TRF6 - 0033351-35.2006.4.01.3800

1ª instância - 4ª Vara de Execucao Fiscal e Extrajudicial de Belo Horizonte

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Atualizar Processo

Polo Ativo

Partes

COMISSAO DE VALORES MOBILIARIOS-CVM

COMISSAO DE VALORES MOBILIARIOS

CNPJ: 29.507.878/0001-08

COMISSAO DE VALORES MOBILIARIOS

CNPJ: 29.507.878/0003-61

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Polo Passivo

Partes

AGROPEC IMOBILIARIA SA

CNPJ: 21.444.765/0001-90

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Movimentações

Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais

  • 09/09/2025 01:39

    Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 167

  • 05/09/2025 13:04

    Remetidos os Autos - MGBHCONT -> MGBHSECEXF

  • 18/08/2025 03:18

    Publicado no DJEN - no dia 18/08/2025 - Refer. ao Evento: 167

  • 14/08/2025 02:06

    Disponibilizado no DJEN - no dia 14/08/2025 - Refer. ao Evento: 167

  • 13/08/2025 16:29

    Expedida/certificada a intimação eletrônica

  • 13/08/2025 16:29

    Ato ordinatório praticado

  • 13/08/2025 16:28

    Juntado(a)

  • 20/05/2025 14:04

    Juntado(a)

  • 13/05/2025 14:25

    Juntada de Certidão

  • 10/02/2025 20:57

    Remetidos os Autos - MGBHSECEXF -> MGBHCONT

  • 10/02/2025 20:57

    Ato ordinatório praticado

  • 14/01/2025 16:58

    Cancelada a movimentação processual - (Evento 159 - Juntada de certidão - traslado de peças para o processo - 14/01/2025 16:57:28)

  • 18/12/2024 16:23

    Juntada de Certidão - traslado de peças para o processo - 0009876-93.2019.4.01.3800/MG - ref. ao(s) evento(s): 151

  • 06/12/2024 14:49

    Expedição de ofício

  • 29/10/2024 18:34

    Ato ordinatório - Processo Migrado de Sistema

  • 17/10/2024 12:37

    Juntada de Petição - Juntada de manifestação

  • 18/09/2024 18:42

    Juntado(a) - Processo devolvido à Secretaria

  • 18/09/2024 18:42

    Juntado(a) - Juntada de Certidão

  • 18/09/2024 18:42

    Expedida/certificada a comunicação eletrônica

  • 18/09/2024 18:42

    Extinta a execução ou o cumprimento da sentença

  • 30/08/2024 13:00

    Juntada de Petição - Juntada de petição intercorrente

  • 27/06/2024 15:15

    Conclusos para decisão/despacho - Conclusos para despacho

  • 10/02/2024 00:16

    Decorrido prazo - Decorrido prazo de COMISSÃO DE VALORES MOBILIÁRIOS em 09/02/2024 23:59.

  • 03/02/2024 19:32

    Juntada de Petição - Juntada de petição intercorrente

  • 10/01/2024 12:07

    Juntado(a) - Juntada de Certidão

  • 10/01/2024 12:07

    Expedida/certificada a comunicação eletrônica

  • 10/01/2024 12:07

    Ato ordinatório praticado

  • 14/07/2023 00:08

    Decorrido prazo - Decorrido prazo de AGROPEC S/A em 13/07/2023 23:59.

  • 12/07/2023 00:11

    Decorrido prazo - Decorrido prazo de COMISSÃO DE VALORES MOBILIÁRIOS em 11/07/2023 23:59.

  • 26/06/2023 08:06

    Juntado(a) - Processo devolvido à Secretaria

  • 26/06/2023 08:06

    Juntado(a) - Juntada de Certidão

  • 26/06/2023 08:06

    Expedida/certificada a comunicação eletrônica

  • 26/06/2023 08:06

    Despacho - Proferido despacho de mero expediente

  • 02/02/2023 16:28

    Conclusos para decisão/despacho - Conclusos para decisão

  • 02/02/2023 16:28

    Levantada a suspensão ou sobrestamento dos autos

  • 06/12/2022 15:18

    Juntado(a) - Juntada de certidão

  • 21/11/2022 10:24

    Juntada de Petição - Juntada de renúncia de mandato

  • 20/04/2022 10:30

    Juntada de Petição - Juntada de manifestação

  • 13/04/2022 02:10

    Decorrido prazo - Decorrido prazo de COMISSÃO DE VALORES MOBILIÁRIOS em 12/04/2022 23:59.

  • 23/02/2022 13:44

    Despacho - Proferido despacho de mero expediente

  • 23/02/2022 13:44

    Processo Suspenso ou Sobrestado por Recebimento de Embargos de Execução

  • 23/02/2022 13:42

    Expedida/certificada a comunicação eletrônica

  • 23/02/2022 13:42

    Expedida/certificada a comunicação eletrônica

  • 23/02/2022 12:32

    Desentranhado o documento

  • 22/02/2022 14:28

    Juntado(a) - Juntada de certidão

  • 20/03/2021 01:57

    Decorrido prazo - Decorrido prazo de COMISSAO DE VALORES MOBILIARIOS-CVM em 19/03/2021 23:59.

  • 18/03/2021 03:12

    Decorrido prazo - Decorrido prazo de AGROPEC S/A em 17/03/2021 23:59.

  • 02/03/2021 05:38

    Juntado(a) - Publicado Intimação - Usuário do Sistema em 02/02/2021.

  • 02/03/2021 05:38

    Disponibilizado no Diário Eletrônico - Edital - Disponibilizado no DJ Eletrônico em 02/03/2021

  • 01/02/2021 00:00

    Intimação

    PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Seção Judiciária de Minas Gerais 26ª Vara Federal de Execução Fiscal da SJMG PROCESSO: 0033351-35.2006.4.01.3800 CLASSE: EXECUÇÃO FISCAL (1116) POLO ATIVO: COMISSAO DE VALORES MOBILIARIOS-CVM POLO PASSIVO: AGROPEC S/A e outros PROCESSO MIGRADO PARA O PJE DESTINATÁRIO(S): COMISSAO DE VALORES MOBILIARIOS-CVM Ficam as partes intimadas para se manifestarem sobre a conformidade (eventuais peças omitidas e/ou com qualidade comprometida) do processo migrado ao PJe, no prazo de 30 (trinta) dias.

    BELO HORIZONTE, 29 de janeiro de 2021. (assinado eletronicamente)

  • 30/01/2021 13:23

    Juntado(a) - procuração está nos autos/traslado de petições da executada é defeituoso

  • 29/01/2021 20:41

    Juntado(a) - Expedição de Outros documentos.

  • 29/01/2021 20:41

    Juntado(a) - Expedição de Outros documentos.

  • 29/01/2021 19:51

    Juntado(a) - Juntada de certidão de processo migrado

  • 29/01/2021 18:00

    Juntado(a) - Petição Inicial

  • 21/11/2019 12:59

    Processo Suspenso ou Sobrestado por Recebimento de Embargos de Execução - SUSPENSAO PROCESSO CIVEL : ORDENADA; EMBARGOS A EXECUCAO

  • 21/11/2019 12:59

    Decisão interlocutória - DEVOLVIDOS C/ DECISAO OUTROS (ESPECIFICAR) - DETERMINADA A SUSPENSÃO DOS AUTOS.

  • 27/05/2019 13:27

    Conclusos para decisão/despacho - CONCLUSOS PARA DESPACHO

  • 27/05/2019 13:26

    Juntado(a) - PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

  • 27/05/2019 13:26

    Recebidos os autos - RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

  • 24/05/2019 18:20

    Recebidos os autos - RECEBIDOS EM SECRETARIA

  • 10/05/2019 08:15

    Juntado(a) - CARGA: RETIRADOS PGF

  • 06/05/2019 12:27

    Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA AUTOR (OUTROS)

  • 06/05/2019 12:27

    Juntado(a) - PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

  • 06/05/2019 12:27

    Recebidos os autos - RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

  • 23/04/2019 16:44

    Juntado(a) - PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

  • 23/04/2019 16:44

    Recebidos os autos - RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

  • 23/04/2019 13:06

    Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA AUTOR (OUTROS)

  • 23/04/2019 13:06

    Juntado(a) - PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

  • 23/04/2019 13:06

    Recebidos os autos - RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

  • 22/04/2019 18:51

    Recebidos os autos - RECEBIDOS EM SECRETARIA

  • 05/04/2019 12:48

    Juntado(a) - CARGA: RETIRADOS ADVOGADO REU

  • 05/04/2019 12:48

    Juntado(a) - PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

  • 05/04/2019 12:47

    Recebidos os autos - RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

  • 08/03/2019 16:45

    Recebido o Mandado para Cumprimento pelo oficial de justiça - MANDADO: REMETIDO CENTRAL PENHORA E AVALIACAO - REMETIDO VIA MALOTE DIGITAL À SUBSEÇÃO DE JANAÚBA/MG

  • 11/12/2018 20:26

    Juntado(a) - MANDADO: EXPEDIDO PENHORA E AVALIACAO

  • 03/07/2018 19:34

    Recebido o Mandado para Cumprimento pelo oficial de justiça - MANDADO: ORDENADA EXPEDICAO / AGUARDANDO ATO PENHORA E AVALIACAO

  • 29/06/2018 19:34

    Recebidos os autos - RECEBIDOS EM SECRETARIA

  • 25/04/2017 16:08

    Conclusos para decisão/despacho - CONCLUSOS PARA DESPACHO

  • 02/12/2016 14:47

    Recebidos os autos - RECEBIDOS EM SECRETARIA

  • 11/11/2016 08:58

    Juntado(a) - CARGA: RETIRADOS AGU

  • 09/11/2016 11:03

    Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA AGU

  • 04/11/2016 11:03

    Recebidos os autos - RECEBIDOS EM SECRETARIA

  • 13/05/2016 11:57

    Conclusos para decisão/despacho - CONCLUSOS PARA DESPACHO

  • 05/04/2016 18:28

    Recebidos os autos - RECEBIDOS EM SECRETARIA

  • 11/03/2016 08:52

    Juntado(a) - CARGA: RETIRADOS AGU

  • 10/03/2016 14:06

    Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA AGU

  • 10/03/2016 14:06

    Recebidos os autos - RECEBIDOS EM SECRETARIA

  • 19/06/2015 15:32

    Conclusos para decisão/despacho - CONCLUSOS PARA DESPACHO

  • 05/06/2015 18:01

    Recebidos os autos - RECEBIDOS EM SECRETARIA

  • 15/05/2015 08:22

    Juntado(a) - CARGA: RETIRADOS AGU

  • 08/05/2015 12:14

    Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA AGU

  • 08/05/2015 12:14

    Recebidos os autos - RECEBIDOS EM SECRETARIA

  • 23/04/2015 12:56

    Conclusos para decisão/despacho - CONCLUSOS PARA DESPACHO

  • 22/04/2015 13:51

    Juntado(a) - PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

  • 22/04/2015 13:51

    Recebidos os autos - RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

  • 26/03/2015 12:08

    Recebidos os autos - RECEBIDOS EM SECRETARIA

  • 13/01/2015 18:31

    Conclusos para decisão/despacho - CONCLUSOS PARA DESPACHO

  • 12/12/2014 11:48

    Recebidos os autos - RECEBIDOS EM SECRETARIA

  • 21/11/2014 10:22

    Juntado(a) - CARGA: RETIRADOS AGU

  • 18/11/2014 10:21

    Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA AGU

  • 12/11/2014 13:32

    Recebidos os autos - RECEBIDOS EM SECRETARIA

  • 12/05/2014 19:08

    Conclusos para decisão/despacho - CONCLUSOS PARA DESPACHO

  • 09/05/2014 17:17

    Recebidos os autos - RECEBIDOS EM SECRETARIA

  • 25/04/2014 09:53

    Juntado(a) - CARGA: RETIRADOS AGU

  • 11/04/2014 12:34

    Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA AGU

  • 11/04/2014 12:33

    Juntado(a) - PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

  • 11/04/2014 12:33

    Recebidos os autos - RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

  • 19/12/2013 14:48

    Juntado(a) - DILIGENCIA ORDENADA / DEFERIDA

  • 08/08/2013 14:57

    Recebidos os autos - RECEBIDOS EM SECRETARIA

  • 15/01/2013 12:52

    Conclusos para decisão/despacho - CONCLUSOS PARA DECISAO

  • 15/01/2013 12:07

    Recebidos os autos - RECEBIDOS EM SECRETARIA

  • 14/12/2012 10:12

    Juntado(a) - CARGA: RETIRADOS AGU

  • 13/12/2012 16:28

    Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA AGU

  • 13/12/2012 16:28

    Recebidos os autos - RECEBIDOS EM SECRETARIA

  • 07/12/2012 15:00

    Determinada Requisição de Informações - INFORMACAO REQUISITADA / SOLICITADA A AUTORIDADE / ENTIDADE

  • 03/09/2012 18:34

    Conclusos para decisão/despacho - CONCLUSOS PARA DESPACHO

  • 08/05/2012 18:29

    Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO POR OFICIAL AGUARDANDO EXPEDICAO MANDADO

  • 07/05/2012 18:09

    Recebidos os autos - RECEBIDOS EM SECRETARIA

  • 29/02/2012 14:28

    Decisão interlocutória - DEVOLVIDOS C/ DECISAO OUTROS (ESPECIFICAR) - DETERMINADA A LAVRATURA DO TERMO DE PENHORA.

  • 07/10/2011 14:51

    Conclusos para decisão/despacho - CONCLUSOS PARA DESPACHO

  • 07/10/2011 14:51

    Recebidos os autos - RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

  • 04/07/2011 15:59

    Recebidos os autos - RECEBIDOS EM SECRETARIA

  • 29/06/2011 13:37

    Juntado(a) - CARGA: RETIRADOS ADVOGADO REU

  • 29/06/2011 13:33

    Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO DESPACHO

  • 27/06/2011 10:08

    Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA DESPACHO

  • 14/03/2011 14:29

    Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: ORDENADA PUBLICACAO DESPACHO

  • 10/12/2010 14:21

    Recebidos os autos - RECEBIDOS EM SECRETARIA

  • 28/06/2010 12:55

    Conclusos para decisão/despacho - CONCLUSOS PARA DESPACHO

  • 15/04/2010 14:36

    Recebidos os autos - RECEBIDOS EM SECRETARIA

  • 09/04/2010 09:20

    Juntado(a) - CARGA: RETIRADOS AGU - RETIRADO POR ARTUR

  • 30/03/2010 10:31

    Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA AGU

  • 29/01/2010 20:01

    Recebidos os autos - RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

  • 25/11/2009 17:01

    Juntado(a) - CITACAO PELA IMPRENSA PUBLICADO EDITAL / CERTIFICADA PUBLICACAO

  • 23/11/2009 14:46

    Juntado(a) - CITACAO PELA IMPRENSA EDITAL REMETIDO PUBLICACAO

  • 23/11/2009 14:46

    Juntado(a) - CITACAO PELA IMPRENSA EDITAL AFIXADO

  • 19/10/2009 17:47

    Juntado(a) - CITACAO PELA IMPRENSA EDITAL EXPEDIDO

  • 19/10/2009 16:53

    Juntado(a) - CITACAO PELA IMPRENSA ORDENADA PUBLICACAO EDITAL

  • 17/08/2009 19:03

    Juntado(a) - CITACAO: ORDENADA - EDITAL

  • 17/08/2009 19:03

    Recebidos os autos - RECEBIDOS EM SECRETARIA

  • 29/07/2009 20:05

    Conclusos para decisão/despacho - CONCLUSOS PARA DESPACHO

  • 29/07/2009 20:05

    Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO PELO CORREIO DEVOLVIDO AR / ENTREGA EFETIVADA

  • 29/07/2009 20:05

    Recebidos os autos - RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO - (2ª)

  • 29/05/2009 18:40

    Recebidos os autos - RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

  • 29/05/2009 18:07

    Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO PELO CORREIO CARTA EXPEDIDA

  • 16/03/2009 14:54

    Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA AUTOR (OUTROS)

  • 13/03/2009 14:53

    Devolvidos os autos - CARTA PRECATORIA DEVOLVIDA PELO DEPRECADO

  • 13/03/2009 14:53

    Recebidos os autos - RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

  • 29/08/2008 09:37

    Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO PELO CORREIO DEVOLVIDO AR / ENTREGA EFETIVADA

  • 29/08/2008 09:37

    Recebidos os autos - RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

  • 30/06/2008 11:56

    Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO PELO CORREIO CARTA EXPEDIDA

  • 20/06/2008 17:18

    Juntado(a) - CARTA PRECATORIA EXPEDIDA - CP N. 0390/2008

  • 29/04/2008 15:39

    Juntado(a) - CARTA PRECATORIA ORDENADA EXPEDICAO / AGUARDANDO ATO

  • 29/04/2008 15:11

    Recebidos os autos - RECEBIDOS EM SECRETARIA

  • 25/03/2008 15:39

    Decisão interlocutória - DEVOLVIDOS C/ DECISAO OUTROS (ESPECIFICAR) - DETERMINADA A SUSPENSÃO DOS AUTOS.

  • 07/12/2007 15:46

    Conclusos para decisão/despacho - CONCLUSOS PARA DESPACHO

  • 07/12/2007 15:46

    Recebidos os autos - RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

  • 30/10/2007 16:26

    Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO PELO CORREIO CARTA EXPEDIDA

  • 20/08/2007 18:38

    Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO PELO CORREIO AGUARDANDO EXPEDICAO CARTA

  • 20/08/2007 18:38

    Juntado(a) - MANDADO: DEVOLVIDO / NAO CUMPRIDO CITACAO, PENHORA E AVALIACAO

  • 20/08/2007 18:38

    Recebidos os autos - RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

  • 13/06/2007 13:06

    Recebido o Mandado para Cumprimento pelo oficial de justiça - MANDADO: REMETIDO CENTRAL CITACAO, PENHORA E AVALIACAO

  • 06/06/2007 16:39

    Juntado(a) - MANDADO: EXPEDIDO CITACAO, PENHORA E AVALIACAO

  • 17/04/2007 13:30

    Recebido o Mandado para Cumprimento pelo oficial de justiça - MANDADO: ORDENADA EXPEDICAO / AGUARDANDO ATO CITACAO, PENHORA E AVALIACAO

  • 16/04/2007 19:00

    Recebidos os autos - RECEBIDOS EM SECRETARIA

  • 16/04/2007 18:00

    Decisão interlocutória - DEVOLVIDOS C/ DECISAO OUTROS (ESPECIFICAR) - inicial deferida

  • 14/11/2006 13:19

    Conclusos para decisão/despacho - CONCLUSOS PARA DESPACHO

  • 27/10/2006 18:17

    Recebidos os autos - RECEBIDOS EM SECRETARIA

  • 27/10/2006 13:27

    Juntado(a) - REMETIDOS VARA PELA DISTRIBUICAO

  • 27/10/2006 13:27

    Juntado(a) - INICIAL AUTUADA

  • 26/10/2006 11:18

    Distribuído por sorteio - DISTRIBUICAO AUTOMATICA - PROGRAMA PJFDI1100

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
29/10/2024

Ultima Atualização
23/02/2022

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

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OUTROS • Arquivo

OUTROS • Arquivo

Despacho • Arquivo

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