TRF1 - 0003935-31.2011.4.01.3902

1ª instância - 1ª Santarem

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Processos Relacionados - Outras Instâncias

Polo Ativo

Partes

MINISTERIO PUBLICO FEDERAL - MPF

CNPJ: 26.989.715/0001-02

MINISTERIO PUBLICO

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Polo Passivo

Partes

HELCIAS COELHO LIMA

CPF *36.***.*13-34

Advogados

JEFFERSON LIMA BRITO

OAB: 4993/PA

CPF *59.***.*87-72

JOSE MARIA FERREIRA LIMA

CPF *59.***.*33-00

Assistente Desinteressado Amicus Curiae

Partes

MINISTERIO PUBLICO FEDERAL - MPF

CNPJ: 26.989.715/0001-02

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Movimentações

Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais

  • 21/01/2021 00:00

    Intimação

    Tribunal Regional Federal da 1ª Região PROCESSO: 0003935-31.2011.4.01.3902 PROCESSO REFERÊNCIA: 0003935-31.2011.4.01.3902 CLASSE: APELAÇÃO CRIMINAL POLO ATIVO: HELCIAS COELHO LIMA Advogado do(a) AUTOR: JEFFERSON LIMA BRITO - PA004993 POLO PASSIVO: JUSTICA PUBLICA FICA AUTORIZADO O PETICIONAMENTO NESTE PROCESSO POR MEIO DO PJE DESTINATÁRIO(S): HELCIAS COELHO LIMA JEFFERSON LIMA BRITO - (OAB: PA004993) INTIMAÇÃO Os autos deste processo foram migrados para o sistema Processo Judicial Eletrônico - PJe, nos termos da Lei n. 11.419/2006, da Resolução TRF1/Presi n. 22/2014 e da Portaria Presi - 10105240.

    Advogados e procuradores ficam, desde já, cientes da autorização ao peticionamento neste processo por meio do PJe.

    BRASíLIA, 20 de janeiro de 2021. (assinado eletronicamente) Usuário do sistema

  • 12/01/2021 00:00

    Intimação

    Tribunal Regional Federal da 1ª Região PROCESSO: 0003935-31.2011.4.01.3902 PROCESSO REFERÊNCIA: 0003935-31.2011.4.01.3902 CLASSE: APELAÇÃO CRIMINAL POLO ATIVO: HELCIAS COELHO LIMA Advogado do(a) AUTOR: JEFFERSON LIMA BRITO - PA004993 POLO PASSIVO: JUSTICA PUBLICA FICA AUTORIZADO O PETICIONAMENTO NESTE PROCESSO POR MEIO DO PJE DESTINATÁRIO(S): HELCIAS COELHO LIMA JEFFERSON LIMA BRITO - (OAB: PA004993) INTIMAÇÃO Os autos deste processo foram migrados para o sistema Processo Judicial Eletrônico - PJe, nos termos da Lei n. 11.419/2006, da Resolução TRF1/Presi n. 22/2014 e da Portaria Presi - 10105240.

    Advogados e procuradores ficam, desde já, cientes da autorização ao peticionamento neste processo por meio do PJe.

    BRASíLIA, 11 de janeiro de 2021. (assinado eletronicamente) Usuário do sistema

  • 23/09/2020 03:12

    MIGRACAO PJe ORDENADA - MIGRAÇÃO PJE - REMESSSA AUTOMÁTICA TRF1- CONFORME SEI 0001553-12.2019.4.01.8000

  • 06/12/2019 10:15

    REMETIDOS TRF (S/ BAIXA) - OF 1174, DE 06/12/2019, REMETE OS AUTOS AOS TRF1 PARA APRECIAÇÃO DE APELAÇÃO.

  • 04/12/2019 15:13

    REMESSA ORDENADA: TRF

  • 21/08/2019 10:54

    RECURSO CONTRARRAZOES APRESENTADAS - PELO AUTOR

  • 16/08/2019 15:20

    RECEBIDOS EM SECRETARIA

  • 06/08/2019 11:48

    CARGA: RETIRADOS MPF

  • 05/08/2019 11:34

    Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA MPF

  • 28/05/2019 15:31

    RECURSO APELACAO INTERPOSTA / REU

  • 24/05/2019 12:59

    RECEBIDOS EM SECRETARIA

  • 22/05/2019 09:16

    CARGA: RETIRADOS ADVOGADO REU

  • 16/05/2019 09:47

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO DECISAO

  • 14/05/2019 10:27

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA DECISAO

  • 10/05/2019 12:57

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: ORDENADA PUBLICACAO DECISAO

  • 09/05/2019 12:57

    DEVOLVIDOS C/ DECISAO OUTROS (ESPECIFICAR)

  • 01/04/2019 17:51

    Conclusos para decisão

  • 05/02/2019 16:05

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

  • 04/12/2018 11:02

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO SENTENCA

  • 29/11/2018 11:52

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA SENTENCA

  • 20/11/2018 14:19

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: ORDENADA PUBLICACAO SENTENCA

  • 07/11/2018 16:13

    RECEBIDOS EM SECRETARIA

  • 26/10/2018 12:25

    CARGA: RETIRADOS MPF

  • 24/10/2018 09:37

    Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA MPF

  • 24/10/2018 09:34

    DEVOLVIDOS C/ SENTENCA C/ EXAME DO MERITO CONDENATORIA

  • 28/09/2018 14:24

    CONCLUSOS PARA SENTENCA

  • 18/09/2018 15:21

    ALEGACOES FINAIS / MEMORIAIS APRESENTADAS (OS) REU

  • 06/09/2018 16:27

    RECEBIDOS EM SECRETARIA

  • 22/08/2018 11:52

    CARGA: RETIRADOS ADVOGADO REU

  • 13/08/2018 10:42

    ALEGACOES FINAIS / MEMORIAIS APRESENTADAS (OS) AUTOR

  • 09/08/2018 15:10

    RECEBIDOS EM SECRETARIA

  • 03/08/2018 11:56

    CARGA: RETIRADOS MPF

  • 03/08/2018 08:49

    Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA MPF

  • 03/08/2018 08:49

    DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

  • 03/08/2018 08:48

    AUDIENCIA: REALIZADA: INSTRUCAO E JULGAMENTO

  • 03/08/2018 08:48

    INTERROGATORIO REALIZADO

  • 27/07/2018 18:12

    RECEBIDOS EM SECRETARIA

  • 25/07/2018 16:34

    CARGA: RETIRADOS MPF - PARA TOMAR CIENCIA DA AUDIENCIA À FL.115.

  • 25/07/2018 16:33

    Intimação NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO DEVOLVIDO / NAO CUMPRIDO - 742/2018

  • 25/07/2018 16:31

    Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA MPF

  • 04/06/2018 10:14

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO DESPACHO

  • 29/05/2018 11:13

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA DESPACHO

  • 28/05/2018 15:28

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: ORDENADA PUBLICACAO DESPACHO - FL.115

  • 28/05/2018 15:27

    Intimação NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO REMETIDO CENTRAL

  • 28/05/2018 15:27

    Intimação NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO EXPEDIDO - 742 / 2018 AO REU

  • 28/05/2018 15:23

    INTERROGATORIO DESIGNADO - INTERROGATORIO PRESENCIAL DE 01 RÉU.

  • 28/05/2018 11:34

    DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

  • 27/04/2018 11:39

    Conclusos para despacho

  • 10/04/2018 17:21

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

  • 23/03/2018 14:46

    RECEBIDOS EM SECRETARIA

  • 30/01/2018 12:11

    CARGA: RETIRADOS ADVOGADO REU

  • 19/12/2017 12:43

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO ATO ORDINATORIO

  • 19/12/2017 12:43

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO DESPACHO

  • 14/12/2017 13:21

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA DESPACHO

  • 14/12/2017 10:22

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: ORDENADA PUBLICACAO ATO ORDINATORIO

  • 14/12/2017 10:22

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: ORDENADA PUBLICACAO DESPACHO

  • 14/12/2017 10:22

    RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

  • 14/12/2017 10:21

    RECEBIDOS EM SECRETARIA

  • 12/12/2017 12:39

    CARGA: RETIRADOS MPF

  • 12/12/2017 09:09

    Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA MPF

  • 12/12/2017 09:08

    RECEBIDOS EM SECRETARIA

  • 12/12/2017 09:07

    DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

  • 08/12/2017 09:40

    Conclusos para despacho

  • 27/07/2017 14:19

    INTERROGATORIO ORDENADA INCLUSAO EM PAUTA

  • 19/07/2017 11:38

    CARTA PRECATÓRIA JUNTADA - N. 1608/2016 - DEVIDAMENTE CUMPRIDA

  • 19/07/2017 11:38

    CARTA PRECATORIA DEVOLVIDA PELO DEPRECADO - N. 1608/2016 - COM. DE ALENQUER/PA

  • 23/05/2017 15:45

    RECEBIDOS EM SECRETARIA

  • 24/04/2017 10:09

    CARGA: RETIRADOS ADVOGADO REU

  • 24/11/2016 10:50

    SUSPENSAO DO PROCESSO PENAL : ORDENADA PENDENCIA DE DILIGENCIA DEPRECADA/ROGADA/

  • 21/11/2016 11:43

    Intimação NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO DEVOLVIDO / NAO CUMPRIDO - N. 1367/2016

  • 20/10/2016 10:15

    RECEBIDOS EM SECRETARIA

  • 29/09/2016 11:05

    CARGA: RETIRADOS ADVOGADO AUTOR

  • 16/09/2016 10:54

    Intimação NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO REMETIDO CENTRAL

  • 16/09/2016 10:54

    Intimação NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO EXPEDIDO - N. 1367/2016

  • 04/07/2016 12:30

    CARTA PRECATORIA EXPEDIDA - 1608

  • 17/06/2016 12:30

    DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

  • 17/06/2016 12:30

    Conclusos para despacho

  • 12/01/2016 13:47

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO DECISAO

  • 07/01/2016 11:44

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA DECISAO

  • 16/12/2015 16:37

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: ORDENADA PUBLICACAO DECISAO

  • 16/12/2015 09:04

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - MANIFESTAÇÃO DO MPF

  • 11/12/2015 17:19

    RECEBIDOS EM SECRETARIA

  • 16/11/2015 11:17

    CARGA: RETIRADOS MPF

  • 13/11/2015 13:40

    Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA MPF

  • 10/11/2015 18:11

    DEVOLVIDOS C/ DECISAO OUTROS (ESPECIFICAR)

  • 08/06/2015 15:21

    Conclusos para decisão

  • 25/03/2015 10:50

    CitaçãoOR OFICIAL MANDADO DEVOLVIDO / NAO CUMPRIDO - N. 470/2014

  • 03/03/2015 16:21

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - DO MPF. MANIF REF RESPOSTA

  • 02/03/2015 17:49

    RECEBIDOS NA SECAO DE PROTOCOLO

  • 03/02/2015 11:12

    CARGA: RETIRADOS MPF

  • 29/01/2015 11:45

    Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA MPF

  • 26/01/2015 11:16

    DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

  • 23/07/2014 16:32

    Conclusos para decisão

  • 24/06/2014 11:16

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO DESPACHO

  • 17/06/2014 11:26

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA DESPACHO

  • 16/06/2014 10:58

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: ORDENADA PUBLICACAO DESPACHO

  • 12/03/2014 13:05

    DEFESA PREVIA APRESENTADA

  • 21/02/2014 11:22

    CitaçãoOR OFICIAL MANDADO REMETIDO CENTRAL

  • 21/02/2014 11:22

    CitaçãoOR OFICIAL MANDADO EXPEDIDO - N. 470/2014

  • 19/02/2014 12:52

    CitaçãoOR OFICIAL AGUARDANDO EXPEDICAO MANDADO

  • 17/02/2014 14:01

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - DO MPF. REQUER DILIGENCIA CITATORIA

  • 17/02/2014 13:27

    RECEBIDOS NA SECAO DE PROTOCOLO

  • 22/01/2014 11:43

    CARGA: RETIRADOS MPF

  • 22/01/2014 11:08

    Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA MPF

  • 20/01/2014 17:31

    DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

  • 15/10/2013 17:44

    Conclusos para despacho

  • 11/09/2013 09:28

    CARTA PRECATÓRIA JUNTADA - N. 1788/2013 - NÃO CUMPRIDA

  • 11/09/2013 09:27

    CARTA PRECATORIA DEVOLVIDA PELO DEPRECADO - N. 1788/2012 - COM. DE ALENQUER/PA

  • 17/05/2013 11:22

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

  • 17/05/2013 11:22

    DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

  • 17/05/2013 11:22

    Conclusos para despacho

  • 10/05/2013 12:08

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - N. 120/2013

  • 06/12/2012 12:28

    CARTA PRECATORIA EXPEDIDA - 1788

  • 14/11/2012 19:10

    CARTA PRECATORIA ORDENADA EXPEDICAO / AGUARDANDO ATO

  • 10/05/2012 15:18

    DEVOLVIDOS C/ DESPACHO - DEPRECAR

  • 10/05/2012 15:18

    Conclusos para despacho

  • 22/02/2012 16:48

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA - DO MPF. REQUER CITACAO NO ENDERECO QUE INFORMA

  • 17/02/2012 14:01

    RECEBIDOS NA SECAO DE PROTOCOLO

  • 06/02/2012 12:03

    CARGA: RETIRADOS MPF - P/ MARCELO

  • 03/02/2012 17:18

    RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO - VISTA AO MPF SOBRE CERTIDÃO DE FLS.

  • 26/10/2011 16:02

    CitaçãoOR OFICIAL MANDADO DEVOLVIDO / NAO CUMPRIDO - MANDADO DE INTIMAÇÃO N.1694/2011

  • 11/10/2011 10:38

    CitaçãoOR OFICIAL MANDADO REMETIDO CENTRAL

  • 11/10/2011 10:38

    CitaçãoOR OFICIAL MANDADO EXPEDIDO - N. 1694/2011

  • 06/10/2011 15:38

    Intimação NOTIFICACAO POR OFICIAL AGUARDANDO EXPEDICAO MANDADO

  • 01/09/2011 12:25

    DISTRIBUICAO POR DEPENDENCIA

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
04/05/2011

Ultima Atualização
26/03/2024

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Decisão • Arquivo

Ato ordinatório • Arquivo

Ato ordinatório • Arquivo

Despacho • Arquivo

Acórdão • Arquivo

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