TRF1 - 0008768-24.2008.4.01.3700

1ª instância - 13ª Sao Luis

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Polo Ativo

Partes

MINISTERIO PUBLICO FEDERAL - MPF

CNPJ: 26.989.715/0001-02

UNIAO FEDERAL

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Polo Passivo

Partes

LAURO PEREIRA ALBUQUERQUE

CPF *13.***.*31-34

JOAO BERNARDO NETO

CPF *19.***.*29-15

JACKSON SOUZA CORREA

CPF *01.***.*63-20

EDVAN ALVES BARBOSA

CPF *34.***.*70-59

Advogados

DANIEL DE FARIA JERONIMO LEITE

OAB: 5991/MA

CPF *99.***.*93-04

VANDERLEY RAMOS DOS SANTOS

OAB: 7287/MA

CPF *90.***.*68-04

JOAO DA SILVA SANTIAGO FILHO

OAB: 2690/MA

CPF *74.***.*29-53

ALTEREDO DE JESUS NERIS FERREIRA

OAB: 6556/MA

CPF *21.***.*20-97

PAULO HUMBERTO FREIRE CASTELO BRANCO

OAB: 7488/MA

CPF *90.***.*24-15

ALMIR LOPES MOREIRA FILHO

OAB: 2963/MA

CPF *89.***.*39-91

Assistente Desinteressado Amicus Curiae

Partes

MINISTERIO PUBLICO FEDERAL - MPF

CNPJ: 26.989.715/0001-02

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Movimentações

Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais

  • 31/07/2022 22:23

    Juntada de parecer

  • 15/07/2022 12:10

    Processo devolvido à Secretaria

  • 15/07/2022 12:10

    Proferida decisão interlocutória

  • 27/12/2021 15:20

    Conclusos para decisão

  • 12/11/2021 20:18

    Juntada de manifestação

  • 09/10/2021 04:37

    Decorrido prazo de JOAO BERNARDO NETO em 08/10/2021 23:59.

  • 30/09/2021 00:12

    Decorrido prazo de EDVAN ALVES BARBOSA em 29/09/2021 23:59.

  • 30/09/2021 00:12

    Decorrido prazo de LAURO PEREIRA ALBUQUERQUE em 29/09/2021 23:59.

  • 30/09/2021 00:12

    Decorrido prazo de JACKSON SOUZA CORREA em 29/09/2021 23:59.

  • 22/09/2021 11:25

    Juntada de petição intercorrente

  • 16/09/2021 16:53

    Juntada de renúncia de mandato

  • 10/08/2021 00:00

    Intimação

    PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Seção Judiciária do Maranhão 13ª Vara Federal Cível da SJMA PROCESSO: 0008768-24.2008.4.01.3700 CLASSE: AÇÃO CIVIL DE IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA (64) POLO ATIVO: UNIÃO FEDERAL e outros POLO PASSIVO: JACKSON SOUZA CORREA e outros PROCESSO MIGRADO PARA O PJE DESTINATÁRIO(S): JACKSON SOUZA CORREA Ficam as partes intimadas para se manifestarem sobre a conformidade (eventuais peças omitidas e/ou com qualidade comprometida) do processo migrado ao PJe, no prazo de 30 (trinta) dias.

    SÃO LUÍS, 9 de agosto de 2021. (assinado eletronicamente)

  • 09/08/2021 16:06

    Juntada de petição intercorrente

  • 09/08/2021 09:09

    Expedição de Outros documentos.

  • 09/08/2021 09:09

    Expedição de Outros documentos.

  • 09/08/2021 09:09

    Expedição de Outros documentos.

  • 09/08/2021 09:09

    Expedição de Outros documentos.

  • 09/08/2021 09:09

    Expedição de Outros documentos.

  • 09/08/2021 09:05

    Juntada de Certidão de processo migrado

  • 09/08/2021 09:05

    Juntada de volume

  • 31/07/2021 09:39

    MIGRACAO PJe ORDENADA

  • 31/07/2021 09:39

    BAIXA EXPEDICAO DE CARTA PRECATORIA PARA FINS DE ORDENAR MIGRACAO PJe

  • 30/04/2021 08:47

    CARTA PRECATÓRIA JUNTADA

  • 30/04/2021 08:47

    CARTA PRECATORIA DEVOLVIDA PELO DEPRECADO

  • 08/02/2021 09:24

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

  • 20/11/2020 16:55

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA - ...PET. Nº 46975/20

  • 18/11/2020 11:17

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

  • 17/11/2020 11:46

    RECEBIDOS EM SECRETARIA

  • 22/10/2020 12:56

    CARGA: RETIRADOS AGU

  • 09/03/2020 10:48

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

  • 06/12/2019 18:05

    EXTRACAO DE CERTIDAO - INSERÇÃO DE DADOS DOS CONDENADOS NO INFODIP.

  • 10/06/2019 18:01

    DILIGENCIA ORDENADA / DEFERIDA

  • 10/06/2019 17:59

    DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

  • 10/06/2019 17:59

    Conclusos para despacho

  • 17/12/2018 14:21

    CARTA PRECATORIA EXPEDIDA

  • 12/06/2018 13:39

    PRAZO: CERTIFICADO TRANSCURSO IN ALBIS

  • 12/06/2018 13:38

    EXTRACAO DE CERTIDAO

  • 12/06/2018 13:21

    TRANSITO EM JULGADO EM

  • 12/06/2018 13:21

    EXTRACAO DE CERTIDAO

  • 08/06/2018 16:52

    DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

  • 08/06/2018 16:52

    Conclusos para despacho

  • 08/02/2018 17:46

    RECEBIDOS EM SECRETARIA

  • 01/02/2018 10:33

    CARGA: RETIRADOS AGU - EFETIVAMENTE RETIRADO EM 02/02/2018

  • 30/01/2018 19:12

    RECEBIDOS EM SECRETARIA

  • 24/01/2018 09:40

    CARGA: RETIRADOS MPF

  • 07/11/2017 14:42

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO SENTENCA

  • 18/09/2017 14:36

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA SENTENCA - EXPEDIENTE 18/09/2017.

  • 16/08/2017 09:16

    Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA MPF

  • 16/08/2017 09:15

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: ORDENADA PUBLICACAO SENTENCA

  • 10/08/2017 20:02

    DEVOLVIDOS C/ SENTENCA C/ EXAME DO MERITO PEDIDO PROCEDENTE EM PARTE

  • 02/06/2015 10:46

    CONCLUSOS PARA SENTENCA

  • 04/09/2014 07:00

    PRAZO: CERTIFICADO TRANSCURSO IN ALBIS - MOVIMENTAÇÃO DUPLICADA PARA ATENDER AO PROVIMENTO 121/2014.

  • 04/09/2014 07:00

    REDISTRIBUICAO AUTOMATICA - REDISTRIBUIÇÃO CONFORME PROVIMENTO COGER N. 121/2014.

  • 26/08/2014 13:17

    PRAZO: CERTIFICADO TRANSCURSO IN ALBIS - EDVAN, JACKSON E LAURO

  • 25/08/2014 13:26

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

  • 13/08/2014 18:01

    RECEBIDOS EM SECRETARIA

  • 08/08/2014 13:03

    CARGA: RETIRADOS MPF - 3 VOLUMES.

  • 18/07/2014 13:58

    RECEBIDOS EM SECRETARIA

  • 11/07/2014 08:59

    CARGA: RETIRADOS AGU - 3 VOLUMES - AGU.

  • 09/07/2014 18:07

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

  • 27/06/2014 17:54

    RECEBIDOS EM SECRETARIA

  • 17/06/2014 11:48

    CARGA: RETIRADOS ADVOGADO REU - 3 Volumes - Adv. Réu.

  • 10/06/2014 12:57

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO DESPACHO - EDJF1 Nº 109 DE 10/06/2014

  • 02/06/2014 14:29

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA DESPACHO

  • 13/05/2014 14:02

    DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

  • 05/05/2014 17:33

    Conclusos para despacho

  • 14/04/2014 09:41

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

  • 08/04/2014 12:38

    RECEBIDOS EM SECRETARIA - Devolvidos pela AGU.

  • 28/03/2014 09:35

    CARGA: RETIRADOS AGU - AGU.

  • 21/03/2014 19:20

    REPLICA APRESENTADA

  • 18/03/2014 15:28

    RECEBIDOS EM SECRETARIA

  • 07/03/2014 13:14

    CARGA: RETIRADOS MPF

  • 27/02/2014 17:17

    DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

  • 27/02/2014 17:17

    Conclusos para despacho

  • 27/01/2014 10:00

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA - PROCURAÇÃO - JOÃO B. NETO.

  • 06/12/2013 13:58

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO DESPACHO - EDJF1 N.236 05/12/2013

  • 02/12/2013 14:56

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA DESPACHO

  • 28/11/2013 14:09

    DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

  • 20/11/2013 15:05

    Conclusos para despacho

  • 18/11/2013 18:25

    PRAZO: CERTIFICADO TRANSCURSO IN ALBIS - EDVAN

  • 19/09/2013 10:02

    RESPOSTA CONTESTACAO / IMPUGNACAO APRESENTADA - (3ª) JOAO BERNARDO NETO

  • 19/09/2013 10:01

    RESPOSTA CONTESTACAO / IMPUGNACAO APRESENTADA - (2ª) JACKSON SOUSA CORREA

  • 19/09/2013 10:00

    RESPOSTA CONTESTACAO / IMPUGNACAO APRESENTADA - LAURO PEREIRA ALBUQUERQUE

  • 19/09/2013 10:00

    CARTA PRECATÓRIA JUNTADA - CP 44/2013

  • 19/09/2013 09:59

    CARTA PRECATORIA DEVOLVIDA PELO DEPRECADO

  • 19/09/2013 09:59

    CARTA PRECATORIA JUNTADA COMUNICACAO RECEBIMENTO PELO JUIZO DEPRECADO - AR JL45694403BR CP 44/2013

  • 08/07/2013 16:46

    RECEBIDOS EM SECRETARIA

  • 03/07/2013 18:05

    CARGA: RETIRADOS ADVOGADO REU - RETIRADSO PELO ESTAGIARIA AUTORIZADA

  • 03/07/2013 18:03

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA

  • 03/05/2013 16:07

    CARTA PRECATORIA EXPEDIDA - (2ª)

  • 23/04/2013 14:00

    CARTA PRECATORIA EXPEDIDA - COMARCA DE CHAPADINHA/MA

  • 26/10/2012 15:05

    CitaçãoOR OFICIAL AGUARDANDO EXPEDICAO MANDADO

  • 08/06/2012 14:17

    RECEBIDOS EM SECRETARIA

  • 25/05/2012 09:44

    CARGA: RETIRADOS AGU - RETIARDOS PELOO FUNCIONARIO AUTORIZADO

  • 07/05/2012 15:00

    DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

  • 07/05/2012 13:00

    Conclusos para despacho

  • 24/04/2012 18:07

    Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA AGU

  • 24/01/2012 19:04

    RECEBIDOS EM SECRETARIA - VINDOS DO MPF

  • 20/01/2012 09:14

    CARGA: RETIRADOS MPF

  • 13/12/2011 15:56

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO DECISAO - E-DJF1 Nº192 DE 07/10/2011

  • 04/10/2011 16:04

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA DECISAO

  • 16/08/2011 15:48

    DEVOLVIDOS C/ DECISAO OUTROS (ESPECIFICAR)

  • 19/04/2011 11:34

    Conclusos para decisão

  • 24/02/2011 14:48

    PRAZO: CERTIFICADO TRANSCURSO IN ALBIS - DESPACHO DE FLS. 352

  • 26/07/2010 11:51

    CARTA PRECATORIA DEVOLVIDA PELO DEPRECADO - N° 137/2009

  • 29/03/2010 16:44

    PRAZO: CERTIFICADO TRANSCURSO IN ALBIS - PARA DEVOLUÇÃO CARTA PRECATÓRIA

  • 09/10/2009 18:19

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA - PETIÇÃO DA UNIÃO

  • 30/09/2009 10:28

    CARTA PRECATORIA JUNTADA COMUNICACAO RECEBIMENTO PELO JUIZO DEPRECADO - 137/2009

  • 30/09/2009 09:58

    RECEBIDOS EM SECRETARIA - VINDOS DA AGU

  • 11/09/2009 09:08

    CARGA: RETIRADOS AGU - RETIRADOS PELO SERVIDOR REGINALDO

  • 12/08/2009 17:05

    CARTA PRECATORIA EXPEDIDA - CP 137/2009 COMARCA DE CHAPADINHA

  • 20/05/2009 16:04

    DEVOLVIDOS C/ DESPACHO - CUMPRA-SE DESP FLS 352

  • 20/05/2009 15:45

    Conclusos para despacho

  • 17/03/2009 14:19

    CARTA PRECATORIA ORDENADA EXPEDICAO / AGUARDANDO ATO

  • 17/03/2009 14:18

    DEVOLVIDOS C/ DESPACHO - NOTIFICAR OS REQDOS.

  • 05/03/2009 18:06

    Conclusos para despacho

  • 16/01/2009 18:00

    RECEBIDOS EM SECRETARIA

  • 15/01/2009 12:09

    REMETIDOS VARA PELA DISTRIBUICAO

  • 15/01/2009 12:08

    INICIAL AUTUADA

  • 09/01/2009 12:34

    DISTRIBUICAO AUTOMATICA

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
22/12/2008

Ultima Atualização
05/06/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

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