TRF6 - 0011740-94.2004.4.01.3800

1ª instância - 3ª Vara Civel de Belo Horizonte

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Processos Relacionados - Outras Instâncias

Polo Ativo

Partes

CSL CONSULTORIA DE ENGENHARIA E ECONOMIA LTDA

CNPJ: 38.734.083/0001-15

Advogados

HUGO MARCIO CORREA MEDEIROS

OAB: 77619/MG

CPF *04.***.*23-72

ANGELO VALADARES E SOUZA

CPF *81.***.*53-34

Polo Passivo

Partes

UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL)

CNPJ: 00.394.460/0001-41

ENTE NAO CADASTRADO

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM BELO HORIZONTE/MG

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Assistente Desinteressado Amicus Curiae

Partes

MINISTERIO PUBLICO FEDERAL - MPF

CNPJ: 26.989.715/0001-02

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Movimentações

Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais

  • 04/09/2025 23:11

    Redistribuído por sorteio por força de Resolução - (MGBHCIV03F para MGBHCIV03F) - Motivo: Resolução PRESI 14/2025 - Reestruturacao 1g

  • 15/04/2025 14:15

    Ato ordinatório - Processo Migrado de Sistema

  • 09/12/2022 13:12

    Redistribuído por sorteio - Redistribuído por sorteio em razão de extinção de unidade judiciária

  • 28/01/2021 00:00

    Intimação

    Tribunal Regional Federal da 1ª Região PROCESSO: 0011740-94.2004.4.01.3800 PROCESSO REFERÊNCIA: 0011740-94.2004.4.01.3800 CLASSE: APELAÇÃO CÍVEL POLO ATIVO: CSL CONSULTORIA DE ENGENHARIA E ECONOMIA LTDA Advogado do(a) APELANTE: ANGELO VALADARES E SOUZA - MG72584-A POLO PASSIVO: FAZENDA NACIONAL FICA AUTORIZADO O PETICIONAMENTO NESTE PROCESSO POR MEIO DO PJE DESTINATÁRIO(S): CSL CONSULTORIA DE ENGENHARIA E ECONOMIA LTDA ANGELO VALADARES E SOUZA - (OAB: MG72584-A) INTIMAÇÃO Os autos deste processo foram migrados para o sistema Processo Judicial Eletrônico - PJe, nos termos da Lei n. 11.419/2006, da Resolução TRF1/Presi n. 22/2014 e da Portaria Presi - 10105240.

    Advogados e procuradores ficam, desde já, cientes da autorização ao peticionamento neste processo por meio do PJe.

    BRASíLIA, 27 de janeiro de 2021. (assinado eletronicamente) Usuário do sistema

  • 14/11/2020 16:54

    Juntado(a) - Petição Inicial

  • 05/04/2017 13:26

    Remetidos os Autos - REMETIDOS TRF (S/ BAIXA)

  • 22/03/2017 14:07

    Ato ordinatório praticado - REMESSA ORDENADA: TRF

  • 10/03/2017 16:08

    Conclusos para decisão/despacho - CONCLUSOS PARA DESPACHO

  • 20/01/2017 13:17

    Processo Reativado - Cancelamento de baixa - RECEBIDOS DO TRF - VIA MALOTE MG - GUIA 29.420

  • 19/08/2004 16:43

    Remetidos os Autos - REMETIDOS TRF (S/ BAIXA) - GUIA DE REMESSA N.36/2004- 7ª VARA/MG

  • 16/08/2004 18:05

    Ato ordinatório praticado - REMESSA ORDENADA: TRF

  • 16/08/2004 18:05

    Juntada de Petição - RECURSO CONTRARRAZOES APRESENTADAS

  • 16/08/2004 18:04

    Ato ordinatório praticado - OFICIO DEVOLVIDO COMPROVANTE / ENTREGA EFETIVADA - OF. 538/2004- DEL.REC.FEDERAL

  • 16/08/2004 12:32

    Recebidos os autos - RECEBIDOS EM SECRETARIA

  • 21/07/2004 09:20

    Juntado(a) - CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

  • 20/07/2004 13:11

    Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

  • 06/07/2004 13:14

    Conclusos para decisão/despacho - CONCLUSOS PARA DESPACHO

  • 06/07/2004 13:04

    Recebidos os autos - RECEBIDOS EM SECRETARIA

  • 01/07/2004 08:44

    Juntado(a) - CARGA: RETIRADOS MPF - RET MPF

  • 30/06/2004 14:59

    Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA MPF

  • 30/06/2004 14:34

    Recebidos os autos - RECEBIDOS EM SECRETARIA

  • 09/06/2004 10:01

    Juntado(a) - CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

  • 04/06/2004 12:49

    Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

  • 04/06/2004 12:48

    Juntada de Petição - RECURSO APELACAO INTERPOSTA / AUTOR

  • 01/06/2004 18:25

    Recebidos os autos - RECEBIDOS EM SECRETARIA - DEV ADV

  • 17/05/2004 16:55

    Juntado(a) - CARGA: RETIRADOS ADVOGADO AUTOR - BAHIA 1900

  • 17/05/2004 08:02

    Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA AUTOR (OUTROS)

  • 17/05/2004 08:02

    Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO SENTENCA

  • 13/05/2004 14:30

    Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA SENTENCA - PUB DE 13.05.04

  • 12/05/2004 11:20

    Remetidos os Autos - OFICIO REMETIDO CENTRAL

  • 10/05/2004 17:37

    Juntado(a) - OFICIO EXPEDIDO

  • 10/05/2004 12:21

    Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO POR OFICIAL AGUARDANDO EXPEDICAO MANDADO

  • 10/05/2004 12:21

    Julgado improcedente o pedido - DEVOLVIDOS C/ SENTENCA C/ EXAME DO MERITO PEDIDO IMPROCEDENTE - livro xix/b

  • 07/05/2004 11:45

    Conclusos para decisão/despacho - CONCLUSOS PARA SENTENCA

  • 07/05/2004 11:45

    Juntado(a) - PARECER MPF: APRESENTADO

  • 27/04/2004 11:27

    Recebidos os autos - RECEBIDOS EM SECRETARIA - VINDOS DO MPF

  • 20/04/2004 09:29

    Juntado(a) - CARGA: RETIRADOS MPF

  • 19/04/2004 12:47

    Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA MPF

  • 19/04/2004 12:47

    Ato ordinatório praticado - PRAZO: CERTIFICADO TRANSCURSO IN ALBIS

  • 02/04/2004 17:08

    Ato ordinatório praticado - OFICIO DEVOLVIDO COMPROVANTE / ENTREGA EFETIVADA

  • 02/04/2004 16:18

    Recebidos os autos - RECEBIDOS EM SECRETARIA - DEV ADV

  • 23/03/2004 15:21

    Juntado(a) - CARGA: RETIRADOS ADVOGADO AUTOR - BAHIA 1900/10 ANDAR

  • 23/03/2004 11:00

    Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA AUTOR (OUTROS)

  • 23/03/2004 11:00

    Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO DECISAO

  • 19/03/2004 14:18

    Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA DECISAO - PUB DE 19.03.04

  • 18/03/2004 18:08

    Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: ORDENADA PUBLICACAO DECISAO

  • 18/03/2004 18:07

    Remetidos os Autos - OFICIO REMETIDO CENTRAL

  • 18/03/2004 15:26

    Juntado(a) - OFICIO EXPEDIDO

  • 18/03/2004 14:29

    Juntado(a) - OFICIO ORDENADA EXPEDICAO

  • 18/03/2004 14:29

    Não Concedida a Medida Liminar - DEVOLVIDOS C/ DECISAO LIMINAR INDEFERIDA

  • 18/03/2004 10:16

    Conclusos para decisão/despacho - CONCLUSOS PARA DESPACHO

  • 18/03/2004 10:16

    Juntado(a) - INICIAL AUTUADA

  • 18/03/2004 10:16

    Recebidos os autos - RECEBIDOS EM SECRETARIA

  • 15/03/2004 16:00

    Juntado(a) - REMETIDOS VARA PELA DISTRIBUICAO

  • 15/03/2004 15:42

    Distribuído por sorteio - DISTRIBUICAO AUTOMATICA

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
04/09/2025

Ultima Atualização
28/01/2021

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

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