TRF6 - 0055862-32.2003.4.01.3800

1ª instância - 8ª Vara Civel de Belo Horizonte

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Processos Relacionados - Outras Instâncias

Polo Ativo

Partes

IRACI NASCIMENTO LEMOS

CPF *63.***.*24-72

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Polo Passivo

Partes

UNIAO FEDERAL

INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL

CNPJ: 29.979.036/0012-01

INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL

CNPJ: 29.979.036/0001-40

UNIAO

CNPJ: 26.994.558/0001-23

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Movimentações

Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais

  • 19/08/2025 13:34

    Baixa Definitiva

  • 25/04/2025 08:48

    Recebidos os autos - TRF6 -> MGBHSECCIV Número: 00558623220034013800/TRF

  • 05/02/2025 12:27

    Ato ordinatório - Processo Migrado de Sistema

  • 23/05/2023 16:42

    Juntado(a) - Arquivado Definitivamente

  • 10/11/2022 00:05

    Decorrido prazo - Decorrido prazo de IRACI NASCIMENTO LEMOS em 09/11/2022 23:59.

  • 10/11/2022 00:03

    Decorrido prazo - Decorrido prazo de UNIÃO FEDERAL em 09/11/2022 23:59.

  • 06/10/2022 12:25

    Juntada de Petição - Juntada de petição intercorrente

  • 04/10/2022 17:42

    Juntado(a) - Juntada de Certidão

  • 04/10/2022 17:42

    Expedida/certificada a comunicação eletrônica

  • 04/10/2022 17:42

    Ato ordinatório praticado

  • 16/08/2022 14:06

    Recebidos os autos

  • 16/08/2022 14:06

    Juntada de Petição - Juntada de petição inicial

  • 16/08/2022 14:06

    Juntado(a) - Informação

  • 16/08/2022 14:05

    Juntado(a) - Certidão de trânsito em julgado

  • 21/06/2022 11:59

    Juntado(a) - Certidão

  • 21/06/2022 11:59

    Juntado(a) - Intimação

  • 21/06/2022 11:59

    Juntado(a) - Decisão

  • 27/01/2021 00:00

    Intimação

    Tribunal Regional Federal da 1ª Região PROCESSO: 0055862-32.2003.4.01.3800 PROCESSO REFERÊNCIA: 0055862-32.2003.4.01.3800 CLASSE: APELAÇÃO / REMESSA NECESSÁRIA POLO ATIVO: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL e outros POLO PASSIVO: IRACI NASCIMENTO LEMOS Advogado do(a) APELADO: FLAVIO BROCHADO ADJUTO - MG83496-A FICA AUTORIZADO O PETICIONAMENTO NESTE PROCESSO POR MEIO DO PJE DESTINATÁRIO(S): IRACI NASCIMENTO LEMOS FLAVIO BROCHADO ADJUTO - (OAB: MG83496-A) INTIMAÇÃO Os autos deste processo foram migrados para o sistema Processo Judicial Eletrônico - PJe, nos termos da Lei n. 11.419/2006, da Resolução TRF1/Presi n. 22/2014 e da Portaria Presi - 10105240.

    Advogados e procuradores ficam, desde já, cientes da autorização ao peticionamento neste processo por meio do PJe.

    BRASíLIA, 26 de janeiro de 2021. (assinado eletronicamente) Usuário do sistema

  • 26/01/2021 17:35

    Juntado(a) - Intimação - Usuário do Sistema

  • 26/01/2021 17:35

    Juntado(a) - Intimação - Usuário do Sistema

  • 14/11/2020 18:23

    Juntado(a) - Petição Inicial

  • 10/11/2020 12:01

    Juntado(a) - 00558623220034013800_V999_0001_0288_Certidão de processo Migrado

  • 10/11/2020 11:44

    Juntado(a) - 00558623220034013800_V002_001

  • 10/11/2020 11:44

    Juntado(a) - 00558623220034013800_V001_001

  • 10/11/2020 11:28

    Juntado(a) - 00558623220034013800_A001_V001_001

  • 09/06/2009 15:49

    Remetidos os Autos - REMETIDOS TRF (S/ BAIXA) - AI Nº 2007.01.00.058414-0 APENSADO

  • 08/06/2009 18:45

    Ato ordinatório praticado - REMESSA ORDENADA: TRF

  • 08/06/2009 18:44

    Juntada de Petição - RECURSO CONTRARRAZOES APRESENTADAS

  • 29/05/2009 17:23

    Ato ordinatório praticado - REMESSA ORDENADA: TRF

  • 08/05/2009 19:00

    Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO DECISAO - MOVIMENTAÇÃO DUPLICADA PARA ATENDER AO PROVIMENTO 36/2009

  • 08/05/2009 19:00

    Redistribuído por sorteio - REDISTRIBUICAO AUTOMATICA - REDISTRIBUIÇÃO CONFORME PROVIMENTO COGER N. 36/2009

  • 05/02/2009 12:42

    Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO DECISAO

  • 02/02/2009 13:46

    Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA DECISAO

  • 21/10/2008 16:02

    Recebidos os autos - RECEBIDOS EM SECRETARIA

  • 15/10/2008 19:27

    Juntado(a) - CARGA: RETIRADOS AGU

  • 26/03/2008 14:10

    Ato ordinatório praticado - REMESSA ORDENADA: OUTROS (ESPECIFICAR)

  • 19/12/2007 14:28

    Recebidos os autos - RECEBIDOS EM SECRETARIA

  • 05/12/2007 09:59

    Juntado(a) - CARGA: RETIRADOS INSS

  • 07/11/2007 17:30

    Decisão interlocutória - DEVOLVIDOS C/ DECISAO OUTROS (ESPECIFICAR) - ...PELO EXPOSTO RECEBO OS PRESENTES EMBARGOS, POSTO QUE TEMPESTIVOS, E JULGO-OS IMPROCEDENTES, NÃO RECONHECENDO A OBSCURIDADE ALEGADA PELA AUTARQUIA. INTIME-SE O INSS DESTA DECISÃO...

  • 07/11/2007 16:27

    Conclusos para decisão/despacho - CONCLUSOS PARA DECISAO

  • 07/11/2007 15:32

    Juntada de Petição - RECURSO EMBARGOS DECLARACAO APRESENTADOS

  • 07/11/2007 13:49

    Recebidos os autos - RECEBIDOS EM SECRETARIA

  • 24/10/2007 13:26

    Juntado(a) - CARGA: RETIRADOS INSS

  • 15/10/2007 19:30

    Decisão interlocutória - DEVOLVIDOS C/ DECISAO OUTROS (ESPECIFICAR) - ...À SECRETARIA PARA PROCEDER À EXCLUSÃO DA RFFSA DO PÓLO PASSIVO DA PRESENTE AÇÃO...RECEBO OS RECURSOS DE APELAÇÃO INTERPOSTOS PELO INSS E UNIÃO, APENAS NO EFEITO DEVOLUTIVO...DÊ-SE VI

  • 30/04/2007 13:06

    Conclusos para decisão/despacho - CONCLUSOS PARA DESPACHO

  • 06/02/2007 17:03

    Recebidos os autos - RECEBIDOS EM SECRETARIA - MPF POR COTA

  • 31/01/2007 13:07

    Juntado(a) - CARGA: RETIRADOS MPF

  • 21/08/2006 15:44

    Juntada de Petição - RECURSO APELACAO INTERPOSTA / REU - PET AGU

  • 21/08/2006 15:43

    Recebidos os autos - RECEBIDOS EM SECRETARIA

  • 01/08/2006 14:11

    Juntado(a) - CARGA: RETIRADOS AGU

  • 28/04/2006 11:57

    Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO SENTENCA

  • 26/04/2006 11:53

    Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA SENTENCA

  • 24/04/2006 16:13

    Recebidos os autos - RECEBIDOS EM SECRETARIA

  • 03/04/2006 15:11

    Juntado(a) - CARGA: RETIRADOS INSS

  • 29/03/2006 19:04

    Julgado procedente o pedido - DEVOLVIDOS C/ SENTENCA C/ EXAME DO MERITO PEDIDO PROCEDENTE - CONCEDE A AUTORA A ANTECIPAÇÃO DOS EFEITOS DA TUTELA

  • 10/01/2006 18:33

    Conclusos para decisão/despacho - CONCLUSOS PARA SENTENCA

  • 15/09/2005 16:25

    Recebidos os autos - RECEBIDOS EM SECRETARIA

  • 08/09/2005 14:38

    Juntado(a) - CARGA: RETIRADOS AGU

  • 01/09/2005 12:42

    Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA AGU

  • 04/07/2005 19:46

    Conclusos para decisão/despacho - CONCLUSOS PARA DESPACHO

  • 22/04/2005 14:44

    Classe Processual alterada

  • 08/03/2005 11:57

    Recebidos os autos - RECEBIDOS EM SECRETARIA

  • 09/02/2005 14:31

    Juntado(a) - CARGA: RETIRADOS MPF

  • 31/01/2005 14:35

    Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA MPF

  • 31/01/2005 14:35

    Ato ordinatório praticado - PRAZO: CERTIFICADO TRANSCURSO IN ALBIS - DO AUTOR E DA RFFSA SEM ESPECIFICAR PROVAS

  • 23/08/2004 15:54

    Recebidos os autos - RECEBIDOS EM SECRETARIA

  • 17/08/2004 07:30

    Juntado(a) - CARGA: RETIRADOS INSS - P/ESPEC. PROVAS

  • 16/08/2004 18:03

    Ato ordinatório praticado - REMESSA ORDENADA: OUTROS (ESPECIFICAR)

  • 10/08/2004 16:16

    Ato ordinatório praticado - PRAZO: CERTIFICADO TRANSCURSO IN ALBIS - AUTOR[A][ES]

  • 04/08/2004 16:39

    Recebidos os autos - RECEBIDOS EM SECRETARIA - POR COTA

  • 02/08/2004 15:44

    Juntado(a) - CARGA: RETIRADOS AGU

  • 31/07/2004 13:42

    Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA AGU

  • 19/04/2004 14:21

    Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO DESPACHO

  • 15/04/2004 12:33

    Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA DESPACHO

  • 17/03/2004 12:41

    Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: ORDENADA PUBLICACAO DESPACHO

  • 10/03/2004 19:10

    Conclusos para decisão/despacho - CONCLUSOS PARA DESPACHO

  • 03/03/2004 12:03

    Ato ordinatório praticado - RESPOSTA CONTESTACAO / IMPUGNACAO APRESENTADA

  • 03/12/2003 09:49

    Juntado(a) - CITACAO POR OFICIAL MANDADO DEVOLVIDO / CUMPRIDO - CUMPRIDA CITACAO INSS, UNIAO E RFFSA

  • 19/11/2003 11:47

    Juntado(a) - CITACAO POR OFICIAL MANDADO EXPEDIDO - CITACAO DO INSS, RFFSA E UNIAO FEDERAL

  • 18/11/2003 16:04

    Juntado(a) - CITACAO: ORDENADA

  • 07/11/2003 14:46

    Conclusos para decisão/despacho - CONCLUSOS PARA DESPACHO

  • 06/11/2003 17:54

    Recebidos os autos - RECEBIDOS EM SECRETARIA

  • 21/10/2003 18:21

    Juntado(a) - REMETIDOS VARA PELA DISTRIBUICAO

  • 21/10/2003 18:21

    Juntado(a) - INICIAL AUTUADA

  • 21/10/2003 14:35

    Distribuído por sorteio - DISTRIBUICAO AUTOMATICA

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
11/09/2025

Ultima Atualização
27/01/2021

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Decisão • Arquivo

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