TRF1 - 0000851-06.2012.4.01.3702
1ª instância - Caxias
Polo Ativo
Advogados
Nenhum advogado registrado.
Polo Passivo
Assistente Desinteressado Amicus Curiae
Partes
Advogados
Nenhum advogado registrado.
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
-
14/07/2022 15:05
Juntada de Certidão
-
14/07/2022 14:55
Juntada de termo
-
07/04/2022 10:41
Juntada de manifestação
-
29/03/2022 19:22
Expedida/certificada a comunicação eletrônica
-
24/03/2022 08:15
Audiência Instrução e julgamento não-realizada para 10/03/2022 09:00 Vara Federal Cível e Criminal da SSJ de Caxias-MA.
-
24/03/2022 08:15
Proferido despacho de mero expediente
-
16/03/2022 15:18
Juntada de Ata de audiência
-
12/03/2022 11:45
Juntada de termo
-
11/03/2022 00:32
Decorrido prazo de NATALIA BARBOSA DE SOUSA em 10/03/2022 23:59.
-
10/03/2022 10:57
Mandado devolvido entregue ao destinatário
-
10/03/2022 10:57
Juntada de diligência
-
08/03/2022 12:02
Juntada de termo
-
07/03/2022 11:48
Mandado devolvido não entregue ao destinatário
-
07/03/2022 11:48
Mandado devolvido não entregue ao destinatário
-
07/03/2022 11:48
Juntada de Certidão de devolução de mandado
-
05/03/2022 14:09
Expedição de Carta precatória.
-
03/03/2022 21:09
Mandado devolvido não entregue ao destinatário
-
03/03/2022 21:09
Juntada de diligência
-
03/03/2022 18:27
Recebido o Mandado para Cumprimento
-
03/03/2022 16:29
Juntada de petição intercorrente
-
03/03/2022 14:23
Recebido o Mandado para Cumprimento
-
02/03/2022 15:32
Mandado devolvido não entregue ao destinatário
-
02/03/2022 15:32
Juntada de diligência
-
02/03/2022 15:26
Mandado devolvido não entregue ao destinatário
-
02/03/2022 15:26
Juntada de diligência
-
25/02/2022 18:13
Expedição de Mandado.
-
25/02/2022 18:13
Expedição de Mandado.
-
25/02/2022 18:12
Expedida/certificada a comunicação eletrônica
-
25/02/2022 11:36
Recebido o Mandado para Cumprimento
-
25/02/2022 11:36
Recebido o Mandado para Cumprimento
-
25/02/2022 11:36
Recebido o Mandado para Cumprimento
-
24/02/2022 20:20
Expedição de Mandado.
-
24/02/2022 20:20
Expedição de Mandado.
-
24/02/2022 20:20
Expedição de Mandado.
-
22/02/2022 13:42
Audiência Instrução e julgamento designada para 10/03/2022 09:00 Vara Federal Cível e Criminal da SSJ de Caxias-MA.
-
22/02/2022 12:39
Processo devolvido à Secretaria
-
22/02/2022 12:39
Proferido despacho de mero expediente
-
18/02/2022 09:49
Conclusos para despacho
-
09/09/2021 01:22
Decorrido prazo de NATALIA BARBOSA DE SOUSA em 08/09/2021 23:59.
-
09/09/2021 00:30
Decorrido prazo de GABRIELE SAPIO em 08/09/2021 23:59.
-
03/09/2021 00:56
Decorrido prazo de RAFFAELE SAPIO em 02/09/2021 23:59.
-
03/08/2021 03:46
Publicado Intimação - Usuário do Sistema em 03/08/2021.
-
03/08/2021 03:46
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 03/08/2021
-
02/08/2021 17:44
Juntada de manifestação
-
02/08/2021 00:00
Intimação
PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Subseção Judiciária de Caxias-MA Vara Federal Cível e Criminal da SSJ de Caxias-MA PROCESSO: 0000851-06.2012.4.01.3702 CLASSE: AÇÃO PENAL - PROCEDIMENTO ORDINÁRIO (283) POLO ATIVO: Ministério Público Federal (Procuradoria) POLO PASSIVO: RAFFAELE SAPIO e outros PROCESSO MIGRADO PARA O PJE DESTINATÁRIO(S): RAFFAELE SAPIO Ficam as partes intimadas para se manifestarem sobre a conformidade (eventuais peças omitidas e/ou com qualidade comprometida) do processo migrado ao PJe, no prazo de 30 (trinta) dias.
CAXIAS, 30 de julho de 2021. (assinado eletronicamente) -
30/07/2021 14:34
Expedição de Outros documentos.
-
30/07/2021 14:34
Expedição de Outros documentos.
-
30/07/2021 14:34
Expedição de Outros documentos.
-
30/07/2021 14:34
Expedição de Outros documentos.
-
30/07/2021 14:33
Juntada de Certidão de processo migrado
-
30/07/2021 14:30
Juntada de volume
-
30/07/2021 08:56
MIGRACAO PJe ORDENADA
-
28/07/2021 09:01
PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)
-
16/07/2021 12:38
RECEBIDOS EM SECRETARIA
-
17/06/2021 15:12
REMETIDOS VARA PELA DISTRIBUICAO - COM A RETIFICAÇÃO DETERMINADA ÀS FLS. 420/421 (EXCLUSÃO DE JOAO ANDRADE DE MENDONÇA E AUTUAÇÃO EM APARTADO EM SEU DESFAVOR - PJE 1005840-57.2020.4.01.3702)
-
13/10/2020 09:37
REMETIDOS DISTRIBUICAO PARA RETIFICACOES / ANOTACOES
-
13/10/2020 09:28
CARTA PRECATORIA DEVOLVIDA PELO DEPRECADO
-
30/07/2020 18:59
CARTA PRECATORIA EXPEDIDA
-
22/06/2020 09:03
CARTA PRECATORIA ORDENADA EXPEDICAO / AGUARDANDO ATO
-
25/05/2020 13:19
DEVOLVIDOS C/ DESPACHO
-
20/05/2020 10:11
Conclusos para despacho
-
20/05/2020 10:10
PRAZO: CERTIFICADO TRANSCURSO IN ALBIS - SEM MANIFESTAÇÃO ACERCA DA DECISÃO DE FLS. 403/404
-
04/07/2019 09:39
Intimação NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO DEVOLVIDO / CUMPRIDO - N° 10/2019
-
01/04/2019 08:25
PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)
-
11/02/2019 11:30
Intimação NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO REMETIDO CENTRAL
-
05/02/2019 11:04
Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA DECISAO
-
23/10/2018 08:59
Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: ORDENADA REPUBLICACAO DECISAO
-
23/10/2018 08:58
Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO DESPACHO - PUBLICAÇÃO EFETIVA DO DIA 18.10.2018
-
16/10/2018 13:14
Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA DESPACHO
-
10/08/2018 16:42
RECEBIDOS EM SECRETARIA
-
10/08/2018 10:45
CARGA: RETIRADOS ADVOGADO(S) (OUTROS) - DEVOLVER ÀS 18HORAS DO DIA 10/08/2018
-
14/05/2018 16:53
Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: ORDENADA PUBLICACAO DECISAO
-
14/05/2018 16:52
RECEBIDOS EM SECRETARIA - VINDO DO MM JUIZ FEDERAL
-
14/05/2018 16:52
DEVOLVIDOS C/ DESPACHO
-
10/01/2018 14:17
Conclusos para despacho
-
07/08/2017 10:02
Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO DECISAO
-
31/07/2017 14:09
Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA DECISAO
-
15/05/2017 12:05
Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: ORDENADA PUBLICACAO DECISAO
-
15/05/2017 12:04
RECEBIDOS EM SECRETARIA - (2ª)
-
15/05/2017 12:02
RECEBIDOS EM SECRETARIA
-
15/05/2017 12:02
DEVOLVIDOS C/ DECISAO OUTROS (ESPECIFICAR) - REVOGA A SUSPENSÃO DO ART. 366 (JOAO ANDRADE) DETERMINA APRESENTAÇÃO DE RESPOSTA E SUBSTITUI DATIVA
-
11/05/2017 10:43
Conclusos para decisão
-
09/05/2017 14:14
PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - CÓPIAS DE DOC. DO PROC. 4957-69.2016 - LIB. PROVISÓRIA
-
02/12/2016 12:06
PARECER MPF: APRESENTADO
-
02/12/2016 12:05
RECEBIDOS EM SECRETARIA - VINDOS DO MPF
-
25/11/2016 11:08
CARGA: RETIRADOS MPF
-
24/10/2016 11:26
PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - oficio n°3854/2016
-
28/09/2016 09:08
RECEBIDOS EM SECRETARIA
-
27/09/2016 11:18
CARGA: RETIRADOS ADVOGADO(S) (OUTROS) - CARGA PRA ADVOGADO NÃO HABILITADO DEVOLVER O PROCESSO ATÉ AS 18:00 HS DE 27/09/2016
-
22/08/2016 13:54
EXTRACAO DE CERTIDAO - DE INDISPONIBILIDADE DO SISTEMA E-MANDADO
-
22/08/2016 13:53
PRAZO: CERTIFICADO TRANSCURSO IN ALBIS - PARA A DEFENSORA DRA. IEDA MARIA MORAIS - SEM MANIFESTAÇÃO ACERCA DA DECISÃO DE FLS. 347/350
-
22/08/2016 13:52
RECEBIDOS EM SECRETARIA - VINDOS DO GABJU
-
22/08/2016 12:26
DEVOLVIDOS C/ DECISAO OUTROS (ESPECIFICAR)
-
18/07/2016 13:38
Conclusos para decisão
-
06/05/2016 17:27
Intimação NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO DEVOLVIDO / CUMPRIDO
-
20/04/2016 13:40
PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - RESPOSTA À ACUSAÇÃO - GABRIELE SAPIO
-
20/04/2016 13:19
RECEBIDOS EM SECRETARIA - VINDOS DO ADVOGADO
-
18/04/2016 17:33
CARGA: RETIRADOS ADVOGADO REU - DEFENSORA DATIVA NOMEADA
-
15/04/2016 15:33
PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - VIA RECIBADA DO OFÍCIO N° 165/2016
-
14/04/2016 17:01
Intimação NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO EXPEDIDO - N° 175/2016
-
14/04/2016 17:00
OFICIO EXPEDIDO - N° 165/2016
-
14/04/2016 16:59
RECEBIDOS EM SECRETARIA - VINDOS DO GABJU
-
14/04/2016 16:59
DEVOLVIDOS C/ DESPACHO
-
14/04/2016 14:06
Conclusos para despacho
-
12/04/2016 17:44
Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO DECISAO - EXPEDIENTE DO DIA 12/04/2016
-
08/04/2016 14:16
Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA DECISAO - EXPEDIENTE DO DIA 08/04/2016
-
08/04/2016 13:32
RECEBIDOS EM SECRETARIA - VINDOS DO GABJU
-
08/04/2016 10:54
DEVOLVIDOS C/ DECISAO OUTROS (ESPECIFICAR)
-
20/07/2015 18:22
Conclusos para decisão
-
16/03/2015 14:50
PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)
-
16/03/2015 14:49
RECEBIDOS EM SECRETARIA
-
30/01/2015 10:58
CARGA: RETIRADOS MPF
-
29/01/2015 09:18
PRAZO: CERTIFICADO TRANSCURSO IN ALBIS
-
28/01/2015 09:17
DEVOLVIDOS C/ DESPACHO
-
08/01/2015 14:38
Conclusos para despacho
-
07/10/2014 14:42
Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO EDITAL - E-DJF1 Nº 192/2014, DISPONIBILIZAÇÃO 06/10 2017, PUBLICAÇÃO EM 07/10/2014.
-
10/06/2014 11:30
CitaçãoELA IMPRENSA EDITAL EXPEDIDO
-
14/02/2014 13:45
PARECER MPF: APRESENTADO
-
14/02/2014 13:44
RECEBIDOS EM SECRETARIA
-
11/02/2014 09:22
CARGA: RETIRADOS MPF
-
10/02/2014 14:53
Intimação NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO REMETIDO CENTRAL - MANDADO DE INTIMAÇÃO Nº. 472014
-
06/02/2014 09:54
DEVOLVIDOS C/ DESPACHO
-
15/01/2014 08:52
Conclusos para despacho
-
13/01/2014 10:08
Intimação NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO DEVOLVIDO / CUMPRIDO - MANDADO DE INTIMAÇÃO Nº. 92/2013.
-
07/01/2014 09:41
CARTA PRECATORIA DEVOLVIDA PELO DEPRECADO - CP DEVOLVIDA PELO DEPRECADO
-
27/05/2013 13:30
CARTA PRECATORIA EXPEDIDA - CP 612013
-
27/05/2013 13:30
Intimação NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO REMETIDO CENTRAL
-
23/05/2013 12:42
DEVOLVIDOS C/ DESPACHO
-
23/05/2013 12:42
Conclusos para despacho
-
14/02/2013 16:18
RECEBIDOS EM SECRETARIA
-
07/02/2013 08:53
DEVOLVIDOS C/ DECISAO OUTROS (ESPECIFICAR)
-
14/01/2013 13:04
Conclusos para decisão
-
09/01/2013 14:33
PARECER MPF: APRESENTADO
-
08/01/2013 17:33
RECEBIDOS EM SECRETARIA
-
05/12/2012 13:45
CARGA: RETIRADOS MPF
-
27/11/2012 15:43
Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA MPF
-
26/11/2012 15:43
DEVOLVIDOS C/ DESPACHO
-
26/11/2012 08:43
Conclusos para despacho
-
04/09/2012 16:05
CARTA PRECATORIA DEVOLVIDA PELO DEPRECADO
-
13/08/2012 17:34
OFICIO EXPEDIDO - (2ª) ENVIADO AO MINISTERIO DAS RELAÇÕES EXTERIORES
-
13/08/2012 17:33
OFICIO EXPEDIDO - OFICIO 666_2012 ENVIADO AO DEPARTAMENTO DE ESTRANGEIROS DA SECRETARIA NACIONAL DE JUSTIÇA
-
08/08/2012 17:12
DEVOLVIDOS C/ DESPACHO
-
08/08/2012 17:12
Conclusos para despacho
-
17/05/2012 12:25
RECEBIDOS EM SECRETARIA - VINDOS DO MPF
-
14/05/2012 14:42
CARGA: RETIRADOS MPF
-
10/05/2012 15:35
Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA MPF
-
10/05/2012 15:35
OFICIO EXPEDIDO
-
10/05/2012 12:23
CARTA PRECATORIA EXPEDIDA - SJ-PI
-
04/05/2012 14:06
DEVOLVIDOS C/ DESPACHO
-
04/05/2012 14:06
Conclusos para despacho
-
28/02/2012 11:12
RECEBIDOS EM SECRETARIA - VINDOS DA DISTRIBUIÇÃO
-
23/02/2012 13:06
INICIAL AUTUADA
-
23/02/2012 09:39
DISTRIBUICAO POR DEPENDENCIA
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
23/02/2012
Ultima Atualização
14/07/2022
Valor da Causa
R$ 0,00
Documentos
Sentença Tipo E • Arquivo
Despacho • Arquivo
Ata de Audiência • Arquivo
Despacho • Arquivo
Informações relacionadas
Processo nº 1059372-85.2020.4.01.3300
Ane Caroline Oliveira da Conceicao
, Instituto Nacional do Seguro Social
Advogado: Mario Antonio dos Santos Santos
1ª instância - TRF1
Ajuizamento: 15/12/2020 17:51
Processo nº 0000021-24.2013.4.01.3502
Joana Machado de Souza
Instituto Nacional do Seguro Social
Advogado: Ligia Jefferson Pacheco
1ª instância - TRF1
Ajuizamento: 09/01/2013 10:56
Processo nº 0001781-93.2013.4.01.3312
Municipio de Boninal
Raimundo Eudes Araujo Paiva
Advogado: Juliana Aguiar Coelho
1ª instância - TRF1
Ajuizamento: 09/05/2013 00:00
Processo nº 0078398-90.2010.4.01.3800
Instituto Nacional de Metrologia, Qualid...
Ancora Esportes LTDA
Advogado: Procuradoria Regional Federal da 6 Regia...
2ª instância - TRF1
Ajuizamento: 30/09/2024 13:45
Processo nº 0015964-02.2009.4.01.3800
Ministerio Publico do Estado de Minas Ge...
Municipio de Mariana
Advogado: Jessica Elizabeth de Castro Dias Ribas
1ª instância - TRF1
Ajuizamento: 04/09/2025 23:47