TRF1 - 0058806-96.2010.4.01.3400

2ª instância - Câmara / Desembargador(a) Gab. 22 - Des. Fed. Carlos Moreira Alves

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Processos Relacionados - Outras Instâncias

Polo Ativo

Partes

UNIAO FEDERAL

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Polo Passivo

Partes

MUNICIPIO DE PENAFORTE

CNPJ: 07.414.931/0001-85

Advogados

JOAO ULISSES DE BRITTO AZEDO

OAB: 3446/PI

CPF *00.***.*20-00

MARIA GERLANY GOMES DOS SANTOS

MATHEUS GRANGEIRO DE SA MAGALHAES

OAB: 37148/CE

Assistente Desinteressado Amicus Curiae

Partes

JUIZO FEDERAL DA 8A VARA - DF

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Movimentações

Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais

  • 22/09/2022 01:10

    Decorrido prazo de UNIÃO FEDERAL em 21/09/2022 23:59.

  • 15/09/2022 00:24

    Decorrido prazo de MUNICIPIO DE PENAFORTE em 14/09/2022 23:59.

  • 01/08/2022 00:00

    Publicado Intimação em 01/08/2022.

  • 30/07/2022 00:34

    Disponibilizado no DJ Eletrônico em 30/07/2022

  • 28/07/2022 07:23

    Expedida/certificada a intimação eletrônica

  • 28/07/2022 07:23

    Juntada de Certidão

  • 28/07/2022 07:23

    Expedição de Outros documentos.

  • 28/07/2022 07:23

    Expedição de Outros documentos.

  • 28/07/2022 07:23

    Proferida decisão interlocutória

  • 05/07/2022 14:59

    Remetidos os Autos (outros motivos) para Gabinete da Vice Presidência

  • 05/07/2022 14:59

    Conclusos para admissibilidade recursal

  • 05/07/2022 14:58

    Juntada de Certidão

  • 21/06/2022 00:44

    Decorrido prazo de MUNICIPIO DE PENAFORTE em 20/06/2022 23:59.

  • 20/06/2022 12:03

    Juntada de petição intercorrente

  • 06/05/2022 00:36

    Publicado Intimação em 06/05/2022.

  • 06/05/2022 00:36

    Disponibilizado no DJ Eletrônico em 06/05/2022

  • 04/05/2022 19:43

    Expedida/certificada a intimação eletrônica

  • 04/05/2022 19:43

    Juntada de Certidão

  • 04/05/2022 19:43

    Expedição de Outros documentos.

  • 04/05/2022 19:43

    Expedição de Outros documentos.

  • 04/05/2022 19:43

    Proferida decisão interlocutória

  • 02/03/2022 23:34

    Juntada de petição intercorrente

  • 26/03/2021 00:24

    Decorrido prazo de União Federal em 25/03/2021 23:59.

  • 18/03/2021 00:00

    Decorrido prazo de MUNICIPIO DE PENAFORTE em 17/03/2021 23:59.

  • 27/02/2021 01:36

    Publicado Intimação - Usuário do Sistema em 29/01/2021.

  • 27/02/2021 01:36

    Disponibilizado no DJ Eletrônico em 27/02/2021

  • 28/01/2021 00:00

    Intimação

    Tribunal Regional Federal da 1ª Região PROCESSO: 0058806-96.2010.4.01.3400 PROCESSO REFERÊNCIA: 0058806-96.2010.4.01.3400 CLASSE: APELAÇÃO / REMESSA NECESSÁRIA POLO ATIVO: UNIÃO FEDERAL POLO PASSIVO: MUNICIPIO DE PENAFORTE Advogado do(a) APELADO: MATHEUS GRANGEIRO DE SA MAGALHAES - CE37148 FICA AUTORIZADO O PETICIONAMENTO NESTE PROCESSO POR MEIO DO PJE DESTINATÁRIO(S): MUNICIPIO DE PENAFORTE MATHEUS GRANGEIRO DE SA MAGALHAES - (OAB: CE37148) INTIMAÇÃO Os autos deste processo foram migrados para o sistema Processo Judicial Eletrônico - PJe, nos termos da Lei n. 11.419/2006, da Resolução TRF1/Presi n. 22/2014 e da Portaria Presi - 10105240.

    Advogados e procuradores ficam, desde já, cientes da autorização ao peticionamento neste processo por meio do PJe.

    BRASíLIA, 27 de janeiro de 2021. (assinado eletronicamente) Usuário do sistema

  • 27/01/2021 19:11

    Conclusos para decisão

  • 27/01/2021 19:11

    Expedição de Outros documentos.

  • 27/01/2021 19:11

    Expedição de Outros documentos.

  • 19/12/2020 17:11

    Juntada de Certidão de processo migrado

  • 19/12/2020 17:11

    Juntada de volume

  • 19/12/2020 17:11

    Juntada de volume

  • 05/11/2020 09:24

    MIGRAÇÃO PARA O PJE ORDENADA

  • 18/06/2019 11:39

    PROCESSO RECEBIDO - NO(A) ASS. RECURSOS ESPECIAIS E EXTRAORDINÁRIOS

  • 06/06/2019 14:53

    PROCESSO REMETIDO - PARA ASS. RECURSOS ESPECIAIS E EXTRAORDINÁRIOS

  • 06/06/2019 14:52

    PROCESSO ATRIBUÍDO PARA JUÍZO DE ADMISSIBILIDADE (ART. 118, § 2º RITRF) - AO VICE-PRESIDENTE

  • 06/06/2019 14:42

    PROCESSO DEVOLVIDO PELA PROCURADORIA REGIONAL DA REPUBLICA - NO(A) DIFEP

  • 03/06/2019 13:52

    PROCESSO RETIRADO PELA PROCURADORIA REGIONAL DA REPUBLICA

  • 06/05/2019 10:07

    PETIÇÃO JUNTADA - nr. 4700732 OFICIO

  • 02/05/2019 16:55

    PROCESSO RECEBIDO - NO(A) DIFEP

  • 02/05/2019 10:52

    PROCESSO REMETIDO - PARA DIFEP - PARA JUNTAR PETIÇÃO

  • 02/10/2018 14:29

    PROCESSO RECEBIDO - NO(A) ASS. RECURSOS ESPECIAIS E EXTRAORDINÁRIOS

  • 26/09/2018 16:26

    PROCESSO REMETIDO - PARA ASS. RECURSOS ESPECIAIS E EXTRAORDINÁRIOS

  • 26/09/2018 16:25

    PROCESSO ATRIBUÍDO PARA JUÍZO DE ADMISSIBILIDADE (ART. 118, § 2º RITRF) - AO VICE-PRESIDENTE

  • 14/08/2018 07:56

    VISTA PUBLICADA PARA CONTRA-RAZOES

  • 10/08/2018 18:34

    VISTA AGUARDANDO PUBLICAÇÃO PARA CONTRA-RAZOES - 21 H

  • 08/08/2018 15:27

    PETIÇÃO JUNTADA - nr. 4542615 RECURSO ESPECIAL (UNIAO FEDERAL)

  • 07/08/2018 14:26

    PROCESSO DEVOLVIDO PELA ADVOCACIA GERAL DA UNIAO - NO(A) OITAVA TURMA ARM 08/G

  • 04/07/2018 14:06

    PROCESSO RETIRADO PELA AGU

  • 04/07/2018 08:02

    UNIAO FEDERAL INTIMADA PESSOALMENTE DO ACÓRDÃO

  • 08/06/2018 08:00

    Acórdão PUBLICADO NO e-DJF1 - DO DIA 08/06/2018 ( DISPONIBILIZADO NO DIA 07/06/2018 ) CTUR8/TRF1

  • 06/06/2018 18:00

    AcórdãoREMETIDO / (A SER REMETIDO) PARA PUBLICAÇÃO NO e-DJF1 - DO DIA 08/06/2018. Nº de folhas do processo: 212. Destino: ARM 28-I

  • 25/05/2018 15:06

    PROCESSO RECEBIDO - NO(A) OITAVA TURMA

  • 25/05/2018 09:16

    PROCESSO REMETIDO

  • 22/05/2018 19:09

    ATA DE JULGAMENTO PUBLICADA NO e-DJF1 - DO DIA 22/05/2018 DA SESSÃO DE JULGAMENTO REALIZADA EM 14/05/2018 - DISPONIBILIZADA EM 21/05/2018 (PÁG 3713/3773)

  • 14/05/2018 14:00

    A TURMA, À UNANIMIDADE, REJEITOU OS EMBARGOS DE DECLARAÇÃO

  • 04/05/2018 11:40

    PAUTA DE JULGAMENTO PUBLICADA NO e-DJF1 - DO DIA 04/05/2018 - DISPONIBILIZADA EM 03/05/2018 (PÁG 1315/1360)

  • 02/05/2018 13:13

    INCLUIDO NA PAUTA DE JULGAMENTO DO DIA - 14/05/2018

  • 19/04/2018 14:14

    PROCESSO RECEBIDO - NO(A) GAB. DF I'TALO MENDES

  • 16/04/2018 17:34

    REDISTRIBUIÇÃO POR MUDANÇA DE PRESIDENTE/VICE-PRESIDENTE/CORREGEDOR-GERAL - A(O) DESEMBARGADOR FEDERAL I'TALO FIORAVANTI SABO MENDES

  • 13/04/2018 17:49

    PROCESSO REMETIDO - PARA GAB. DF I'TALO MENDES

  • 07/12/2017 15:16

    PROCESSO RECEBIDO - NO(A) GAB. DF MARIA DO CARMO

  • 06/12/2017 14:50

    PROCESSO REMETIDO - PARA GAB. DF MARIA DO CARMO

  • 30/11/2017 11:29

    PETIÇÃO JUNTADA - nr. 4366931 PETIÇÃO

  • 27/11/2017 18:07

    PROCESSO RECEBIDO - NO(A) OITAVA TURMA-8D

  • 27/11/2017 14:56

    PROCESSO REMETIDO - PARA OITAVA TURMA - PARA JUNTAR PETIÇÃO

  • 16/03/2015 08:23

    PROCESSO RECEBIDO - NO(A) GAB. DF MARIA DO CARMO

  • 12/03/2015 16:42

    PROCESSO REMETIDO - PARA GAB. DF MARIA DO CARMO

  • 20/02/2015 08:52

    Decisão/DESPACHO PUBLICADO NO e-DJF1 - . (DE MERO EXPEDIENTE)

  • 18/02/2015 18:34

    Decisão/DESPACHO EXARADA(O) - PARA APRESENTAR CONTRA RAZÕES AOS EMBARGOS DE DECLARAÇÃO. (DE MERO EXPEDIENTE)

  • 06/02/2015 17:11

    PETIÇÃO JUNTADA - nr. 3562625 EMBARGOS DE DECLARAÇÃO (UNIÃO FEDERAL)

  • 06/02/2015 10:42

    PROCESSO DEVOLVIDO PELA ADVOCACIA GERAL DA UNIAO - NO(A) OITAVA TURMA - ARM. 08/C

  • 05/02/2015 16:04

    EMBARGOS DE DECLARAÇÃO OPOSTOS

  • 04/02/2015 10:29

    PROCESSO RETIRADO PELA AGU

  • 04/02/2015 09:00

    UNIAO FEDERAL INTIMADA PESSOALMENTE DO ACÓRDÃO

  • 19/12/2014 08:00

    Acórdão PUBLICADO NO e-DJF1 - DO DIA 19/12/2014 E DIVULGADO NO DIA 18/12/2014 PAGS. 697/819.

  • 16/12/2014 18:00

    AcórdãoREMETIDO / (A SER REMETIDO) PARA PUBLICAÇÃO NO e-DJF1 - DO DIA 19/12/2014 E DIVULGADO NO DIA 18/12/2014. Nº de folhas do processo: 191. Destino: ARM 27 L

  • 11/12/2014 17:17

    PROCESSO RECEBIDO - NO(A) OITAVA TURMA ARM. 40-A

  • 11/12/2014 16:03

    PROCESSO REMETIDO - PARA OITAVA TURMA

  • 17/10/2014 09:00

    A TURMA, À UNANIMIDADE, NEGOU PROVIMENTO - à apelação e à remessas oficiais

  • 09/10/2014 09:23

    PAUTA DE JULGAMENTO PUBLICADA NO e-DJF1 - DE 09/10/2014 - PAGS. 276-289

  • 07/10/2014 11:21

    INCLUIDO NA PAUTA DE JULGAMENTO DO DIA - 17/10/2014

  • 17/06/2013 14:05

    PROCESSO RECEBIDO - NO(A) GAB. DESEM. FED. MARIA DO CARMO

  • 14/06/2013 19:09

    PROCESSO REMETIDO - PARA GAB. DESEM. FED. MARIA DO CARMO

  • 14/06/2013 18:14

    DISTRIBUIÇÃO AUTOMÁTICA - Ao DESEMBARGADORA FEDERAL MARIA DO CARMO CARDOSO

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
14/06/2013

Ultima Atualização
22/09/2022

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

DESPACHO • Arquivo

DESPACHO • Arquivo

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