TRF1 - 0000854-17.1995.4.01.3100

1ª instância - 2ª Macapa

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Polo Ativo

Partes

UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL)

CNPJ: 00.394.460/0001-41

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Polo Passivo

Partes

EDERALDO DA SILVA AZEVEDO

CPF *07.***.*63-20

JOSELITO AGRIPINO DE MEDEIROS

CPF *37.***.*86-34

AILTON FRANCISCO DE OLIVEIRA

CPF *85.***.*30-78

CONSTRUTORA ARCO IRIS LTDA

CNPJ: 34.868.943/0001-52

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Movimentações

Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais

  • 19/06/2023 00:00

    Intimação

    PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Seção Judiciária do Amapá 2ª Vara Federal Cível da SJAP PROCESSO: 0000854-17.1995.4.01.3100 CLASSE: EXECUÇÃO FISCAL (1116) EXEQUENTE: UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) EXECUTADO: JOSELITO AGRIPINO DE MEDEIROS, EDERALDO DA SILVA AZEVEDO, AILTON FRANCISCO DE OLIVEIRA, CONSTRUTORA ARCO IRIS LTDA S E N T E N Ç A – Tipo “B” Trata-se de execução fiscal movida pela EXEQUENTE: UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) em face de EXECUTADO: JOSELITO AGRIPINO DE MEDEIROS, EDERALDO DA SILVA AZEVEDO, AILTON FRANCISCO DE OLIVEIRA, CONSTRUTORA ARCO IRIS LTDA .

    Após manifestação da parte exequente na petição ID 1615631368, na qual assentiu a prescrição intercorrente nos autos, referentes à(s) CDA(s) que fundamenta(m) estes autos. É o que cumpre relatar.

    Decido.

    II– Fundamentação: A prescrição intercorrente, que tem previsão expressa no art. 40 da Lei de Execução Fiscal, é instituto que tem aplicação em casos de paralisação do feito por inércia do credor, desde que a demora não ocorra por motivos inerentes ao mecanismo do Judiciário.

    Assim, se a exequente deixa escoar mais de cinco anos, sem nada diligenciar e não houver registro de causa suspensiva ou interruptiva, consumar-se-á a prescrição intercorrente.

    Isso porque todos os conflitos de interesses devem ser estabilizados de modo que, após o transcurso de certo tempo sem que tenha havido provocação nos autos pela parte interessada, opera-se a prescrição intercorrente a fim de não permitir a perpetuação indefinida da disputa judicial.

    Nesse sentido: PROCESSUAL CIVIL E CIVIL.

    EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL.

    PRESCRIÇÃO INTERCORRENTE DECRETADA DE OFÍCIO.

    POSSIBILIDADE.

    Com o advento da Lei nº 11.051, de 30 de dezembro de 2004, tornou-se possível o reconhecimento de ofício da prescrição intercorrente, inclusive nos processos em curso, ante a natureza processual da norma; 2.

    Prescreve em 05 (cinco) anos a pretensão de cobrança de dívida líquida constante de instrumento particular (art. 206, parágrafo 5º, I); 3.

    Decorridos mais de um lustro da data do arquivamento provisório do feito sem manifestação da exeqüente, forçoso é o reconhecimento da prescrição; 3.

    Apelação improvida. (TRF5 - AC - Apelação Civel – 416751.

    Relator(a) Desembargador Federal Paulo Roberto de Oliveira Lima.

    Terceira Turma.

    DJ - Data::25/03/2009 - Página::493 - Nº::57) – destaques acrescentados.

    Na espécie, tenho que está patente a inércia da parte exequente em promover o prosseguimento da ação executiva por período superior a 5 (cinco) anos, uma vez que não foram tomadas quaisquer providências no sentido de haver corrigir o valor da causa ou encontrar bens passíveis de penhora nesse período, o que implica no reconhecimento do fenômeno extintivo da pretensão.

    Destaco, ainda, que durante esse período não houve o registro de nenhuma causa suspensiva ou interruptiva do prazo prescricional a fim de afastar sua incidência.

    III– Dispositivo: Ante o exposto, pronuncio a prescrição intercorrente da pretensão executiva da EXEQUENTE: UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL), nos termos dos art. 487, II, do Código de Processo Civil c/c art. 156, V, do Código Tributário Nacional e art. 40 da LEF, julgando extinta, por consequência, a presente execução.

    Em relação aos processos apensos (nº 0000855-02.1995.4.01.3100, 0001557-11.1996.4.01.3100, 0000907-61.1996.4.01.3100, 0000919-75.1996.4.01.3100, 0000914-87.1995.4.01.3100), o pedido de extinção será apreciado no bojo dos mesmos, conforme informado na petição ID 1615631368.

    Sem custas e sem honorários.

    Sentença não sujeita a reexame necessário.

    Após o trânsito em julgado, promovam-se ao arquivamento definitivo dos autos.

    Registre-se.

    Publique-se.

    Intime-se.

    Macapá/AP, data da assinatura eletrônica.

    Assinatura Eletrônica JUIZ(A) FEDERAL SUBSCRITOR(A)

  • 06/09/2022 11:04

    Juntada de petição intercorrente

  • 30/08/2022 11:04

    Processo devolvido à Secretaria

  • 30/08/2022 11:04

    Juntada de Certidão

  • 30/08/2022 11:04

    Expedida/certificada a comunicação eletrônica

  • 30/08/2022 11:04

    Proferido despacho de mero expediente

  • 30/08/2022 07:56

    Conclusos para despacho

  • 07/07/2022 05:19

    Decorrido prazo de JOSELITO AGRIPINO DE MEDEIROS em 05/07/2022 23:59.

  • 07/07/2022 02:52

    Decorrido prazo de AILTON FRANCISCO DE OLIVEIRA em 05/07/2022 23:59.

  • 07/07/2022 02:52

    Decorrido prazo de EDERALDO DA SILVA AZEVEDO em 05/07/2022 23:59.

  • 07/07/2022 02:52

    Decorrido prazo de CONSTRUTORA ARCO IRIS LTDA em 05/07/2022 23:59.

  • 07/07/2022 02:52

    Decorrido prazo de UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) em 05/07/2022 23:59.

  • 14/06/2022 04:15

    Publicado Decisão em 13/06/2022.

  • 06/06/2022 00:03

    Disponibilizado no DJ Eletrônico em 06/06/2022

  • 06/06/2022 00:00

    Intimação

    PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Seção Judiciária do Amapá 2ª Vara Federal Cível da SJAP PROCESSO: 0000854-17.1995.4.01.3100 CLASSE: EXECUÇÃO FISCAL (1116) POLO ATIVO: UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) POLO PASSIVO:JOSELITO AGRIPINO DE MEDEIROS e outros DECISÃO Trata-se de requerimento formulado pela União (Fazenda Nacional), objetivando a penhora no rosto dos autos da ação nº 0031077-73.2017.8.03.0001, em trâmite perante o 2º Juizado Especial de Fazenda Pública de Macapá, requisição de pagamento nº 0002680-70.2018.8.03.0000, em favor do executado.

    Sustenta, em síntese, que “o devedor responde por suas obrigações com todos os seus bens presentes e futuros, desse modo a exequente requer a penhora no rosto dos autos do referido precatório informado à fl., até o montante suficiente para garantia desta execução, em razão da ordem de preferências do artigo 11 da LEF.” Conforme consulta ao sistema processual do Tribunal de Justiça do Estado do Amapá, constata-se que o valor da requisição é R$ 22.764,95, possui caráter alimentar e tem por credor Ederaldo da Silva Azevedo.

    Tais as circunstâncias, vieram-me os autos em conclusão.

    Decido.

    Eventual tese de que o crédito a ser recebido pela parte executada, por ser considerado vultuoso, faz com que a verba perca sua natureza alimentar e a finalidade de sustento, não merece acolhimento, uma vez que tal valor é composto por diversas parcelas complementares das remunerações percebidas a menor, de modo que não pode ser considerado, para fins de penhora, como uma única remuneração, e, portanto, de elevada monta, razão pela qual se demonstra inaplicável, na espécie, o §2º do art. 833, do CPC (importâncias excedentes a cinquenta salários-mínimos mensais).

    Nesse sentido, guardadas as devidas proporções, tem decido o Tribunal Regional Federal da 1ª Região: PROCESSUAL CIVIL.

    AGRAVO DE INSTRUMENTO.

    EXECUÇÃO FISCAL.

    PENHORA DE VALORES.

    BACEN JUD.

    FUNDO DE INVESTIMENTO.

    IMPENHORABILIDADE ATÉ O LIMITE DE QUARENTA SALÁRIOS MÍNIMOS.

    PENHORA NO ROSTO DOS AUTOS.

    AÇÃO EM QUE SE DISCUTE VERBA DE NATUREZA ALIMENTAR.

    IMPENHORABILIDADE.

    CRÉDITO DE TERCEIRO.

    INFORMAÇÃO SUJEITA AO SIGILO FISCAL.

    DESBLOQUEIO. 1.

    São absolutamente impenhoráveis as verbas elencadas no art. 833, X, do Código de Processo Civil. 2.

    Reveste-se de impenhorabilidade a quantia de até quarenta salários mínimos poupada, seja ela mantida em papel-moeda; em conta-corrente; aplicada em caderneta de poupança propriamente dita ou em fundo de investimentos, e ressalvado eventual abuso, má-fé, ou fraude, a ser verificado caso a caso, de acordo com as circunstâncias da situação concreta em julgamento (inciso X do art. 649 do CPC/1973) - REsp 1.230.060/PR, 2ª Seção, DJe 29/8/2014. 3.

    Necessário o desbloqueio de valores objeto de penhora on line quando decorrentes de quantia poupança, até o limite de 40 salários mínimos. 4.

    Indevida a penhora no rosto dos autos de ação em que se discute diferenças salariais, pois o valor obtido não perde a natureza alimentar. 5.

    A Fazenda Nacional, na condição de exequente, tem os mesmos direitos do executado.

    Permitir que a entidade fazendária usufrua das facilidades de acesso às declarações de imposto de renda da agravante sem autorização judicial não se coaduna com o princípio do devido processo legal e ofende o princípio da isonomia entre as partes. 6.

    Agravo de instrumento a que se dá provimento. (AG 0034737-39.2015.4.01.0000, DESEMBARGADORA FEDERAL MARIA DO CARMO CARDOSO, TRF1 - OITAVA TURMA, e-DJF1 22/09/2017 PAG.) – Destaquei À luz desses fundamentos, indefiro o pedido de penhora do crédito consubstanciado em favor da parte executada nos autos da ação nº 0031077-73.2017.8.03.0001, em trâmite perante o 2º Juizado Especial de Fazenda Pública de Macapá, requisição de pagamento nº 0002680-70.2018.8.03.0000, haja vista o caráter alimentar do montante a ser recebido.

    Intime-se a exequente para que requeira o que entender de direito.

    Prazo: 15 dias.

    Intime(m)-se Macapá/AP, data da assinatura. (assinado eletronicamente) Juiz(a) Federal Subscritor(a)

  • 03/06/2022 00:27

    Processo devolvido à Secretaria

  • 03/06/2022 00:27

    Juntada de Certidão

  • 03/06/2022 00:27

    Expedida/certificada a comunicação eletrônica

  • 03/06/2022 00:27

    Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.

  • 03/06/2022 00:27

    Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.

  • 03/06/2022 00:27

    Decisão Interlocutória de Mérito

  • 17/02/2022 13:11

    Juntada de Certidão

  • 15/02/2022 14:56

    Conclusos para decisão

  • 19/01/2022 19:09

    Juntada de manifestação

  • 11/01/2022 08:09

    Processo devolvido à Secretaria

  • 11/01/2022 08:09

    Juntada de Certidão

  • 11/01/2022 08:09

    Expedida/certificada a comunicação eletrônica

  • 11/01/2022 08:09

    Proferido despacho de mero expediente

  • 10/01/2022 19:31

    Conclusos para despacho

  • 07/01/2022 17:25

    Juntada de manifestação

  • 17/12/2021 13:00

    Processo devolvido à Secretaria

  • 17/12/2021 13:00

    Juntada de Certidão

  • 17/12/2021 13:00

    Expedida/certificada a comunicação eletrônica

  • 17/12/2021 13:00

    Proferido despacho de mero expediente

  • 17/12/2021 12:13

    Conclusos para despacho

  • 15/12/2021 23:06

    Juntada de manifestação

  • 30/09/2021 00:16

    Decorrido prazo de UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) em 29/09/2021 23:59.

  • 24/09/2021 00:52

    Decorrido prazo de JOSELITO AGRIPINO DE MEDEIROS em 23/09/2021 23:59.

  • 24/09/2021 00:52

    Decorrido prazo de AILTON FRANCISCO DE OLIVEIRA em 23/09/2021 23:59.

  • 24/09/2021 00:52

    Decorrido prazo de EDERALDO DA SILVA AZEVEDO em 23/09/2021 23:59.

  • 24/09/2021 00:52

    Decorrido prazo de CONSTRUTORA ARCO IRIS LTDA em 23/09/2021 23:59.

  • 09/08/2021 00:16

    Publicado Intimação - Usuário do Sistema em 09/08/2021.

  • 07/08/2021 06:11

    Disponibilizado no DJ Eletrônico em 07/08/2021

  • 06/08/2021 00:00

    Intimação

    PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Seção Judiciária do Amapá 2ª Vara Federal Cível da SJAP PROCESSO: 0000854-17.1995.4.01.3100 CLASSE: EXECUÇÃO FISCAL (1116) POLO ATIVO: UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) POLO PASSIVO: JOSELITO AGRIPINO DE MEDEIROS e outros PROCESSO MIGRADO PARA O PJE DESTINATÁRIO(S): JOSELITO AGRIPINO DE MEDEIROS CONSTRUTORA ARCO IRIS LTDA EDERALDO DA SILVA AZEVEDO AILTON FRANCISCO DE OLIVEIRA Ficam as partes intimadas para se manifestarem sobre a conformidade (eventuais peças omitidas e/ou com qualidade comprometida) do processo migrado ao PJe, no prazo de 30 (trinta) dias.

    MACAPÁ, 5 de agosto de 2021. (assinado eletronicamente)

  • 05/08/2021 10:46

    Expedição de Outros documentos.

  • 05/08/2021 10:46

    Expedição de Outros documentos.

  • 04/08/2021 15:26

    Juntada de Certidão de processo migrado

  • 04/08/2021 15:25

    Juntada de volume

  • 11/01/2021 09:28

    PROCESSO DIGITALIZADO - PJe

  • 11/01/2021 09:28

    RECEBIDOS: DIGITALIZACAO - PJE

  • 11/01/2021 09:28

    REMETIDOS PARA DIGITALIZACAO PJe

  • 11/01/2021 09:28

    MIGRACAO PJe ORDENADA

  • 11/01/2021 09:28

    DESARQUIVAMENTO ORDENADO / DEFERIDO

  • 26/02/2020 16:40

    ARQUIVADOS PROVISORIAMENTE BENS NAO LOCALIZADOS

  • 26/02/2020 16:38

    PRAZO: CERTIFICADO TRANSCURSO IN ALBIS

  • 15/02/2018 00:00

    SUSPENSAO PROCESSO CIVEL : ORDENADA; NAO LOCALIZADOS BENS / DEVEDOR

  • 12/12/2017 11:04

    RECEBIDOS EM SECRETARIA - PFN

  • 28/11/2017 20:54

    CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

  • 13/11/2017 21:01

    Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

  • 13/11/2017 21:00

    DEVOLVIDOS C/ DESPACHO - Defiro o pedido formulado pela exequente à fl. (...). Suspenda-se a execução (art. 40 e §§ da Lei nº 6.830/80) pelo prazo de 1 (um) ano. Findo o prazo sem manifestação, arquivem-se os autos provisoriamente, nos termos do art. 40,

  • 26/10/2017 10:14

    Conclusos para despacho

  • 27/09/2017 16:39

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - PFN - REQUER A SUSPENSÃO DO FEITO POR UM ANO.

  • 21/08/2017 15:55

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA

  • 21/08/2017 15:55

    RECEBIDOS EM SECRETARIA

  • 19/07/2017 08:41

    CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

  • 30/06/2017 19:45

    Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

  • 29/06/2017 12:02

    PRAZO: CERTIFICADO TRANSCURSO IN ALBIS

  • 29/05/2017 16:02

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO DESPACHO - Diário da Justiça Federal da 1ª Região/AP - Ano IX N. 94 - Caderno Judicial - Disponibilizado em 29/05/2017

  • 26/05/2017 16:12

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA DESPACHO

  • 24/05/2017 15:55

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: ORDENADA PUBLICACAO DESPACHO

  • 22/03/2017 18:27

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - PJ 1087878 - BANCO ITAU - INFORMA DESBLOQUEIO DE VALORES EM NOME DE CARLOS ALBERTO N MATIAS

  • 01/03/2017 15:33

    OFICIO DEVOLVIDO COMPROVANTE / ENTREGA EFETIVADA

  • 13/01/2017 09:03

    OFICIO REMETIDO CENTRAL

  • 16/12/2016 20:01

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: ORDENADA PUBLICACAO DESPACHO

  • 13/12/2016 19:57

    OFICIO EXPEDIDO

  • 13/12/2016 19:57

    OFICIO ORDENADA EXPEDICAO

  • 13/12/2016 19:57

    DEVOLVIDOS C/ DESPACHO - (...) Oficie-se ao BAnco Itaú Unibanco SA, para que se abstenha de alegar exigência da expedição de ofício por este Juízo, cuja ordem de desbloqueio foi implementada por intermédio do Sistema Bancenjud (...). Por outro lado, antes

  • 09/12/2016 15:18

    Conclusos para despacho

  • 29/11/2016 15:16

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - (2ª) ADVOGADO LUIS SILVA REQUER INTIMAÇÃO DA PFN PARA PAGAMENTO DE HONORÁRIOS

  • 29/11/2016 15:16

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - EXECUTADO - CARLOS MATIAS REQUER EXPEDIÇÃO DE OFÍCIO

  • 29/11/2016 15:12

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA - petição executado

  • 29/11/2016 13:27

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO DESPACHO - Diário da Justiça Federal da 1ª Região/AP - Ano VIII N. 221 - Caderno Judicial - Disponibilizado em 29/11/2016, com validade de publicação no dia 30/11/2016

  • 28/11/2016 11:35

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA DESPACHO

  • 24/11/2016 12:02

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: ORDENADA PUBLICACAO DESPACHO

  • 24/11/2016 12:01

    DILIGENCIA CUMPRIDA - DESBLOQUEIO DE VALORES VIA BACENJUD - EFETIVADO EM 23/11/2016

  • 22/11/2016 11:18

    DILIGENCIA ORDENADA / DEFERIDA - DESBLOQUEIO DE VALORES VIA BACENJUD - REQUISITADO EM 22/11/2016

  • 18/11/2016 14:53

    DEVOLVIDOS C/ DESPACHO - A VISTA DAS CERTIDÕES DE JULGAMENTO JUNTADAS AS FLS. 477 E 480, DEMONSTRADO QUE A OITAVA TURMA DO TRF1, À UNANIMIDADE, NEGOU PROVIMENTO AO AGRAVO DE INSTRUMENTO Nº 0070914-36.2014.4.01.0000, INTERPOSTO PELA UNIÃO (FAZENDA NACIONAL

  • 16/11/2016 14:43

    Conclusos para decisão

  • 16/11/2016 13:46

    E-MAIL RECEBIDO OUTROS (ESPECIFICAR) - Email CTUR8 - Encaminha Certidão do Julgamento do AI n. 70914-36.2014.4.01.0000/AP- A turna, por unanimidade, negou provimento

  • 14/11/2016 13:12

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - CARLOS ALBERTO N MATIAS - REQUER JUNTADA DE DECISÃO DE AGRAVO E DESBLOQUEIO DE VALORES

  • 09/11/2016 10:29

    RECEBIDOS EM SECRETARIA - executado

  • 28/10/2016 12:50

    CARGA: RETIRADOS ADVOGADO REU - 05 DIAS RÉU CARLOS MATIAS- DEVOLVER ATÉ 09/11/2016

  • 28/10/2016 12:46

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - EXECUTADO - CARLOS MATIAS REQUER JUNTADA DE INSTRUMENTO PROCURATÓRIO E CARGA DOS AUTOS

  • 18/12/2015 15:08

    SOBRESTAMENTO: ORDENADO OUTROS (ESPECIFICAR) - ATÉ A APRECIAÇÃO DO AGRAVO DE INSTRUMENTO NR. 70914-14.36.2014.4.01.3100

  • 15/10/2015 15:30

    DEVOLVIDOS C/ DESPACHO - Cumpra-se o sobrestamento ordenado à fl. 464.

  • 21/08/2015 16:40

    Conclusos para despacho

  • 22/05/2015 15:33

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - TRASLADO DA SENTENÇA DOS EMBARGOS Nº 2954-12.2013.4.01.3100.

  • 26/03/2015 16:40

    RECEBIDOS EM SECRETARIA - PFN

  • 17/03/2015 12:16

    CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

  • 13/03/2015 00:00

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO DESPACHO - e-DJF1 (1ª Região/TRF), ano VII, nº 49, do dia 12/03/2015, com validade de publicação no dia 13/03/2015

  • 10/03/2015 16:04

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA DESPACHO

  • 10/03/2015 14:01

    Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

  • 10/03/2015 14:01

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: ORDENADA PUBLICACAO DESPACHO

  • 10/03/2015 13:57

    DEVOLVIDOS C/ DESPACHO - Chamo o feito à ordem a fim determinar o sobrestamento do comando contido na parte final da decisão de fl 460 (desbloqueio de valores), até a apreciação do Agravo de Instrumento nº 0070914-36.2014.4.01.3100, interposto pela União

  • 05/03/2015 18:35

    Conclusos para decisão

  • 03/03/2015 12:49

    Intimação NOTIFICACAO PELA SECRETARIA: REALIZADA / CERTIFICADA DECISAO - Dr. Luiz Eduardo dos Santos SIlva, OAB/AP n. 2690, constituinte da parte executada, Sr. Carlos Alberto Nery Matias, do inteiro teor da decisão de fl. 460

  • 23/02/2015 13:37

    DEVOLVIDOS C/ DECISAO OUTROS (ESPECIFICAR) - MANTENHO A DECISÃO AGRAVADA POR SEUS PRÓPRIOS FUNDAMENTOS. COM RELAÇÃO AO PEDIDO DE FLS. 445, ENTENDO QUE DIANTE DO ACOLHIMENTO DA EXCEÇÃO DE PRÉ-EXECUTIVIDADE POR DECISÃO QUE RECONHECEU A PRESCRIÇÃO DA PRETENS

  • 03/12/2014 12:04

    Conclusos para decisão

  • 03/12/2014 12:02

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - UNIÃO/PFN REQUER JUNTADA DE COPIA DE AGRAVO DE INSTRUMENTO

  • 03/12/2014 10:33

    RECEBIDOS EM SECRETARIA - recebidos da pfn

  • 17/11/2014 15:18

    CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

  • 14/11/2014 10:38

    Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

  • 12/11/2014 15:52

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - EXECUTADO CARLOS MATIAS REQUER DESCONSTITUIÇÃO DE PENHORA E RETIRADA DE SEU NOME DO CAD. DIV. ATIVA

  • 23/10/2014 19:24

    DEVOLVIDOS C/ DECISAO OUTROS (ESPECIFICAR) - À LUZ DESSES FUNDAMENTOS, ACOLHO, EM PARTE, O PEDIDO FORMULADO NA EXCEÇÃO DE PRÉ-EXECUTIVIDADE PARA, RECONHECENDO A PRESCRIÇÃO DA PRETENSÃO QUANTO AO EX-SÓCIO GERENTE CARLOS ALBERTO NERY MATIAS (CPF Nº 037.390.

  • 20/08/2014 11:29

    Conclusos para decisão

  • 04/06/2014 16:18

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - PETIÇÃO PFN

  • 04/06/2014 16:18

    RECEBIDOS EM SECRETARIA - PETIÇÃO PFN

  • 20/05/2014 17:04

    CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

  • 19/05/2014 12:22

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - IMPUGNAÇÃO A EXCEÇÃO DE PRE-EXECUTIVIDADE - PFN

  • 19/05/2014 12:21

    DEVOLVIDOS C/ DESPACHO - Junte-se. Para facilitar o manuseio e a consulta aos documentos ora a presentados, determino JUNTADA POR LINHA dos anexos desta petição.

  • 19/05/2014 11:40

    Conclusos para despacho

  • 19/05/2014 11:40

    RECEBIDOS EM SECRETARIA - PFN

  • 30/04/2014 10:17

    CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

  • 28/04/2014 19:17

    Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

  • 28/04/2014 19:17

    DEFENSOR / ADVOGADO CONSTITUIDO SUBSTITUIDO / ANOTADO

  • 28/04/2014 19:17

    DEVOLVIDOS C/ DESPACHO - Anote-se a habilitação dos advogados constituídos à fl. 402. Intime-se a exequente para se manifestar acerca da Exceção de Pré-executividade e documentos apresentados pelo executado Carlos Alberto Nery Matias às fls. 392/407, bem

  • 15/04/2014 13:36

    Conclusos para despacho

  • 15/04/2014 13:12

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - EXECUTADO - EXCEÇÃO DE PRÉ-EXECUTIVIDADE

  • 11/04/2014 20:38

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO DECISAO - e-DJF1 (1ª Região/TRF), ano VI, nº 71, do dia 11/04/2014, com validade de publicação no dia 14/04/2014

  • 09/04/2014 12:22

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA DECISAO

  • 11/03/2014 17:23

    Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

  • 11/03/2014 17:23

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: ORDENADA PUBLICACAO DECISAO

  • 11/03/2014 16:54

    DEVOLVIDOS C/ DECISAO OUTROS (ESPECIFICAR) - À LUZ DESSES FUNDAMENTOS, INDEFIRO OS PEDIDOS DA FAZENDA NACIONAL, FLS. 343, BEM COMO DO EXECUTADO CALOS ALBERTO NERY MATIAS, FLS. 361. EM FACE DA EXTINÇÃO DOS EMBARGOS À EXECUÇÃO DE Nº 1689-72.2013.4.01.3100,

  • 20/02/2014 13:13

    Conclusos para decisão

  • 20/02/2014 10:17

    Juntada de DESPACHO/DECISAO/ACORDAO - CÓPIA DA SENTENÇA PROLATADA NOS EMBARGOS Nº 1689-72.2013.4.01.3100.

  • 10/01/2014 11:53

    SOBRESTAMENTO: ORDENADO OUTROS (ESPECIFICAR) - SOBRESTADO ATE QUE SEJA PROFERIDA DECISAO NOS EMBARGOS 1689-72.2013.4.01.3100

  • 08/01/2014 11:52

    RECEBIDOS EM SECRETARIA - PFN

  • 12/12/2013 16:27

    CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

  • 05/12/2013 15:52

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA - PETICAO FAZENDA NACIONAL - PROTOCOLO N. 9482/2013 - JUNTADA EM 14/11/2013 QDO OS AUTOS ESTAVAM CONCLUSOS

  • 05/12/2013 15:47

    Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

  • 18/11/2013 15:17

    DEVOLVIDOS C/ DESPACHO - Defiro o pedido de vista dos autos com carga formalizada pela exequente à fl. 368. Com o retorno, sobresteja-se o presente feito até que seja proferida decisão nos embargos...

  • 19/09/2013 17:26

    Conclusos para despacho

  • 19/09/2013 17:09

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA - (3ª) PFN - REITERA PEDIDO DE PENHORA NO ROSTO DOS AUTOS DO PROCESSO N. 01941000-62.2006.5.08.0206 - 3ªV

  • 19/09/2013 17:08

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA - (2ª) CARLOS ALBERTO NERY MATIAS REQUER O DESBLOQUEIO DE CREDITO

  • 22/05/2013 16:56

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA - CARLOS ALBERTO NERY MATIAS REQUER JUNTADA DE INSTRUMENTO PROCURATÓRIO

  • 22/05/2013 16:52

    Intimação NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO REMETIDO CENTRAL - EXECUTADO

  • 10/05/2013 12:09

    DEVOLVIDOS C/ DESPACHO - Sobresteja-se o presente feito até que sejam apreciados os pressupostos de admissibilidade nos embargos à Execução Fiscal nº 1689-72.2013.4.01.3100

  • 10/04/2013 14:46

    Conclusos para despacho

  • 13/03/2013 17:59

    Intimação NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO REMETIDO CENTRAL

  • 08/03/2013 15:11

    Intimação NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO EXPEDIDO - INTIMACAO PENHORA ON LINE

  • 15/02/2013 10:11

    Intimação NOTIFICACAO POR OFICIAL AGUARDANDO EXPEDICAO MANDADO - INTIMAR DA PENHORA ON LINE

  • 15/02/2013 10:11

    DILIGENCIA CUMPRIDA - BLOQUEIO DE VALORES VIA BACENJUD - PARCIAL - EFETIVADO EM 11/1/2013

  • 10/01/2013 12:34

    DILIGENCIA ORDENADA / DEFERIDA - BLOQUEIO DE VALORES VAI BACENJUD REQUISITADO EM 10/1/2013

  • 18/12/2012 18:11

    DEVOLVIDOS C/ DESPACHO - Apreciarei o pedido de fl. 343 após a efetivação do bloqueio ordenado à fl. 342, se for o caso.

  • 14/12/2012 15:48

    Conclusos para despacho

  • 14/12/2012 14:38

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA - PFN - REQUER PENHORA NO ROSTO DOS AUTOS DO PROC. N. 0194100-62.2006.5.08.0206 - JT

  • 26/11/2012 17:58

    DEVOLVIDOS C/ DECISAO/BLOQUEIO BACENJUD DEFERIDO

  • 12/11/2012 17:12

    Conclusos para decisão

  • 19/09/2012 20:13

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA - PETIÇÃO DA PFN

  • 19/09/2012 20:11

    RECEBIDOS EM SECRETARIA - PFN

  • 05/09/2012 08:41

    CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL - CARGA/PFN

  • 04/09/2012 10:25

    Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

  • 02/07/2012 13:53

    MANDADO: DEVOLVIDO / NAO CUMPRIDO PENHORA E AVALIACAO

  • 03/04/2012 17:00

    MANDADO: REMETIDO CENTRAL PENHORA E AVALIACAO

  • 02/04/2012 19:48

    MANDADO: EXPEDIDO PENHORA E AVALIACAO

  • 27/03/2012 19:48

    MANDADO: ORDENADA EXPEDICAO / AGUARDANDO ATO PENHORA E AVALIACAO

  • 27/03/2012 19:47

    DEVOLVIDOS C/ DESPACHO - Defiro o pedido formulado pela exequente à fl. 309. Expeça-se mandado em desfavor do corresponsável Ederaldo da Silva Azevedo para penhora, avaliação e registro do imóvel de sua propriedade, descrito à fl. 312. Intime-se.

  • 08/03/2012 19:44

    Conclusos para despacho

  • 26/07/2011 17:00

    RECEBIDOS EM SECRETARIA - REC. DO RÉU

  • 20/06/2011 17:54

    CARGA: RETIRADOS ADVOGADO REU - PRAZO 5 (CINCO) DIAS

  • 20/06/2011 17:53

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA - (2ª) pet. do excdo

  • 20/06/2011 17:53

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA - pet. da pfn

  • 15/06/2011 16:59

    RECEBIDOS EM SECRETARIA - DA PFN

  • 18/05/2011 14:48

    CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

  • 12/05/2011 10:58

    Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

  • 12/05/2011 10:54

    PRAZO: CERTIFICADO TRANSCURSO IN ALBIS

  • 28/04/2011 12:11

    SUSPENSAO PROCESSO CIVEL : ORDENADA; NAO LOCALIZADOS BENS / DEVEDOR

  • 09/03/2011 17:28

    DEVOLVIDOS C/ DESPACHO - Defiro o pedido formulado pela exequente à fl. (...). Suspenda-se a execução pelo prazo de 60 (sessenta) dias, o qual fluirá a partir desta data. Após o decurso do prazo, sem manifestação, dê-se vista à exequente para requerer o q

  • 01/03/2011 09:53

    Conclusos para despacho

  • 26/11/2010 10:47

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA - PETIÇÃO DA UNIÃO (FAZENDA NACIONAL)

  • 10/11/2010 15:04

    RECEBIDOS EM SECRETARIA - DA PFN

  • 20/10/2010 13:37

    CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

  • 13/10/2010 16:55

    Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

  • 07/07/2010 15:22

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA - OFÍCIO C.E.F.Nº 354/2010 - E DOCUMENTOS

  • 29/04/2010 09:36

    OFICIO DEVOLVIDO COMPROVANTE / ENTREGA EFETIVADA

  • 20/04/2010 18:58

    OFICIO EXPEDIDO - OFICIO PARA CEF - PAB JUSTICA FEDERAL

  • 18/03/2010 09:52

    OFICIO ORDENADA EXPEDICAO

  • 16/03/2010 15:00

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA - (02) DOIS OFÍCIOS Nº 0043 E 0039-AG.JUSTIÇA FEDERAL/AP E DOC. EM ANEXO.

  • 25/01/2010 13:49

    DILIGENCIA CUMPRIDA - TRANSFERENCIA DE VALORES VIA BACENJUD - EFETIVADA EM JANEIRO/2010

  • 19/01/2010 11:07

    DILIGENCIA ORDENADA / DEFERIDA - TRANSFERENCIA DE VALORES VIA BACENJUD - REQUISITADA EM 19/01/2010

  • 11/01/2010 17:26

    DEVOLVIDOS C/ DESPACHO - A Vista do exposto na certidão supra, defiro o pedido formalizado pela exequente à fl. 262. Proceda-se a transferência dos valores bloqueados (Protocolo nº 200700021386642) para a Caixa Econômica Federal, através do BACENJUD. Cump

  • 17/12/2009 15:23

    Conclusos para despacho

  • 17/12/2009 15:23

    PRAZO: CERTIFICADO TRANSCURSO IN ALBIS - PRAZO IN ALBIS FIXADO NO R. DESPACHO DE FL. 228.

  • 06/07/2009 10:10

    Intimação NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO DEVOLVIDO / CUMPRIDO

  • 09/06/2009 20:26

    Intimação NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO REMETIDO CENTRAL

  • 29/05/2009 18:32

    Intimação NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO EXPEDIDO - INTIMACAO EXECUTADO - PENHORA ON LINE

  • 30/03/2009 10:38

    PRAZO: CERTIFICADO TRANSCURSO IN ALBIS - PARA O EXECUTADO CARLOS ALBERTO NERY MATIAS OPOR EMBARGOS A PENHORA ON LINE

  • 27/03/2009 15:20

    Intimação NOTIFICACAO POR OFICIAL AGUARDANDO EXPEDICAO MANDADO

  • 27/03/2009 15:14

    DEVOLVIDOS C/ DESPACHO - Certifique a Secretaria da Vara que o transcurso do prazo fixado no despacho de fl. 228 para o executado Carlos Alberto Nery Matias opor embargos relativamente à penhora on line efetivada às fls. 235/237. Em seguida, intime-se o e

  • 27/03/2009 14:24

    Conclusos para despacho

  • 18/12/2008 16:19

    Intimação NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO DEVOLVIDO / CUMPRIDO

  • 25/11/2008 07:38

    Intimação NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO REMETIDO CENTRAL

  • 20/11/2008 14:15

    Intimação NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO EXPEDIDO

  • 17/11/2008 12:39

    Intimação NOTIFICACAO POR OFICIAL AGUARDANDO EXPEDICAO MANDADO

  • 29/08/2008 15:00

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA - PETIÇÃO DO EXEQUENTE

  • 27/08/2008 16:33

    RECEBIDOS EM SECRETARIA - DA PFN

  • 09/07/2008 09:00

    CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

  • 25/06/2008 20:30

    Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

  • 25/06/2008 20:30

    DEFENSOR / ADVOGADO CONSTITUIDO SUBSTITUIDO / ANOTADO

  • 25/06/2008 20:29

    DEVOLVIDOS C/ DESPACHO - Anote-se a habilitação do advogado do executado Carlos Alberto Nery Matias vista à fl. 257. Após, retornem-se os autos à Procuradoria da Fazenda Nacional para manifestação acerca dos valores bloqueados às fls. 235/237 junto ao Ban

  • 20/06/2008 17:05

    Conclusos para despacho

  • 10/04/2008 08:52

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA - PETIÇÃO DA EXEQUENTE

  • 18/03/2008 15:12

    RECEBIDOS EM SECRETARIA - REC. PFN

  • 12/03/2008 14:01

    CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

  • 19/02/2008 16:13

    Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

  • 15/02/2008 15:01

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA - PETIÇÃO E PROCURAÇÃO

  • 30/01/2008 19:25

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO DECISAO - PUBLICADO NO DIARIO OFICIAL DO DIA 10/01/2008, COM CIRCULACAO EM 23/01/2008

  • 19/12/2007 16:17

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA DESPACHO

  • 19/12/2007 11:22

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: ORDENADA PUBLICACAO DECISAO

  • 18/12/2007 10:52

    DILIGENCIA CUMPRIDA - ORDEM DE DESBLOQUEIO DE VALORES BACENJUD- CONFIRMAÇÃO

  • 19/11/2007 17:25

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA - SOLICITACAO DE DESBLOQUEIO DE VALORES - BACENJUD

  • 19/11/2007 17:09

    DILIGENCIA ORDENADA / DEFERIDA - DESBLOQUEIO DE VALORES - BACENJUD

  • 19/11/2007 16:29

    DEVOLVIDOS C/ DECISAO OUTROS (ESPECIFICAR) - DETERMINADO DESBLOQUEIRO BACEN-JUD

  • 24/10/2007 17:21

    Conclusos para decisão

  • 24/10/2007 11:52

    DILIGENCIA CUMPRIDA - BACENJUD

  • 03/10/2007 13:16

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA - (2ª) DOCUMENTO BACENJUD.

  • 03/09/2007 14:27

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA - PETIÇÃO PFN

  • 29/08/2007 18:06

    RECEBIDOS EM SECRETARIA - DA PFN

  • 23/08/2007 10:49

    CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

  • 15/08/2007 12:02

    DEVOLVIDOS C/ DESPACHO - DEFIRO.... ANTES, TRAGA A EXEQ O VALOR ATUALIZADO DA DIVIDA

  • 07/08/2007 17:00

    Conclusos para despacho

  • 23/05/2007 09:11

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA - PETIÇÃO DA EXEQUENTE E ANEXOS

  • 16/05/2007 15:09

    RECEBIDOS EM SECRETARIA - DA PFN

  • 25/04/2007 14:26

    CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

  • 08/03/2007 14:40

    Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

  • 07/03/2007 14:40

    PRAZO: CERTIFICADO TRANSCURSO IN ALBIS

  • 29/11/2006 13:44

    SUSPENSAO PROCESSO CIVEL : ORDENADA; NAO LOCALIZADOS BENS / DEVEDOR

  • 20/10/2006 16:53

    RECEBIDOS EM SECRETARIA - DA PFN

  • 18/10/2006 12:13

    CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

  • 06/10/2006 13:05

    Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

  • 19/09/2006 18:16

    DEVOLVIDOS C/ DESPACHO - SUSPENDER POR 90 DIAS

  • 14/08/2006 14:54

    Conclusos para despacho

  • 23/06/2006 14:06

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA - PETIÇÃO DA EXEQUENTE E ANEXOS

  • 11/04/2006 10:18

    RECEBIDOS EM SECRETARIA - DA FN

  • 14/03/2006 15:12

    CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

  • 01/03/2006 14:18

    Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

  • 24/02/2006 14:16

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA - COPIA DA DECISAO DECLINATORIA DE COMPETENCIA (JUSTICA DO TRABALHO) PROFERIDA NA EXECUCAO APENSA N. 95.0000961-7.

  • 16/12/2005 21:02

    DEVOLVIDOS C/ DESPACHO - ... TAIS AS CIRCUNSTANCIAS, CONCEDO O PRAZO DE 60 DIAS PARA QUE A REQUERENTE INDIQUE BENS PASSIVEIS DE SEREM ALCANÇADOS PELA MEDIDA CAUTELAR REQUERIDA

  • 09/12/2005 19:00

    Conclusos para decisão

  • 22/11/2005 11:44

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA - PETIÇÃO E ANEXOS FLS. 200/2004

  • 20/09/2005 16:50

    RECEBIDOS EM SECRETARIA

  • 17/08/2005 13:30

    CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

  • 19/07/2005 14:54

    Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

  • 19/07/2005 14:51

    PRAZO: CERTIFICADO TRANSCURSO IN ALBIS

  • 19/07/2005 13:28

    Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

  • 27/08/2004 16:51

    SUSPENSAO PROCESSO CIVEL : ORDENADA; NAO LOCALIZADOS BENS / DEVEDOR

  • 20/07/2004 15:00

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA - PETIÇÃO/PFN

  • 02/07/2004 12:05

    RECEBIDOS EM SECRETARIA

  • 30/06/2004 11:51

    CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

  • 17/06/2004 11:14

    Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

  • 09/06/2004 14:36

    DEVOLVIDOS C/ DESPACHO - SUSPENDER NOS TERMOS DO ART, 40

  • 27/05/2004 11:48

    Conclusos para despacho

  • 01/04/2004 13:16

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA - JUNTADA PETIÇÃO PFN

  • 10/02/2004 10:09

    RECEBIDOS EM SECRETARIA

  • 27/01/2004 09:45

    CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

  • 02/12/2003 14:58

    Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

  • 12/11/2003 09:41

    MANDADO: DEVOLVIDO / CUMPRIDO EM PARTE CITACAO, PENHORA E AVALIACAO

  • 21/10/2003 16:18

    MANDADO: REMETIDO CENTRAL CITACAO, PENHORA E AVALIACAO

  • 09/10/2003 14:11

    DEVOLVIDOS C/ DESPACHO - DESENTRANHE-SE O MANDADO PARA NOVO CUMPRIMENTO. DEVOLVA-SE A COPIA DA INICIAL DE EXCECAO

  • 10/09/2003 15:22

    Conclusos para despacho

  • 01/08/2003 13:19

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA - JUNTADA PETICAO

  • 30/06/2003 15:10

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA - C/PETIÇAO

  • 26/06/2003 11:00

    RECEBIDOS EM SECRETARIA

  • 16/06/2003 14:33

    CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

  • 06/06/2003 11:02

    Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

  • 06/06/2003 11:00

    MANDADO: DEVOLVIDO / CUMPRIDO EM PARTE CITACAO, PENHORA E AVALIACAO

  • 06/05/2003 11:01

    MANDADO: REMETIDO CENTRAL CITACAO, PENHORA E AVALIACAO - E REGISTRO

  • 17/03/2003 15:49

    MANDADO: ORDENADA EXPEDICAO / AGUARDANDO ATO CITACAO, PENHORA E AVALIACAO

  • 14/03/2003 10:43

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA

  • 14/03/2003 08:25

    RECEBIDOS EM SECRETARIA - (2a.)

  • 05/11/2002 12:57

    REMETIDOS CONTADORIA

  • 19/09/2002 13:39

    REMESSA ORDENADA: CONTADORIA

  • 06/09/2002 14:16

    REMESSA ORDENADA: OUTROS (ESPECIFICAR) - POLO PASSIVO

  • 03/09/2002 14:56

    DEVOLVIDOS C/ DESPACHO - DEFIRO.INCLUIR CO-RESP.APOS, EXPEDIR MANDADO.COMPLETE A EXEQ.ENDERECO COMPLETO CCO-RESP.

  • 03/09/2002 12:36

    Conclusos para despacho

  • 25/06/2002 14:14

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA

  • 13/05/2002 14:45

    RECEBIDOS EM SECRETARIA - DA FN

  • 03/05/2002 08:30

    CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

  • 15/03/2002 14:57

    Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

  • 12/03/2002 10:04

    DEVOLVIDOS C/ DESPACHO - MANIFESTE-SE A EXEQ. S/DOC'S JUNTADOS

  • 05/03/2002 14:17

    Conclusos para despacho

  • 07/02/2002 16:41

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA - (2a.)

  • 07/02/2002 16:39

    CARTA PRECATORIA DEVOLVIDA PELO DEPRECADO - (2a.)

  • 29/01/2002 14:31

    CARTA PRECATORIA DEVOLVIDA PELO DEPRECADO

  • 11/01/2002 14:21

    Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL - (2a.)

  • 09/01/2002 12:03

    Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL - ,

  • 09/01/2002 11:53

    OFICIO EXPEDIDO

  • 20/11/2001 16:32

    OFICIO ORDENADA EXPEDICAO

  • 16/11/2001 10:16

    DEVOLVIDOS C/ DESPACHO - OFICIARA COMARCA ITABAIA P/DEVOLUCAO PRECATORIA.QTO PEDIDO FL.84, DEVE SER FEITO NO MAIS MODERNO

  • 06/11/2001 16:42

    Conclusos para despacho

  • 21/09/2001 13:16

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA

  • 20/09/2001 14:09

    RECEBIDOS EM SECRETARIA

  • 29/08/2001 08:48

    CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

  • 17/08/2001 16:51

    Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

  • 17/08/2001 09:36

    DEVOLVIDOS C/ DESPACHO - MANIFESTE-SE EXEQUENTE SOBRE A CERTIDAO DE FL.75

  • 08/08/2001 15:31

    Conclusos para despacho

  • 12/07/2001 18:49

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA - (2a.)

  • 12/06/2001 15:34

    OFICIO DEVOLVIDO COMPROVANTE / ENTREGA EFETIVADA - .

  • 30/05/2001 16:04

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA

  • 08/05/2001 17:46

    OFICIO EXPEDIDO

  • 02/04/2001 13:41

    OFICIO ORDENADA EXPEDICAO

  • 21/03/2001 13:19

    MANDADO: REMETIDO CENTRAL OUTROS (ESPECIFICAR) - MAND. DE PENH. AVAL. E REGISTRO

  • 14/03/2001 18:23

    MANDADO: ORDENADA EXPEDICAO / AGUARDANDO ATO PENHORA E AVALIACAO

  • 21/02/2001 08:10

    REMETIDOS CONTADORIA - CONTADORIA

  • 09/02/2001 17:37

    REMESSA ORDENADA: OUTROS (ESPECIFICAR) - (2a.) AG REM CONTADORAI

  • 01/02/2001 17:02

    REMESSA ORDENADA: OUTROS (ESPECIFICAR) - (2a.) P PASSIVO

  • 31/01/2001 14:48

    DEVOLVIDOS C/ DESPACHO - PROCEDA A SECVA A DEVIDA RETIFICACAO

  • 26/01/2001 17:18

    Conclusos para despacho

  • 06/10/2000 12:33

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA - (2a.)

  • 06/09/2000 15:39

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA

  • 05/09/2000 14:27

    RECEBIDOS EM SECRETARIA - C/PETICAO

  • 30/08/2000 14:46

    CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

  • 29/08/2000 14:48

    Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

  • 28/08/2000 11:47

    DEVOLVIDOS C/ DESPACHO - MANIFESTE-SE A EXEQUENTE SOBRE OS DOCUMENTOS JUNTADOS AS FLS. 41/55.

  • 23/08/2000 14:57

    Conclusos para despacho

  • 14/08/2000 18:35

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA

  • 03/08/2000 15:19

    MANDADO: REMETIDO CENTRAL CITACAO, PENHORA E AVALIACAO

  • 27/07/2000 15:14

    MANDADO: ORDENADA EXPEDICAO / AGUARDANDO ATO CITACAO, PENHORA E AVALIACAO

  • 27/07/2000 15:06

    RECEBIDOS EM SECRETARIA

  • 29/06/2000 13:11

    REMETIDOS CONTADORIA

  • 29/06/2000 08:50

    REMETIDOS VARA PELA DISTRIBUICAO

  • 21/06/2000 11:18

    REMETIDOS DISTRIBUICAO PARA RETIFICACOES / ANOTACOES - DISTRIBUICAO

  • 21/06/2000 11:14

    DEVOLVIDOS C/ DESPACHO - A DISTRIBUICAO. EXPECA-SE MAND. DE CITACAO...

  • 09/06/2000 13:57

    Conclusos para despacho

  • 01/06/2000 09:27

    DESARQUIVAMENTO ORDENADO / DEFERIDO

  • 12/09/1996 16:09

    ARQUIVADOS PROVISORIAMENTE OUTROS (ESPECIFICAR) - PACOTE 025.

  • 11/09/1996 18:38

    AGUARDANDO - ARQUIVAMENTO

  • 11/09/1996 18:35

    RECEBIDOS PELA SECRETARIA - PFN

  • 11/09/1996 15:23

    VISTA A PROCURADORIA DA FAZENDA NACIONAL

  • 06/09/1996 18:33

    Decisão/ DESPACHO PUBLICADO NA IMPRENSA OFICIAL

  • 05/09/1996 17:57

    AGUARDANDO PUBLICACAO NA IMPRENSA OFICIAL

  • 04/09/1996 17:37

    Despacho - ARQUIVEM-SE OS AUTOS PROVISORIAMENTE...

  • 04/09/1996 17:23

    RECEBIDOS PELA SECRETARIA - DO GABINETE DO JUIZ

  • 04/09/1996 12:34

    Conclusos para despacho

  • 15/08/1996 15:06

    VISTA A PROCURADORIA DA FAZENDA NACIONAL

  • 26/04/1996 18:00

    REDISTRIBUICAO AUTOMATICA

  • 17/04/1996 18:01

    Despacho - DESPACHO

  • 17/04/1996 17:47

    VISTOS EM INSPECAO

  • 14/03/1996 16:33

    Juntada de MANDADO, OFICIO, PETICAO E OUTROS - AR

  • 29/02/1996 17:05

    Decisão/ DESPACHO PUBLICADO NA IMPRENSA OFICIAL - DESPACHO

  • 28/02/1996 17:28

    AGUARDANDO PUBLICACAO NA IMPRENSA OFICIAL - DESPACHO

  • 28/02/1996 17:18

    AGUARDANDO - AR

  • 26/02/1996 16:17

    AGUARDANDO EXPEDICAO - INTIMACAO

  • 26/02/1996 16:11

    AGUARDANDO PUBLICACAO NA IMPRENSA OFICIAL - DESPACHO

  • 22/02/1996 19:00

    Despacho - JUIZ

  • 22/02/1996 18:58

    RECEBIDOS PELA SECRETARIA - GAB

  • 22/02/1996 15:55

    Conclusos para despacho

  • 07/02/1996 12:00

    DECURSO DE PRAZO

  • 22/01/1996 12:00

    AGUARDANDO PRAZO - 29-01-96

  • 28/11/1995 15:35

    AGUARDANDO PRAZO - ATE 16/01/96

  • 28/11/1995 14:37

    Juntada de MANDADO, OFICIO, PETICAO E OUTROS - AR

  • 14/11/1995 15:04

    AGUARDANDO - AR

  • 14/11/1995 15:02

    Juntada de MANDADO, OFICIO, PETICAO E OUTROS - COPIA DE INTIMACAO

  • 13/11/1995 17:33

    AGUARDANDO EXPEDICAO - INTIMACAO

  • 13/11/1995 17:32

    Juntada de MANDADO, OFICIO, PETICAO E OUTROS - PETICAO

  • 13/11/1995 17:31

    Despacho

  • 13/11/1995 17:30

    RECEBIDOS PELA SECRETARIA

  • 10/11/1995 18:11

    Conclusos para despacho

  • 10/11/1995 18:10

    Juntada de MANDADO, OFICIO, PETICAO E OUTROS - MANDADO DE PENHORA E AVALIACAO E DOCS

  • 10/11/1995 18:00

    MANDADO DEVOLVIDO NAO CUMPRIDO

  • 18/10/1995 11:18

    MANDADO / OFICIO COM O OFICIAL DE JUSTICA

  • 17/10/1995 14:32

    AGUARDANDO EXPEDICAO DE MANDADO - OENHORA E AVLIACAO

  • 17/10/1995 13:31

    Juntada de MANDADO, OFICIO, PETICAO E OUTROS - CALCULOS

  • 17/10/1995 13:30

    RECEBIDOS PELA SECRETARIA

  • 16/10/1995 14:14

    REMETIDOS AO CONTADOR

  • 16/10/1995 14:12

    DECURSO DE PRAZO

  • 09/10/1995 14:44

    AGUARDANDO PRAZO - 13-10-95

  • 06/10/1995 15:38

    Juntada de MANDADO, OFICIO, PETICAO E OUTROS - AR

  • 25/09/1995 15:00

    AGUARDANDO - AR

  • 22/09/1995 18:01

    AGUARDANDO PUBLICACAO NA IMPRENSA OFICIAL - CARTA DE CITACAO

  • 22/09/1995 16:30

    AGUARDANDO - ATA

  • 22/09/1995 16:01

    Despacho

  • 22/09/1995 15:57

    RECEBIDOS PELA SECRETARIA

  • 20/09/1995 18:11

    Conclusos para despacho

  • 20/09/1995 18:10

    RECEBIDOS PELA SECRETARIA

  • 19/09/1995 18:07

    DISTRIBUICAO AUTOMATICA

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
19/09/1995

Ultima Atualização
19/06/2023

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

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