB. DF JAMIL ROSA DE JESUS OLIVEIRA

29/06/2018 14:05

PROCESSO REMETIDO - PARA GAB. DF JAMIL ROSA DE JESUS OLIVEIRA

29/06/2018 13:34

PETIÇÃO JUNTADA - nr. 4517513 PETIÇÃO

29/06/2018 10:28

PROCESSO RECEBIDO - NO(A) PRIMEIRA TURMA

29/06/2018 10:01

PROCESSO REMETIDO - PARA PRIMEIRA TURMA / JUNTAR PETIÇÃO

28/06/2018 13:51

PROCESSO REQUISITADO - AO GABINETE DO DESEMBARGADOS FEDERAL JAMIL PARA JUNTAR PETIÇÃO

30/05/2018 14:00

PAUTA DE JULGAMENTO PUBLICADA NO e-DJF1 - DO DIA 30.05.2018 E DIVULGADA EM 29.05.2018

25/05/2018 14:00

INCLUIDO NA PAUTA DE JULGAMENTO DO DIA - 11/07/2018

08/05/2018 10:44

CONCLUSÃO PARA RELATÓRIO E VOTO

08/05/2018 10:42

PROCESSO RECEBIDO - NO(A) GAB. DF JAMIL ROSA DE JESUS OLIVEIRA

07/05/2018 14:42

PROCESSO REMETIDO - PARA GAB. DF JAMIL ROSA DE JESUS OLIVEIRA

03/05/2018 17:07

PETIÇÃO JUNTADA - nr. 4459831 IMPUGNAÇÃO AOS EMBARGOS

17/04/2018 11:08

PROCESSO DEVOLVIDO - NO(A) PRIMEIRA TURMA

10/04/2018 15:33

VISTA A ADVOCACIA GERAL DA UNIAO - AGU 11/04/2018

13/03/2018 10:43

PETIÇÃO JUNTADA - nr. 4423882 IMPUGNAÇÃO AOS EMBARGOS

22/02/2018 11:33

VISTA PUBLICADA NO e-DJF1 - PARA MANIFESTAÇÃO

20/02/2018 18:00

VISTA AGUARDANDO PUBLICAÇÃO

06/02/2018 16:34

PETIÇÃO JUNTADA - nr. 4376662 EMBARGOS DE DECLARACAO

06/02/2018 11:03

PETIÇÃO JUNTADA - nr. 4402134 EMBARGOS DE DECLARAÇÃO (UNIÃO FEDERAL)

30/01/2018 16:50

PROCESSO DEVOLVIDO - NO(A) PRIMEIRA TURMA

29/01/2018 14:32

EMBARGOS DE DECLARAÇÃO OPOSTOS

23/01/2018 12:55

VISTA A PROCURADORIA REGIONAL DA REPUBLICA

01/12/2017 14:30

EMBARGOS DE DECLARAÇÃO OPOSTOS - TERESINHA M. SANTOS PARREIRA E OUTROS

24/11/2017 06:59

ACÓRDÃO PUBLICADO NO e-DJF1

22/11/2017 14:00

ACORDÃO REMETIDO / (A SER REMETIDO) PARA PUBLICAÇÃO NO e-DJF1 - DO DIA 24/11/2017. Nº de folhas do processo: 1098

20/11/2017 14:16

PROCESSO RECEBIDO - NO(A) PRIMEIRA TURMA

16/11/2017 09:41

PROCESSO REMETIDO

08/11/2017 14:00

A TURMA, À UNANIMIDADE, DEU PROVIMENTO À APELAÇÃO - da União, pronunciando-se a prescrição, anulou em parte a sentença e julgou prejudicados o agravo retido e a apelação adesiva dos exequentes

25/10/2017 14:00

JULGAMENTO ADIADO A PEDIDO DO (A) - RELATOR(A)

09/10/2017 08:00

PAUTA DE JULGAMENTO PUBLICADA NO e-DJF1 - DO DIA 09.10.2017 E DIVULGADA EM 06.10.2017

04/10/2017 14:00

INCLUIDO NA PAUTA DE JULGAMENTO DO DIA - 25/10/2017

12/01/2016 12:07

CONCLUSÃO PARA RELATÓRIO E VOTO

12/01/2016 12:05

PROCESSO RECEBIDO - NO(A) GAB. DF JAMIL ROSA DE JESUS OLIVEIRA

11/01/2016 19:08

PROCESSO REMETIDO - PARA GAB. DF JAMIL ROSA DE JESUS OLIVEIRA

11/01/2016 18:00

DISTRIBUIÇÃO POR DEPENDÊNCIA - Ao DESEMBARGADOR FEDERAL JAMIL ROSA DE JESUS OLIVEIRA