TRF6 - 0001546-66.2017.4.01.3804

1ª instância - Vara Federal de Passos

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Polo Ativo

Partes

JUSCELINO DORNELA

CPF *29.***.*26-20

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Polo Passivo

Partes

INSTITUTO BRASILEIRO DO MEIO AMBIENTE E DOS RECURSOS NATURAIS RENOVAVEIS - IBAMA

CNPJ: 03.659.166/0010-01

INSTITUTO BRASILEIRO DO MEIO AMBIENTE E DOS RECURSOS NATURAIS RENOVAVEIS - IBAMA

CNPJ: 03.659.166/0001-02

INSTITUTO CHICO MENDES DE CONSERVACAO DA BIODIVERSIDADE

CNPJ: 08.829.974/0001-94

INSTITUTO CHICO MENDES DE CONSERVACAO DA BIODIVERSIDADE - ICMBIO

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Movimentações

Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais

  • 26/04/2025 01:09

    Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 76

  • 07/04/2025 23:59

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 76

  • 02/04/2025 10:10

    Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 78

  • 02/04/2025 10:10

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 78

  • 02/04/2025 10:06

    Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 77

  • 02/04/2025 10:06

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 77

  • 28/03/2025 18:25

    Expedida/certificada a intimação eletrônica

  • 28/03/2025 18:25

    Expedida/certificada a intimação eletrônica

  • 28/03/2025 18:25

    Expedida/certificada a intimação eletrônica

  • 28/03/2025 18:25

    Processo Suspenso ou Sobrestado por decisão judicial

  • 18/11/2024 18:24

    Ato ordinatório - Processo Migrado de Sistema

  • 14/06/2024 09:27

    Juntado(a) - Juntada de Vistos em inspeção - conclusão mantida

  • 07/04/2021 09:03

    Decorrido prazo - Decorrido prazo de JUSCELINO DORNELA em 06/04/2021 23:59.

  • 07/04/2021 03:35

    Decorrido prazo - Decorrido prazo de JUSCELINO DORNELA em 06/04/2021 23:59.

  • 26/03/2021 04:48

    Decorrido prazo - Decorrido prazo de INSTITUTO CHICO MENDES DE CONSERVACAO DA BIODIVERSIDADE - ICMBIO em 25/03/2021 23:59.

  • 02/03/2021 19:56

    Juntado(a) - Publicado Intimação - Usuário do Sistema em 08/02/2021.

  • 02/03/2021 19:56

    Disponibilizado no Diário Eletrônico - Edital - Disponibilizado no DJ Eletrônico em 02/03/2021

  • 05/02/2021 14:04

    Juntada de Petição - Juntada de petição intercorrente

  • 05/02/2021 00:00

    Intimação

    PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Subseção Judiciária de Passos-MG Vara Federal Cível e Criminal da SSJ de Passos-MG PROCESSO: 0001546-66.2017.4.01.3804 CLASSE: PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) POLO ATIVO: JUSCELINO DORNELA e outros POLO PASSIVO: INSTITUTO BRASILEIRO DO MEIO AMBIENTE E DOS RECURSOS NATURAIS RENOVAVEIS - IBAMA e outros PROCESSO MIGRADO PARA O PJE DESTINATÁRIO(S): INSTITUTO CHICO MENDES DE CONSERVACAO DA BIODIVERSIDADE - ICMBIO Ficam as partes intimadas para se manifestarem sobre a conformidade (eventuais peças omitidas e/ou com qualidade comprometida) do processo migrado ao PJe, no prazo de 30 (trinta) dias.

    PASSOS, 4 de fevereiro de 2021. (assinado eletronicamente)

  • 04/02/2021 08:56

    Juntado(a) - Expedição de Outros documentos.

  • 04/02/2021 08:56

    Juntado(a) - Expedição de Outros documentos.

  • 04/02/2021 08:55

    Juntado(a) - Expedição de Outros documentos.

  • 04/02/2021 08:55

    Juntado(a) - Juntada de certidão de processo migrado

  • 06/08/2020 10:44

    Juntado(a) - Petição Inicial

  • 11/01/2019 12:08

    Conclusos para decisão/despacho - CONCLUSOS PARA SENTENCA

  • 08/10/2018 10:49

    Recebidos os autos - RECEBIDOS EM SECRETARIA

  • 26/09/2018 16:32

    Juntado(a) - CARGA: RETIRADOS ADVOGADO AUTOR

  • 26/09/2018 16:30

    Recebidos os autos - RECEBIDOS EM SECRETARIA - DO GAB.

  • 26/09/2018 16:29

    Audiência de Instrução designada - AUDIENCIA: REALIZADA: CONCILIACAO NAO OBTIDA

  • 19/07/2018 17:40

    Audiência de naturalização designada - AUDIENCIA: AGUARDANDO REALIZACAO CONCILIACAO

  • 19/07/2018 17:40

    Recebidos os autos - RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

  • 09/05/2018 12:05

    Recebidos os autos - RECEBIDOS EM SECRETARIA

  • 26/04/2018 09:35

    Juntado(a) - CARGA: RETIRADOS AGU

  • 26/04/2018 09:34

    Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA AGU

  • 26/04/2018 09:34

    Recebidos os autos - RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

  • 24/04/2018 10:55

    Recebidos os autos - RECEBIDOS EM SECRETARIA

  • 19/04/2018 09:45

    Juntado(a) - CARGA: RETIRADOS MPF

  • 18/04/2018 09:32

    Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA MPF

  • 18/04/2018 09:32

    Recebidos os autos - RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

  • 14/03/2018 10:50

    Ato ordinatório praticado - RESPOSTA CONTESTACAO / IMPUGNACAO APRESENTADA - PET N° 4377

  • 14/03/2018 10:50

    Recebidos os autos - RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

  • 13/03/2018 12:09

    Recebidos os autos - RECEBIDOS EM SECRETARIA

  • 22/02/2018 10:52

    Juntado(a) - CARGA: RETIRADOS AGU

  • 30/01/2018 10:37

    Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA AGU

  • 24/01/2018 15:49

    Juntado(a) - REMETIDOS VARA PELA DISTRIBUICAO - após retificações

  • 24/01/2018 11:58

    Remetidos os Autos - REMETIDOS DISTRIBUICAO PARA RETIFICACOES / ANOTACOES

  • 24/01/2018 11:57

    Recebidos os autos - RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

  • 24/01/2018 11:12

    Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA AGU

  • 24/01/2018 11:12

    Recebidos os autos - RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

  • 23/01/2018 11:07

    Juntado(a) - PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - PET N° 805

  • 23/01/2018 11:07

    Recebidos os autos - RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

  • 15/12/2017 10:21

    Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO DESPACHO

  • 15/12/2017 10:21

    Recebidos os autos - RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

  • 14/12/2017 13:19

    Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA DESPACHO

  • 13/12/2017 14:10

    Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA AUTOR (OUTROS)

  • 13/12/2017 14:10

    Recebidos os autos - RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

  • 13/12/2017 14:10

    Recebidos os autos - RECEBIDOS EM SECRETARIA

  • 13/12/2017 14:10

    Conclusos para decisão/despacho - CONCLUSOS PARA DESPACHO

  • 23/11/2017 10:27

    Juntado(a) - PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - PET N° 22314

  • 23/11/2017 10:27

    Recebidos os autos - RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

  • 21/11/2017 12:21

    Recebidos os autos - RECEBIDOS EM SECRETARIA

  • 10/11/2017 07:48

    Juntado(a) - CARGA: RETIRADOS MPF

  • 10/11/2017 07:47

    Recebidos os autos - RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

  • 31/10/2017 13:22

    Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA MPF

  • 31/10/2017 13:22

    Recebidos os autos - RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

  • 10/10/2017 13:13

    Ato ordinatório praticado - RESPOSTA CONTESTACAO / IMPUGNACAO APRESENTADA - PET N° 19737

  • 10/10/2017 13:13

    Recebidos os autos - RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

  • 25/09/2017 15:52

    Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO DESPACHO

  • 25/09/2017 15:52

    Recebidos os autos - RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

  • 22/09/2017 13:55

    Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA DESPACHO

  • 21/09/2017 13:42

    Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: ORDENADA PUBLICACAO DESPACHO

  • 21/09/2017 13:42

    Juntado(a) - REPLICA ORDENADA INTIMACAO PARA APRESENTACAO

  • 21/09/2017 13:42

    Recebidos os autos - RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

  • 21/09/2017 13:38

    Ato ordinatório praticado - RESPOSTA CONTESTACAO / IMPUGNACAO APRESENTADA - PET JUNTADA N°18159

  • 21/09/2017 13:38

    Recebidos os autos - RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

  • 21/09/2017 11:46

    Recebidos os autos - RECEBIDOS EM SECRETARIA

  • 05/07/2017 14:59

    Juntado(a) - CITACAO POR OFICIAL AGUARDANDO EXPEDICAO MANDADO

  • 05/07/2017 14:59

    Juntado(a) - CITACAO: ORDENADA

  • 05/07/2017 14:58

    Juntado(a) - APENSAMENTO: DE PROCESSO: REALIZADO

  • 05/07/2017 14:55

    Recebidos os autos - RECEBIDOS EM SECRETARIA

  • 29/06/2017 10:52

    Conclusos para decisão/despacho - CONCLUSOS PARA DESPACHO

  • 13/06/2017 15:02

    Recebidos os autos - RECEBIDOS EM SECRETARIA

  • 13/06/2017 14:30

    Juntado(a) - REMETIDOS VARA PELA DISTRIBUICAO

  • 13/06/2017 14:30

    Juntado(a) - INICIAL AUTUADA

  • 06/06/2017 13:43

    Distribuído por sorteio - DISTRIBUICAO AUTOMATICA - PROTOCOLO 25/05/17

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
18/11/2024

Ultima Atualização
26/04/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

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