TRF1 - 0000058-84.2019.4.01.4102

1ª instância - 7ª Porto Velho

Atualizar Processo

Processos Relacionados - Outras Instâncias

2ª instância • Câmara / Desembargador(a) Gab. 07 - Des. Fed. Wilson Alves de Souza • Apelação Criminal

Polo Ativo

Partes

OSVALDO VICENTE DE SOUZA

Advogados

DEFENSORIA PUBLICA DA UNIAO

Polo Passivo

Partes

MINISTERIO PUBLICO FEDERAL - MPF

CNPJ: 26.989.715/0001-02

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Movimentações

Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais

27/05/2022 14:33

Juntada de Certidão
20/04/2022 14:06

Juntada de Certidão
07/04/2022 14:38

Juntada de Certidão
01/04/2022 18:39

Juntada de Certidão
30/03/2022 17:58

Expedição de Outros documentos.
30/03/2022 13:03

Juntada de Certidão
29/03/2022 10:12

Juntada de Certidão
18/03/2022 17:07

Juntada de Certidão
18/03/2022 16:24

Juntada de Certidão
18/03/2022 11:50

Expedição de Carta precatória.
17/03/2022 15:11

Juntada de Certidão
24/02/2022 00:42

Decorrido prazo de OSVALDO VICENTE DE SOUZA em 23/02/2022 23:59.
27/01/2022 14:48

Processo devolvido à Secretaria
27/01/2022 14:48

Juntada de Certidão
27/01/2022 14:48

Expedida/certificada a comunicação eletrônica
27/01/2022 14:48

Proferido despacho de mero expediente
26/01/2022 17:15

Juntada de Certidão
26/08/2021 02:25

Decorrido prazo de OSVALDO VICENTE DE SOUZA em 25/08/2021 23:59.
10/08/2021 11:34

Conclusos para decisão
06/08/2021 17:22

Juntada de apelação
05/08/2021 01:27

Publicado Intimação em 05/08/2021.
05/08/2021 01:27

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 05/08/2021
04/08/2021 16:18

Juntada de petição intercorrente
04/08/2021 00:00

Intimação

PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL DE PRIMEIRA INSTÂNCIA Seção Judiciária de Rondônia - 7ª Vara Federal Criminal da SJRO Juiz Substituto : DIOGO NEGRISOLI OLIVEIRA Dir.

Secret. : LUCINEIA DE MOURA JESUS AUTOS COM (X) SENTENÇA () DECISÃO ()DESPACHO () ATO ORDINATÓRIO 0000058-84.2019.4.01.4102 - AÇÃO PENAL - PROCEDIMENTO ORDINÁRIO (283) - PJe AUTOR: Ministério Público Federal (Procuradoria) REU: OSVALDO VICENTE DE SOUZA O Exmo.

Sr.

Juiz exarou : SENTENÇA

I- RELATÓRIO O Ministério Público Federal ofereceu denúncia em desfavor de OSVALDO VICENTE DE SOUZA, qualificado nos autos, imputando-lhe a prática, em tese, do delito tipificado no art. 18 da Lei n. 10.826/2006. (...)

III - DISPOSITIVO Em face do exposto, julgo procedente a pretensão punitiva para condenar OSVALDO VICENTE DE SOUZA nas penas do art. 18 da Lei 10.826/2003. (...) Intimem-se.

Porto Velho/RO, data da assinatura eletrônica. (assinado eletronicamente) JUIZ FEDERAL
03/08/2021 17:13

Desentranhado o documento
03/08/2021 17:13

Cancelada a movimentação processual
03/08/2021 17:09

Processo devolvido à Secretaria
03/08/2021 17:09

Cancelada a movimentação processual
03/08/2021 13:02

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.
03/08/2021 13:02

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.
03/08/2021 12:57

Expedição de Comunicação via sistema.
03/08/2021 12:57

Expedição de Comunicação via sistema.
07/07/2021 16:03

Processo devolvido à Secretaria
07/07/2021 16:03

Julgado procedente o pedido
05/05/2021 13:01

Conclusos para julgamento
05/05/2021 13:01

Processo devolvido à Secretaria
05/05/2021 13:01

Cancelada a movimentação processual
05/05/2021 13:01

Cancelada a movimentação processual
20/04/2021 16:16

Juntada de Certidão
01/02/2021 11:55

Juntada de alegações/razões finais
27/01/2021 01:18

Decorrido prazo de OSVALDO VICENTE DE SOUZA em 25/01/2021 23:59.
11/01/2021 20:56

Expedição de Comunicação via sistema.
06/08/2020 08:44

Decorrido prazo de Ministério Público Federal (Procuradoria) em 05/08/2020 23:59:59.
31/07/2020 11:21

Decorrido prazo de OSVALDO VICENTE DE SOUZA em 30/07/2020 23:59:59.
30/06/2020 20:47

Publicado Intimação - Usuário do Sistema em 30/06/2020.
30/06/2020 20:47

Disponibilizado no DJ Eletrônico
29/06/2020 11:17

Juntada de petição intercorrente
26/06/2020 17:56

Expedição de Outros documentos.
26/06/2020 17:56

Expedição de Outros documentos.
26/06/2020 17:54

Juntada de Certidão de processo migrado
26/06/2020 17:53

Juntada de Certidão
26/06/2020 17:38

Juntada de Certidão
26/06/2020 16:11

MIGRACAO PJe ORDENADA
26/06/2020 16:11

MIGRACAO PJe ORDENADA
22/05/2020 10:06

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO
22/05/2020 10:06

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO
20/05/2020 11:48

Conclusos para despacho
20/05/2020 11:48

Conclusos para despacho
21/02/2020 14:05

Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA REU ( OUTROS) - Dr. Jordão Demétrio - Alegações Finais. MOVIMENTAÇÃO DUPLICADA PARA ATENDER O PROVIMENTO COGER 9627292 DE 20 DE JANEIRO DE 2020.
21/02/2020 14:05

Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA REU ( OUTROS) - Dr. Jordão Demétrio - Alegações Finais. MOVIMENTAÇÃO DUPLICADA PARA ATENDER O PROVIMENTO COGER 9627292 DE 20 DE JANEIRO DE 2020.
21/02/2020 14:05

REDISTRIBUICAO POR DEPENDENCIA: RECEBIDOS DE OUTRA SECAO/SUBSECAO JUDICIARIA - REDISTRIBUIÇÃO CONFORME PROVIMENTO COGER 9627292 DE 20 DE JANEIRO DE 2020. (DEPENDENTE DO PROCESSO 610-83.2018.4.01.4102).
21/02/2020 14:05

REDISTRIBUICAO POR DEPENDENCIA: RECEBIDOS DE OUTRA SECAO/SUBSECAO JUDICIARIA - REDISTRIBUIÇÃO CONFORME PROVIMENTO COGER 9627292 DE 20 DE JANEIRO DE 2020. (DEPENDENTE DO PROCESSO 610-83.2018.4.01.4102).
21/02/2020 14:00

BAIXA: REMETIDOS A OUTRA SECAO/SUBSECAO JUDICIARIA - DECLINIO DE COMPETENCIA CONFORME PROVIMENTO COGER 9627292 DE 20 DE JANEIRO DE 2020.
21/02/2020 14:00

BAIXA: REMETIDOS A OUTRA SECAO/SUBSECAO JUDICIARIA - DECLINIO DE COMPETENCIA CONFORME PROVIMENTO COGER 9627292 DE 20 DE JANEIRO DE 2020.
09/12/2019 09:35

Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA REU ( OUTROS) - Dr. Jordão Demétrio - Alegações Finais
09/12/2019 09:35

Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA REU ( OUTROS) - Dr. Jordão Demétrio - Alegações Finais
27/11/2019 18:35

ALEGACOES FINAIS / MEMORIAIS APRESENTADAS (OS) AUTOR
27/11/2019 18:35

ALEGACOES FINAIS / MEMORIAIS APRESENTADAS (OS) AUTOR
27/11/2019 18:34

RECEBIDOS EM SECRETARIA - autos recebidos do MPF com alegações
27/11/2019 18:34

RECEBIDOS EM SECRETARIA - autos recebidos do MPF com alegações
14/11/2019 17:22

CARGA: RETIRADOS MPF - AUTOS EM CARGA AO MPF E ENTREGUES AO SERVIDOR:
14/11/2019 17:22

CARGA: RETIRADOS MPF - AUTOS EM CARGA AO MPF E ENTREGUES AO SERVIDOR:
11/11/2019 15:15

Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA MPF
11/11/2019 15:15

Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA MPF
11/11/2019 15:14

DEVOLVIDOS C/ DECISAO OUTROS (ESPECIFICAR)
11/11/2019 15:14

DEVOLVIDOS C/ DECISAO OUTROS (ESPECIFICAR)
11/11/2019 15:12

AUDIENCIA: REALIZADA: INSTRUCAO E JULGAMENTO
11/11/2019 15:12

AUDIENCIA: REALIZADA: INSTRUCAO E JULGAMENTO
11/11/2019 15:10

AUDIENCIA: DESIGNADA INSTRUCAO E JULGAMENTO
11/11/2019 15:10

AUDIENCIA: DESIGNADA INSTRUCAO E JULGAMENTO
11/11/2019 10:34

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - MALOTE DIGITAL COM AVISO DE DISTRIBUIÇÃO DE CP.
11/11/2019 10:34

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - MALOTE DIGITAL COM AVISO DE DISTRIBUIÇÃO DE CP.
05/11/2019 15:08

Intimação NOTIFICACAO PELA SECRETARIA: REALIZADA / CERTIFICADA OUTROS (ESPECIF - ciência de audiência, em Secretaria, ao Dr. Jordão
05/11/2019 15:08

Intimação NOTIFICACAO PELA SECRETARIA: REALIZADA / CERTIFICADA OUTROS (ESPECIF - ciência de audiência, em Secretaria, ao Dr. Jordão
05/11/2019 12:02

Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA REU ( OUTROS) - vista ao dr. Jordão
05/11/2019 12:02

Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA REU ( OUTROS) - vista ao dr. Jordão
04/11/2019 12:36

OFICIO DEVOLVIDO COMPROVANTE / ENTREGA EFETIVADA - OFICIO N. 771/2019/SECVA/SEPOD
04/11/2019 12:36

OFICIO DEVOLVIDO COMPROVANTE / ENTREGA EFETIVADA - OFICIO N. 771/2019/SECVA/SEPOD
04/11/2019 12:36

Intimação NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO DEVOLVIDO / CUMPRIDO - (2ª) MANDADO DE INTIMAÇÃO DE PAULO SERGIO
04/11/2019 12:36

Intimação NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO DEVOLVIDO / CUMPRIDO - (2ª) MANDADO DE INTIMAÇÃO DE PAULO SERGIO
04/11/2019 12:35

Intimação NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO DEVOLVIDO / CUMPRIDO - MANDADO DE INTIMAÇÃO DE VALMIR ARDAIA
04/11/2019 12:35

Intimação NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO DEVOLVIDO / CUMPRIDO - MANDADO DE INTIMAÇÃO DE VALMIR ARDAIA
04/11/2019 11:06

RECEBIDOS EM SECRETARIA - AUTOS RECEBIDOS DO MPF SEM MANIFESTAÇÃO.
04/11/2019 11:06

RECEBIDOS EM SECRETARIA - AUTOS RECEBIDOS DO MPF SEM MANIFESTAÇÃO.
15/10/2019 11:12

CARGA: RETIRADOS MPF - AUTOS EM CARGA AO MPF E ENVIADOS PELOS CORREIOS.
15/10/2019 11:12

CARGA: RETIRADOS MPF - AUTOS EM CARGA AO MPF E ENVIADOS PELOS CORREIOS.
11/10/2019 14:36

Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA MPF - VISTA MPF
11/10/2019 14:36

Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA MPF - VISTA MPF
11/10/2019 14:33

CARTA PRECATORIA EXPEDIDA - CP 277/2019 À COMARCA DE ROLIM DE MOURA/RO, A FIM DE INTIMAR O ACUSADO OSVALDO VICENTE DE SOUZA, PARA PARTICIPAR DE AUDIÊNCIA.
11/10/2019 14:33

CARTA PRECATORIA EXPEDIDA - CP 277/2019 À COMARCA DE ROLIM DE MOURA/RO, A FIM DE INTIMAR O ACUSADO OSVALDO VICENTE DE SOUZA, PARA PARTICIPAR DE AUDIÊNCIA.
03/10/2019 14:30

Intimação NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO REMETIDO CENTRAL - MANDADO DE INTIMAÇÃO AS TESTS. VALMIR ARDAIA E PAULO SÉRGIO ANDRADE
03/10/2019 14:30

Intimação NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO REMETIDO CENTRAL - MANDADO DE INTIMAÇÃO AS TESTS. VALMIR ARDAIA E PAULO SÉRGIO ANDRADE
03/10/2019 14:30

Intimação NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO EXPEDIDO - MANDADO DE INTIMAÇÃO AS TESTS. VALMIR ARDAIA E PAULO SÉRGIO ANDRADE
03/10/2019 14:30

Intimação NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO EXPEDIDO - MANDADO DE INTIMAÇÃO AS TESTS. VALMIR ARDAIA E PAULO SÉRGIO ANDRADE
03/10/2019 14:29

OFICIO REMETIDO CENTRAL - OF N 771/2019 À POLICIA CÍVIL/GUM
03/10/2019 14:29

OFICIO REMETIDO CENTRAL - OF N 771/2019 À POLICIA CÍVIL/GUM
03/10/2019 14:29

OFICIO EXPEDIDO - OF N 771/2019 À POLICIA CÍVIL/GUM
03/10/2019 14:29

OFICIO EXPEDIDO - OF N 771/2019 À POLICIA CÍVIL/GUM
24/09/2019 14:26

DEVOLVIDOS C/ DECISAO OUTROS (ESPECIFICAR) - INTIMAR
24/09/2019 14:26

DEVOLVIDOS C/ DECISAO OUTROS (ESPECIFICAR) - INTIMAR
26/08/2019 12:10

Conclusos para decisão
26/08/2019 12:10

Conclusos para decisão
13/08/2019 17:21

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - resposta à acusação
13/08/2019 17:21

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - resposta à acusação
13/08/2019 17:20

RECEBIDOS EM SECRETARIA - autos recebidos do ADV com resposta à acusação
13/08/2019 17:20

RECEBIDOS EM SECRETARIA - autos recebidos do ADV com resposta à acusação
26/07/2019 16:50

CARGA: RETIRADOS ADVOGADO REU
26/07/2019 16:50

CARGA: RETIRADOS ADVOGADO REU
12/07/2019 17:57

Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA OUTROS (ESPECIFICAR) - AO DEFENSOR DATIVO JORDÃO DEMÉTRIO ALMEIDA, PARA APRESENTAR RESPOSTA À ACUSAÇÃO
12/07/2019 17:57

Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA OUTROS (ESPECIFICAR) - AO DEFENSOR DATIVO JORDÃO DEMÉTRIO ALMEIDA, PARA APRESENTAR RESPOSTA À ACUSAÇÃO
12/07/2019 17:57

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO
12/07/2019 17:57

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO
09/05/2019 12:31

CARTA PRECATÓRIA JUNTADA - Carta precatória n° 45/2019 cumprida (réu: Osvaldo Vicente citado.)
09/05/2019 12:31

CARTA PRECATÓRIA JUNTADA - Carta precatória n° 45/2019 cumprida (réu: Osvaldo Vicente citado.)
09/05/2019 12:31

CARTA PRECATORIA DEVOLVIDA PELO DEPRECADO - Carta precatória n 45/2019. Cumprida.
09/05/2019 12:31

CARTA PRECATORIA DEVOLVIDA PELO DEPRECADO - Carta precatória n 45/2019. Cumprida.
19/03/2019 14:26

RECEBIDOS EM SECRETARIA - autos recebidos do MPF com ciência
19/03/2019 14:26

RECEBIDOS EM SECRETARIA - autos recebidos do MPF com ciência
08/03/2019 14:41

CARGA: RETIRADOS MPF - autos em carga ao MPF enviados pelos correios
08/03/2019 14:41

CARGA: RETIRADOS MPF - autos em carga ao MPF enviados pelos correios
07/03/2019 12:27

Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA MPF
07/03/2019 12:27

Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA MPF
07/03/2019 12:26

OFICIO DEVOLVIDO COMPROVANTE / ENTREGA EFETIVADA - Ofício nº 82/2019/SECVA/SEPOD.
07/03/2019 12:26

OFICIO DEVOLVIDO COMPROVANTE / ENTREGA EFETIVADA - Ofício nº 82/2019/SECVA/SEPOD.
28/02/2019 16:10

Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA MPF - VISTA MPF
28/02/2019 16:10

Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA MPF - VISTA MPF
28/02/2019 16:09

OFICIO EXPEDIDO - OF N 82/2019 AO INI
28/02/2019 16:09

OFICIO EXPEDIDO - OF N 82/2019 AO INI
28/02/2019 16:06

CARTA PRECATORIA EXPEDIDA - CP 45/2019 A COMARCA DE ROLIM DE MOURA PARA QUE CITE O ACUSADO OSVALDO VICENTE DE SOUZA
28/02/2019 16:06

CARTA PRECATORIA EXPEDIDA - CP 45/2019 A COMARCA DE ROLIM DE MOURA PARA QUE CITE O ACUSADO OSVALDO VICENTE DE SOUZA
08/02/2019 15:23

CitaçãoOR OFICIAL AGUARDANDO EXPEDICAO MANDADO
08/02/2019 15:23

CitaçãoOR OFICIAL AGUARDANDO EXPEDICAO MANDADO
08/02/2019 15:23

RECEBIDOS EM SECRETARIA - autos recebidos da distribuição
08/02/2019 15:23

RECEBIDOS EM SECRETARIA - autos recebidos da distribuição
29/01/2019 17:25

REMETIDOS VARA PELA DISTRIBUICAO
29/01/2019 17:25

REMETIDOS VARA PELA DISTRIBUICAO
29/01/2019 17:25

INICIAL AUTUADA
29/01/2019 17:25

INICIAL AUTUADA
29/01/2019 15:29

DISTRIBUICAO POR DEPENDENCIA
29/01/2019 15:29

DISTRIBUICAO POR DEPENDENCIA

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
29/01/2019

Ultima Atualização
30/11/2022

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Sentença Tipo D • Arquivo

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