25/04/2025 08:48

Baixa Definitiva - Remetido a(o) - MGBHCIV08
24/04/2025 17:17

Remetidos os Autos com decisão/despacho - GAB23 -> ST2-PREV
05/02/2025 12:27

Ato Ordinatório - Processo Migrado de Sistema
18/09/2022 15:52

Recebidos os autos
18/09/2022 15:52

Redistribuído por sorteio - Redistribuído por sorteio em razão de alteração de competência do órgão
01/09/2022 16:23

Baixa Definitiva
01/09/2022 16:23

Remetidos os Autos (declaração de competência para órgão vinculado a Tribunal diferente) para Tribunal Regional Federal da 6ª Região
19/08/2022 12:31

Juntada de Certidão
19/08/2022 08:59

Juntada de Certidão
16/08/2022 14:06

Remetidos os Autos (outros motivos) para Juízo de origem
16/08/2022 14:06

Juntada de Informação
16/08/2022 14:05

Juntada de certidão de trânsito em julgado
16/08/2022 01:53

Decorrido prazo de UNIÃO FEDERAL em 15/08/2022 23:59.
16/08/2022 01:53

Decorrido prazo de INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL em 15/08/2022 23:59.
15/07/2022 16:18

Decorrido prazo de IRACI NASCIMENTO LEMOS em 14/07/2022 23:59.
23/06/2022 00:08

Publicado Intimação em 23/06/2022.
23/06/2022 00:08

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 23/06/2022
21/06/2022 11:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica
21/06/2022 11:59

Juntada de Certidão
21/06/2022 11:59

Expedição de Outros documentos.
21/06/2022 11:59

Expedição de Outros documentos.
21/06/2022 11:59

Expedição de Outros documentos.
21/06/2022 11:59

Decisão Interlocutória de Mérito
25/03/2021 00:02

Decorrido prazo de INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL em 24/03/2021 23:59.
25/03/2021 00:01

Decorrido prazo de União Federal em 24/03/2021 23:59.
17/03/2021 00:06

Decorrido prazo de IRACI NASCIMENTO LEMOS em 16/03/2021 23:59.
27/02/2021 01:28

Publicado Intimação - Usuário do Sistema em 28/01/2021.
27/02/2021 01:28

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 27/02/2021
27/01/2021 00:00

Intimação

Tribunal Regional Federal da 1ª Região PROCESSO: 0055862-32.2003.4.01.3800 PROCESSO REFERÊNCIA: 0055862-32.2003.4.01.3800 CLASSE: APELAÇÃO / REMESSA NECESSÁRIA POLO ATIVO: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL e outros POLO PASSIVO: IRACI NASCIMENTO LEMOS Advogado do(a) APELADO: FLAVIO BROCHADO ADJUTO - MG83496-A FICA AUTORIZADO O PETICIONAMENTO NESTE PROCESSO POR MEIO DO PJE DESTINATÁRIO(S): IRACI NASCIMENTO LEMOS FLAVIO BROCHADO ADJUTO - (OAB: MG83496-A) INTIMAÇÃO Os autos deste processo foram migrados para o sistema Processo Judicial Eletrônico - PJe, nos termos da Lei n. 11.419/2006, da Resolução TRF1/Presi n. 22/2014 e da Portaria Presi - 10105240.

Advogados e procuradores ficam, desde já, cientes da autorização ao peticionamento neste processo por meio do PJe.

BRASíLIA, 26 de janeiro de 2021. (assinado eletronicamente) Usuário do sistema
26/01/2021 17:35

Conclusos para decisão
26/01/2021 17:35

Expedição de Outros documentos.
26/01/2021 17:35

Expedição de Outros documentos.
18/11/2020 16:05

Juntada de Petição (outras)
18/11/2020 16:05

Juntada de Petição (outras)
18/11/2020 16:01

Juntada de Petição (outras)
18/11/2020 16:00

Juntada de Petição (outras)
14/10/2020 13:39

MIGRAÇÃO PARA O PJE ORDENADA
18/10/2019 15:12

CONCLUSÃO PARA DESPACHO/DECISÃO
18/10/2019 15:10

PROCESSO RECEBIDO - NO(A) GAB. VICE-PRESIDÊNCIA
18/10/2019 11:37

PROCESSO REMETIDO - PARA GAB. VICE-PRESIDÊNCIA
18/10/2019 11:36

SUSPENSÃO/SOBRESTAMENTO - LEVANTAMENTO DO SOBRESTAMENTO DE TEMA - 905 - STJ (1492221, 1495144, 1495146)
16/02/2018 13:57

SUSPENSÃO/SOBRESTAMENTO - DECISÃO TRIBUNAL SUPERIOR - RECURSOS REPETITIVOS (STJ) - 1492221;1495144;1495146
16/02/2018 13:55

PROCESSO RECEBIDO - NO DIVISÃO DE SOBRESTAMENTO E ARQUIVO JUDICIAL
16/02/2018 13:54

PROCESSO REMETIDO - PARA DIVISÃO DE SOBRESTAMENTO E ARQUIVO JUDICIAL
23/11/2016 08:35

SUSPENSÃO/SOBRESTAMENTO - DECISÃO TRIBUNAL SUPERIOR - RECURSOS REPETITIVOS (STJ) - 1492221;1495144;1495146
24/10/2016 14:40

PROCESSO DEVOLVIDO PELA ADVOCACIA GERAL DA UNIAO - NO(A) COORDENADORIA DE RECURSOS
05/10/2016 08:33

PROCESSO RETIRADO PELA AGU
30/09/2016 10:56

DECISÃO/DESPACHO PUBLICADO NO e-DJF1 - (RESP SOBRESTADO). (DO VICE-PRESIDENTE, POR DELEGAÇÃO DA PRESIDÊNCIA)
22/09/2016 17:21

PROCESSO RECEBIDO - NO(A) COORDENADORIA DE RECURSOS
22/09/2016 11:32

PROCESSO REMETIDO - À COREC COM DECISÃO
16/05/2016 15:15

CONCLUSÃO PARA EXAME DE ADMISSIBILIDADE
16/05/2016 15:13

PROCESSO RECEBIDO - NO(A) GAB. VICE-PRESIDÊNCIA
13/05/2016 14:58

PROCESSO REMETIDO - PARA GAB. VICE-PRESIDÊNCIA
30/03/2016 08:55

VISTA PUBLICADA PARA CONTRA-RAZOES - AO RESP E/OU RE, DISPONIBILIZADA NO DIÁRIO ELETRÔNICO DE JUSTIÇA
22/02/2016 16:22

PROCESSO RECEBIDO - NO(A) COORDENADORIA DE RECURSOS
16/02/2016 15:26

PROCESSO REMETIDO - PARA COORDENADORIA DE RECURSOS
16/02/2016 15:25

PROCESSO ATRIBUÍDO PARA JUÍZO DE ADMISSIBILIDADE (ART. 118, § 2º RITRF) - AO VICE-PRESIDENTE
02/02/2016 17:15

RETORNO DE ATRIBUICAO A(O) RELATOR(A) - DESEMBARGADOR FEDERAL FRANCISCO DE ASSIS BETTI
29/01/2016 17:49

PROCESSO RECEBIDO - NO(A) SEGUNDA TURMA
25/01/2016 15:27

PROCESSO REMETIDO - PARA SEGUNDA TURMA - ABRIR VOLUME
22/01/2016 15:29

PROCESSO RECEBIDO - NO(A) COORDENADORIA DE RECURSOS
20/01/2016 14:22

PROCESSO REMETIDO - PARA COORDENADORIA DE RECURSOS
20/01/2016 14:21

PROCESSO ATRIBUÍDO PARA JUÍZO DE ADMISSIBILIDADE (ART. 118, § 2º RITRF) - AO VICE-PRESIDENTE
19/01/2016 11:34

PETIÇÃO JUNTADA - nr. 3786261 RECURSO ESPECIAL (UNIAO FEDERAL)
27/11/2015 10:54

PROCESSO DEVOLVIDO PELA ADVOCACIA GERAL DA UNIAO - NO(A) SEGUNDA TURMA
20/11/2015 07:49

PROCESSO RETIRADO PELA AGU
29/10/2015 08:00

ACÓRDÃO PUBLICADO NO e-DJF1
23/10/2015 17:00

ACORDÃO REMETIDO / (A SER REMETIDO) PARA PUBLICAÇÃO NO e-DJF1 - DO DIA 29/10/2015. Nº de folhas do processo: 260. Destino: C-10
16/10/2015 16:21

PROCESSO RECEBIDO - NO(A) SEGUNDA TURMA
16/10/2015 11:25

PROCESSO REMETIDO - PARA SEGUNDA TURMA
07/10/2015 14:00

A TURMA, À UNANIMIDADE, REJEITOU OS EMBARGOS DE DECLARAÇÃO
28/05/2015 15:22

PROCESSO RECEBIDO - NO(A) GAB. DF FRANCISCO BETTI
14/05/2015 18:50

PROCESSO REMETIDO - PARA GAB. DF FRANCISCO BETTI
11/05/2015 11:09

PROCESSO DEVOLVIDO - NO(A) SEGUNDA TURMA
17/04/2015 10:16

PROCESSO RETIRADO - PARA PROCURADORIA REGIONAL FEDERAL
13/04/2015 17:02

PETIÇÃO JUNTADA - nr. 3610185 EMBARGOS DE DECLARAÇÃO (UNIÃO FEDERAL)
09/04/2015 11:33

PROCESSO DEVOLVIDO PELA ADVOCACIA GERAL DA UNIAO - NO(A) SEGUNDA TURMA
08/04/2015 16:39

EMBARGOS DE DECLARAÇÃO OPOSTOS
27/03/2015 09:37

PROCESSO RETIRADO PELA AGU
10/03/2015 08:00

ACÓRDÃO PUBLICADO NO e-DJF1
04/03/2015 17:00

ACORDÃO REMETIDO / (A SER REMETIDO) PARA PUBLICAÇÃO NO e-DJF1 - DO DIA 10/03/2015. Nº de folhas do processo: 246. Destino: B-03
04/02/2015 15:49

PROCESSO RECEBIDO - NO(A) SEGUNDA TURMA
04/02/2015 14:43

PROCESSO REMETIDO - PARA SEGUNDA TURMA
26/11/2014 14:00

A TURMA, À UNANIMIDADE, - em juízo de retratação, deu parcial provimento à Remessa Oficial
20/11/2014 17:42

CONCLUSÃO PARA RELATÓRIO E VOTO
20/11/2014 17:40

PROCESSO RECEBIDO - NO(A) GAB. DF FRANCISCO BETTI
13/11/2014 17:07

PROCESSO REMETIDO - PARA GAB. DF FRANCISCO BETTI
03/11/2014 17:47

INCLUIDO NA PAUTA DE JULGAMENTO DO DIA - 26/11/2014
03/11/2014 17:30

PROCESSO RECEBIDO - NO(A) SEGUNDA TURMA
03/11/2014 14:37

PROCESSO REMETIDO - PARA SEGUNDA TURMA
21/05/2014 18:07

PROCESSO RECEBIDO - NO(A) GAB. DF FRANCISCO BETTI
09/05/2014 13:20

PROCESSO REMETIDO - PARA GAB. DF FRANCISCO BETTI
08/05/2014 19:38

RETORNO DE ATRIBUICAO A(O) RELATOR(A) - DESEMBARGADOR FEDERAL FRANCISCO DE ASSIS BETTI
08/05/2014 19:36

PROCESSO RECEBIDO - NO(A) SEGUNDA TURMA
08/05/2014 14:22

PROCESSO REMETIDO - PARA SEGUNDA TURMA
08/05/2014 14:21

DECURSO DE PRAZO PARA RECURSO
25/04/2014 14:12

PROCESSO DEVOLVIDO PELA PROCURADORIA REGIONAL FEDERAL - NO(A) COORDENADORIA DE RECURSOS
31/03/2014 10:26

PROCESSO RETIRADO PELA PROCURADORIA REGIONAL FEDERAL
20/03/2014 15:16

PROCESSO DEVOLVIDO PELA ADVOCACIA GERAL DA UNIAO - NO(A) COORDENADORIA DE RECURSOS
27/02/2014 08:43

PROCESSO RETIRADO PELA AGU
14/02/2014 08:01

DECISÃO PUBLICADA NO e-DJF1 RESP INADMITIDO
14/02/2014 08:00

DECISÃO/DESPACHO PUBLICADO NO e-DJF1 - (JUÍZO DE RETRATAÇÃO). (DO VICE-PRESIDENTE, POR DELEGAÇÃO DA PRESIDÊNCIA)
29/01/2014 14:22

PROCESSO RECEBIDO - NO(A) COORDENADORIA DE RECURSOS
28/01/2014 12:25

PROCESSO REMETIDO
11/11/2013 17:05

CONCLUSÃO PARA DESPACHO/DECISÃO
11/11/2013 17:03

PROCESSO RECEBIDO - NO(A) GAB. VICE-PRESIDÊNCIA
07/11/2013 10:13

PROCESSO REMETIDO - PARA GAB. VICE-PRESIDÊNCIA
07/11/2013 10:13

PARADIGMA APRECIADO NA INSTÂNCIA SUPERIOR
15/10/2012 10:53

SUSPENSÃO/SOBRESTAMENTO - DECISÃO TRIBUNAL SUPERIOR - RECURSOS REPETITIVOS (STJ) - 1211676
17/05/2012 11:30

SUSPENSÃO/SOBRESTAMENTO - DECISÃO TRIBUNAL SUPERIOR - RECURSOS REPETITIVOS (STJ) - 1211676
17/05/2012 11:28

DECURSO DE PRAZO PARA RECURSO
26/04/2012 08:46

PROCESSO DEVOLVIDO PELA PROCURADORIA REGIONAL FEDERAL - NO(A) COORDENADORIA DE RECURSOS
16/04/2012 09:54

PROCESSO RETIRADO PELA PROCURADORIA REGIONAL FEDERAL - PARA PROCURADORIA REGIONAL FEDERAL
13/03/2012 17:25

PROCESSO DEVOLVIDO PELA ADVOCACIA GERAL DA UNIAO - NO(A) COORDENADORIA DE RECURSOS
08/03/2012 09:36

PROCESSO RETIRADO PELA AGU - PARA AGU
02/03/2012 08:08

DECISÃO PUBLICADA NO e-DJF1 RESP SOBRESTADO/SUSPENSO - . (DO VICE-PRESIDENTE, POR DELEGAÇÃO DA PRESIDÊNCIA)
02/03/2012 08:07

DECISÃO PUBLICADA NO e-DJF1 RESP SOBRESTADO/SUSPENSO - . (DO VICE-PRESIDENTE, POR DELEGAÇÃO DA PRESIDÊNCIA)
10/02/2012 09:02

PROCESSO RECEBIDO - NO(A) COORDENADORIA DE RECURSOS
09/02/2012 12:52

PROCESSO REMETIDO
14/12/2011 16:18

CONCLUSÃO PARA EXAME DE ADMISSIBILIDADE
14/12/2011 16:16

PROCESSO RECEBIDO - NO(A) GAB. VICE-PRESIDÊNCIA
14/12/2011 08:39

PROCESSO REMETIDO - PARA GAB. VICE-PRESIDÊNCIA
14/12/2011 08:38

CONTRA RAZOES NAO APRESENTADAS - AO RESP E/OU RE
24/11/2011 08:00

VISTA PUBLICADA PARA CONTRA-RAZOES - DIVULGADA NO E-DJF1 DO DIA 23/11/2011 E PUBLICADA NO DIA 24/11/2011
11/11/2011 19:03

PROCESSO RECEBIDO - NO(A) COORDENADORIA DE RECURSOS
09/11/2011 19:41

PROCESSO REMETIDO - PARA COORDENADORIA DE RECURSOS
09/11/2011 19:40

PROCESSO ATRIBUÍDO PARA JUÍZO DE ADMISSIBILIDADE (ART. 118, § 2º RITRF) - AO VICE-PRESIDENTE
07/11/2011 17:52

PROCESSO DEVOLVIDO - NO(A) SEGUNDA TURMA
21/10/2011 08:40

PROCESSO RETIRADO - PARA PROCURADORIA REGIONAL FEDERAL
14/10/2011 18:16

PETIÇÃO JUNTADA - nr. 2723460 RECURSO ESPECIAL (UNIAO FEDERAL)
03/10/2011 11:36

PROCESSO DEVOLVIDO PELA ADVOCACIA GERAL DA UNIAO - NO(A) SEGUNDA TURMA
09/09/2011 08:42

PROCESSO RETIRADO PELA AGU - PARA AGU
12/08/2011 08:00

ACÓRDÃO PUBLICADO NO e-DJF1
02/08/2011 17:00

ACORDÃO REMETIDO / (A SER REMETIDO) PARA PUBLICAÇÃO NO e-DJF1 - DO DIA 12/08/2011. Nº de folhas do processo: 195. Destino: A-5
26/07/2011 08:30

PROCESSO RECEBIDO - NO(A) SEGUNDA TURMA C/ RELATÓRIO, VOTO E EMENTA
25/07/2011 16:46

PROCESSO REMETIDO - COM EMENTA, RELATÓRIO E VOTO
06/07/2011 14:00

A TURMA, À UNANIMIDADE, REJEITOU OS EMBARGOS DE DECLARAÇÃO
06/06/2011 15:27

CONCLUSÃO PARA RELATÓRIO E VOTO
06/06/2011 15:25

PROCESSO RECEBIDO - NO(A) GAB. DESEM. FED. FRANCISCO DE ASSIS BETTI
24/05/2011 19:25

PROCESSO REMETIDO - PARA GAB. DESEM. FED. FRANCISCO DE ASSIS BETTI
19/05/2011 15:47

PETIÇÃO JUNTADA - nr. 2618806 RECURSO ESPECIAL (INSS)
03/05/2011 17:48

PROCESSO DEVOLVIDO - NO(A) SEGUNDA TURMA
01/04/2011 08:21

PROCESSO RETIRADO - PARA PROCURADORIA REGIONAL FEDERAL
15/03/2011 09:19

PETIÇÃO JUNTADA - nr. 2579914 EMBARGOS DE DECLARAÇÃO (UNIÃO FEDERAL)
02/03/2011 11:24

PROCESSO DEVOLVIDO PELA ADVOCACIA GERAL DA UNIAO - NO(A) SEGUNDA TURMA
01/03/2011 19:00

EMBARGOS DE DECLARAÇÃO OPOSTOS
25/02/2011 08:51

PROCESSO RETIRADO PELA AGU - PARA AGU
20/01/2011 08:00

ACÓRDÃO PUBLICADO NO e-DJF1
17/01/2011 17:00

ACORDÃO REMETIDO / (A SER REMETIDO) PARA PUBLICAÇÃO NO e-DJF1 - DO DIA 20/01/2011. Nº de folhas do processo: 146. Destino: J-9
12/01/2011 19:00

PROCESSO RECEBIDO - NO(A) SEGUNDA TURMA COM RELATÓRIO, VOTO E EMENTA
11/01/2011 17:45

PROCESSO REMETIDO - COM EMENTA, RELATÓRIO E VOTO
06/12/2010 14:00

A TURMA, À UNANIMIDADE, NEGOU PROVIMENTO À APELAÇÃO - da União Federal e deu provimento parcial à Apelação do Instituto Nacional do Seguro Social - INSS e à Remessa Oficial
19/11/2010 17:37

PROCESSO RECEBIDO - NO(A) GAB. DESEM. FED. FRANCISCO DE ASSIS BETTI
19/11/2010 17:17

PROCESSO REMETIDO - PARA GAB. DESEM. FED. FRANCISCO DE ASSIS BETTI
16/11/2010 14:30

INCLUIDO NA PAUTA DE JULGAMENTO DO DIA - 06/12/2010
16/11/2010 14:29

PROCESSO RECEBIDO - NO(A) SEGUNDA TURMA
16/11/2010 14:01

PROCESSO REMETIDO - PARA SEGUNDA TURMA
20/08/2009 09:17

IDENTIFICACAO DE ACERVO
19/06/2009 09:14

PROCESSO RECEBIDO - NO(A) GAB. DESEM. FED. FRANCISCO DE ASSIS BETTI
19/06/2009 09:13

CONCLUSÃO PARA RELATÓRIO E VOTO
17/06/2009 16:17

DISTRIBUIÇÃO POR DEPENDÊNCIA - Ao DESEMBARGADOR FEDERAL FRANCISCO DE ASSIS BETTI
16/06/2009 14:22

ALTERAÇÃO DE ASSUNTO

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
15/06/2009

Ultima Atualização
24/04/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

DECISÃO • Arquivo

OUTROS • Arquivo

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