TRF1 - 0000861-52.2008.4.01.3100

05/02/2024 13:03

Baixa Definitiva para TRIBUNAL REGIONAL FEDERAL DA 1ª REGIÃO

05/02/2024 13:03

Transitado em Julgado em 05/02/2024

01/12/2023 11:36

Juntada de Petição de CIÊNCIA PELO MPF nº 1170045/2023

01/12/2023 11:26

Protocolizada Petição 1170045/2023 (CieMPF - CIÊNCIA PELO MPF) em 01/12/2023

29/11/2023 05:17

Publicado EMENTA / ACORDÃO em 29/11/2023

28/11/2023 18:57

Disponibilizado no DJ Eletrônico - EMENTA / ACORDÃO

28/11/2023 16:20

Ato ordinatório praticado - Acórdão encaminhado à publicação - Publicação prevista para 29/11/2023

28/11/2023 15:55

Recebidos os autos eletronicamente no(a) PRIMEIRA SEÇÃO

22/11/2023 14:39

Conhecido o recurso de FAZENDA NACIONAL e provido,por unanimidade, pela PRIMEIRA SEÇÃO

20/11/2023 15:43

Ato ordinatório praticado A sessão ordinária da Primeira Seção, do dia 22/11/2023, terá início excepcionalmente às 13h.

16/11/2023 16:15

Mandado devolvido entregue ao destinatário MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL (Mandado nº 000320-2023-AJC-1S)

10/11/2023 13:51

Expedição de Mandado de Intimação das publicações nº 000320-2023-AJC-1S ao (à)MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL

10/11/2023 05:14

Publicado PAUTA DE JULGAMENTOS em 10/11/2023

09/11/2023 18:41

Disponibilizado no DJ Eletrônico - PAUTA DE JULGAMENTOS

09/11/2023 17:15

Incluído em pauta para 22/11/2023 14:00:00 pela PRIMEIRA SEÇÃO

27/10/2023 16:16

Juntada de Petição de CIÊNCIA PELO MPF nº 1073309/2023

27/10/2023 16:09

Protocolizada Petição 1073309/2023 (CieMPF - CIÊNCIA PELO MPF) em 27/10/2023

26/10/2023 09:55

Conclusos para julgamento ao(à) Ministro(a) FRANCISCO FALCÃO (Relator)

26/10/2023 05:30

Publicado DESPACHO / DECISÃO em 26/10/2023 Petição Nº 286172/2023 - AgInt nos EDcl nos

25/10/2023 18:58

Disponibilizado no DJ Eletrônico - DESPACHO / DECISÃO

25/10/2023 18:10

Ato ordinatório praticado - Documento encaminhado à publicação - Petição Nº 2023/0286172 - AgInt nos EDcl nos EREsp 1738289 - Publicação prevista para 26/10/2023

25/10/2023 18:10

Prejudicado o recurso de SINDICATO DOS CONCESSIONARIOS E DISTRIBUIDORES DE VEICULO E MAQUINAS DOS ESTADOS DO PARA E AMAPA - SINCODIV - Petição Nº 2023/00286172 - AgInt nos EDcl EREsp 1738289

15/08/2023 23:59

Retirado de pauta - Petição N° 00286172/2023 - AgInt nos EDcl nos EREsp 1738289/AP

27/07/2023 16:59

Mandado devolvido entregue ao destinatário MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL (Mandado nº 000186-2023-AJC-1S)

30/06/2023 14:00

Expedição de Mandado de Intimação das publicações nº 000186-2023-AJC-1S ao (à)MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL

30/06/2023 05:37

Publicado PAUTA DE JULGAMENTOS em 30/06/2023

29/06/2023 19:25

Disponibilizado no DJ Eletrônico - PAUTA DE JULGAMENTOS

29/06/2023 16:06

Incluído em pauta para 09/08/2023 00:00:00 pela PRIMEIRA SEÇÃO (Sessão Virtual) - Petição Nº 00286172/2023 - AgInt nos EDcl nos EREsp 1738289/AP

09/06/2023 15:19

Conclusos para decisão ao(à) Ministro(a) FRANCISCO FALCÃO (Relator)

09/06/2023 14:00

Juntada de Certidão : Certifico que teve início em 26/04/2023 e término em 07/06/2023 o prazo para FAZENDA NACIONAL apresentar resposta à petição n. 286172/2023 (AGRAVO INTERNO), de fls. 560.

11/04/2023 05:36

Publicado Vista ao Agravado para Impugnação do AgInt em 11/04/2023 Petição Nº 286172/2023 -

10/04/2023 19:02

Disponibilizado no DJ Eletrônico - Vista ao Agravado para Impugnação do AgInt

10/04/2023 10:00

Ato ordinatório praticado (Vista ao Agravado para Impugnação do AgInt - PETIÇÃO Nº 286172/2023. Publicação prevista para 11/04/2023)

04/04/2023 16:46

Juntada de Petição de agravo interno nº 286172/2023

04/04/2023 16:42

Protocolizada Petição 286172/2023 (AgInt - AGRAVO INTERNO) em 04/04/2023

17/03/2023 10:51

Juntada de Petição de CIÊNCIA PELO MPF nº 200753/2023

17/03/2023 10:43

Protocolizada Petição 200753/2023 (CieMPF - CIÊNCIA PELO MPF) em 17/03/2023

15/03/2023 05:29

Publicado DESPACHO / DECISÃO em 15/03/2023 Petição Nº 1132043/2022 - EDcl

14/03/2023 19:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico - DESPACHO / DECISÃO

13/03/2023 19:20

Ato ordinatório praticado - Documento encaminhado à publicação - Petição Nº 2022/1132043 - EDcl nos EREsp 1738289 - Publicação prevista para 15/03/2023

13/03/2023 19:20

Embargos de Declaração de SINDICATO DOS CONCESSIONARIOS E DISTRIBUIDORES DE VEICULO E MAQUINAS DOS ESTADOS DO PARA E AMAPA - SINCODIV Não-acolhidos - Petição Nº 2022/01132043 - EDcl nos EREsp 1738289

15/02/2023 15:30

Conclusos para decisão ao(à) Ministro(a) FRANCISCO FALCÃO (Relator)

15/02/2023 14:01

Juntada de Certidão : Certifico que teve início em 01/02/2023 e término em 14/02/2023 o prazo para FAZENDA NACIONAL apresentar resposta à petição n. 1132043/2022 (EMBARGOS DE DECLARAÇÃO), de fls. 535.

09/12/2022 05:21

Publicado Vista ao Embargado para Impugnação dos EDcl em 09/12/2022 Petição Nº 1132043/2022 -

07/12/2022 19:26

Disponibilizado no DJ Eletrônico - Vista ao Embargado para Impugnação dos EDcl

07/12/2022 16:15

Ato ordinatório praticado (Vista ao Embargado para Impugnação dos EDcl - PETIÇÃO Nº 1132043/2022. Publicação prevista para 09/12/2022)

06/12/2022 16:55

Juntada de Petição de embargos de declaração nº 1132043/2022

06/12/2022 16:12

Protocolizada Petição 1132043/2022 (EDcl - EMBARGOS DE DECLARAÇÃO) em 06/12/2022

06/12/2022 13:31

Juntada de Petição de CIÊNCIA PELO MPF nº 1130816/2022

06/12/2022 13:24

Protocolizada Petição 1130816/2022 (CieMPF - CIÊNCIA PELO MPF) em 06/12/2022

01/12/2022 05:18

Publicado DESPACHO / DECISÃO em 01/12/2022

30/11/2022 19:47

Disponibilizado no DJ Eletrônico - DESPACHO / DECISÃO

29/11/2022 19:30

Ato ordinatório praticado - Documento encaminhado à publicação - Publicação prevista para 01/12/2022

29/11/2022 19:30

Proferido despacho de mero expediente determinando o retorno dos autos TEMA 1.093/STJ

01/09/2020 16:00

Conclusos para decisão ao(à) Ministro(a) FRANCISCO FALCÃO Relator

01/09/2020 15:41

Juntada de Petição de parecer DO MPF nº 615383/2020

01/09/2020 15:36

Recebidos os autos no(a) COORDENADORIA DE PROCESSAMENTO DE FEITOS DE DIREITO PÚBLICO do MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL

01/09/2020 15:36

Protocolizada Petição 615383/2020 (ParMPF - PARECER DO MPF) em 01/09/2020

26/08/2020 15:41

Juntada de Petição de IMPUGNAÇÃO nº 593001/2020

26/08/2020 15:40

Protocolizada Petição 593001/2020 (IMP - IMPUGNAÇÃO) em 26/08/2020

16/08/2020 18:13

Juntada de Certidão de Retificação de Ciência: Certifica-se, em razão de equívoco no cálculo realizado pelo Serviço Automático de Intimação Eletrônica, fica(m) sem efeito o(s) Termo(s) de Ciência por decurso de prazo juntado(s) aos autos em 13/08/2020 rel

16/08/2020 16:44

Juntada de Certidão de Retificação de Ciência: Certifica-se, em razão de equívoco no cálculo realizado pelo Serviço Automático de Intimação Eletrônica, fica(m) sem efeito o(s) Termo(s) de Ciência por decurso de prazo juntado(s) aos autos em 13/08/2020 rel

06/08/2020 08:18

Juntada de Petição de CieMPF - CIÊNCIA PELO MPF nº 510203/2020 (Juntada automática)

06/08/2020 08:18

Protocolizada Petição 510203/2020 (CieMPF - CIÊNCIA PELO MPF) em 05/08/2020

04/08/2020 05:27

Publicado DESPACHO / DECISÃO em 04/08/2020

03/08/2020 21:35

Disponibilizado no DJ Eletrônico - DESPACHO / DECISÃO

27/07/2020 15:30

Ato ordinatório praticado - Documento encaminhado à publicação - Publicação prevista para 04/08/2020

27/07/2020 15:20

Recebidos os autos no(a) COORDENADORIA DE PROCESSAMENTO DE FEITOS DE DIREITO PÚBLICO do MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL

06/12/2018 09:52

Conclusos para decisão ao(à) Ministro(a) FRANCISCO FALCÃO (Relator) - pela SJD

06/12/2018 09:03

Redistribuído por sorteio, em razão de embargos de divergência, ao Ministro FRANCISCO FALCÃO - PRIMEIRA SEÇÃO

04/12/2018 16:24

Recebidos os autos no(a) COORDENADORIA DE ANÁLISE E CLASSIFICAÇÃO DE TEMAS JURÍDICOS E DISTRIBUIÇÃO DE FEITOS

28/11/2018 17:09

Classe Processual alterada para EREsp (Classe anterior: REsp 1738289)

25/10/2018 16:08

Remetidos os Autos (para autuar Embargos de Divergência) para COORDENADORIA DE TRIAGEM E AUTUAÇÃO DE PROCESSOS RECURSAIS

25/10/2018 16:07

Juntada de Petição de EMBARGOS DE DIVERGÊNCIA nº 625000/2018

25/10/2018 15:53

Ato ordinatório praticado (Petição 625000/2018 (EMBARGOS DE DIVERGÊNCIA) recebida na COORDENADORIA DA PRIMEIRA TURMA)

25/10/2018 15:41

Protocolizada Petição 625000/2018 (EDv - EMBARGOS DE DIVERGÊNCIA) em 25/10/2018

15/10/2018 11:33

Juntada de Petição de CIÊNCIA PELO MPF nº 593434/2018

15/10/2018 11:17

Ato ordinatório praticado (Petição 593434/2018 (CIÊNCIA PELO MPF) recebida na COORDENADORIA DA PRIMEIRA TURMA)

15/10/2018 11:05

Protocolizada Petição 593434/2018 (CieMPF - CIÊNCIA PELO MPF) em 15/10/2018

11/10/2018 05:27

Publicado EMENTA / ACORDÃO em 11/10/2018

10/10/2018 20:20

Disponibilizado no DJ Eletrônico - EMENTA / ACORDÃO

10/10/2018 09:01

Ato ordinatório praticado - Acórdão encaminhado(a) à publicação - Prevista para 11/10/2018

28/08/2018 15:20

Conhecido o recurso de SINDICATO DOS CONCESSIONARIOS E DISTRIBUIDORES DE VEICULO E MAQUINAS DOS ESTADOS DO PARA E AMAPA - SINCODIV e provido em parte,por maioria, pela PRIMEIRA TURMA

27/08/2018 16:59

Mandado devolvido entregue ao destinatário MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL (Mandado nº 000883-2018-CORD1T)

20/08/2018 17:16

Mandado devolvido entregue ao destinatário FAZENDA NACIONAL (Mandado nº 000884-2018-CORD1T)

20/08/2018 05:41

Publicado PAUTA DE JULGAMENTOS em 20/08/2018

17/08/2018 18:46

Disponibilizado no DJ Eletrônico - PAUTA DE JULGAMENTOS

17/08/2018 15:56

Incluído em pauta para 28/08/2018 14:00:00 pela PRIMEIRA TURMA

16/08/2018 16:40

Recebidos os autos no(a) COORDENADORIA DA PRIMEIRA TURMA

11/05/2018 16:11

Conclusos para decisão ao(à) Ministro(a) REGINA HELENA COSTA (Relatora) com parecer do MPF

11/05/2018 15:53

Juntada de Petição de parecer DO MPF nº 255515/2018

11/05/2018 15:38

Ato ordinatório praticado (Petição 255515/2018 (PARECER DO MPF) recebida na COORDENADORIA DA PRIMEIRA TURMA)

11/05/2018 15:11

Protocolizada Petição 255515/2018 (ParMPF - PARECER DO MPF) em 11/05/2018

03/05/2018 07:42

Recebidos os autos no(a) COORDENADORIA DA PRIMEIRA TURMA

03/05/2018 07:29

Remetidos os Autos (com certidão) para COORDENADORIA DA PRIMEIRA TURMA

03/05/2018 07:28

Classe Processual alterada para REsp (Classe anterior: AREsp 1209269)

02/05/2018 13:33

Remetidos os Autos (para reautuar como REsp) para COORDENADORIA DE TRIAGEM E AUTUAÇÃO DE PROCESSOS RECURSAIS

02/03/2018 05:06

Publicado DESPACHO / DECISÃO em 02/03/2018 Petição Nº 695503/2017 - AgInt

01/03/2018 19:27

Disponibilizado no DJ Eletrônico - DESPACHO / DECISÃO

01/03/2018 15:23

Agravo de instrumento convertido em recurso especial ou extraordinário (Publicação prevista para 02/03/2018)

27/02/2018 13:54

Recebidos os autos no(a) COORDENADORIA DA PRIMEIRA TURMA

14/02/2018 16:19

Conclusos para decisão ao(à) Ministro(a) REGINA HELENA COSTA (Relatora) com agravo interno e impugnação

14/02/2018 16:15

Juntada de Petição de IMPUGNAÇÃO nº 45269/2018

14/02/2018 16:12

Ato ordinatório praticado (Petição 45269/2018 (IMPUGNAÇÃO) recebida na COORDENADORIA DA PRIMEIRA TURMA)

14/02/2018 16:09

Protocolizada Petição 45269/2018 (IMP - IMPUGNAÇÃO) em 14/02/2018

05/02/2018 05:34

Publicado Vista ao Agravado para Impugnação do AgInt em 05/02/2018 Petição Nº 695503/2017 -

02/02/2018 19:15

Disponibilizado no DJ Eletrônico - Vista ao Agravado para Impugnação do AgInt

29/01/2018 14:48

Ato ordinatório praticado (Vista ao Agravado para Impugnação do AgInt. Publicação prevista para 05/02/2018)

08/01/2018 09:49

Juntada de Petição de agravo interno nº 695503/2017

20/12/2017 11:06

Ato ordinatório praticado (Petição 695503/2017 (AGRAVO INTERNO) recebida na COORDENADORIA DA PRIMEIRA TURMA)

20/12/2017 09:48

Protocolizada Petição 695503/2017 (AgInt - AGRAVO INTERNO) em 20/12/2017

12/12/2017 05:09

Publicado DESPACHO / DECISÃO em 12/12/2017

11/12/2017 18:58

Disponibilizado no DJ Eletrônico - DESPACHO / DECISÃO

11/12/2017 13:43

Não conhecido o recurso de SINDICATO DOS CONCESSIONARIOS E DISTRIBUIDORES DE VEICULO E MAQUINAS DOS ESTADOS DO PARA E AMAPA - SINCODIV (Isto posto, com fundamento nos arts. 932, III, do Código de Processo Civil de 2015 e 253, I, do RISTJ, NÃO CONHEÇO do A

06/12/2017 19:54

Recebidos os autos no(a) COORDENADORIA DA PRIMEIRA TURMA

05/12/2017 14:51

Conclusos para decisão ao(à) Ministro(a) REGINA HELENA COSTA (Relatora) - pela SJD

05/12/2017 10:00

Distribuído por sorteio à Ministra REGINA HELENA COSTA - PRIMEIRA TURMA

14/11/2017 10:02

Recebidos os autos eletronicamente no(a) SUPERIOR TRIBUNAL DE JUSTIÇA do TRF1 - TRIBUNAL REGIONAL FEDERAL DA 1ª REGIÃO