TRF1 - 0008715-25.2008.4.01.3900
1ª instância - 9ª Belem
Polo Ativo
Partes
Advogados
Nenhum advogado registrado.
Polo Passivo
Assistente Desinteressado Amicus Curiae
Partes
Advogados
Nenhum advogado registrado.
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
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29/07/2021 18:03
MIGRACAO PJe ORDENADA - MIGRAÇÃO PJE - REMESSSA AUTOMÁTICA TRF1- CONFORME SEI 0001553-12.2019.4.01.8000
-
31/03/2017 10:43
REMETIDOS TRF (S/ BAIXA) - BAIXA REMETIDOS AO TRF1
-
31/03/2017 10:41
REMESSA ORDENADA: TRF
-
27/03/2017 10:41
DEVOLVIDOS C/ DESPACHO
-
27/03/2017 09:41
Conclusos para despacho
-
21/03/2017 14:55
REMESSA ORDENADA: TRF
-
21/03/2017 14:41
RECURSO CONTRARRAZOES APRESENTADAS - PETIÇOES JUNTADAS Nº016246/016247 E 016248
-
16/03/2017 09:32
RECEBIDOS EM SECRETARIA
-
15/02/2017 16:26
CARGA: RETIRADOS ADVOGADO REU - RETIRADO PELO ADV DOMINGOS A S NETO PA20679
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15/02/2017 16:20
Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO ATO ORDINATORIO - DISPONIBILIZADO NO E-DJF1/PA Nº 26, EM 13/02/2017.
-
20/01/2017 16:28
Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA DESPACHO - 178
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28/11/2016 11:35
Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: ORDENADA PUBLICACAO ATO ORDINATORIO
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21/11/2016 17:30
RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO
-
20/09/2016 14:37
Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO SENTENCA - DISPONIBILIZADO NO E-DJF1/PA Nº 175, EM 19/09/2016.
-
16/09/2016 15:26
Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA SENTENCA - 178
-
22/08/2016 16:46
Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: ORDENADA PUBLICACAO SENTENCA - FLS. 502/508
-
03/08/2016 16:44
RECURSO APELACAO INTERPOSTA / AUTOR
-
02/08/2016 17:17
RECEBIDOS EM SECRETARIA
-
01/07/2016 09:56
CARGA: RETIRADOS PGF
-
30/06/2016 17:34
REMESSA ORDENADA: OUTROS (ESPECIFICAR) - IBAMA-PGF
-
13/06/2016 10:00
RECURSO APELACAO INTERPOSTA / AUTOR
-
09/06/2016 09:20
RECEBIDOS EM SECRETARIA
-
06/05/2016 09:18
CARGA: RETIRADOS AGU
-
29/04/2016 08:33
Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA AGU
-
28/04/2016 15:23
RECURSO APELACAO INTERPOSTA / AUTOR
-
27/04/2016 17:44
RECEBIDOS EM SECRETARIA
-
16/03/2016 11:07
CARGA: RETIRADOS MPF
-
10/03/2016 14:57
REMESSA ORDENADA: MPF
-
10/03/2016 14:57
OFICIO DEVOLVIDO COMPROVANTE / ENTREGA EFETIVADA - MALOTE DIGITAL
-
01/03/2016 14:56
OFICIO EXPEDIDO - REGULARIZAÇÃO DE MOVIMENTAÇÃO PROCESSUAL OCORRIDA EM 25/02/2016
-
25/02/2016 17:04
OFICIO ORDENADA EXPEDICAO
-
22/02/2016 18:11
DEVOLVIDOS C/ SENTENCA C/ EXAME DO MERITO PEDIDO IMPROCEDENTE - E-CVD 00038 2016 00093900 1 00315/00128
-
14/12/2015 14:44
CONCLUSOS PARA SENTENCA
-
24/11/2015 16:50
RECEBIDOS EM SECRETARIA - (2ª)
-
24/11/2015 10:39
RECEBIDOS EM SECRETARIA
-
13/11/2015 09:38
CARGA: RETIRADOS AGU
-
11/11/2015 13:36
REMESSA ORDENADA: OUTROS (ESPECIFICAR) - AGU - UNIÃO
-
23/10/2015 11:45
RECURSO AGRAVO RETIDO INTERPOSTO / AUTOR
-
21/10/2015 16:54
RECEBIDOS EM SECRETARIA
-
09/10/2015 10:24
CARGA: RETIRADOS AGU
-
02/10/2015 12:31
REMESSA ORDENADA: OUTROS (ESPECIFICAR) - AGU - UNIÃO
-
25/09/2015 14:35
PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)
-
02/09/2015 14:29
RECEBIDOS EM SECRETARIA
-
28/08/2015 10:17
CARGA: RETIRADOS PGF
-
26/08/2015 17:46
REMESSA ORDENADA: OUTROS (ESPECIFICAR) - IBAMA
-
26/08/2015 14:19
PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)
-
25/08/2015 10:22
RECEBIDOS EM SECRETARIA
-
19/08/2015 14:57
CARGA: RETIRADOS MPF
-
14/08/2015 12:31
REMESSA ORDENADA: MPF
-
23/07/2015 08:38
ALEGACOES FINAIS / MEMORIAIS APRESENTADAS (OS) REU
-
20/07/2015 18:09
RECEBIDOS EM SECRETARIA
-
15/07/2015 09:47
CARGA: RETIRADOS ADVOGADO REU - RETIRADOS PELO ESTAGIÁRIO FABIO FURTADO MAUES DE FARIA, CONFORME AUTORIZAÇÃO
-
15/07/2015 09:42
Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO DECISAO - DISPONIBILIZADO NO E-DJF1 N° 131, EM 14/07/2015
-
13/07/2015 17:04
Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA DECISAO - 178
-
29/06/2015 15:11
Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: ORDENADA PUBLICACAO DECISAO
-
26/06/2015 18:29
DEVOLVIDOS C/ DECISAO OUTROS (ESPECIFICAR) - INDEFERE NOVA PERÍCIA E-CVD 00174.2015.00093900.1.00315/00032
-
16/06/2015 14:57
Conclusos para decisão
-
27/05/2015 11:36
PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)
-
26/05/2015 09:03
RECEBIDOS EM SECRETARIA
-
22/05/2015 10:36
CARGA: RETIRADOS PGF
-
08/05/2015 14:32
REMESSA ORDENADA: OUTROS (ESPECIFICAR) - PGF - IBAMA
-
06/05/2015 10:16
RESPOSTA INFORMACOES APRESENTADAS
-
05/05/2015 09:15
RECEBIDOS EM SECRETARIA
-
29/04/2015 17:32
CARGA: RETIRADOS ADVOGADO REU
-
29/04/2015 12:09
Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO DESPACHO - DISPONIBILIZADO NO E-DJF1 Nº 78, EM 28/04/15
-
27/04/2015 18:03
Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA DESPACHO
-
16/01/2015 12:08
Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: ORDENADA PUBLICACAO DESPACHO - FLS. 433 E 450
-
17/12/2014 15:32
PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)
-
16/12/2014 11:49
RECEBIDOS EM SECRETARIA
-
03/12/2014 10:08
CARGA: RETIRADOS MPF
-
28/11/2014 19:21
REMESSA ORDENADA: MPF
-
27/11/2014 18:55
DEVOLVIDOS C/ DESPACHO
-
24/11/2014 14:13
Conclusos para despacho
-
21/11/2014 16:36
PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)
-
20/11/2014 16:31
RECEBIDOS EM SECRETARIA
-
14/11/2014 11:12
CARGA: RETIRADOS PERITO - RETIRADOS PELO PERITO DEUSDEDITH
-
20/10/2014 16:20
E-MAIL EXPEDIDO OUTROS (ESPECIFICAR) - AO PERITO DEUSDEDITH CRUZ FILHO
-
02/10/2014 18:06
DEVOLVIDOS C/ DESPACHO
-
29/09/2014 19:45
Conclusos para despacho
-
25/09/2014 14:44
PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)
-
23/09/2014 08:41
RECEBIDOS EM SECRETARIA
-
12/09/2014 10:56
CARGA: RETIRADOS AGU - RETIRADOS PELO SERVIDOR MIGUEL ANGELO
-
08/09/2014 15:45
REMESSA ORDENADA: OUTROS (ESPECIFICAR) - AGU - UNIÃO
-
05/09/2014 13:34
PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)
-
03/09/2014 17:00
RECEBIDOS EM SECRETARIA
-
29/08/2014 09:31
CARGA: RETIRADOS PGF
-
28/08/2014 17:42
Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA AGU
-
28/08/2014 10:48
RECEBIDOS EM SECRETARIA
-
06/08/2014 10:05
CARGA: RETIRADOS MPF
-
04/08/2014 09:18
Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA MPF
-
03/06/2014 12:44
PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - MANIFESTAÇÃO-PERICIAL
-
23/05/2014 17:48
Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO DESPACHO - PUBLICADO NO E-DJF1 Nº 97, EM 23.05.14
-
20/05/2014 18:11
Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA DESPACHO - 178
-
23/04/2014 15:28
Intimação NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO DEVOLVIDO / CUMPRIDO - MANDADOS N° 324157 E 324154/2013
-
11/04/2014 09:12
Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: ORDENADA PUBLICACAO DESPACHO - PARA MANIFESTAÇÃO SOBRE O LAUDO PERICIAL.
-
08/04/2014 18:30
DEVOLVIDOS C/ DESPACHO - PARA MANIFESTAÇÃO SOBRE O LAUDO PERICIAL.
-
04/04/2014 12:45
Conclusos para despacho
-
04/04/2014 12:44
PERICIA LAUDO APRESENTADO
-
01/04/2014 16:50
PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - (2ª)
-
01/04/2014 16:48
PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)
-
31/03/2014 15:29
RECEBIDOS EM SECRETARIA
-
06/12/2013 17:48
CARGA: RETIRADOS PERITO
-
05/12/2013 17:05
E-MAIL EXPEDIDO OUTROS (ESPECIFICAR) - INTIMAÇÃO DO PERITO ACERCA DA PRORROGAÇÃO DE PRAZO
-
05/12/2013 15:12
Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA DESPACHO - 178
-
05/12/2013 14:00
Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: ORDENADA PUBLICACAO DESPACHO
-
05/12/2013 13:59
Intimação NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO REMETIDO CENTRAL
-
05/12/2013 13:57
Intimação NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO EXPEDIDO - N.324153/324153/324157
-
05/12/2013 13:18
Intimação NOTIFICACAO POR OFICIAL AGUARDANDO EXPEDICAO MANDADO
-
05/12/2013 13:18
DEVOLVIDOS C/ DESPACHO
-
05/12/2013 11:36
Conclusos para despacho
-
28/11/2013 15:31
PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)
-
22/11/2013 16:53
RECEBIDOS EM SECRETARIA
-
12/11/2013 11:47
CARGA: RETIRADOS ADVOGADO REU
-
11/11/2013 11:38
Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO ATO ORDINATORIO - PUBLICADO Nº E-DJF1 Nº 219, EM 11.11.13
-
06/11/2013 14:57
Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA ATO ORDINATO - 178
-
29/10/2013 16:52
RECEBIDOS EM SECRETARIA
-
25/10/2013 09:20
CARGA: RETIRADOS PGF
-
21/10/2013 11:06
Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA AGU
-
21/10/2013 11:03
RECEBIDOS EM SECRETARIA
-
11/10/2013 09:45
CARGA: RETIRADOS AGU
-
04/10/2013 11:26
REMESSA ORDENADA: OUTROS (ESPECIFICAR) - AGU - UNIÃO
-
11/09/2013 16:01
PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)
-
10/09/2013 15:06
Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA AGU
-
06/09/2013 17:38
RECEBIDOS EM SECRETARIA
-
04/09/2013 09:58
CARGA: RETIRADOS MPF
-
30/08/2013 15:03
REMESSA ORDENADA: MPF
-
21/08/2013 16:57
RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO
-
21/08/2013 16:55
DEPOSITO EM DINHEIRO JUNTADO ALVARA AUTENTICADO - Nº 1851274
-
21/08/2013 16:24
PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)
-
19/08/2013 17:58
RECEBIDOS EM SECRETARIA
-
19/07/2013 17:00
CARGA: RETIRADOS PERITO - RETIRADOS PELO PERITO DEUSDEDITH CRUZ FILHO
-
18/07/2013 14:45
DEPOSITO EM DINHEIRO ALVARA ENTREGUE - ALVARÁ N 2/2013 - PERITO
-
20/06/2013 11:26
DEPOSITO EM DINHEIRO ALVARA EXPEDIDO - ALVARÁ N. 2 DE 13/6/2013 CATALOGADO SOB Nº 00002.2013.00093900.2.00593/00015
-
10/05/2013 11:02
DEPOSITO EM DINHEIRO ORDENADO / DEFERIDO LEVANTAMENTO
-
08/05/2013 19:00
DEVOLVIDOS C/ DESPACHO
-
26/04/2013 18:02
Conclusos para despacho
-
22/04/2013 10:44
PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)
-
18/04/2013 09:58
RECEBIDOS EM SECRETARIA
-
10/04/2013 15:29
CARGA: RETIRADOS PERITO
-
02/04/2013 18:11
Intimação NOTIFICACAO POR OFICIAL AGUARDANDO EXPEDICAO MANDADO
-
01/04/2013 14:22
PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)
-
26/03/2013 12:14
Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA AGU
-
26/03/2013 12:06
RECEBIDOS EM SECRETARIA
-
22/03/2013 10:54
CARGA: RETIRADOS PGF - RETIRADO PELA ESTAGIARIA DEBORAH DE SOUZA SIQUEIRA
-
21/03/2013 16:59
REMESSA ORDENADA: OUTROS (ESPECIFICAR) - PGF/IBAMA
-
21/03/2013 16:59
RECEBIDOS EM SECRETARIA - do mpf
-
20/03/2013 09:45
CARGA: RETIRADOS MPF
-
18/03/2013 15:02
REMESSA ORDENADA: MPF
-
15/02/2013 14:46
Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO DESPACHO - PUBLICADO NO E-DJF1 Nº 31, EM 15.02.13
-
08/02/2013 17:29
Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA DESPACHO
-
22/01/2013 13:53
Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: ORDENADA PUBLICACAO DESPACHO
-
22/01/2013 13:50
DEVOLVIDOS C/ DESPACHO
-
21/01/2013 13:02
Conclusos para despacho
-
12/12/2012 15:43
PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)
-
07/12/2012 17:41
RECEBIDOS EM SECRETARIA
-
21/11/2012 12:24
CARGA: RETIRADOS PERITO - PERITO DEUSDETH
-
21/11/2012 11:08
E-MAIL EXPEDIDO OUTROS (ESPECIFICAR) - [email protected];[email protected]
-
19/11/2012 13:30
RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO
-
09/10/2012 14:20
E-MAIL EXPEDIDO OUTROS (ESPECIFICAR) - INTIMAÇÃO DO PERITO
-
06/09/2012 08:23
Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA PERITO - DEUSDEDITH
-
05/09/2012 16:13
RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO
-
04/09/2012 18:24
REMESSA ORDENADA: OUTROS (ESPECIFICAR) - UNIÃO
-
04/09/2012 12:15
PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)
-
28/08/2012 17:14
RECEBIDOS EM SECRETARIA
-
24/08/2012 13:36
CARGA: RETIRADOS PGF
-
20/08/2012 15:26
REMESSA ORDENADA: OUTROS (ESPECIFICAR) - IBAMA/PGF
-
20/08/2012 15:25
DEVOLVIDOS C/ DESPACHO
-
08/08/2012 17:47
Conclusos para despacho
-
08/08/2012 14:38
PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)
-
01/08/2012 10:18
RECEBIDOS EM SECRETARIA
-
27/07/2012 10:28
CARGA: RETIRADOS AGU
-
24/07/2012 13:28
REMESSA ORDENADA: OUTROS (ESPECIFICAR) - UNIÃO
-
20/07/2012 10:53
PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)
-
12/07/2012 11:32
RECEBIDOS EM SECRETARIA
-
06/07/2012 10:09
CARGA: RETIRADOS PGF
-
05/07/2012 15:14
REMESSA ORDENADA: OUTROS (ESPECIFICAR) - IBAMA/PGF
-
04/07/2012 10:41
PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)
-
27/06/2012 09:37
RECEBIDOS EM SECRETARIA
-
21/06/2012 14:58
CARGA: RETIRADOS ADVOGADO REU
-
21/06/2012 13:39
Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO DESPACHO - PUBLICADO NO E-DJF1 Nº 119, EM 21.06.12
-
19/06/2012 11:00
Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA DESPACHO
-
12/06/2012 18:32
Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: ORDENADA PUBLICACAO DESPACHO
-
12/06/2012 11:40
PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)
-
06/06/2012 14:08
RECEBIDOS EM SECRETARIA
-
28/05/2012 10:50
CARGA: RETIRADOS MPF
-
23/05/2012 17:30
REMESSA ORDENADA: MPF
-
23/05/2012 17:30
DEVOLVIDOS C/ DESPACHO
-
22/05/2012 17:30
Conclusos para despacho
-
22/05/2012 11:20
PERICIA APRESENTADA PROPOSTA HONORARIOS
-
22/05/2012 11:19
PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)
-
17/05/2012 16:58
RECEBIDOS EM SECRETARIA
-
17/04/2012 17:55
CARGA: RETIRADOS PERITO
-
16/04/2012 14:08
Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA PERITO - (2ª)
-
07/02/2012 17:01
Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA PERITO
-
14/12/2011 15:11
PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)
-
03/11/2011 13:24
RECEBIDOS EM SECRETARIA
-
28/10/2011 10:39
CARGA: RETIRADOS AGU - RETIRADO PELO ESTAG SACHA
-
27/10/2011 14:00
REMESSA ORDENADA: OUTROS (ESPECIFICAR) - UNIÂO
-
30/09/2011 15:21
PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA - (2ª)
-
05/08/2011 11:15
PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA
-
15/07/2011 10:16
RECEBIDOS EM SECRETARIA - LOCALIZADO NA MESA DO SOUZA
-
24/06/2011 09:30
CARGA: RETIRADOS AGU
-
10/06/2011 15:53
REMESSA ORDENADA: OUTROS (ESPECIFICAR)
-
06/06/2011 19:00
DEVOLVIDOS C/ DESPACHO
-
27/04/2011 16:12
Conclusos para despacho
-
17/03/2011 16:14
PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA
-
22/02/2011 11:15
Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO DESPACHO - E-DJF1 N. 34 COM VALIDADE DE PUBLICACAO DIA 21.02.2011
-
17/02/2011 15:49
Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA DESPACHO
-
16/02/2011 16:43
Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: ORDENADA PUBLICACAO DESPACHO
-
20/01/2011 12:23
PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA
-
19/01/2011 13:54
RECEBIDOS EM SECRETARIA
-
26/11/2010 09:40
CARGA: RETIRADOS AGU - RETIRADO PELO EST. FELIPE ARAÚJO
-
25/11/2010 15:03
Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA AGU - ibama/PGF
-
25/11/2010 15:03
RECEBIDOS EM SECRETARIA
-
17/11/2010 13:20
CARGA: RETIRADOS MPF - 2 VOL.1,2.
-
11/11/2010 16:18
REMESSA ORDENADA: MPF
-
10/11/2010 16:02
DEVOLVIDOS C/ DESPACHO
-
03/11/2010 16:21
Conclusos para despacho
-
11/10/2010 17:54
Intimação NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO DEVOLVIDO / CUMPRIDO
-
11/10/2010 14:02
PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA
-
06/10/2010 17:52
RECEBIDOS EM SECRETARIA
-
04/10/2010 16:43
CARGA: RETIRADOS AGU - RETIRADO POR:FAYLLA MAIALLE EVANGELISTA. 2 VOL.
-
30/09/2010 16:19
Intimação NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO REMETIDO CENTRAL
-
27/09/2010 17:26
Intimação NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO EXPEDIDO
-
27/09/2010 17:26
Intimação NOTIFICACAO POR OFICIAL AGUARDANDO EXPEDICAO MANDADO - (2ª)
-
22/09/2010 16:55
Intimação NOTIFICACAO POR OFICIAL AGUARDANDO EXPEDICAO MANDADO - DA UNIÃO
-
20/09/2010 16:41
PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA
-
20/09/2010 16:31
PETIÇÃO RECEBIDA PELO E-PROC: AGUARDANDO O PRAZO PARA APRESENTAÇÃO DE ORIGINAL
-
15/09/2010 11:34
RECEBIDOS EM SECRETARIA
-
10/09/2010 16:24
CARGA: RETIRADOS AGU - RETIRADO PELA ESTAGIARIA FABRICIA
-
09/09/2010 17:06
REMESSA ORDENADA: OUTROS (ESPECIFICAR) - IBAMA/PGF
-
08/09/2010 15:25
PROVA ESPECIFICADA
-
23/08/2010 08:43
Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO DESPACHO
-
19/08/2010 11:45
Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA DESPACHO - BOLETIM Nº. 26
-
18/08/2010 16:56
RECEBIDOS EM SECRETARIA
-
13/08/2010 10:33
CARGA: RETIRADOS AGU
-
09/08/2010 16:30
REMESSA ORDENADA: OUTROS (ESPECIFICAR) - IBAMA/PGF
-
30/06/2010 18:24
RECEBIDOS EM SECRETARIA
-
25/06/2010 18:34
CARGA: RETIRADOS MPF
-
25/06/2010 17:22
REMESSA ORDENADA: MPF
-
25/06/2010 15:46
DEVOLVIDOS C/ DESPACHO
-
22/06/2010 16:24
Conclusos para despacho
-
09/06/2010 08:37
RECEBIDOS EM SECRETARIA - (2ª)
-
01/06/2010 19:00
RECEBIDOS EM SECRETARIA - UM VOLUME E 244 FLS. MOVIMENTAÇÃO DUPLICADA PARA ATENDER AO PROVIMENTO 44/2010
-
01/06/2010 19:00
REDISTRIBUICAO AUTOMATICA - REDISTRIBUIÇÃO CONFORME PROVIMENTO COGER N. 44/2010
-
25/03/2010 15:28
RECEBIDOS EM SECRETARIA - UM VOLUME E 244 FLS
-
25/02/2010 15:29
CARGA: RETIRADOS MPF - RET. POR JOÃO BRASIL
-
17/07/2009 15:00
PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA
-
12/06/2009 16:59
RECEBIDOS EM SECRETARIA - UM VOLUME E 235 FLS.
-
01/06/2009 10:57
CARGA: RETIRADOS MPF - 1 VOLUME
-
06/05/2009 14:26
Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA MPF
-
06/05/2009 14:25
RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO
-
04/05/2009 18:03
RECURSO CONTRARRAZOES APRESENTADAS
-
01/04/2009 11:31
RECEBIDOS EM SECRETARIA - UM VOLUME E 228 FLS.
-
20/03/2009 09:50
CARGA: RETIRADOS AGU
-
18/03/2009 13:26
Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA AGU
-
18/03/2009 13:26
PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA
-
13/03/2009 17:18
RECEBIDOS EM SECRETARIA - UM VOLUME E 223 FLS
-
06/03/2009 10:30
CARGA: RETIRADOS ADVOGADO REU
-
04/03/2009 10:50
Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA OUTROS (ESPECIFICAR) - IBAMA
-
27/02/2009 00:00
DEVOLVIDOS C/ DESPACHO
-
19/02/2009 17:20
Conclusos para despacho
-
19/02/2009 17:19
RECURSO AGRAVO RETIDO INTERPOSTO / REU
-
19/02/2009 17:18
Intimação NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO DEVOLVIDO / CUMPRIDO
-
30/01/2009 14:43
Intimação NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO REMETIDO CENTRAL
-
30/01/2009 14:43
Intimação NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO EXPEDIDO
-
30/01/2009 10:27
Intimação NOTIFICACAO POR OFICIAL AGUARDANDO EXPEDICAO MANDADO
-
29/01/2009 18:26
DEVOLVIDOS C/ DESPACHO
-
29/01/2009 16:20
Conclusos para despacho
-
15/01/2009 10:31
PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA
-
15/01/2009 10:30
RECURSO AGRAVO DE INSTRUMENTO/ APRESENTADO COMPROVANTE DE INTERPOSICAO
-
15/01/2009 10:30
PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA
-
08/01/2009 16:19
Intimação NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO DEVOLVIDO / CUMPRIDO - (3ª) DO REQUERIDO PAULO LOBATO DE MATTOS
-
08/01/2009 13:01
Intimação NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO DEVOLVIDO / CUMPRIDO - (2ª) DA UNIÃO
-
08/01/2009 11:22
Intimação NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO DEVOLVIDO / CUMPRIDO - DO IBAMA
-
18/12/2008 13:41
Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO DECISAO
-
16/12/2008 14:42
Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA DECISAO - BOLETIM Nº 097/2008
-
12/12/2008 10:55
Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: ORDENADA PUBLICACAO DECISAO
-
12/12/2008 10:54
Intimação NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO REMETIDO CENTRAL
-
12/12/2008 10:54
Intimação NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO EXPEDIDO - UNIÃO FEDERAL E IBAMA
-
12/12/2008 10:54
Intimação NOTIFICACAO POR OFICIAL AGUARDANDO EXPEDICAO MANDADO
-
11/12/2008 18:12
Intimação NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO REMETIDO CENTRAL
-
11/12/2008 18:12
Intimação NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO EXPEDIDO
-
11/12/2008 18:11
Intimação NOTIFICACAO POR OFICIAL AGUARDANDO EXPEDICAO MANDADO
-
11/12/2008 14:23
DEVOLVIDOS C/ DECISAO LIMINAR DEFERIDA - LIVRO DE REGISTRO DE DECISÃO N.º 20-B, FLS. 41/44
-
23/10/2008 13:11
Conclusos para decisão
-
23/10/2008 13:10
RESPOSTA CONTESTACAO / IMPUGNACAO APRESENTADA
-
23/10/2008 13:03
PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA
-
22/10/2008 11:12
Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO ATO ORDINATORIO
-
21/10/2008 17:49
RECEBIDOS EM SECRETARIA - UM VOLUME E 95 FLS.
-
06/10/2008 15:29
CARGA: RETIRADOS ADVOGADO REU
-
06/10/2008 12:19
Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA ATO ORDINATO - BOLETIM Nº 077/2008
-
03/10/2008 12:48
Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: ORDENADA PUBLICACAO ATO ORDINATORIO
-
03/10/2008 12:47
RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO
-
03/10/2008 12:32
CitaçãoOR OFICIAL MANDADO DEVOLVIDO / NAO CUMPRIDO
-
17/09/2008 15:05
CitaçãoOR OFICIAL MANDADO REMETIDO CENTRAL
-
17/09/2008 15:05
CitaçãoOR OFICIAL MANDADO EXPEDIDO
-
17/09/2008 11:43
CitaçãoOR OFICIAL AGUARDANDO EXPEDICAO MANDADO
-
16/09/2008 13:39
DEVOLVIDOS C/ DESPACHO - POSTERGADA APRECIAÇÃO DO PEDIDO LIMINAR APÓS CONTESTAÇÃO
-
03/09/2008 14:10
Conclusos para decisão
-
03/09/2008 14:10
RECEBIDOS EM SECRETARIA
-
02/09/2008 10:02
REMETIDOS VARA PELA DISTRIBUICAO
-
02/09/2008 10:02
INICIAL AUTUADA
-
01/09/2008 18:59
DISTRIBUICAO AUTOMATICA
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
01/09/2008
Ultima Atualização
07/04/2025
Valor da Causa
R$ 0,00
Documentos
Despacho • Arquivo
Despacho • Arquivo
Ato ordinatório • Arquivo
Ato ordinatório • Arquivo
Agravo contra decisão denegatória em Recurso Especial • Arquivo
Agravo contra decisão denegatória em Recurso Especial • Arquivo
Decisão • Arquivo
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