TRF1 - 0000836-79.1998.4.01.3200

1ª instância - 4ª Manaus

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Processos Relacionados - Outras Instâncias

Polo Ativo

Partes

MINISTERIO PUBLICO FEDERAL - MPF

CNPJ: 26.989.715/0001-02

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Polo Passivo

Partes

ORLANDO MARREIRO LUCIO FILHO

EDUARDO SECAF

JOSE EDUARDO CALFAT

CPF *34.***.*88-00

NELSON SECAF

Advogados

SEVERINO RAMOS DA SILVA

OAB: 2588/AM

CPF *63.***.*66-04

JORGE SECAF NETO

OAB: 1167/AM

CPF *00.***.*41-87

CESAR AUGUSTO MOREIRA

OAB: 129373/SP

Assistente Desinteressado Amicus Curiae

Partes

MINISTERIO PUBLICO FEDERAL - MPF

CNPJ: 26.989.715/0001-02

POLICIA FEDERAL NO ESTADO DO AMAZONAS (PROCESSOS CRIMINAIS)

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Movimentações

Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais

  • 02/08/2021 00:00

    Intimação

    Tribunal Regional Federal da 1ª Região PROCESSO: 0000836-79.1998.4.01.3200 PROCESSO REFERÊNCIA: 0000836-79.1998.4.01.3200 CLASSE: APELAÇÃO CRIMINAL POLO ATIVO: ORLANDO MARREIRO LUCIO FILHO e outros Advogado do(a) APELANTE: CESAR AUGUSTO MOREIRA - SP129373-A Advogado do(a) APELANTE: ROBERTO SILVA FILHO - SP137560 Advogado do(a) APELANTE: SEVERINO RAMOS DA SILVA - AM2588 POLO PASSIVO: MINISTERIO PUBLICO DA UNIAO FICA AUTORIZADO O PETICIONAMENTO NESTE PROCESSO POR MEIO DO PJE DESTINATÁRIO(S): JOSE EDUARDO CALFAT ROBERTO SILVA FILHO - (OAB: SP137560) INTIMAÇÃO Os autos deste processo foram migrados para o sistema Processo Judicial Eletrônico - PJe, nos termos da Lei n. 11.419/2006, da Resolução TRF1/Presi n. 22/2014 e da Portaria Presi - 10105240.

    Advogados e procuradores ficam, desde já, cientes da autorização ao peticionamento neste processo por meio do PJe.

    BRASíLIA, 30 de julho de 2021. (assinado eletronicamente) Usuário do sistema

  • 04/07/2021 02:01

    MIGRACAO PJe ORDENADA - MIGRAÇÃO PJE - REMESSSA AUTOMÁTICA TRF1- CONFORME SEI 0001553-12.2019.4.01.8000

  • 13/02/2014 13:43

    REMETIDOS TRF (S/ BAIXA) - 5 VOLUMES - FLS. 1033

  • 13/02/2014 13:43

    REMESSA ORDENADA: TRF

  • 10/02/2014 11:56

    DILIGENCIA CUMPRIDA - PROCESSO DIGITALIZADO

  • 07/02/2014 13:12

    DILIGENCIA ORDENADA / DEFERIDA - DIGITALIZAR

  • 18/09/2013 08:25

    TRASLADO PECAS ORDENADO - FORMAÇÃO DOS AUTOS SUPLEMENTARES

  • 16/09/2013 19:23

    DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

  • 13/09/2013 10:42

    Conclusos para despacho

  • 15/07/2013 16:13

    RECURSO CONTRARRAZOES APRESENTADAS - MPF

  • 12/07/2013 19:01

    RECEBIDOS EM SECRETARIA

  • 03/07/2013 10:17

    CARGA: RETIRADOS MPF - PROCESSO EM CARGA NO MPF

  • 20/06/2013 09:50

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO DESPACHO

  • 06/06/2013 15:44

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA - 27296

  • 22/05/2013 14:20

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA DESPACHO - BOLETIM 29

  • 21/05/2013 13:47

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: ORDENADA PUBLICACAO DESPACHO

  • 20/05/2013 13:12

    DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

  • 07/05/2013 11:44

    Conclusos para despacho

  • 02/04/2013 11:00

    PARECER MPF: APRESENTADO

  • 07/03/2013 14:34

    RECEBIDOS EM SECRETARIA

  • 01/03/2013 11:16

    CARGA: RETIRADOS MPF - PROCESSO EM CARGA NO MPF

  • 28/02/2013 06:59

    REMESSA ORDENADA: MPF

  • 28/02/2013 06:56

    DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

  • 05/02/2013 14:56

    Conclusos para despacho

  • 30/01/2013 13:19

    RECURSO RAZOES APRESENTADAS - EDUARDO SECAF

  • 30/01/2013 13:19

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA - INFORMAÇÃO

  • 12/12/2012 13:58

    PARECER MPF: APRESENTADO

  • 12/12/2012 11:10

    RECEBIDOS EM SECRETARIA

  • 06/12/2012 10:28

    CARGA: RETIRADOS MPF - PROCESSO EM CARGA NO MPF

  • 26/11/2012 17:04

    Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA MPF

  • 25/10/2012 17:36

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: REPUBLICADO DESPACHO

  • 18/10/2012 18:06

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: ORDENADA PUBLICACAO DECISAO

  • 01/08/2012 17:07

    DEVOLVIDOS C/ DESPACHO - INTIMAR O ADVOGADO DO RÉU VIA PUBLICAÇÃO E O PROPIO REU PARA APRESENTAR RAZÕES DA APELAÇÃO

  • 12/06/2012 13:28

    Conclusos para decisão

  • 16/03/2012 18:42

    PARECER MPF: APRESENTADO

  • 23/02/2012 19:16

    RECEBIDOS EM SECRETARIA

  • 17/02/2012 08:59

    CARGA: RETIRADOS MPF - DESPACHO DE FLS. 951

  • 26/01/2012 11:16

    Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA MPF

  • 23/01/2012 19:05

    DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

  • 23/01/2012 19:02

    Conclusos para despacho

  • 16/01/2012 18:42

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA - EDUARDO SECAF REQUER

  • 15/12/2011 15:58

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

  • 30/11/2011 14:21

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO DESPACHO - DISPONIBILIZADO NO EDJF-1 EM 06.09.2011 COM VALIDADE DE PUBLICACAO EM 08.09.2011

  • 12/09/2011 08:53

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA

  • 02/09/2011 14:46

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA DESPACHO - BOLETIM 44

  • 15/08/2011 17:42

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: ORDENADA REPUBLICACAO DESPACHO

  • 05/08/2011 17:33

    DEVOLVIDOS C/ DESPACHO - DETERMINA REPUBLICAÇÃO DE DESPACHO

  • 04/08/2011 14:04

    Conclusos para despacho

  • 04/08/2011 14:04

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA - ADVOGADO SOLICITA EXCLUSAO

  • 21/07/2011 21:09

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA DESPACHO - BOLETIM 37

  • 20/07/2011 14:17

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: ORDENADA PUBLICACAO DESPACHO - APRESENTAR RAZOES DE APELAÇÃO

  • 13/07/2011 15:44

    DEVOLVIDOS C/ DESPACHO - EM INSPEÇÃO

  • 13/07/2011 15:44

    Conclusos para despacho

  • 13/12/2010 18:25

    CARTA PRECATORIA DEVOLVIDA PELO DEPRECADO - (3ª) CARTA 142/2010

  • 01/12/2010 18:32

    CARTA PRECATORIA DEVOLVIDA PELO DEPRECADO - (2ª) CARTA PRECATORIA N.141/2010 DEVOLVIDA CUMPRIDA

  • 01/12/2010 18:30

    CARTA PRECATORIA DEVOLVIDA PELO DEPRECADO - CARTA PRECATORIA N.143/2010/4ªSECRI/JF/AM DEVOLVIDA CUMPRIDA

  • 24/11/2010 13:17

    RECURSO RAZOES APRESENTADAS - RAZÕES DE RECURSO APRESENTADAS PELO RÉU JOSÉ EDUARDO CALFAT

  • 24/11/2010 13:14

    RECURSO APELACAO INTERPOSTA / REU - RECURSO INTERPOSTO PELO REU JOSÉ EDUARDO CALFAT

  • 20/10/2010 10:24

    Intimação NOTIFICACAO POR OFICIAL AGUARDANDO EXPEDICAO MANDADO

  • 07/10/2010 14:39

    CitaçãoOR OFICIAL MANDADO DEVOLVIDO / CUMPRIDO - (2ª)

  • 05/10/2010 14:00

    CitaçãoOR OFICIAL MANDADO DEVOLVIDO / CUMPRIDO

  • 22/09/2010 14:09

    E-MAIL RECEBIDO COMUNICACAO DA DISTRIBUICAO DA CARTA PRECATORIA/DE ORDEM/ROGATOR

  • 13/09/2010 14:41

    CARTA PRECATORIA EXPEDIDA - (4ª) CARTA NR 144/2010

  • 13/09/2010 14:39

    CARTA PRECATORIA EXPEDIDA - (3ª) CARTA NR 142/2010

  • 13/09/2010 14:39

    CARTA PRECATORIA EXPEDIDA - (2ª) CARTA NR 142/2010 - SJ DE SÃO PAULO

  • 13/09/2010 14:37

    CARTA PRECATORIA EXPEDIDA - CARTA NR 141/2010 - SJ DE SÃO PAULO

  • 13/09/2010 14:24

    Intimação NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO REMETIDO CENTRAL

  • 06/09/2010 09:01

    Intimação NOTIFICACAO POR OFICIAL AGUARDANDO EXPEDICAO MANDADO

  • 23/06/2010 14:13

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA

  • 18/06/2010 13:59

    RECURSO APELACAO INTERPOSTA / REU

  • 18/06/2010 13:00

    RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

  • 14/06/2010 11:07

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA - (3ª)

  • 07/06/2010 11:42

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA - (2ª) PETIÇÃO ORIGINAL EDUARDO SECAF

  • 31/05/2010 11:03

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA - PETICAO DE EDUARDO SECAF

  • 11/05/2010 17:20

    RECEBIDOS EM SECRETARIA

  • 04/05/2010 14:43

    CARGA: RETIRADOS MPF

  • 23/02/2010 13:24

    DEVOLVIDOS C/ SENTENCA C/ EXAME DO MERITO CONDENATORIA - SENTENÇA CONDENATÓRIA E EXTINTIVA COM RELAÇÃO A NELSON SECAF, REGISTRADA SOB Nº 5/2010-B, NO LIVRO 03-B/2009.

  • 09/02/2009 10:30

    CONCLUSOS PARA SENTENCA

  • 02/01/2009 15:55

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA

  • 02/01/2009 15:55

    ALEGACOES FINAIS / MEMORIAIS APRESENTADAS (OS) REU - JOSE EDUARDO CALFAT

  • 02/01/2009 15:54

    Intimação NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO DEVOLVIDO / CUMPRIDO

  • 22/12/2008 19:40

    RECEBIDOS EM SECRETARIA

  • 04/12/2008 13:11

    CARGA: RETIRADOS ADVOGADO REU

  • 27/11/2008 11:27

    Intimação NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO REMETIDO CENTRAL - EXPEDIDO NO DIA 26/11/2008

  • 27/11/2008 11:27

    Intimação NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO EXPEDIDO - EXPEDIDO NO DIA 26/11/2008

  • 25/11/2008 09:17

    Intimação NOTIFICACAO POR OFICIAL AGUARDANDO EXPEDICAO MANDADO

  • 05/11/2008 15:43

    OFICIO EXPEDIDO - OFÍCIOS SECRI Nº 957, 993, 994/2008

  • 31/10/2008 10:42

    OFICIO ORDENADA EXPEDICAO

  • 17/10/2008 11:14

    CARTA PRECATORIA DEVOLVIDA PELO DEPRECADO

  • 12/09/2008 14:17

    OFICIO DEVOLVIDO COMPROVANTE / ENTREGA EFETIVADA - (2ª)

  • 25/08/2008 09:46

    OFICIO DEVOLVIDO COMPROVANTE / ENTREGA EFETIVADA

  • 21/08/2008 12:14

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA

  • 25/07/2008 16:56

    OFICIO EXPEDIDO - OFÍCIO SECRI Nº 527/2008

  • 15/07/2008 15:56

    OFICIO ORDENADA EXPEDICAO

  • 02/07/2008 15:24

    DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

  • 26/06/2008 09:46

    Conclusos para despacho

  • 25/06/2008 17:53

    OFICIO DEVOLVIDO COMPROVANTE / ENTREGA EFETIVADA

  • 28/05/2008 15:04

    OFICIO EXPEDIDO - OFÍCIO SECRI Nº 286/2008

  • 13/05/2008 11:22

    OFICIO ORDENADA EXPEDICAO

  • 25/04/2008 17:18

    DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

  • 18/04/2008 11:12

    Conclusos para despacho

  • 09/04/2008 08:50

    DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

  • 07/04/2008 17:59

    Conclusos para despacho

  • 18/02/2008 13:38

    PARECER MPF: APRESENTADO

  • 15/02/2008 13:57

    RECEBIDOS EM SECRETARIA

  • 13/02/2008 14:04

    CARGA: RETIRADOS MPF

  • 13/12/2007 11:45

    DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

  • 12/12/2007 19:09

    Conclusos para despacho

  • 07/11/2007 13:48

    CARTA PRECATORIA JUNTADA COMUNICACAO RECEBIMENTO PELO JUIZO DEPRECADO

  • 11/10/2007 21:56

    RECEBIDOS EM SECRETARIA

  • 09/10/2007 12:52

    CARGA: RETIRADOS ADVOGADO REU

  • 04/10/2007 12:08

    CARTA PRECATORIA EXPEDIDA - CPP Nº 81/2007 - SJ DE SAO PAULO/SP.

  • 08/06/2007 12:27

    CARTA PRECATORIA ORDENADA EXPEDICAO / AGUARDANDO ATO

  • 18/04/2007 09:31

    DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

  • 16/04/2007 14:03

    Conclusos para despacho

  • 12/04/2007 19:22

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO DECISAO - CIRCULOU DOE 04.04.2007

  • 27/03/2007 14:29

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA DECISAO - BOL. 14

  • 26/03/2007 12:02

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: ORDENADA PUBLICACAO DESPACHO

  • 31/01/2007 11:28

    DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

  • 26/01/2007 13:47

    Conclusos para despacho

  • 19/10/2006 16:15

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO DESPACHO - CIRCULOU DOE 05.10.2006

  • 28/09/2006 09:27

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA DESPACHO - BOL.33

  • 11/09/2006 09:25

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: ORDENADA PUBLICACAO DESPACHO

  • 18/08/2006 08:53

    DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

  • 14/08/2006 12:02

    Conclusos para despacho - JUIZA SUBSTITUTA

  • 05/07/2006 11:06

    ALEGACOES FINAIS / MEMORIAIS APRESENTADAS (OS) REU

  • 04/07/2006 11:46

    RECEBIDOS EM SECRETARIA

  • 03/07/2006 10:26

    CARGA: RETIRADOS ADVOGADO REU

  • 12/06/2006 17:46

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA DESPACHO - BOL.17

  • 12/06/2006 10:17

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: ORDENADA PUBLICACAO DESPACHO

  • 06/06/2006 10:15

    ALEGACOES FINAIS / MEMORIAIS APRESENTADAS (OS) REU - (2ª)

  • 05/06/2006 09:59

    ALEGACOES FINAIS / MEMORIAIS APRESENTADAS (OS) REU

  • 01/06/2006 09:20

    RECEBIDOS EM SECRETARIA

  • 26/05/2006 14:08

    CARGA: RETIRADOS ADVOGADO REU

  • 19/05/2006 16:34

    DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

  • 18/05/2006 11:19

    Conclusos para despacho - JUIZA SUBSTITUTA

  • 12/05/2006 11:54

    ALEGACOES FINAIS / MEMORIAIS APRESENTADAS (OS) AUTOR

  • 10/05/2006 19:01

    RECEBIDOS EM SECRETARIA

  • 08/05/2006 08:42

    CARGA: RETIRADOS MPF

  • 25/04/2006 09:32

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA

  • 17/04/2006 17:42

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO DESPACHO - CIRCULOU DOE 11.04.2006

  • 29/03/2006 18:32

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA DESPACHO - BOL.11

  • 29/03/2006 18:31

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO DESPACHO - REPUBLICAR

  • 28/03/2006 11:24

    CARTA PRECATORIA DEVOLVIDA PELO DEPRECADO - CP Nº 96/2005.

  • 08/03/2006 13:52

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA DESPACHO - BOL.10

  • 14/02/2006 13:50

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: ORDENADA PUBLICACAO DESPACHO

  • 02/12/2005 11:35

    DEVOLVIDOS C/ DESPACHO - INSPECIONADO

  • 28/11/2005 09:35

    Conclusos para despacho - PARA INSPEÇAO

  • 07/11/2005 12:19

    CARTA PRECATORIA DEVOLVIDA PELO DEPRECADO

  • 14/10/2005 15:25

    Intimação NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO DEVOLVIDO / CUMPRIDO

  • 07/10/2005 10:17

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA - (2ª)

  • 06/10/2005 10:06

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA - CERTIDOES DE ANTECEDENTES

  • 30/09/2005 12:05

    CARTA PRECATORIA DEVOLVIDA PELO DEPRECADO - CARTA NR 97/2005

  • 30/09/2005 12:04

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA

  • 30/09/2005 12:04

    CARTA PRECATORIA EXPEDIDA - CARTA NR 101/2005

  • 26/09/2005 11:15

    CARTA PRECATORIA ORDENADA EXPEDICAO / AGUARDANDO ATO

  • 23/09/2005 16:47

    DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

  • 08/09/2005 14:18

    Conclusos para despacho

  • 01/09/2005 07:56

    Intimação NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO REMETIDO CENTRAL

  • 01/09/2005 07:55

    CARTA PRECATORIA EXPEDIDA - CARTA NRS 96 E 97/05

  • 31/08/2005 16:00

    OFICIO EXPEDIDO

  • 26/08/2005 09:51

    OFICIO ORDENADA EXPEDICAO

  • 25/08/2005 12:17

    DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

  • 19/08/2005 10:36

    Conclusos para despacho

  • 04/08/2005 12:00

    Intimação NOTIFICACAO PELO CORREIO DEVOLVIDO AR / ENTREGA EFETIVADA

  • 05/07/2005 11:20

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA - (2ª) PROMOCAO MPF

  • 30/06/2005 09:28

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA

  • 28/06/2005 18:12

    RECEBIDOS EM SECRETARIA

  • 23/06/2005 07:43

    CARGA: RETIRADOS MPF

  • 17/06/2005 11:21

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA

  • 10/06/2005 14:49

    OFICIO EXPEDIDO - OFICIO SECRI NR 573/05

  • 07/06/2005 14:26

    CARTA PRECATORIA DEVOLVIDA PELO DEPRECADO

  • 03/05/2005 16:09

    CARTA PRECATORIA ORDENADA EXPEDICAO / AGUARDANDO ATO

  • 03/05/2005 16:08

    OFICIO ORDENADA EXPEDICAO

  • 26/04/2005 18:46

    DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

  • 25/04/2005 12:29

    Conclusos para despacho

  • 23/02/2005 08:26

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA

  • 18/02/2005 18:33

    DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

  • 18/02/2005 12:33

    Conclusos para despacho

  • 12/01/2005 10:49

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA - CERTIDÃO CRIMINAL

  • 09/12/2004 14:23

    OFICIO DEVOLVIDO COMPROVANTE / ENTREGA EFETIVADA

  • 09/12/2004 14:22

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA

  • 03/12/2004 14:36

    OFICIO DEVOLVIDO COMPROVANTE / ENTREGA EFETIVADA

  • 24/11/2004 15:16

    OFICIO EXPEDIDO

  • 11/11/2004 16:29

    OFICIO ORDENADA EXPEDICAO

  • 08/11/2004 08:42

    OFICIO ORDENADA EXPEDICAO - A EXPEDICAO DO OFICIO FOI ORDENADA EM 03/12/2002

  • 06/09/2004 15:19

    CARTA PRECATORIA JUNTADA COMUNICACAO RECEBIMENTO PELO JUIZO DEPRECADO

  • 09/07/2004 20:51

    Intimação NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO DEVOLVIDO / CUMPRIDO

  • 28/06/2004 19:25

    Intimação NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO DEVOLVIDO / CUMPRIDO

  • 22/06/2004 15:12

    CARTA PRECATORIA EXPEDIDA

  • 27/04/2004 11:43

    CARTA PRECATORIA ORDENADA EXPEDICAO / AGUARDANDO ATO

  • 28/01/2004 10:55

    RECEBIDOS EM SECRETARIA

  • 26/01/2004 19:00

    DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

  • 12/01/2004 13:36

    Conclusos para decisão

  • 26/11/2003 13:49

    DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

  • 26/11/2003 13:49

    Conclusos para despacho

  • 22/09/2003 17:19

    RECEBIDOS EM SECRETARIA

  • 18/09/2003 10:54

    CARGA: RETIRADOS MPF

  • 31/07/2003 14:26

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA

  • 07/03/2003 18:00

    DEVOLVIDOS C/ DESPACHO - VISTA AO MPF SOBRE A PETICAO DE ADVOGADO CONSTITUIDO

  • 05/03/2003 19:14

    Conclusos para despacho

  • 04/10/2002 16:42

    RECEBIDOS EM SECRETARIA

  • 03/10/2002 17:06

    CARGA: RETIRADOS ADVOGADO REU

  • 03/10/2002 14:00

    AUDIENCIA: REALIZADA: INSTRUCAO/INQUIRICAO - FOI DETERMINADA A JUNT DOS ANTECEDENTES/EM SEGUIDA VISTA AS PARTES P/OS TERMOS DO 499 DO CPP

  • 02/10/2002 12:18

    RECEBIDOS EM SECRETARIA

  • 01/10/2002 10:24

    CARGA: RETIRADOS ADVOGADO REU

  • 27/09/2002 17:39

    DEVOLVIDOS C/ DESPACHO - ACOLHE PODENRACOES DO PATRONO/RAZAO P Q DESOBRIGA O ACUSADO DE COMPARECER A AUDIENCIA

  • 27/09/2002 17:35

    Conclusos para despacho

  • 27/09/2002 17:31

    Intimação NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO EXPEDIDO - INTIMAÇÃO E NOTIFICAÇÃO PARA ADVOGADOS

  • 27/09/2002 13:17

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA - DEFESA DE EDUARDO SECAF REQUER DISPENSA DO COMPARECIMENTO DA AUDIENCIA DESIGNADA

  • 23/09/2002 18:00

    DEVOLVIDOS C/ DESPACHO - NOMEIO O DR. JUSTINIANO MARQUES DE OLIVEIRA. INTIMEM-SE A DEFESA DE ORLANDO MARREIRO

  • 23/09/2002 11:24

    Conclusos para despacho

  • 23/09/2002 11:10

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA - DEFESA DE NELSON SECAF E EDUARDO SECAF REQUER DESISTENCIA DAS TESTEMUNHAS

  • 23/09/2002 11:10

    CARTA PRECATORIA DEVOLVIDA PELO DEPRECADO

  • 23/09/2002 11:09

    Intimação NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO DEVOLVIDO / CUMPRIDO - TESTEMUNHA MARCO ANTONIO GARCIA NAO FOI LOCALIZADA

  • 26/08/2002 10:24

    Intimação NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO DEVOLVIDO / NAO CUMPRIDO

  • 20/08/2002 17:47

    CARTA PRECATORIA DEVOLVIDA PELO DEPRECADO - CARTA NR 70/2002

  • 19/08/2002 18:17

    Intimação NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO DEVOLVIDO / NAO CUMPRIDO - DR GILBERTO ALVES DE ARAUJO

  • 19/08/2002 15:26

    CARTA PRECATORIA JUNTADA COMUNICACAO RECEBIMENTO PELO JUIZO DEPRECADO

  • 19/08/2002 15:26

    Intimação NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO DEVOLVIDO / CUMPRIDO

  • 09/08/2002 18:43

    Intimação NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO REMETIDO CENTRAL - (2a.)

  • 25/07/2002 14:56

    Intimação NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO REMETIDO CENTRAL

  • 25/07/2002 14:56

    CARTA PRECATORIA EXPEDIDA - PENAL NR. 70 E 71/2002

  • 22/07/2002 18:00

    AUDIENCIA: DESIGNADA INSTRUCAO/INQUIRICAO - DIA 03.10.2002, AS 14:00 HORAS

  • 22/07/2002 18:00

    DEVOLVIDOS C/ DESPACHO - DESIGNO INQUIRIDA DE TESTEMUNHAS. INTIME-SE JOSE EDUARDO CALFAT P/ INDICAR ENDERECOS DAS TESTEMUNHAS

  • 18/07/2002 16:20

    Conclusos para despacho

  • 22/04/2002 10:43

    CARTA PRECATORIA DEVOLVIDA PELO DEPRECADO

  • 20/03/2002 18:00

    DEVOLVIDOS C/ DESPACHO - AGUARDE-SE A DEVOLUCAO DA CARTA PRECATORIA

  • 14/03/2002 14:13

    Conclusos para despacho

  • 17/01/2002 15:08

    OFICIO DEVOLVIDO COMPROVANTE / ENTREGA EFETIVADA

  • 13/12/2001 14:52

    OFICIO EXPEDIDO - OFICIO SECRI N.957/2001

  • 05/12/2001 17:36

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA - INFORMACOES SOBRE CARTA PRECATORIA

  • 19/11/2001 18:00

    DEVOLVIDOS C/ DESPACHO - SOLICITEM-SE INFORMACOES DA CARTA PRECATORIA

  • 07/11/2001 08:50

    Conclusos para despacho

  • 06/09/2001 14:08

    CARTA PRECATORIA EXPEDIDA - CARTA PRECATORIA PENAL N.68/2001

  • 31/08/2001 18:00

    DEVOLVIDOS C/ DESPACHO - EXPECA-SE CARTA COM A FINALIDADE DE INQUIRIR A TEST. ARROLADA PELO MPF

  • 30/08/2001 21:06

    Conclusos para despacho

  • 11/06/2001 16:30

    RECEBIDOS EM SECRETARIA

  • 24/05/2001 18:00

    DEVOLVIDOS C/ DESPACHO - VISTA AO MPF SOBRE O INTERROGATORIO DE JOSE EDUARDO CALFAT

  • 18/05/2001 18:00

    Conclusos para despacho

  • 27/03/2001 17:44

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA - (2a.)

  • 08/03/2001 18:16

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA

  • 16/01/2001 18:00

    DEVOLVIDOS C/ DESPACHO - CHAMO FEITO A ORDEM PARA REVOGAR DESPACHO DE FLS. 459. NOMEIO DR. GETULIO DEFENSOR DATIVO DE JOSE ED

  • 18/12/2000 19:25

    Conclusos para despacho

  • 13/11/2000 16:00

    DEVOLVIDOS C/ DESPACHO - INTIMEM-SE ORLANDO FILHO. NOMEIO O DR. GILBERTO ALVES DEFENSOR DE JOSE EDUARDO CALFAT

  • 07/11/2000 10:19

    Conclusos para despacho

  • 12/09/2000 09:45

    CARTA PRECATORIA DEVOLVIDA PELO DEPRECADO - (2a.)

  • 10/08/2000 14:56

    CARTA PRECATORIA DEVOLVIDA PELO DEPRECADO

  • 28/06/2000 17:48

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA - (3a.)

  • 05/06/2000 10:49

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA - (2a.)

  • 26/05/2000 15:45

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA

  • 14/04/2000 14:30

    DEVOLVIDOS C/ DESPACHO - AGUARDE SE A DEVOLUCAO DAS CARTA PRECATORIAS

  • 14/04/2000 14:30

    Conclusos para despacho

  • 07/04/2000 14:16

    CARTA PRECATORIA EXPEDIDA - CARTAS NRS 043 E 044/2000

  • 08/03/2000 18:57

    DEVOLVIDOS C/ DESPACHO - DEFIRO O INTERROGATORIO POR PRECATORIA. INDEFIRO A INTIMACAO DO ADVOGADO...

  • 08/03/2000 12:00

    Conclusos para despacho

  • 17/12/1999 14:30

    PARECER MPF: APRESENTADO

  • 13/12/1999 12:00

    RECEBIDOS EM SECRETARIA

  • 01/12/1999 11:42

    CARGA: RETIRADOS MPF

  • 12/11/1999 14:30

    DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

  • 12/11/1999 07:30

    Conclusos para despacho

  • 17/05/1999 16:03

    DEFESA PREVIA APRESENTADA - NELSON SECAF, ORLANDO MARREIRO FILHO E EDUARDO SECAF

  • 17/05/1999 13:09

    CARTA PRECATORIA DEVOLVIDA PELO DEPRECADO

  • 06/05/1999 08:00

    INTERROGATORIO REALIZADO

  • 23/04/1999 11:00

    RECEBIDOS EM SECRETARIA

  • 20/04/1999 12:36

    CARGA: RETIRADOS ADVOGADO REU - PARA RETIRAR COPIAS DE TODO O PROCESSO

  • 18/03/1999 18:00

    Intimação NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO REMETIDO CENTRAL - AUDIENCIA

  • 18/03/1999 14:11

    CARTA PRECATORIA EXPEDIDA - CARTA PENAL 20/99.

  • 15/03/1999 14:00

    DEVOLVIDOS C/ DESPACHO - DEPRECAR CITACAO DO ACUSADO

  • 15/03/1999 08:00

    Conclusos para despacho

  • 02/02/1999 08:22

    INTERROGATORIO AGUARDANDO REALIZACAO - DIA 06.05.99 AS 08:00 HORAS

  • 15/01/1999 18:36

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA DESPACHO

  • 14/01/1999 09:47

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: ORDENADA PUBLICACAO DESPACHO

  • 13/01/1999 16:00

    DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

  • 13/01/1999 14:12

    Conclusos para despacho

  • 18/11/1998 13:07

    INTERROGATORIO AGUARDANDO REALIZACAO - DESIGNADO P/ O DIA 06.05.99 AS 08:00 HORAS

  • 18/09/1998 10:13

    INTERROGATORIO ORDENADA INCLUSAO EM PAUTA - 4 REUS

  • 18/09/1998 09:54

    DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

  • 15/09/1998 14:30

    Conclusos para despacho

  • 23/07/1998 18:00

    REDISTRIBUICAO AUTOMATICA

  • 22/07/1998 10:09

    REDISTRIBUICAO MANUAL

  • 21/07/1998 15:00

    REMETIDOS DISTRIBUICAO PARA RETIFICACOES / ANOTACOES - REMETER O PROCESSO PARA A 3ª VARA

  • 21/07/1998 13:00

    DEVOLVIDOS C/ DESPACHO - DETERMINANDO O ENVIO DO PROCESSO PARA A 3ª VARA, EM FACE DO ART. 83 DO CPP

  • 11/05/1998 16:00

    Conclusos para despacho

  • 20/03/1998 16:00

    RECEBIDOS EM SECRETARIA

  • 18/03/1998 10:02

    DISTRIBUICAO POR DEPENDENCIA

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
18/03/1998

Ultima Atualização
02/08/2021

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Ato ordinatório • Arquivo

Decisão Monocrática Terminativa • Arquivo

Volume • Arquivo

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