15/09/2022 00:14

Decorrido prazo de PRESIDENTE DA COMISSAO ELEITORAL DO IFBA em 14/09/2022 23:59.
02/08/2022 16:01

Juntada de petição intercorrente
01/08/2022 00:28

Publicado Intimação - Usuário do Sistema em 01/08/2022.
30/07/2022 01:53

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 30/07/2022
29/07/2022 00:00

Intimação

PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Seção Judiciária da Bahia 14ª Vara Federal Cível da SJBA PROCESSO: 0008782-05.2012.4.01.3300 CLASSE: MANDADO DE SEGURANÇA CÍVEL (120) POLO ATIVO: GEORGES SOUTO ROCHA REPRESENTANTES POLO ATIVO: MARIO CESAR DA SILVA LIMA - BA10491, IVAN HOLANDA FARIAS - BA9890 e ANTONIO FERNANDO SOUZA GRACA - BA10013 POLO PASSIVO:INSTITUTO FEDERAL DA BAHIA e outros PROCESSO MIGRADO PARA O PJE DESTINATÁRIO(S): PRESIDENTE DA COMISSAO ELEITORAL DO IFBA Ficam as partes intimadas para se manifestarem sobre a conformidade (eventuais peças omitidas e/ou com qualidade comprometida) do processo migrado ao PJe, no prazo de 30 (trinta) dias.

SALVADOR, 28 de julho de 2022. (assinado eletronicamente)
28/07/2022 13:16

Expedição de Outros documentos.
28/07/2022 13:16

Expedição de Outros documentos.
28/07/2022 13:16

Expedida/certificada a intimação eletrônica
28/07/2022 13:16

Expedição de Outros documentos.
01/06/2022 01:00

MIGRACAO PJe ORDENADA
31/05/2022 14:56

RECEBIDOS DO TRF - transito em 02/02/2022
18/10/2021 00:00

Intimação

E M E N T A ADMINISTRATIVO.

MANDADO DE SEGURANÇA.

IMPUGNAÇÃO DE CANDIDATURA.

ELEIÇÃO DE REPRESENTANTES DOS SEGMENTOS DISCENTE, TÉCNICO-ADMINISTRATIVCO E DOCENTE DO CONSELHO SUPERIOR DO IFBA.

SITUAÇÃO DE FATO CONSOLIDADA.

INOBSERVÂNCIA AO PRINCÍPIO DA DIALETICIDADE.

SITUAÇÃO DE FATO CONSOLIDADA.

APELAÇÃO NÃO CONHECIDA.

REMESSA OFICIAL CONHECIDA E NÃO PROVIDA. 1.

Com já decidido por esta Turma: ¿Assim como ao juiz é exigida a fundamentação de suas decisões, à parte incumbe impugnar especificamente os fundamentos utilizados para o não acolhimento das teses iniciais.

Dessa forma, o recurso de apelação deve conter teses suficientes, em tese, para a reforma da sentença, sob pena de não conhecimento, por ofensa ao princípio da dialeticidade recursal.

Ademais, a exigência de impugnação dos fundamentos da sentença decorre da garantia, à parte contrária, do princípio do contraditório¿ (AC 0005168-75.2016.4.01.4100, JUIZ FEDERAL RAFAEL PAULO SOARES PINTO (CONV.), TRF1 - SEXTA TURMA, PJe 22/04/2021).

E, na ausência de fundamentos que atinjam o ato recorrido, está-se diante da hipótese do não conhecimento da apelação, por ofensa ao princípio da dialeticidade recursal, afetando pressuposto extrínseco da congruência. 2.

Considerando a remessa necessária, no caso em exame, trata-se de situação consolidada pelo decurso do tempo, porque se tratava de mandato de 02 (dois) anos, que já transcorreram, de modo que não se mostra possível sua desconstituição, devendo ser mantida a sentença que concedeu a segurança, uma vez que não foram obedecidos os princípios constitucionais do contraditório e da ampla defesa previamente à prática do ato impugnado. (REOMS 1008676-12.2015.4.01.3400, DESEMBARGADOR FEDERAL DANIEL PAES RIBEIRO, TRF1 - SEXTA TURMA, PJe 20/02/2019 PAG.)? 3.

Apelação não conhecida e remessa oficial desprovida.? Decide a Sexta Turma do Tribunal Regional Federal da 1ª Região, por unanimidade, não conhecer do recurso de apelação e negar provimento?à remessa oficial, nos termos do voto da Relatora.?? Brasília, 27?de?setembro?de?2021.

Juíza Federal ROSANA NOYA ALVES WEIBEL KAUFMANN Relatora (Convocada)
06/09/2021 00:00

Intimação

Determino a inclusão do(s) processo(s) abaixo relacionado(s) na Pauta de Julgamentos do dia 27 de setembro de 2021 Segunda-Feira, às 14:00 horas, podendo, entretanto, nessa mesma Sessão ou em Sessões subsequentes, ser julgados os processos adiados ou constantes de Pautas já publicadas.

Brasília, 3 de setembro de 2021.

DESEMBARGADOR FEDERAL JOÃO BATISTA MOREIRA Presidente
12/08/2021 00:00

Intimação

Determino a inclusão do(s) processo(s) abaixo relacionado(s) na Pauta de Julgamentos do dia 06 de setembro de 2021 Segunda-Feira, às 14:00 horas, Sessão que será realizada por meio virtual, pela plataforma teams, nos termos da RESOLUÇÃO/PRESI Nº 10025548/2020, podendo, entretanto, nessa mesma Sessão ou em Sessões subsequentes, ser julgados os processos adiados ou constantes de Pautas já publicadas.

Brasília, 10 de agosto de 2021.

DESEMBARGADOR FEDERAL DANIEL PAES RIBEIRO Presidente
22/06/2012 14:21

REMETIDOS TRF (S/ BAIXA) - REMETIDOS TRF
22/06/2012 14:12

REMESSA ORDENADA: TRF
06/06/2012 15:20

Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA AUTOR (OUTROS)
06/06/2012 15:20

RECURSO ORDENADA INTIMACAO RECORRIDO
06/06/2012 15:20

RECURSO RECEBIDO
06/06/2012 15:19

Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO DESPACHO
04/06/2012 16:33

Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA DESPACHO
22/05/2012 15:01

Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: ORDENADA PUBLICACAO DESPACHO
22/05/2012 15:00

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO
18/05/2012 14:54

Conclusos para despacho
18/05/2012 13:57

RECURSO APELACAO INTERPOSTA / REU
07/05/2012 17:25

Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA REU ( OUTROS) - PZ 11/06
03/05/2012 19:01

Intimação NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO DEVOLVIDO / CUMPRIDO - PROCURADORIA FEDERAL
24/04/2012 16:52

Intimação NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO REMETIDO CENTRAL
24/04/2012 16:51

Intimação NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO EXPEDIDO - AUTORIDADE E PROCURADORIA FEDERAL
23/04/2012 18:52

Intimação NOTIFICACAO POR OFICIAL AGUARDANDO EXPEDICAO MANDADO
20/04/2012 18:52

Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO SENTENCA
18/04/2012 17:37

Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA SENTENCA
13/04/2012 18:15

Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: ORDENADA PUBLICACAO SENTENCA
13/04/2012 18:03

DEVOLVIDOS C/ SENTENCA C/ EXAME DO MERITO PEDIDO PROCEDENTE
10/04/2012 17:19

CONCLUSOS PARA SENTENCA
10/04/2012 17:17

PARECER MPF: APRESENTADO
02/04/2012 13:23

Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA MPF - pz 12/04
02/04/2012 13:22

Intimação NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO DEVOLVIDO / CUMPRIDO - mandado de intimação do MPF
21/03/2012 12:58

Intimação NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO REMETIDO CENTRAL
21/03/2012 12:58

Intimação NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO EXPEDIDO
21/03/2012 08:46

Intimação NOTIFICACAO POR OFICIAL AGUARDANDO EXPEDICAO MANDADO - INTIMAR MPF
21/03/2012 08:45

DILIGENCIA CUMPRIDA - RETIFICADA A AUTUACAO
20/03/2012 18:46

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO
20/03/2012 18:29

Conclusos para despacho
20/03/2012 18:28

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - IFBA
09/03/2012 18:46

Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA REU ( OUTROS) - pz14/03 - agravo
09/03/2012 18:45

RESPOSTA INFORMACOES APRESENTADAS
02/03/2012 13:51

Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO DECISAO
29/02/2012 17:18

Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA DECISAO
29/02/2012 17:16

Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: ORDENADA PUBLICACAO DECISAO - URGÊNCIA.
29/02/2012 17:15

Intimação NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO REMETIDO CENTRAL
29/02/2012 17:15

Intimação NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO EXPEDIDO
29/02/2012 17:14

Intimação NOTIFICACAO POR OFICIAL AGUARDANDO EXPEDICAO MANDADO
28/02/2012 21:27

DEVOLVIDOS C/ DECISAO LIMINAR DEFERIDA
28/02/2012 21:26

Conclusos para decisão
28/02/2012 15:57

DISTRIBUICAO AUTOMATICA - PETICIONAMENTO ELETRÔNICO. 7820272

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
28/02/2012

Ultima Atualização
29/07/2022

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Sentença (anexo) • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

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