TRF1 - 0011917-63.2015.4.01.3803

1ª instância - 3ª Vara Federal Civel e Criminal da Ssj de Uberlandia-Mg

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Processos Relacionados - Outras Instâncias

Polo Ativo

Partes

MINISTERIO PUBLICO FEDERAL - MPF

CNPJ: 26.989.715/0001-02

MINISTERIO PUBLICO FEDERAL

CNPJ: 26.989.715/0050-90

ALVARO CASSIANO RIBEIRO DO NASCIMENTO

CPF *75.***.*21-28

Advogados

CARLOS HENRIQUE DUMONT SILVA

CPF *31.***.*84-10

Polo Passivo

Partes

UNIAO FEDERAL

ESTADO DE MINAS GERAIS

CNPJ: 05.480.378/0001-53

UNIAO

CNPJ: 26.994.558/0001-23

MUNICIPIO DE UBERLANDIA

CNPJ: 18.431.312/0001-15

ESTADO DE MINAS GERAIS

CNPJ: 18.715.615/0001-60

Advogados

CORESA COORDENACAO REGIONAL DE SAUDE PUBLICA

SERGIO PESSOA DE PAULA CASTRO

OAB: 62597/MG

CPF *91.***.*09-91

LUCIANO VILELA NUNES

OAB: 77199/MG

CPF *99.***.*69-49

Assistente Desinteressado Amicus Curiae

Partes

MINISTERIO PUBLICO FEDERAL - MPF

CNPJ: 26.989.715/0001-02

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Movimentações

Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais

  • 22/04/2025 14:37

    Ato ordinatório - Processo Migrado de Sistema

  • 30/08/2022 18:21

    Baixa Definitiva

  • 30/08/2022 18:21

    Remetidos os Autos (declaração de competência para órgão vinculado a Tribunal diferente) para Justiça Federal da 6ª Região

  • 28/01/2021 00:00

    Intimação

    Tribunal Regional Federal da 1ª Região PROCESSO: 0011917-63.2015.4.01.3803 PROCESSO REFERÊNCIA: 0011917-63.2015.4.01.3803 CLASSE: APELAÇÃO CÍVEL POLO ATIVO: UNIÃO FEDERAL e outros POLO PASSIVO: ALVARO CASSIANO RIBEIRO DO NASCIMENTO e outros FICA AUTORIZADO O PETICIONAMENTO NESTE PROCESSO POR MEIO DO PJE DESTINATÁRIO(S): ALVARO CASSIANO RIBEIRO DO NASCIMENTO INTIMAÇÃO Os autos deste processo foram migrados para o sistema Processo Judicial Eletrônico - PJe, nos termos da Lei n. 11.419/2006, da Resolução TRF1/Presi n. 22/2014 e da Portaria Presi - 10105240.

    Advogados e procuradores ficam, desde já, cientes da autorização ao peticionamento neste processo por meio do PJe.

    BRASíLIA, 27 de janeiro de 2021. (assinado eletronicamente) Usuário do sistema

  • 14/11/2020 03:12

    MIGRACAO PJe ORDENADA - MIGRAÇÃO PJE - REMESSSA AUTOMÁTICA TRF1- CONFORME SEI 0001553-12.2019.4.01.8000

  • 23/02/2018 18:40

    REMETIDOS TRF (S/ BAIXA)

  • 22/02/2018 15:14

    E-MAIL EXPEDIDO OUTROS (ESPECIFICAR) - (2ª)

  • 20/02/2018 18:08

    E-MAIL EXPEDIDO OUTROS (ESPECIFICAR)

  • 19/02/2018 16:36

    RECEBIDOS EM SECRETARIA

  • 14/02/2018 16:16

    DEVOLVIDOS C/ DECISAO OUTROS (ESPECIFICAR)

  • 09/02/2018 14:01

    Conclusos para decisão

  • 15/01/2018 13:01

    RECURSO CONTRARRAZOES APRESENTADAS

  • 11/01/2018 17:38

    RECEBIDOS EM SECRETARIA

  • 10/01/2018 09:41

    CARGA: RETIRADOS MPF

  • 08/01/2018 15:29

    RECEBIDOS EM SECRETARIA

  • 19/12/2017 09:11

    CARGA: RETIRADOS ADVOGADO REU

  • 14/12/2017 15:21

    RECEBIDOS EM SECRETARIA

  • 05/12/2017 12:43

    CARGA: RETIRADOS ADVOGADO REU

  • 04/12/2017 17:03

    RECURSO APELACAO INTERPOSTA / REU - UNIAO

  • 10/11/2017 17:21

    RECEBIDOS EM SECRETARIA

  • 20/10/2017 09:27

    CARGA: RETIRADOS AGU

  • 16/10/2017 17:19

    RECEBIDOS EM SECRETARIA

  • 09/10/2017 09:10

    CARGA: RETIRADOS MPF

  • 06/10/2017 15:03

    Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA MPF

  • 06/10/2017 15:03

    RECEBIDOS EM SECRETARIA

  • 05/10/2017 14:04

    DEVOLVIDOS C/ SENTENCA: EMBARGOS DECLARACAO / INFRINGENTES DEVOLVIDOS COM SENTEN

  • 13/09/2017 14:48

    Conclusos para decisão

  • 12/09/2017 17:42

    RECEBIDOS EM SECRETARIA

  • 18/08/2017 09:17

    CARGA: RETIRADOS MPF

  • 16/08/2017 15:03

    RECURSO EMBARGOS DECLARACAO APRESENTADOS

  • 14/08/2017 11:01

    RECEBIDOS EM SECRETARIA

  • 04/08/2017 10:01

    CARGA: RETIRADOS AGU

  • 03/08/2017 14:45

    Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA AGU

  • 03/08/2017 14:45

    RECURSO APELACAO INTERPOSTA / REU

  • 02/08/2017 17:55

    RECEBIDOS EM SECRETARIA

  • 20/06/2017 09:48

    CARGA: RETIRADOS ADVOGADO REU - AGE

  • 19/06/2017 16:50

    Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA REU ( OUTROS)

  • 19/06/2017 16:50

    RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

  • 16/06/2017 17:17

    RECEBIDOS EM SECRETARIA

  • 13/06/2017 10:31

    CARGA: RETIRADOS ADVOGADO REU

  • 09/06/2017 16:24

    Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA REU ( OUTROS)

  • 09/06/2017 16:19

    RECEBIDOS EM SECRETARIA

  • 05/06/2017 16:19

    DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

  • 05/06/2017 16:19

    Conclusos para despacho

  • 10/05/2017 16:15

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

  • 18/04/2017 16:04

    Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA REU ( OUTROS) - MUNICIPIO

  • 18/04/2017 16:01

    OFICIO REMETIDO CENTRAL

  • 18/04/2017 16:00

    OFICIO EXPEDIDO

  • 18/04/2017 16:00

    OFICIO ORDENADA EXPEDICAO

  • 18/04/2017 16:00

    RECEBIDOS EM SECRETARIA

  • 18/04/2017 15:42

    DEVOLVIDOS C/ SENTENCA C/ EXAME DO MERITO PEDIDO PROCEDENTE

  • 18/04/2017 15:42

    CONCLUSOS PARA SENTENCA

  • 15/03/2017 12:42

    RECEBIDOS EM SECRETARIA

  • 14/03/2017 08:56

    CARGA: RETIRADOS ADVOGADO REU

  • 08/03/2017 17:55

    RECEBIDOS EM SECRETARIA

  • 07/03/2017 11:43

    CARGA: RETIRADOS ADVOGADO REU

  • 01/02/2017 14:25

    RECEBIDOS EM SECRETARIA

  • 13/01/2017 11:26

    CARGA: RETIRADOS AGU

  • 12/01/2017 18:05

    Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA AGU

  • 12/01/2017 18:05

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - MPF

  • 19/12/2016 18:17

    RECEBIDOS EM SECRETARIA

  • 09/12/2016 16:22

    CARGA: RETIRADOS MPF

  • 09/12/2016 13:29

    Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA MPF

  • 09/12/2016 13:28

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - (2ª) AGU

  • 09/12/2016 13:26

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - MPF

  • 07/12/2016 18:17

    RECEBIDOS EM SECRETARIA

  • 06/10/2016 13:19

    CARGA: RETIRADOS MPF

  • 05/10/2016 19:03

    Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA MPF

  • 25/07/2016 13:48

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - AGU

  • 25/07/2016 13:47

    Intimação NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO DEVOLVIDO / CUMPRIDO - AGU

  • 29/06/2016 18:25

    Intimação NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO REMETIDO CENTRAL

  • 29/06/2016 18:25

    Intimação NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO EXPEDIDO

  • 29/06/2016 18:25

    Intimação NOTIFICACAO POR OFICIAL AGUARDANDO EXPEDICAO MANDADO

  • 29/06/2016 18:25

    Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA AGU

  • 29/06/2016 18:25

    RECEBIDOS EM SECRETARIA

  • 29/06/2016 18:02

    DEVOLVIDOS C/ DECISAO OUTROS (ESPECIFICAR)

  • 21/06/2016 19:00

    Conclusos para decisão

  • 21/06/2016 15:16

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

  • 20/06/2016 18:46

    RECEBIDOS EM SECRETARIA

  • 17/06/2016 09:46

    CARGA: RETIRADOS MPF

  • 16/06/2016 15:41

    Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA MPF

  • 15/06/2016 14:05

    RECEBIDOS EM SECRETARIA

  • 09/06/2016 14:04

    DEVOLVIDOS C/ DECISAO OUTROS (ESPECIFICAR)

  • 09/06/2016 14:04

    Conclusos para decisão

  • 20/05/2016 18:23

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - AGU

  • 18/05/2016 17:14

    RECEBIDOS EM SECRETARIA

  • 13/05/2016 10:16

    CARGA: RETIRADOS AGU

  • 04/05/2016 14:56

    Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA AGU

  • 04/05/2016 14:56

    RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

  • 02/05/2016 19:38

    Intimação NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO DEVOLVIDO / CUMPRIDO

  • 20/04/2016 15:42

    Intimação NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO REMETIDO CENTRAL

  • 20/04/2016 15:41

    Intimação NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO EXPEDIDO

  • 20/04/2016 15:41

    Intimação NOTIFICACAO POR OFICIAL AGUARDANDO EXPEDICAO MANDADO

  • 20/04/2016 15:41

    Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA REU ( OUTROS)

  • 20/04/2016 15:41

    RECEBIDOS EM SECRETARIA

  • 13/04/2016 15:41

    DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

  • 12/04/2016 18:38

    Conclusos para despacho

  • 12/04/2016 18:26

    RECEBIDOS EM SECRETARIA - (2ª)

  • 12/04/2016 18:16

    RECEBIDOS EM SECRETARIA

  • 11/04/2016 13:48

    CARGA: RETIRADOS MPF

  • 08/04/2016 16:32

    Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA MPF

  • 08/04/2016 16:32

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

  • 08/04/2016 16:32

    Intimação NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO DEVOLVIDO / CUMPRIDO

  • 18/03/2016 19:07

    Intimação NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO REMETIDO CENTRAL

  • 18/03/2016 19:07

    Intimação NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO EXPEDIDO

  • 18/03/2016 19:07

    Intimação NOTIFICACAO POR OFICIAL AGUARDANDO EXPEDICAO MANDADO

  • 18/03/2016 19:07

    Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA AGU

  • 18/03/2016 19:06

    RECEBIDOS EM SECRETARIA

  • 17/03/2016 19:06

    DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

  • 16/03/2016 14:57

    Conclusos para decisão

  • 16/03/2016 14:51

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - (4ª)

  • 01/03/2016 16:33

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - (3ª)

  • 22/02/2016 14:45

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - (2ª) AGU

  • 22/02/2016 14:45

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - MPF

  • 22/02/2016 14:45

    Intimação NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO DEVOLVIDO / CUMPRIDO - AGU

  • 10/02/2016 19:01

    RECEBIDOS EM SECRETARIA

  • 04/02/2016 13:06

    CARGA: RETIRADOS MPF

  • 03/02/2016 18:50

    Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA MPF

  • 03/02/2016 18:50

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - (2ª) MUNICIPIO

  • 03/02/2016 18:49

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - AGU

  • 28/01/2016 16:24

    Intimação NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO REMETIDO CENTRAL

  • 28/01/2016 16:24

    Intimação NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO EXPEDIDO

  • 28/01/2016 16:24

    Intimação NOTIFICACAO POR OFICIAL AGUARDANDO EXPEDICAO MANDADO

  • 28/01/2016 16:24

    Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA AGU

  • 28/01/2016 16:24

    RECEBIDOS EM SECRETARIA

  • 28/01/2016 16:00

    DEVOLVIDOS C/ DECISAO OUTROS (ESPECIFICAR)

  • 27/01/2016 15:12

    Conclusos para decisão

  • 27/01/2016 15:08

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - MPF

  • 27/01/2016 15:08

    Intimação NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO DEVOLVIDO / CUMPRIDO - (3ª) ESTADO

  • 27/01/2016 15:08

    Intimação NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO DEVOLVIDO / CUMPRIDO - (2ª) AGU

  • 27/01/2016 15:08

    Intimação NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO DEVOLVIDO / CUMPRIDO - MUNICIPIO

  • 27/01/2016 15:07

    OFICIO DEVOLVIDO COMPROVANTE / ENTREGA EFETIVADA - SEC. MUN,. DE SAÚDE

  • 26/01/2016 18:33

    RECEBIDOS EM SECRETARIA

  • 20/01/2016 13:26

    CARGA: RETIRADOS MPF

  • 20/01/2016 13:09

    Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA MPF

  • 20/01/2016 13:09

    RECEBIDOS EM SECRETARIA

  • 19/01/2016 18:00

    DEVOLVIDOS C/ DECISAO OUTROS (ESPECIFICAR)

  • 19/01/2016 12:36

    Conclusos para decisão

  • 11/01/2016 19:03

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

  • 11/01/2016 13:31

    RESPOSTA CONTESTACAO / IMPUGNACAO APRESENTADA - MUNICIPIO

  • 11/01/2016 13:31

    RECURSO AGRAVO RETIDO INTERPOSTO / REU - AGU

  • 11/01/2016 13:30

    Intimação NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO DEVOLVIDO / CUMPRIDO - (3ª) MUNICIPIO

  • 11/01/2016 13:30

    Intimação NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO DEVOLVIDO / CUMPRIDO - (2ª) ESTADO

  • 11/01/2016 13:30

    Intimação NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO DEVOLVIDO / CUMPRIDO - AGU

  • 29/12/2015 18:29

    OFICIO ORDENADA EXPEDICAO

  • 29/12/2015 18:28

    RECEBIDOS EM SECRETARIA

  • 29/12/2015 18:28

    DEVOLVIDOS C/ DECISAO OUTROS (ESPECIFICAR)

  • 29/12/2015 18:28

    Conclusos para decisão

  • 29/12/2015 18:27

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

  • 22/12/2015 17:23

    Intimação NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO DISTRIBUIDO - PARA OFICIALA DE JUSTIÇA EM PLANTÃO JUDICIAL.

  • 22/12/2015 17:22

    Intimação NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO EXPEDIDO - 3 MANDADOS PARA OS REUS.

  • 22/12/2015 17:21

    Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA REU ( OUTROS)

  • 22/12/2015 17:20

    DEVOLVIDOS C/ DECISAO OUTROS (ESPECIFICAR) - EM PLANTÃO JUDICIAL - (...) DETERMINO AOS REUS QUE, NO PRAZO DE 24 HORAS, FORNEÇAM O MEDICAMENTO...

  • 22/12/2015 17:05

    Conclusos para decisão

  • 22/12/2015 17:03

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA - EM PLANTÃO JUDICIAL - DO MPF - REQUER INTIMAÇÃO DO SEC. MUN. SAUDE...

  • 22/12/2015 14:00

    Intimação NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO DEVOLVIDO / CUMPRIDO - UNIAO FEDERAL

  • 22/12/2015 14:00

    OFICIO DEVOLVIDO COMPROVANTE / ENTREGA EFETIVADA - SEC. MUNICIPAL

  • 22/12/2015 13:58

    Intimação NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO DEVOLVIDO / CUMPRIDO - 02 MANDADOS - ESTADO MG E MUNICIPIO.

  • 15/12/2015 15:50

    Intimação NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO REMETIDO CENTRAL

  • 15/12/2015 15:50

    Intimação NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO EXPEDIDO

  • 15/12/2015 15:50

    Intimação NOTIFICACAO POR OFICIAL AGUARDANDO EXPEDICAO MANDADO

  • 15/12/2015 15:50

    Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA REU ( OUTROS)

  • 15/12/2015 15:50

    OFICIO REMETIDO CENTRAL

  • 15/12/2015 15:50

    OFICIO EXPEDIDO

  • 15/12/2015 15:50

    OFICIO ORDENADA EXPEDICAO

  • 15/12/2015 15:50

    RECEBIDOS EM SECRETARIA

  • 14/12/2015 18:53

    DEVOLVIDOS C/ DECISAO OUTROS (ESPECIFICAR)

  • 10/12/2015 17:54

    Conclusos para decisão

  • 10/12/2015 17:53

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

  • 30/11/2015 15:50

    RESPOSTA CONTESTACAO / IMPUGNACAO APRESENTADA

  • 30/11/2015 15:50

    RECURSO AGRAVO RETIDO INTERPOSTO / REU

  • 16/11/2015 18:38

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

  • 10/11/2015 13:05

    CitaçãoOR OFICIAL MANDADO DEVOLVIDO / CUMPRIDO - ESTADO DE MG

  • 04/11/2015 13:44

    RESPOSTA CONTESTACAO / IMPUGNACAO APRESENTADA - UNIÃO

  • 04/11/2015 13:43

    RECURSO AGRAVO RETIDO INTERPOSTO / REU - UNIÃO

  • 04/11/2015 13:43

    CitaçãoOR OFICIAL MANDADO DEVOLVIDO / CUMPRIDO - (2ª) MINICIPIO DE UBERLANDIA

  • 04/11/2015 13:43

    CitaçãoOR OFICIAL MANDADO DEVOLVIDO / CUMPRIDO - UNIÃO

  • 20/10/2015 17:56

    CitaçãoOR OFICIAL MANDADO REMETIDO CENTRAL

  • 20/10/2015 17:56

    CitaçãoOR OFICIAL MANDADO EXPEDIDO

  • 20/10/2015 17:56

    CitaçãoOR OFICIAL AGUARDANDO EXPEDICAO MANDADO

  • 20/10/2015 17:56

    CitaçãoORDENADA

  • 20/10/2015 17:55

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - MPF

  • 07/10/2015 17:49

    RECEBIDOS EM SECRETARIA

  • 05/10/2015 15:45

    CARGA: RETIRADOS MPF

  • 05/10/2015 15:45

    Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA MPF

  • 05/10/2015 15:45

    RECEBIDOS EM SECRETARIA

  • 05/10/2015 15:38

    DEVOLVIDOS C/ DECISAO TUTELA ANTECIPADA DEFERIDA

  • 02/10/2015 18:26

    Conclusos para decisão

  • 02/10/2015 18:26

    RECEBIDOS EM SECRETARIA

  • 02/10/2015 18:19

    REMETIDOS VARA PELA DISTRIBUICAO

  • 02/10/2015 17:38

    DISTRIBUICAO AUTOMATICA

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
02/10/2015

Ultima Atualização
28/01/2021

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

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