TRF1 - 0001285-79.2009.4.01.3902

1ª instância - 1ª Santarem

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Polo Ativo

Partes

MINISTERIO PUBLICO FEDERAL - MPF

CNPJ: 26.989.715/0001-02

MINISTERIO PUBLICO

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Polo Passivo

Partes

NANIBRAS MADEIREIRA LTDA - ME

CNPJ: 04.459.199/0001-71

ELIANE LIMA MENDES

CPF *11.***.*73-53

VILSON PEREIRA GUIMARAES

CPF *26.***.*07-34

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Assistente Desinteressado Amicus Curiae

Partes

MINISTERIO PUBLICO FEDERAL - MPF

CNPJ: 26.989.715/0001-02

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Movimentações

Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais

  • 18/03/2021 08:24

    Processo Suspenso ou Sobrestado por

  • 11/03/2021 03:04

    Decorrido prazo de NANIBRAS MADEIREIRA LTDA - ME em 10/03/2021 23:59.

  • 11/03/2021 01:22

    Decorrido prazo de ELIANE LIMA MENDES em 10/03/2021 23:59.

  • 10/03/2021 14:35

    Juntada de manifestação

  • 02/03/2021 19:41

    Publicado Intimação - Usuário do Sistema em 08/02/2021.

  • 02/03/2021 19:41

    Disponibilizado no DJ Eletrônico em 02/03/2021

  • 07/02/2021 09:35

    Juntada de petição intercorrente

  • 05/02/2021 00:00

    Intimação

    PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Subseção Judiciária de Santarém-PA 1ª Vara Federal Cível e Criminal da SSJ de Santarém-PA PROCESSO: 0001285-79.2009.4.01.3902 CLASSE: CRIMES AMBIENTAIS (293) POLO ATIVO: MINISTERIO PUBLICO e outros POLO PASSIVO: NANIBRAS MADEIREIRA LTDA - ME e outros PROCESSO MIGRADO PARA O PJE DESTINATÁRIO(S): NANIBRAS MADEIREIRA LTDA - ME VILSON PEREIRA GUIMARAES ELIANE LIMA MENDES Ficam as partes intimadas para se manifestarem sobre a conformidade (eventuais peças omitidas e/ou com qualidade comprometida) do processo migrado ao PJe, no prazo de 30 (trinta) dias.

    SANTARÉM, 4 de fevereiro de 2021. (assinado eletronicamente)

  • 04/02/2021 08:56

    Expedição de Outros documentos.

  • 04/02/2021 08:56

    Expedição de Outros documentos.

  • 03/02/2021 12:39

    Juntada de Certidão de processo migrado

  • 15/06/2020 10:58

    MIGRACAO PJe ORDENADA

  • 19/06/2019 13:08

    SUSPENSAO DO PROCESSO PENAL : ORDENADA OUTROS (ESPECIFICAR) - FEITO PROSSEGUE SOMENTE EM FACE DE NANIBRAS E ELIANE (CITADOS POR EDITAL).

  • 14/03/2019 17:19

    TRANSITO EM JULGADO EM

  • 25/09/2018 13:30

    SUSPENSAO DO PROCESSO PENAL : ORDENADA OUTROS (ESPECIFICAR) - FEITO PROSSEGUE SOMENTE EM FACE DE NANIBRAS E ELIANE (CITADOS POR EDITAL).

  • 21/09/2018 15:46

    RECEBIDOS EM SECRETARIA

  • 14/09/2018 10:43

    CARGA: RETIRADOS DEFENSORIA PUBLICA

  • 13/09/2018 11:35

    Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA DEFENSOR PUBLICO

  • 13/09/2018 10:17

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO SENTENCA

  • 11/09/2018 11:08

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA SENTENCA

  • 06/09/2018 17:30

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: ORDENADA PUBLICACAO SENTENCA

  • 13/08/2018 09:55

    CARTA PRECATÓRIA JUNTADA - N. 224/2018 - DEVIDAMENTE CUMPRIDA

  • 13/08/2018 09:55

    CARTA PRECATORIA DEVOLVIDA PELO DEPRECADO - N. 224/2018 - SJPA

  • 08/08/2018 10:49

    RECEBIDOS EM SECRETARIA

  • 03/08/2018 11:56

    CARGA: RETIRADOS MPF

  • 02/08/2018 16:35

    Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA MPF

  • 02/08/2018 16:34

    DEVOLVIDOS C/ SENTENCA C/ EXAME DO MERITO ABSOLUTORIA

  • 02/08/2018 16:33

    CONCLUSOS PARA SENTENCA

  • 02/08/2018 16:32

    AUDIENCIA: REALIZADA: INSTRUCAO E JULGAMENTO

  • 02/08/2018 16:28

    INTERROGATORIO REALIZADO

  • 25/07/2018 10:38

    RECEBIDOS EM SECRETARIA

  • 20/07/2018 14:07

    CARGA: RETIRADOS DEFENSORIA PUBLICA

  • 20/07/2018 14:07

    Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA DEFENSOR PUBLICO

  • 30/04/2018 10:30

    RECEBIDOS EM SECRETARIA

  • 23/04/2018 10:30

    CARGA: RETIRADOS DEFENSORIA PUBLICA

  • 19/04/2018 17:28

    Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA DEFENSOR PUBLICO

  • 18/04/2018 16:19

    RECEBIDOS EM SECRETARIA

  • 13/04/2018 12:02

    CARGA: RETIRADOS MPF

  • 13/04/2018 09:26

    Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA MPF

  • 13/04/2018 09:26

    E-MAIL EXPEDIDO OUTROS (ESPECIFICAR) - SJPA

  • 13/04/2018 09:00

    AUDIENCIA: DESIGNADA INSTRUCAO E JULGAMENTO

  • 12/04/2018 17:45

    DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

  • 12/04/2018 17:44

    Conclusos para despacho

  • 12/04/2018 17:44

    AUDIENCIA: NAO REALIZADA: INSTRUCAO/INQUIRICAO

  • 12/04/2018 17:42

    INTERROGATORIO NAO REALIZADO

  • 12/04/2018 12:57

    CARTA PRECATÓRIA JUNTADA - CP 184/2018 - COMARCA DE URUARÁ - CUMPRIDA

  • 12/04/2018 12:56

    CARTA PRECATORIA DEVOLVIDA PELO DEPRECADO

  • 12/04/2018 11:40

    CARTA PRECATÓRIA JUNTADA

  • 12/04/2018 11:40

    CARTA PRECATORIA DEVOLVIDA PELO DEPRECADO

  • 14/03/2018 16:13

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - CERTIDAO POSITIVA DE INTIMAÇÃO DE TESTEMUNHA EM BELEM

  • 14/03/2018 16:13

    Intimação NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO DEVOLVIDO / NAO CUMPRIDO - N. 92/2018

  • 14/03/2018 16:13

    OFICIO DEVOLVIDO COMPROVANTE / ENTREGA EFETIVADA - OF 58/2018 AO IBAMA

  • 14/03/2018 15:43

    E-MAIL RECEBIDO OUTROS (ESPECIFICAR) - DA CEVID/PA.

  • 13/03/2018 14:32

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - OFÍCIO N. 27/2018

  • 02/03/2018 15:34

    RECEBIDOS EM SECRETARIA

  • 26/02/2018 11:45

    CARGA: RETIRADOS DEFENSORIA PUBLICA

  • 23/02/2018 11:39

    Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA DEFENSOR PUBLICO

  • 22/02/2018 10:01

    RECEBIDOS EM SECRETARIA

  • 09/02/2018 12:14

    CARGA: RETIRADOS MPF

  • 06/02/2018 17:58

    Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA MPF

  • 06/02/2018 17:58

    OFICIO EXPEDIDO - GABJU 225 - 2018 AO IBAMA EM BELEM VIA SEI 1010-13.2018.4.01.8010

  • 06/02/2018 17:40

    E-MAIL EXPEDIDO OUTROS (ESPECIFICAR) - À CEVID PA

  • 06/02/2018 17:17

    CARTA PRECATORIA EXPEDIDA - 224

  • 01/02/2018 17:42

    Intimação NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO REMETIDO CENTRAL

  • 01/02/2018 17:42

    Intimação NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO EXPEDIDO - Nº 92/2018

  • 01/02/2018 17:41

    OFICIO REMETIDO CENTRAL

  • 01/02/2018 17:41

    OFICIO EXPEDIDO - OF Nº 58/2018

  • 01/02/2018 17:22

    CARTA PRECATORIA EXPEDIDA - 184

  • 01/02/2018 15:59

    AUDIENCIA: DESIGNADA INSTRUCAO/INQUIRICAO

  • 28/01/2018 15:55

    DEVOLVIDOS C/ DECISAO OUTROS (ESPECIFICAR)

  • 16/01/2018 15:06

    Conclusos para decisão

  • 25/10/2017 11:10

    RESPOSTA INFORMACOES APRESENTADAS - PELO REU

  • 20/10/2017 10:13

    RECEBIDOS EM SECRETARIA

  • 16/10/2017 14:18

    CARGA: RETIRADOS DEFENSORIA PUBLICA

  • 16/10/2017 11:25

    Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA DEFENSOR PUBLICO

  • 16/10/2017 11:25

    RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

  • 16/10/2017 11:25

    PRAZO: CERTIFICADO TRANSCURSO IN ALBIS

  • 11/10/2017 10:01

    CARTA PRECATÓRIA JUNTADA - N. 313/2017 - DEVIDAMENTE CUMPRIDA

  • 11/10/2017 10:00

    CARTA PRECATORIA DEVOLVIDA PELO DEPRECADO - N. 313/2017 - COM. DE URUARA/PA

  • 18/07/2017 09:52

    SUSPENSAO DO PROCESSO PENAL : ORDENADA OUTROS (ESPECIFICAR) - ART. 366 CPP

  • 13/06/2017 15:58

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - PETIÇÃO DO MPF

  • 05/06/2017 12:05

    RECEBIDOS EM SECRETARIA

  • 05/05/2017 12:47

    CARGA: RETIRADOS MPF

  • 03/05/2017 14:46

    Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA MPF

  • 03/05/2017 14:46

    CitaçãoOR OFICIAL MANDADO DEVOLVIDO / NAO CUMPRIDO

  • 10/04/2017 10:56

    CitaçãoOR OFICIAL MANDADO REMETIDO CENTRAL

  • 10/04/2017 10:56

    CitaçãoOR OFICIAL MANDADO EXPEDIDO - N. 239/2017

  • 02/03/2017 13:52

    CARTA PRECATORIA EXPEDIDA - 313

  • 09/12/2016 16:01

    CARTA PRECATORIA ORDENADA EXPEDICAO / AGUARDANDO ATO

  • 07/12/2016 09:38

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - MANIFESTAÇÃO DO MPF

  • 02/12/2016 16:59

    RECEBIDOS EM SECRETARIA

  • 08/11/2016 08:19

    CARGA: RETIRADOS MPF

  • 04/11/2016 14:15

    Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA MPF

  • 04/11/2016 14:15

    RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

  • 05/03/2013 13:29

    SUSPENSAO DO PROCESSO PENAL : ORDENADA AUSENCIA EM INTERROGATORIO DO REU CITADO

  • 04/03/2013 17:52

    RECEBIDOS NA SECAO DE PROTOCOLO

  • 25/02/2013 11:58

    CARGA: RETIRADOS MPF

  • 22/02/2013 16:01

    Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA MPF

  • 19/02/2013 16:00

    DEVOLVIDOS C/ DECISAO OUTROS (ESPECIFICAR)

  • 06/02/2013 18:02

    Conclusos para decisão

  • 24/08/2012 11:32

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - DOCUMENTOS TRASLADADOS DO PROCESSO N. 451-71.2012 - 2ª VARA

  • 24/08/2012 11:30

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA - DOCUMENTOS TRASLADADOS DO PROCESSO N. 451-71.2012 - 2ª VARA

  • 18/07/2012 17:59

    RECEBIDOS NA SECAO DE PROTOCOLO

  • 11/07/2012 11:48

    CARGA: RETIRADOS MPF - P/ AJAX

  • 05/07/2012 16:03

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO EDITAL

  • 26/06/2012 11:34

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA OUTROS (ESPE

  • 15/06/2012 14:40

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: ORDENADA PUBLICACAO EDITAL - de fl.59

  • 15/06/2012 14:39

    CitaçãoELA IMPRENSA EDITAL EXPEDIDO

  • 10/05/2012 08:00

    DEVOLVIDOS C/ DECISAO OUTROS (ESPECIFICAR)

  • 17/04/2012 18:27

    Conclusos para despacho

  • 16/02/2012 15:05

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA - MANIFESTAÇÃO DO MPF

  • 08/02/2012 15:17

    RECEBIDOS NA SECAO DE PROTOCOLO

  • 16/01/2012 11:56

    CARGA: RETIRADOS MPF

  • 09/09/2011 14:23

    CitaçãoOR OFICIAL MANDADO DEVOLVIDO / NAO CUMPRIDO - MANDADO DE CITAÇÃO N. 1524/2011

  • 01/09/2011 09:58

    CitaçãoOR OFICIAL MANDADO REMETIDO CENTRAL

  • 01/09/2011 09:58

    CitaçãoOR OFICIAL MANDADO EXPEDIDO - N. 1524/2011

  • 18/08/2011 11:41

    CitaçãoOR OFICIAL AGUARDANDO EXPEDICAO MANDADO

  • 28/02/2011 18:56

    DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

  • 15/12/2010 15:28

    Conclusos para despacho

  • 15/04/2010 16:13

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA - DO MPF. REQUER CITACAO NO ENDERECO QUE INDICA

  • 14/04/2010 16:32

    RECEBIDOS NA SECAO DE PROTOCOLO

  • 29/03/2010 13:44

    CARGA: RETIRADOS MPF - P/ MARCELO

  • 29/03/2010 10:54

    Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA MPF

  • 29/03/2010 10:54

    RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO - VISTA AO MPF SOBRE CERTIDOES (RÉUS NÃO LOCALIZADOS)

  • 29/03/2010 10:54

    CARTA PRECATÓRIA JUNTADA - CP N. 509

  • 29/03/2010 10:52

    CARTA PRECATORIA DEVOLVIDA PELO DEPRECADO - CP 509 NÃO CUMPRIDA (NANIBRAS NÃO LOCALIZADA EM PLACAS)

  • 04/02/2010 12:47

    OFICIO ORDENADA EXPEDICAO - (2ª)

  • 29/01/2010 18:41

    OFICIO ORDENADA EXPEDICAO - À DPF

  • 04/12/2009 17:20

    CARTA PRECATORIA ORDENADA EXPEDICAO / AGUARDANDO ATO

  • 25/11/2009 15:31

    CitaçãoOR OFICIAL MANDADO EXPEDIDO - DOS RÉUS VILSON E ELIANE

  • 24/11/2009 17:58

    CitaçãoOR OFICIAL AGUARDANDO EXPEDICAO MANDADO - CITAR VILSON E ELIANE

  • 30/09/2009 16:32

    DENUNCIA RECEBIDA

  • 29/09/2009 13:58

    DISTRIBUICAO POR DEPENDENCIA

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
19/10/2007

Ultima Atualização
18/03/2021

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

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