TRF1 - 0001670-26.2015.4.01.3802

1ª instância - 1ª Vara Federal Civel e Criminal da Ssj de Uberaba-Mg

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Processos Relacionados - Outras Instâncias

Polo Ativo

Partes

UBERLANDIA REFRESCOS LTDA.

CNPJ: 23.814.940/0002-09

Advogados

RICARDO CONCEICAO SOUZA

Polo Passivo

Partes

UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL)

CNPJ: 00.394.460/0001-41

ENTE NAO CADASTRADO

GERENTE REGIONAL DO TRABALHO E EMPREGO EM UBERABA - MG

INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL

CNPJ: 29.979.036/1031-10

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Assistente Desinteressado Amicus Curiae

Partes

MINISTERIO PUBLICO FEDERAL - MPF

CNPJ: 26.989.715/0001-02

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Movimentações

Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais

  • 24/08/2022 10:20

    Baixa Definitiva

  • 24/08/2022 10:20

    Remetidos os Autos (declaração de competência para órgão vinculado a Tribunal diferente) para Justiça Federal da 6ª Região

  • 11/11/2021 09:48

    Arquivado Definitivamente

  • 11/11/2021 01:23

    Decorrido prazo de UBERLANDIA REFRESCOS LTDA. em 10/11/2021 23:59.

  • 23/10/2021 10:35

    Expedida/certificada a comunicação eletrônica

  • 23/10/2021 10:35

    Expedição de Outros documentos.

  • 22/10/2021 14:05

    Processo devolvido à Secretaria

  • 22/10/2021 14:05

    Proferido despacho de mero expediente

  • 22/10/2021 10:17

    Conclusos para despacho

  • 14/10/2021 15:19

    Juntada de Certidão

  • 09/10/2021 14:48

    Processo devolvido à Secretaria

  • 09/10/2021 14:48

    Proferido despacho de mero expediente

  • 08/10/2021 14:27

    Conclusos para despacho

  • 06/09/2021 11:46

    Remetidos os autos da Contadoria ao 1ª Vara Federal Cível e Criminal da SSJ de Uberaba-MG.

  • 06/09/2021 11:46

    Juntada de Cálculos judiciais

  • 03/09/2021 09:37

    Recebidos os Autos pela Contadoria

  • 03/09/2021 09:37

    Remetidos os Autos (para elaboração de cálculos) para Contadoria

  • 03/09/2021 09:37

    Juntada de Certidão

  • 03/09/2021 02:24

    Decorrido prazo de UBERLANDIA REFRESCOS LTDA. em 02/09/2021 23:59.

  • 24/08/2021 11:45

    Juntada de manifestação

  • 20/08/2021 15:35

    Expedição de Comunicação via sistema.

  • 20/08/2021 13:42

    Processo devolvido à Secretaria

  • 20/08/2021 13:42

    Proferido despacho de mero expediente

  • 19/08/2021 18:01

    Conclusos para despacho

  • 19/08/2021 15:00

    Juntada de petição intercorrente

  • 09/08/2021 17:41

    Expedição de Comunicação via sistema.

  • 09/08/2021 17:41

    Expedição de Comunicação via sistema.

  • 09/08/2021 15:56

    Processo devolvido à Secretaria

  • 09/08/2021 15:56

    Proferido despacho de mero expediente

  • 09/08/2021 10:51

    Conclusos para despacho

  • 28/07/2021 12:26

    Recebidos os autos

  • 28/07/2021 12:26

    Juntada de petição inicial

  • 07/11/2020 03:12

    MIGRACAO PJe ORDENADA - MIGRAÇÃO PJE - REMESSSA AUTOMÁTICA TRF1- CONFORME SEI 0001553-12.2019.4.01.8000

  • 01/02/2016 11:19

    REMETIDOS TRF (S/ BAIXA) - 1ª REGIÃO

  • 28/01/2016 18:13

    REMESSA ORDENADA: TRF

  • 13/01/2016 17:28

    RECEBIDOS EM SECRETARIA - DO MPF

  • 11/01/2016 10:22

    CARGA: RETIRADOS MPF

  • 15/12/2015 17:55

    Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA MPF

  • 15/12/2015 17:55

    RECURSO CONTRARRAZOES APRESENTADAS

  • 15/12/2015 11:48

    RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

  • 14/12/2015 12:07

    RECEBIDOS EM SECRETARIA - DA PFN

  • 27/11/2015 08:33

    CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

  • 25/11/2015 17:33

    Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

  • 23/11/2015 09:38

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO DESPACHO - PUBLICADO EM 23/11/2013.

  • 19/11/2015 14:57

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA DESPACHO

  • 18/11/2015 08:40

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: ORDENADA PUBLICACAO DESPACHO

  • 18/11/2015 08:40

    RECURSO RECEBIDO

  • 18/11/2015 08:40

    DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

  • 16/11/2015 07:16

    Conclusos para despacho

  • 13/11/2015 11:58

    REMETIDOS VARA PELA CONTADORIA

  • 13/11/2015 11:10

    REMETIDOS CONTADORIA

  • 28/10/2015 17:44

    RECEBIDOS EM SECRETARIA - DO MPF

  • 26/10/2015 10:05

    CARGA: RETIRADOS MPF

  • 23/10/2015 17:03

    Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA MPF

  • 23/10/2015 17:03

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA

  • 23/10/2015 13:44

    RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

  • 22/10/2015 16:15

    RECEBIDOS EM SECRETARIA

  • 09/10/2015 08:57

    CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

  • 02/10/2015 17:21

    Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

  • 02/10/2015 17:21

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA

  • 02/10/2015 11:32

    RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

  • 25/09/2015 14:50

    Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

  • 25/09/2015 14:50

    RECURSO APELACAO INTERPOSTA / AUTOR

  • 25/09/2015 10:49

    RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

  • 15/09/2015 10:34

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO SENTENCA

  • 02/07/2015 15:13

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA SENTENCA

  • 18/06/2015 08:50

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: ORDENADA PUBLICACAO SENTENCA

  • 18/06/2015 08:46

    DEVOLVIDOS C/ SENTENCA C/ EXAME DO MERITO PEDIDO IMPROCEDENTE

  • 11/06/2015 17:11

    CONCLUSOS PARA SENTENCA

  • 08/06/2015 15:27

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA

  • 08/06/2015 13:20

    RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

  • 05/06/2015 18:16

    RECEBIDOS EM SECRETARIA - DO MPF

  • 29/05/2015 09:00

    CARGA: RETIRADOS MPF

  • 28/05/2015 16:34

    Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA MPF

  • 28/05/2015 16:34

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA

  • 28/05/2015 14:18

    RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

  • 27/05/2015 18:16

    RECEBIDOS EM SECRETARIA - DA PFN

  • 15/05/2015 07:38

    CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

  • 11/05/2015 11:20

    Intimação NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO DEVOLVIDO / CUMPRIDO

  • 06/05/2015 16:35

    Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

  • 06/05/2015 16:35

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA

  • 06/05/2015 10:27

    RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

  • 29/04/2015 18:02

    RECEBIDOS EM SECRETARIA - DA AGU

  • 20/04/2015 08:07

    CARGA: RETIRADOS AGU

  • 14/04/2015 14:04

    Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA AGU

  • 14/04/2015 14:04

    RESPOSTA INFORMACOES APRESENTADAS

  • 10/04/2015 15:27

    RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

  • 31/03/2015 10:01

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO DECISAO - EM 30/03/2015.

  • 27/03/2015 16:35

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA DECISAO

  • 20/03/2015 14:20

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: ORDENADA PUBLICACAO DECISAO

  • 20/03/2015 14:18

    Intimação NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO REMETIDO CENTRAL

  • 20/03/2015 14:18

    Intimação NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO EXPEDIDO

  • 19/03/2015 13:51

    RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

  • 19/03/2015 13:32

    Intimação NOTIFICACAO POR OFICIAL AGUARDANDO EXPEDICAO MANDADO

  • 19/03/2015 13:32

    DEVOLVIDOS C/ DECISAO LIMINAR INDEFERIDA

  • 13/03/2015 13:32

    Conclusos para decisão

  • 12/03/2015 17:32

    RECEBIDOS EM SECRETARIA

  • 12/03/2015 16:57

    REMETIDOS VARA PELA DISTRIBUICAO

  • 12/03/2015 16:57

    INICIAL AUTUADA

  • 12/03/2015 16:08

    DISTRIBUICAO AUTOMATICA - PETICIONAMENTO ELETRÔNICO.

  • 12/03/2015 16:08

    ENCAMINHAMENTO PARA ANALISE DA PREVENCAO: DEVOLVIDOS COM DECISAO DO JUIZ DISTRIB

  • 12/03/2015 15:28

    ENCAMINHAMENTO PARA ANALISE DA PREVENCAO: REMETIDOS AO JUIZ DISTRIBUIDOR - PETICIONAMENTO ELETRÔNICO. PETICIONAMENTO ELETRÔNICO.

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
12/03/2015

Ultima Atualização
24/08/2022

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Despacho • Arquivo

Despacho • Arquivo

Despacho • Arquivo

Despacho • Arquivo

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