TRF1 - 0005626-31.2002.4.01.3600

1ª instância - 4ª Cuiaba

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Acompanhar
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Polo Ativo

Partes

UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL)

CNPJ: 00.394.460/0001-41

INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL

CNPJ: 29.979.036/0012-01

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Polo Passivo

Partes

MARINA AZEM

CPF *12.***.*23-89

LUIZ GONZAGA MIELLI CAMARGO

CPF *85.***.*53-72

EDISON BACARJI

CPF *42.***.*61-34

PRO MATRE MATERNIDADE LTDA

CNPJ: 00.060.485/0001-09

Advogados

CESAR AUGUSTO DA SILVA SERRANO

OAB: 5341/MT

DORALINA MARIANO DA SILVA

OAB: 3786/MT

Assistente Desinteressado Amicus Curiae

Partes

BANCO DO BRASIL SA

CNPJ: 00.000.000/4299-45

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Movimentações

Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais

  • 13/10/2021 11:35

    Juntada de Certidão

  • 18/09/2021 08:25

    Decorrido prazo de MARINA AZEM em 17/09/2021 23:59.

  • 10/09/2021 01:24

    Decorrido prazo de EDISON BACARJI em 09/09/2021 23:59.

  • 10/09/2021 01:24

    Decorrido prazo de PRO MATRE MATERNIDADE LTDA em 09/09/2021 23:59.

  • 10/09/2021 01:24

    Decorrido prazo de LUIZ GONZAGA MIELLI CAMARGO em 09/09/2021 23:59.

  • 27/07/2021 10:30

    Juntada de petição intercorrente

  • 27/07/2021 04:58

    Publicado Intimação - Usuário do Sistema em 27/07/2021.

  • 27/07/2021 04:58

    Disponibilizado no DJ Eletrônico em 27/07/2021

  • 27/07/2021 04:58

    Publicado Intimação - Usuário do Sistema em 27/07/2021.

  • 27/07/2021 04:58

    Disponibilizado no DJ Eletrônico em 27/07/2021

  • 27/07/2021 04:58

    Publicado Intimação - Usuário do Sistema em 27/07/2021.

  • 27/07/2021 04:58

    Disponibilizado no DJ Eletrônico em 27/07/2021

  • 26/07/2021 00:00

    Intimação

    PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Seção Judiciária de Mato Grosso 4ª Vara Federal de Execução Fiscal da SJMT PROCESSO: 0005626-31.2002.4.01.3600 CLASSE: EXECUÇÃO FISCAL (1116) POLO ATIVO: Instituto Nacional do Seguro Social POLO PASSIVO: PRO MATRE MATERNIDADE LTDA e outros PROCESSO MIGRADO PARA O PJE DESTINATÁRIO(S): PRO MATRE MATERNIDADE LTDA Ficam as partes intimadas para se manifestarem sobre a conformidade (eventuais peças omitidas e/ou com qualidade comprometida) do processo migrado ao PJe, no prazo de 30 (trinta) dias.

    CUIABÁ, 25 de julho de 2021. (assinado eletronicamente)

  • 25/07/2021 09:57

    Expedição de Outros documentos.

  • 25/07/2021 09:57

    Expedição de Outros documentos.

  • 25/07/2021 09:57

    Expedição de Outros documentos.

  • 25/07/2021 09:57

    Expedição de Outros documentos.

  • 25/07/2021 09:57

    Expedição de Outros documentos.

  • 25/07/2021 09:57

    Juntada de Certidão de processo migrado

  • 25/07/2021 09:57

    Juntada de volume

  • 19/04/2021 15:16

    MIGRACAO PJe ORDENADA

  • 12/02/2021 17:08

    RECEBIDOS EM SECRETARIA

  • 05/02/2021 15:58

    CARGA: RETIRADOS ADVOGADO REU - DATA DE DEVOLUÇÃO 25/02/2021

  • 03/02/2021 10:59

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA DECISAO

  • 28/09/2020 11:10

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: ORDENADA PUBLICACAO DECISAO

  • 28/09/2020 11:09

    DEVOLVIDOS C/ DECISAO OUTROS (ESPECIFICAR)

  • 26/06/2020 11:40

    Conclusos para decisão

  • 05/03/2020 16:25

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

  • 02/03/2020 16:16

    RECEBIDOS EM SECRETARIA

  • 07/06/2019 17:04

    CARGA: RETIRADOS ADVOGADO REU - RETIRADO POR LUCAS DE MELLO BERTONI.

  • 06/06/2019 13:34

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO DESPACHO

  • 04/06/2019 15:30

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA DESPACHO

  • 15/03/2019 10:15

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: ORDENADA PUBLICACAO DESPACHO

  • 15/03/2019 09:49

    DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

  • 12/03/2019 16:35

    Conclusos para despacho

  • 05/07/2018 16:57

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - (2ª)

  • 06/06/2018 17:01

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

  • 14/05/2018 16:15

    RECEBIDOS EM SECRETARIA

  • 25/04/2018 08:53

    CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL - 1 - CONSTATADA A NAO DEVOLUCAO DOS AUTOS NO PRAZO LEGAL E/OU ESTIPULADO INCORRERA EM BUSCA E APREENSAO. 2 - A NAO DEVOLUCAO DE PROCESSO E DISCIPLINADA NO ARTIGO 356 DO CODIGO PENAL.

  • 24/04/2018 17:24

    Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

  • 24/04/2018 17:23

    DEVOLVIDOS C/ DECISAO OUTROS (ESPECIFICAR)

  • 12/12/2017 19:05

    Conclusos para decisão

  • 05/12/2017 15:55

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

  • 17/11/2017 14:26

    RECEBIDOS EM SECRETARIA

  • 17/11/2017 13:36

    CARGA: RETIRADOS ADVOGADO(S) (OUTROS) - A NÃO DEVOLUÇÃO DESTE(S) PROCESSO(S) NO PRAZO LEGAL E/OU ESTIPULADO, IMPLICARA NA APLICAÇÃO DE MEDIDAS LEGAIS CABÍVEIS(ARTIGO 11, INCISO II DA PORTARIA Nº 05, DE 24 DE MAIO DE 2016, PUBLICADA EM 06/06/2016 - WWW.TRF

  • 26/10/2017 17:15

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

  • 25/10/2017 10:16

    RECEBIDOS EM SECRETARIA

  • 03/10/2017 08:37

    CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

  • 21/09/2017 16:35

    Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

  • 30/06/2017 14:38

    DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

  • 30/06/2017 13:30

    Conclusos para despacho

  • 03/02/2017 12:46

    RECEBIDOS EM SECRETARIA

  • 25/01/2017 13:59

    CARGA: RETIRADOS ADVOGADO REU

  • 19/03/2015 17:39

    SUSPENSAO PROCESSO CIVEL : ORDENADA; OUTROS (ESPECIFICAR)

  • 19/03/2015 17:38

    DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

  • 18/03/2015 18:10

    Conclusos para despacho

  • 17/12/2014 12:23

    REMESSA ORDENADA: OUTROS (ESPECIFICAR) - (2ª) REM. GAB.

  • 17/12/2014 12:02

    REMESSA ORDENADA: OUTROS (ESPECIFICAR) - REM GAB

  • 17/10/2014 15:24

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA

  • 17/10/2014 15:24

    RECEBIDOS EM SECRETARIA

  • 06/10/2014 15:36

    CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL - RETIRADO 07/10/2014

  • 31/07/2014 12:39

    DILIGENCIA ORDENADA / DEFERIDA

  • 27/05/2014 13:54

    Juntada de DESPACHO/DECISAO/ACORDAO

  • 28/03/2014 19:30

    DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

  • 28/03/2014 19:30

    Conclusos para despacho

  • 21/08/2013 17:11

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA

  • 21/08/2013 17:10

    RECEBIDOS EM SECRETARIA

  • 25/07/2013 15:47

    CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL - RETIRADO 25/07/2013

  • 29/10/2012 13:35

    SUSPENSAO PROCESSO CIVEL : ORDENADA; OUTROS (ESPECIFICAR)

  • 29/10/2012 13:35

    DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

  • 22/10/2012 15:01

    Conclusos para despacho

  • 19/10/2012 17:05

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA - arq / susp

  • 19/10/2012 17:05

    RECEBIDOS EM SECRETARIA

  • 09/10/2012 13:15

    CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

  • 04/10/2012 15:49

    Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

  • 28/09/2012 10:13

    DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

  • 10/09/2012 17:32

    Conclusos para despacho

  • 05/07/2011 17:45

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA

  • 05/07/2011 17:45

    RECEBIDOS EM SECRETARIA

  • 28/06/2011 12:08

    CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

  • 20/06/2011 15:34

    Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

  • 20/06/2011 15:34

    CitaçãoELO CORREIO DEVOLVIDO AR / ENTREGA FRUSTRADA

  • 06/04/2011 12:10

    Intimação NOTIFICACAO PELO CORREIO CARTA EXPEDIDA

  • 06/04/2011 12:10

    Intimação NOTIFICACAO PELO CORREIO AGUARDANDO EXPEDICAO CARTA

  • 23/08/2010 10:53

    DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

  • 18/08/2010 18:23

    Conclusos para despacho

  • 23/04/2010 17:16

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA

  • 23/04/2010 17:16

    RECEBIDOS EM SECRETARIA

  • 25/03/2010 13:01

    CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

  • 16/03/2010 13:47

    Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

  • 07/12/2009 14:38

    MANDADO: DEVOLVIDO / CUMPRIDO OUTROS (ESPECIFICAR) - REAVALIAÇÃO

  • 04/12/2009 15:21

    MANDADO: ORDENADA EXPEDICAO / AGUARDANDO ATO OUTROS (ESPECIFICAR) - REAVALIAÇÃO

  • 01/12/2009 16:17

    MANDADO: DEVOLVIDO / CUMPRIDO OUTROS (ESPECIFICAR) - INTIMAÇÃO

  • 07/10/2009 16:22

    MANDADO: REMETIDO CENTRAL OUTROS (ESPECIFICAR)

  • 12/08/2009 18:37

    Intimação NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO EXPEDIDO - (2ª) MANDADO DE REAVALIAÇAO.

  • 12/08/2009 18:36

    Intimação NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO EXPEDIDO - MANDADO DE INTIMAÇAO DO CREDOR HIPOTECARIO: BANCO DO BRASIL

  • 29/04/2009 12:09

    MANDADO: ORDENADA EXPEDICAO / AGUARDANDO ATO OUTROS (ESPECIFICAR) - INTIMAR CREDOR HIPOTECÁRIO E EXPEDIR MANDADO DE REAVALIAÇÃO DOS BENS PENHORADOS

  • 23/04/2009 19:53

    DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

  • 23/04/2009 18:53

    Conclusos para despacho

  • 02/09/2008 13:18

    RECEBIDOS EM SECRETARIA

  • 10/07/2008 12:34

    CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

  • 28/04/2008 14:57

    Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA INSS

  • 25/04/2008 14:00

    RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

  • 24/03/2008 19:10

    DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

  • 24/03/2008 18:00

    Conclusos para despacho

  • 30/01/2008 15:04

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA

  • 07/12/2007 10:37

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO DECISAO - CIRCULOU EM 06/12/2007

  • 03/10/2007 16:30

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: ORDENADA PUBLICACAO DECISAO

  • 28/09/2007 19:24

    OFICIO EXPEDIDO

  • 19/09/2007 12:10

    DEVOLVIDOS C/ DECISAO OUTROS (ESPECIFICAR) - INDEFERIMENTO DE EXCLUSÃO DE SOCIO E LEVANTAMENTO DE PENHORA

  • 27/08/2007 14:19

    Conclusos para decisão

  • 15/08/2007 18:23

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA

  • 02/08/2007 15:13

    MANDADO: DEVOLVIDO / CUMPRIDO PENHORA E AVALIACAO

  • 05/07/2007 17:15

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA

  • 18/05/2007 17:00

    MANDADO: REMETIDO CENTRAL PENHORA E AVALIACAO

  • 27/03/2007 17:25

    MANDADO: EXPEDIDO PENHORA E AVALIACAO

  • 08/01/2007 16:16

    MANDADO: ORDENADA EXPEDICAO / AGUARDANDO ATO PENHORA E AVALIACAO

  • 01/11/2006 11:00

    DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

  • 01/11/2006 10:00

    Conclusos para despacho

  • 05/09/2006 16:40

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA

  • 01/09/2006 15:29

    RECEBIDOS EM SECRETARIA

  • 30/08/2006 09:30

    CARGA: RETIRADOS INSS

  • 31/07/2006 16:08

    Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA INSS

  • 31/07/2006 15:08

    RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

  • 31/07/2006 12:07

    PRAZO: CERTIFICADO TRANSCURSO IN ALBIS - EDITAL-10/07/06 PAGTO-17/07/06

  • 26/06/2006 17:20

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO EDITAL

  • 05/06/2006 12:08

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA EDITAL - (2ª)

  • 03/04/2006 17:07

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA EDITAL

  • 13/02/2006 13:13

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: ORDENADA PUBLICACAO EDITAL

  • 01/02/2006 13:11

    CitaçãoELA IMPRENSA EDITAL AFIXADO

  • 26/08/2005 11:48

    DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

  • 19/08/2005 13:37

    Conclusos para despacho

  • 01/06/2005 15:53

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA

  • 06/05/2005 18:48

    DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

  • 06/05/2005 14:32

    Conclusos para despacho

  • 07/04/2005 15:07

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA

  • 17/03/2005 16:50

    RECEBIDOS EM SECRETARIA

  • 25/02/2005 10:40

    CARGA: RETIRADOS INSS

  • 06/12/2004 16:18

    Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA INSS

  • 23/11/2004 17:41

    DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

  • 23/11/2004 17:41

    Conclusos para despacho

  • 22/11/2004 13:00

    MANDADO: DEVOLVIDO / CUMPRIDO EM PARTE CITACAO, PENHORA E AVALIACAO - JUNTADO O MANDADO DE CIT., PENHORA E AVALIAÇÃO

  • 12/08/2004 14:24

    MANDADO: REMETIDO CENTRAL CITACAO, PENHORA E AVALIACAO

  • 26/07/2004 15:45

    MANDADO: EXPEDIDO CITACAO, PENHORA E AVALIACAO - PROC. AGDANDO. ASSIN. MAND. CIT. PENH. E AVALIAÇÃO

  • 03/02/2004 17:45

    RECEBIDOS EM SECRETARIA

  • 03/02/2004 17:45

    DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

  • 03/02/2004 17:45

    Conclusos para despacho

  • 25/09/2003 15:37

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA

  • 25/09/2003 15:37

    RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

  • 24/09/2003 16:28

    RECEBIDOS EM SECRETARIA

  • 27/06/2003 15:52

    CARGA: RETIRADOS INSS - RETIRADO POR ESTAGIARIO

  • 12/06/2003 17:44

    CitaçãoOR OFICIAL MANDADO DEVOLVIDO / NAO CUMPRIDO

  • 21/01/2003 09:30

    MANDADO: REMETIDO CENTRAL CITACAO, PENHORA E AVALIACAO

  • 13/01/2003 14:27

    CitaçãoOR OFICIAL MANDADO EXPEDIDO

  • 05/11/2002 13:51

    CitaçãoOR OFICIAL AGUARDANDO EXPEDICAO MANDADO

  • 30/08/2002 18:54

    DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

  • 23/08/2002 15:23

    DISTRIBUICAO AUTOMATICA

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
23/08/2002

Ultima Atualização
13/10/2021

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Despacho • Arquivo

Documento Comprobatório • Arquivo

Decisão • Arquivo

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