TRF1 - 0030223-70.2007.4.01.3800

26/01/2022 21:14

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para Instância Superior

30/09/2021 03:18

Decorrido prazo de FAZENDA NACIONAL em 29/09/2021 23:59.

23/09/2021 00:45

Decorrido prazo de ANDRADE GUTIERREZ ENGENHARIA S/A em 22/09/2021 23:59.

07/08/2021 00:51

Publicado Intimação - Usuário do Sistema em 06/08/2021.

07/08/2021 00:51

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 07/08/2021

05/08/2021 00:00

Intimação

04/08/2021 13:52

Expedição de Outros documentos.

04/08/2021 13:52

Expedição de Outros documentos.

03/08/2021 11:12

Juntada de certidão de processo migrado

02/08/2021 17:09

Juntada de volume

19/07/2021 10:27

MIGRAÇÃO PARA O PJE ORDENADA

19/07/2021 10:24

PROCESSO RECEBIDO DO STJ - NO(A) DIFEP

25/06/2021 15:28

PROCESSO DIGITALIZADO E ENVIADO ELETRONICAMENTE AO STJ

18/12/2020 14:33

PROCESSO RECEBIDO - NO(A) COORD. REGISTRO INFO. PROCESSUAIS

10/12/2020 18:18

PROCESSO REMETIDO - PARA COORD. REGISTRO INFO. PROCESSUAIS

04/12/2020 16:19

PROCESSO DEVOLVIDO PELA FAZENDA NACIONAL - NO(A) DIFEP

04/11/2020 09:22

PROCESSO RETIRADO PELA FAZENDA NACIONAL

09/06/2020 11:20

PETIÇÃO JUNTADA - nr. 4865129 AGRAVO DE DECISÃO DENEGATÓRIA DE RECURSO ESPECIAL

23/01/2020 08:09

DECISÃO PUBLICADA NO e-DJF1 RESP INADMITIDO

19/11/2019 11:59

PROCESSO RECEBIDO - NO(A) DIFEP

18/11/2019 15:25

PROCESSO REMETIDO - DIFEP

05/11/2019 14:46

CONCLUSÃO PARA DESPACHO/DECISÃO

05/11/2019 14:44

PROCESSO RECEBIDO - NO(A) ASS. RECURSOS ESPECIAIS E EXTRAORDINÁRIOS

30/10/2019 17:20

PROCESSO REMETIDO - PARA ASS. RECURSOS ESPECIAIS E EXTRAORDINÁRIOS

30/10/2019 17:19

PROCESSO ATRIBUÍDO PARA JUÍZO DE ADMISSIBILIDADE (ART. 118, § 2º RITRF) - AO VICE-PRESIDENTE

30/10/2019 17:18

ATRIBUIÇÃO CONCLUÍDA. RETORNO A(O) RELATOR(A) - DESEMBARGADOR FEDERAL NOVÉLY VILANOVA

29/10/2019 14:47

PETIÇÃO JUNTADA - nr. 4825360 CONTRA-RAZOES

29/10/2019 13:13

PROCESSO DEVOLVIDO PELA FAZENDA NACIONAL - NO(A) OITAVA TURMA - 37- I

15/10/2019 14:57

PROCESSO RETIRADO PELA FAZENDA NACIONAL

15/10/2019 07:58

FAZENDA NACIONAL INTIMADA PESSOALMENTE DA VISTA

09/10/2019 14:05

PETIÇÃO JUNTADA - nr. 4810704 RECURSO ESPECIAL

08/10/2019 16:41

PROCESSO DEVOLVIDO PELA FAZENDA NACIONAL - NO(A) OITAVA TURMA 37 - B

01/10/2019 10:01

PROCESSO RETIRADO PELA FAZENDA NACIONAL

06/09/2019 08:00

ACÓRDÃO PUBLICADO NO e-DJF1 - DO DIA 06/09/2019 ( DISPONIBILIZADO NO DIA 05/09/2019 ) CTUR8

04/09/2019 18:00

ACORDÃO REMETIDO / (A SER REMETIDO) PARA PUBLICAÇÃO NO e-DJF1 - DO DIA 06/09/2019. Nº de folhas do processo: 201. Destino: ARM.29 - O

27/08/2019 18:15

ATA DE JULGAMENTO PUBLICADA NO e-DJF1 - DO DIA 27/08/2019 DA SESSÃO DE JULGAMENTO REALIZADA EM 19/08/2019 - DISPONIBILIZADA EM 26/08/2019 (PÁG 1007/1059)

23/08/2019 14:39

PROCESSO RECEBIDO - NO(A) OITAVA TURMA

22/08/2019 10:11

PROCESSO REMETIDO - PARA OITAVA TURMA

21/08/2019 12:42

ATA DE JULGAMENTO PUBLICADA NO e-DJF1 - DO DIA 20/08/2019 DA SESSÃO DE JULGAMENTO REALIZADA EM 12/08/2019 - DISPONIBILIZADA EM 19/18/2019 (PÁG 525/558)

19/08/2019 14:00

A TURMA, À UNANIMIDADE, REJEITOU OS EMBARGOS DE DECLARAÇÃO

12/08/2019 14:00

JULGAMENTO ADIADO A PEDIDO DO (A) - Relator

01/08/2019 12:25

PAUTA DE JULGAMENTO PUBLICADA NO e-DJF1 - DO DIA 01/08/2019 - DISPONIBILIZADA EM 31/07/2019 (PÁG 431/456)

30/07/2019 11:58

INCLUIDO NA PAUTA DE JULGAMENTO DO DIA - 12/08/2019

29/07/2019 09:26

PROCESSO RECEBIDO - NO(A) GAB. JF CARLOS AUGUSTO TORRES NOBRE

04/07/2019 16:55

PROCESSO REMETIDO - PARA GAB. JF CARLOS AUGUSTO TORRES NOBRE - REGIME DE AUXÍLIO À DISTÂNCIA - 6ª VARA/SJGO

24/06/2019 16:30

PETIÇÃO JUNTADA - nr. 4745577 IMPUGNAÇÃO AOS EMBARGOS

19/06/2019 09:19

PROCESSO DEVOLVIDO PELA FAZENDA NACIONAL - NO(A) OITAVA TURMA

04/06/2019 11:59

PROCESSO RETIRADO PELA FAZENDA NACIONAL

04/06/2019 08:00

FAZENDA NACIONAL INTIMADA PESSOALMENTE DO ACÓRDÃO

29/05/2019 15:04

PETIÇÃO JUNTADA - nr. 4728438 EMBARGOS DE DECLARACAO

10/05/2019 13:14

EMBARGOS DE DECLARAÇÃO OPOSTOS - ANDRADE GUTIERREZ

09/05/2019 11:40

PROCESSO DEVOLVIDO PELO ADVOGADO

09/05/2019 10:06

PROCESSO RETIRADO PELO ADVOGADO - FLAVIO EDUARDO SILVA DE CARVALHO - CÓPIA

03/05/2019 09:55

ATA DE JULGAMENTO PUBLICADA NO e-DJF1 - DO DIA 03/05/2019 DA SESSÃO DE JULGAMENTO REALIZADA EM 22/04/2019 - DISPONIBILIZADA EM 02/05/2019 (PÁG 1016/1058)

03/05/2019 08:00

ACÓRDÃO PUBLICADO NO e-DJF1 - DO DIA 03/05/2019 ( DISPONIBILIZADO NO DIA 02/05/2019 ) CTUR8

30/04/2019 18:00

ACORDÃO REMETIDO / (A SER REMETIDO) PARA PUBLICAÇÃO NO e-DJF1 - DO DIA 03/05/2019. Nº de folhas do processo: 145. Destino: ARM 15 C

30/04/2019 17:30

PROCESSO RECEBIDO - NO(A) OITAVA TURMA

24/04/2019 17:23

PROCESSO REMETIDO - PARA OITAVA TURMA

22/04/2019 14:00

A TURMA, À UNANIMIDADE, REJEITOU OS EMBARGOS DE DECLARAÇÃO

09/04/2019 11:32

PAUTA DE JULGAMENTO PUBLICADA NO e-DJF1 - DE 09/04/2019 - DISPONIBILIZADO EM 08/04/2019 - PAGS. 3790/3822

05/04/2019 11:51

INCLUIDO NA PAUTA DE JULGAMENTO DO DIA - 22/04/2019

26/03/2019 10:30

PROCESSO RECEBIDO - NO(A) GAB. JF CARLOS AUGUSTO TORRES NOBRE

11/03/2019 14:30

PROCESSO REMETIDO - PARA GAB. JF CARLOS AUGUSTO TORRES NOBRE- REGIME DE AUXÍLIO DE JULGAMENTO À DISTÂNCIA

01/03/2019 15:40

PETIÇÃO JUNTADA - nr. 4680758 IMPUGNAÇÃO AOS EMBARGOS

26/02/2019 16:56

PROCESSO DEVOLVIDO PELA FAZENDA NACIONAL - NO(A) OITAVA TURMA:37/E

19/02/2019 14:18

PROCESSO RETIRADO PELA FAZENDA NACIONAL

19/02/2019 08:11

FAZENDA NACIONAL INTIMADA PESSOALMENTE DO ACÓRDÃO

14/02/2019 13:30

PETIÇÃO JUNTADA - nr. 4655950 EMBARGOS DE DECLARACAO

18/01/2019 15:35

EMBARGOS DE DECLARAÇÃO OPOSTOS

14/12/2018 08:00

ACÓRDÃO PUBLICADO NO e-DJF1 - DO DIA 14/12/2018 ( DISPONIBILIZADO NO DIA 13/12/2018 ) CTUR8

12/12/2018 18:00

ACORDÃO REMETIDO / (A SER REMETIDO) PARA PUBLICAÇÃO NO e-DJF1 - DO DIA 14/12/2018. Nº de folhas do processo: 116. Destino: ARM 27-M

04/12/2018 17:14

ATA DE JULGAMENTO PUBLICADA NO e-DJF1 - DO DIA 04/12/2018 DA SESSÃO DE JULGAMENTO REALIZADA EM 26/11/2018 -DISPONIBILIZADA EM 03/12/2018 (PÁG 969/1034)

30/11/2018 12:12

PROCESSO RECEBIDO - NO(A) OITAVA TURMA SOBRE O ARMÁRIO 45

27/11/2018 15:27

ATA DE JULGAMENTO PUBLICADA NO e-DJF1 - DO DIA 27/11/2018 DA SESSÃO DE JULGAMENTO REALIZADA EM 19/11/2018 - DISPONIBILIZADA EM 26/11/2018

27/11/2018 13:05

PROCESSO REMETIDO - PARA OITAVA TURMA

26/11/2018 14:00

A TURMA, À UNANIMIDADE, ACOLHEU OS EMBARGOS DE DECLARAÇÃO - da Fazenda Nacional, com efeitos modificativos, e, na sequência, julgou improcedentes os Embargos à Execução

19/11/2018 14:00

JULGAMENTO ADIADO A PEDIDO DO (A) - Relator para o dia 26/11/2018, em virtude de problema técnico no Sistema de Vídeo Transmissão

08/11/2018 12:32

PAUTA DE JULGAMENTO PUBLICADA NO e-DJF1 - DO DIA 08/11/2018 - DISPONIBILIZADA EM 07/11/2018 (PÁG 1808/1847)

06/11/2018 14:13

INCLUIDO NA PAUTA DE JULGAMENTO DO DIA - 19/11/2018

19/10/2018 15:18

PROCESSO RECEBIDO - NO(A) GAB. JF CARLOS AUGUSTO TORRES NOBRE

04/10/2018 14:49

PROCESSO REMETIDO - PARA GAB. JF CARLOS AUGUSTO TORRES NOBRE - REGIME DE AUXILIO DE JULGAMENTO A DISTANCIA

28/08/2018 07:41

DECISÃO/DESPACHO PUBLICADO NO e-DJF1 - . (DE MERO EXPEDIENTE)

24/08/2018 18:34

DECISÃO/DESPACHO EXARADA(O) - 23 G - PARA APRESENTAR CONTRARRAZÕES AOS EMBARGOS DE DECLARAÇÃO. (DE MERO EXPEDIENTE)

22/08/2018 13:06

PETIÇÃO JUNTADA - nr. 4546440 EMBARGOS DE DECLARAÇÃO (FAZENDA NACIONAL)

16/08/2018 15:14

PROCESSO DEVOLVIDO PELA FAZENDA NACIONAL - NO(A) OITAVA TURMA - 8A

07/08/2018 18:41

EMBARGOS DE DECLARAÇÃO OPOSTOS

31/07/2018 14:07

PROCESSO RETIRADO PELA FAZENDA NACIONAL

31/07/2018 09:01

FAZENDA NACIONAL INTIMADA PESSOALMENTE DO ACÓRDÃO

06/07/2018 08:00

ACÓRDÃO PUBLICADO NO e-DJF1 - DO DIA 06/07/2018 ( DISPONIBILIZADO NO DIA 05/07/2018 ) CTUR8

04/07/2018 18:00

ACORDÃO REMETIDO / (A SER REMETIDO) PARA PUBLICAÇÃO NO e-DJF1 - DO DIA 06/07/2018. Nº de folhas do processo: 86. Destino: ARM 28-E

03/07/2018 09:36

ATA DE JULGAMENTO PUBLICADA NO e-DJF1 - DE 03/07/2018 - DISPONIBILIZADO EM 02/07/2018 - PAGS. 646-753

29/06/2018 14:58

PROCESSO RECEBIDO - NO(A) OITAVA TURMA

26/06/2018 16:11

PROCESSO REMETIDO - PARA OITAVA TURMA

25/06/2018 14:00

A TURMA, À UNANIMIDADE, NEGOU PROVIMENTO - à Apelação da Fazenda Nacional

14/06/2018 09:09

PAUTA DE JULGAMENTO PUBLICADA NO e-DJF1

12/06/2018 12:45

INCLUIDO NA PAUTA DE JULGAMENTO DO DIA - 25/06/2018

21/05/2018 16:06

PROCESSO RECEBIDO - NO(A) GAB. JF CARLOS AUGUSTO TORRES NOBRE

15/05/2018 17:14

PROCESSO REMETIDO - PARA GAB. JF CARLOS AUGUSTO TORRES NOBRE

15/05/2018 17:10

ATRIBUICAO A(O) - JUIZ FEDERAL CARLOS AUGUSTO TORRES NOBRE - REGIME DE AUXÍLIO DE JULGAMENTO À DISTÂNCIA

15/05/2018 16:11

PROCESSO RECEBIDO - NO(A) OITAVA TURMA- ARM 43

15/05/2018 14:49

PROCESSO REMETIDO - PARA OITAVA TURMA - REGIME DE AUXÍLIO DE JULGAMENTO A DISTÂNCIA

31/07/2012 15:47

CONCLUSÃO PARA RELATÓRIO E VOTO

31/07/2012 15:46

PROCESSO RECEBIDO - NO GAB. DO DF NOVÉLY VILANOVA DA SILVA REIS

31/07/2012 15:45

PROCESSO REMETIDO - PARA GAB. DO DF NOVÉLY VILANOVA DA SILVA REIS

30/07/2012 13:52

REDISTRIBUIÇÃO POR SUCESSÃO - A(O) DESEMBARGADOR FEDERAL NOVÉLY VILANOVA DA SILVA REIS

14/05/2012 17:32

CONCLUSÃO PARA RELATÓRIO E VOTO

14/05/2012 17:31

PROCESSO RECEBIDO - NO(A) GAB. JUIZ FEDERAL ALEXANDRE BUCK SAMPAIO (CONV.)

14/05/2012 17:30

PROCESSO REMETIDO - PARA GAB. JUIZ FEDERAL ALEXANDRE BUCK SAMPAIO (CONV.)

02/05/2012 18:28

PROCESSO SOB RESPONSABILIDADE DO(A) JUIZ(A) CONVOCADO(A) - JUIZ FEDERAL ALEXANDRE BUCK MEDRADO SAMPAIO (CONV.)

27/02/2012 14:09

CONCLUSÃO PARA RELATÓRIO E VOTO

27/02/2012 14:07

PROCESSO RECEBIDO - NO(A) GAB. DESEM. FED. FAGUNDES DE DEUS

23/02/2012 17:42

PROCESSO REMETIDO - PARA GAB. DESEM. FED. FAGUNDES DE DEUS

16/02/2012 17:50

PROCESSO SOB RESPONSABILIDADE DO(A) JUIZ(A) CONVOCADO(A) - JUIZ FEDERAL RICARDO MACHADO RABELO (CONV.)

23/03/2010 14:01

PROCESSO RECEBIDO - NO(A) GAB. DESEM. FED. SOUZA PRUDENTE

22/03/2010 17:11

PROCESSO REMETIDO - PARA GAB. DESEM. FED. SOUZA PRUDENTE

16/03/2010 16:21

REDISTRIBUIÇÃO POR TRANSFERÊNCIA - A(O) DESEMBARGADOR FEDERAL SOUZA PRUDENTE

03/04/2009 14:00

PROCESSO RECEBIDO - NO(A) GAB. JUIZ FEDERAL OSMANE ANTÔNIO DOS SANTOS(CONV.)

03/04/2009 13:00

PROCESSO REMETIDO - PARA GAB. JUIZ FEDERAL OSMANE ANTÔNIO DOS SANTOS(CONV.)

02/04/2009 17:48

PROCESSO SOB RESPONSABILIDADE DO(A) JUIZ(A) CONVOCADO(A) - JUIZ FEDERAL OSMANE ANTÔNIO DOS SANTOS (CONV.)

05/02/2009 10:48

IDENTIFICACAO DE ACERVO

02/02/2009 11:42

PROCESSO RECEBIDO - NO(A) GAB. DESEM. FED. CARLOS FERNANDO MATHIAS

02/02/2009 11:41

CONCLUSÃO AO RELATOR

28/01/2009 18:32

DISTRIBUIÇÃO AUTOMÁTICA - Ao DESEMBARGADOR FEDERAL CARLOS FERNANDO MATHIAS