24/05/2021 12:25

Remetidos os Autos (outros motivos) de Tribunal para Juízo de origem
05/03/2021 18:05

Juntada de Informação
05/03/2021 18:05

Expedição de Certidão de Trânsito em Julgado.
23/02/2021 00:24

Decorrido prazo de SABRINA MOITA COSTA MENDES em 22/02/2021 23:59.
27/01/2021 01:03

Publicado Intimação em 27/01/2021.
27/01/2021 01:03

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 27/01/2021
26/01/2021 00:00

Intimação

PODER JUDICIÁRIO Tribunal Regional Federal da 1ª Região 0029138-21.2013.4.01.4000 - REMESSA NECESSÁRIA CÍVEL (199) - PJe JUIZO RECORRENTE: SABRINA MOITA COSTA MENDES Advogado do(a) JUIZO RECORRENTE: CLAUDIO BRANDAO MIRANDA - PI10985 RECORRIDO: FUNDAÇÃO UNIVERSIDADE FEDERAL DO PIAUÍ RELATOR: DESEMBARGADOR FEDERAL CARLOS AUGUSTO PIRES BRANDÃO EMENTA ADMINISTRATIVO.

MANDADO DE SEGURANÇA.

CONCURSO PÚBLICO.

PROVA DE TÍTULOS.

PARTICIPAÇÃO EM BANCA EXAMINADORA E ORIENTAÇÃO DE TCC.

CARÁTER CLASSIFICATÓRIO.

INCLUSÃO DA RESPECTIVA PONTUAÇÃO NO CÔMPUTO DA NOTA FINAL.

POSSIBILIDADE. 1.

A controvérsia instaurada nos presentes autos gira em torno da negativa da instituição de ensino de atribuir-lhe os pontos devidos relativamente ao trabalho apresentado no 5º Congresso de Enfermagem do Piauí no ano de 2009, bem como à sua participação em Banca Examinadora de Trabalho de Conclusão de Curso – TTC2. 2.

No caso dos autos, a impetrante colacionou declaração emitida pela mesma instituição de ensino superior responsável pelas informações consideradas obscuras pela Comissão do Certame, onde fica claro a sua participação em bancas de TCC2, conforme exigência editalícia para efeito de contagem de pontos na Prova de Títulos.

Desse modo, mostra-se acertada a manutenção da sentença. 3.

Remessa oficial desprovida.

Sentença mantida.

ACÓRDÃO Decide a Quinta Turma do Tribunal Regional Federal da 1ª Região, por unanimidade, negar provimento à remessa oficial, nos termos do voto do relator.

Brasília - DF, data do julgamento (conforme certidão).

CARLOS AUGUSTO PIRES BRANDÃO Desembargador Federal - Relator
25/01/2021 17:05

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.
25/01/2021 17:05

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.
11/12/2020 10:27

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.
11/12/2020 10:23

Juntada de Certidão
20/11/2020 02:18

Decorrido prazo de Ministério Público Federal em 19/11/2020 23:59:59.
20/11/2020 02:18

Decorrido prazo de FUNDAÇÃO UNIVERSIDADE FEDERAL DO PIAUÍ em 19/11/2020 23:59:59.
24/10/2020 07:46

Decorrido prazo de SABRINA MOITA COSTA MENDES em 23/10/2020 23:59:59.
01/10/2020 07:38

Publicado Intimação em 01/10/2020.
01/10/2020 07:38

Disponibilizado no DJ Eletrônico
30/09/2020 09:15

Juntada de Petição (outras)
29/09/2020 19:29

Expedição de Publicação e-DJF1.
29/09/2020 19:29

Expedição de Publicação e-DJF1.
29/09/2020 19:01

Juntada de Certidão
24/09/2020 14:36

Expedição de Outros documentos.
24/09/2020 14:36

Expedição de Outros documentos.
24/09/2020 14:36

Expedição de Outros documentos.
24/09/2020 14:36

Conhecido o recurso de SABRINA MOITA COSTA MENDES - CPF: *10.***.*87-06 (JUÍZO RECORRENTE) e CLAUDIO BRANDAO MIRANDA - CPF: *39.***.*03-36 (ADVOGADO) e não-provido
14/08/2020 17:28

Deliberado em Sessão
11/08/2020 07:50

Decorrido prazo de FUNDAÇÃO UNIVERSIDADE FEDERAL DO PIAUÍ em 10/08/2020 23:59:59.
16/07/2020 23:10

Expedição de Publicação e-DJF1.
15/07/2020 17:45

Expedição de Outros documentos.
15/07/2020 17:43

Incluído em pauta para 12/08/2020 14:00:00 Sala Virtual 5ªT (Resol. Presi-10025548/2020).
03/07/2020 11:42

Conclusos para decisão
18/06/2020 10:38

Expedição de Outros documentos.
18/06/2020 10:38

Expedição de Outros documentos.
17/06/2020 16:11

MIGRAÇÃO PARA O PJE ORDENADA
22/02/2019 17:12

CONCLUSÃO PARA RELATÓRIO E VOTO
22/02/2019 17:11

PROCESSO RECEBIDO - NO GAB. DF CARLOS AUGUSTO PIRES BRANDÃO
22/02/2019 17:10

PROCESSO REMETIDO - PARA GAB. DF CARLOS AUGUSTO PIRES BRANDÃO
19/02/2019 16:58

REDISTRIBUIÇÃO POR TRANSFERÊNCIA - A(O) DESEMBARGADOR FEDERAL CARLOS AUGUSTO PIRES BRANDÃO
28/11/2018 21:19

CONCLUSÃO PARA RELATÓRIO E VOTO
28/11/2018 21:18

PROCESSO RECEBIDO - NO GAB. DF MÁRIO CÉSAR RIBEIRO
28/11/2018 21:17

PROCESSO REMETIDO - PARA GAB. DF MÁRIO CÉSAR RIBEIRO
20/11/2018 17:05

PROCESSO SOB RESPONSABILIDADE DO(A) JUIZ(A) CONVOCADO(A) - JUIZ FEDERAL LEÃO APARECIDO ALVES (CONV.)
23/04/2018 14:55

PROCESSO RECEBIDO - NO GAB. DF HILTON QUEIROZ
23/04/2018 14:54

PROCESSO REMETIDO - PARA GAB. DF HILTON QUEIROZ
16/04/2018 18:43

REDISTRIBUIÇÃO POR MUDANÇA DE PRESIDENTE/VICE-PRESIDENTE/CORREGEDOR-GERAL - A(O) DESEMBARGADOR FEDERAL HILTON QUEIROZ
29/07/2016 16:22

CONCLUSÃO PARA RELATÓRIO E VOTO
29/07/2016 16:21

PROCESSO RECEBIDO - NO(A) GAB. DF CARLOS MOREIRA ALVES - RECEBIMENTO AUTOMÁTICO PROC. DIGITAL
29/07/2016 16:20

PROCESSO REMETIDO - PARA GAB. DF CARLOS MOREIRA ALVES
29/07/2016 08:43

PETIÇÃO JUNTADA - nr. 3981010 PARECER (DO MPF)
15/07/2016 12:18

MANDADO DE INTIMACAO JUNTADO - MI N. 1219/2016 - MPF
12/07/2016 12:13

MANDADO DE INTIMACAO EXPEDIDO - N. 1219/2016 - MINISTERIO PUBLICO FEDERAL
11/07/2016 19:53

PROCESSO RECEBIDO - NO(A) QUINTA TURMA - RECEBIMENTO AUTOMÁTICO PROC. DIGITAL
11/07/2016 19:52

PROCESSO REMETIDO - PARA QUINTA TURMA - VISTA A PROCURADORIA REGIONAL DA REPÚBLICA
11/07/2016 18:00

DISTRIBUIÇÃO AUTOMÁTICA - Ao DESEMBARGADOR FEDERAL CARLOS MOREIRA ALVES

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
11/07/2016

Ultima Atualização
17/09/2020

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

ACÓRDÃO • Arquivo

DESPACHO • Arquivo

SENTENÇA (ANEXO) • Arquivo

DESPACHO • Arquivo

DECISÃO • Arquivo

DESPACHO • Arquivo

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