TRF1 - 0008715-25.2008.4.01.3900

01/03/2024 13:03

Baixa Definitiva para TRIBUNAL REGIONAL FEDERAL DA 1ª REGIÃO

01/03/2024 13:03

Transitado em Julgado em 01/03/2024

08/02/2024 16:06

Juntada de Petição de CIÊNCIA PELO MPF nº 79477/2024

08/02/2024 15:59

Protocolizada Petição 79477/2024 (CieMPF - CIÊNCIA PELO MPF) em 08/02/2024

06/02/2024 05:28

Publicado DESPACHO / DECISÃO em 06/02/2024

05/02/2024 20:24

Disponibilizado no DJ Eletrônico - DESPACHO / DECISÃO

02/02/2024 21:40

Ato ordinatório praticado - Documento encaminhado à publicação - Publicação prevista para 06/02/2024

02/02/2024 21:40

Não conhecido o recurso de PAULO LOBATO DE MATTOS

10/01/2024 17:19

Conclusos para decisão ao(à) Ministro(a) PRESIDENTE DO STJ (Relatora) - pela SJD

10/01/2024 14:45

Distribuído por competência exclusiva à Ministra PRESIDENTE DO STJ

09/01/2024 17:15

Recebidos os autos eletronicamente no(a) COORDENADORIA DE ANÁLISE E CLASSIFICAÇÃO DE TEMAS JURÍDICOS E DISTRIBUIÇÃO DE FEITOS

15/12/2023 13:29

Remetidos os Autos (com certidão) para COORDENADORIA DE TRIAGEM DE PROCESSOS RECURSAIS tendo em vista autuação de EDV

15/12/2023 13:29

Classe Processual alterada para EAREsp (Classe anterior: AREsp 2196971)

15/12/2023 13:01

Remetidos os Autos (para autuar Embargos de Divergência) para SEÇÃO DE AUTUAÇÃO DE PROCESSOS DE JURISDIÇÃO ESPECIAL

15/12/2023 12:46

Juntada de Petição de EMBARGOS DE DIVERGÊNCIA nº 1213324/2023

15/12/2023 12:37

Protocolizada Petição 1213324/2023 (EDv - EMBARGOS DE DIVERGÊNCIA) em 15/12/2023

28/11/2023 09:01

Juntada de Petição de CIÊNCIA PELO MPF nº 1155714/2023

28/11/2023 08:52

Protocolizada Petição 1155714/2023 (CieMPF - CIÊNCIA PELO MPF) em 28/11/2023

23/11/2023 05:03

Publicado EMENTA / ACORDÃO em 23/11/2023 Petição Nº 1016892/2023 - EDcl no AgInt no

22/11/2023 18:54

Disponibilizado no DJ Eletrônico - EMENTA / ACORDÃO

22/11/2023 09:30

Ato ordinatório praticado - Acórdão encaminhado à publicação - Petição Nº 2023/1016892 - EDcl no AgInt no AREsp 2196971 - Publicação prevista para 23/11/2023

20/11/2023 23:59

Embargos de Declaração de PAULO LOBATO DE MATTOS Não-acolhidos , por unanimidade, pela PRIMEIRA TURMA - Petição N° 01016892/2023 - EDcl no AgInt no AREsp 2196971/PA

10/11/2023 08:37

Mandado devolvido entregue ao destinatário MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL (Mandado nº 000878-2023-AJC-1T)

30/10/2023 05:26

Publicado PAUTA DE JULGAMENTOS em 30/10/2023

27/10/2023 18:54

Disponibilizado no DJ Eletrônico - PAUTA DE JULGAMENTOS

27/10/2023 17:24

Incluído em pauta para 14/11/2023 00:00:00 pela PRIMEIRA TURMA (Sessão Virtual) - Petição Nº 01016892/2023 - EDcl no AgInt no AREsp 2196971/PA

26/10/2023 15:55

Recebidos os autos eletronicamente no(a) PRIMEIRA TURMA

19/10/2023 16:15

Conclusos para decisão ao(à) Ministro(a) GURGEL DE FARIA (Relator)

18/10/2023 16:11

Juntada de Petição de IMPUGNAÇÃO nº 1040721/2023

18/10/2023 16:02

Protocolizada Petição 1040721/2023 (IMP - IMPUGNAÇÃO) em 18/10/2023

18/10/2023 15:41

Juntada de Petição de IMPUGNAÇÃO nº 1040419/2023

18/10/2023 15:30

Protocolizada Petição 1040419/2023 (IMP - IMPUGNAÇÃO) em 18/10/2023

17/10/2023 16:41

Juntada de Petição de IMPUGNAÇÃO nº 1036471/2023

17/10/2023 16:30

Protocolizada Petição 1036471/2023 (IMP - IMPUGNAÇÃO) em 17/10/2023

11/10/2023 05:29

Publicado VISTA à(s) parte(s) embargada(s) para impugnação dos Embargos de Declaração (EDcl) em 11/10/2023 Petição Nº 1016892/2023 -

10/10/2023 19:23

Disponibilizado no DJ Eletrônico - VISTA à(s) parte(s) embargada(s) para impugnação dos Embargos de Declaração (EDcl)

09/10/2023 19:15

Ato ordinatório praticado (VISTA à(s) parte(s) embargada(s) para impugnação dos Embargos de Declaração (EDcl) - PETIÇÃO Nº 1016892/2023. Publicação prevista para 11/10/2023)

09/10/2023 18:56

Juntada de Petição de embargos de declaração nº 1016892/2023

09/10/2023 18:49

Protocolizada Petição 1016892/2023 (EDcl - EMBARGOS DE DECLARAÇÃO) em 09/10/2023

04/10/2023 19:51

Juntada de Petição de CIÊNCIA PELO MPF nº 1002949/2023

04/10/2023 19:41

Protocolizada Petição 1002949/2023 (CieMPF - CIÊNCIA PELO MPF) em 04/10/2023

02/10/2023 05:03

Publicado EMENTA / ACORDÃO em 02/10/2023 Petição Nº 734341/2023 - AgInt

29/09/2023 18:55

Disponibilizado no DJ Eletrônico - EMENTA / ACORDÃO

29/09/2023 16:10

Ato ordinatório praticado - Acórdão encaminhado à publicação - Petição Nº 2023/0734341 - AgInt no AREsp 2196971 - Publicação prevista para 02/10/2023

28/09/2023 14:01

Juntada de Certidão : Certifico que decorreu sem manifestação o prazo, que teve início em 16/08/2023 e término em 27/09/2023, para MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL apresentar resposta à petição n. 734341/2023 (AGRAVO INTERNO), de fls. 905.

25/09/2023 23:59

Conhecido o recurso de PAULO LOBATO DE MATTOS e não-provido , por unanimidade, pela PRIMEIRA TURMA - Petição N° 00734341/2023 - AgInt no AREsp 2196971/PA

12/09/2023 16:29

Mandado devolvido entregue ao destinatário MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL (Mandado nº 000688-2023-AJC-1T)

11/09/2023 08:57

Expedição de Mandado de Intimação das publicações nº 000688-2023-AJC-1T ao (à)MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL

08/09/2023 05:33

Publicado PAUTA DE JULGAMENTOS em 08/09/2023

06/09/2023 18:59

Disponibilizado no DJ Eletrônico - PAUTA DE JULGAMENTOS

06/09/2023 16:42

Incluído em pauta para 19/09/2023 00:00:00 pela PRIMEIRA TURMA (Sessão Virtual) - Petição Nº 00734341/2023 - AgInt no AREsp 2196971/PA

29/08/2023 14:55

Recebidos os autos eletronicamente no(a) PRIMEIRA TURMA

14/08/2023 13:30

Conclusos para decisão ao(à) Ministro(a) GURGEL DE FARIA (Relator)

10/08/2023 18:26

Juntada de Petição de IMPUGNAÇÃO nº 768134/2023

10/08/2023 18:24

Protocolizada Petição 768134/2023 (IMP - IMPUGNAÇÃO) em 10/08/2023

08/08/2023 12:46

Juntada de Petição de IMPUGNAÇÃO nº 758190/2023

08/08/2023 12:42

Protocolizada Petição 758190/2023 (IMP - IMPUGNAÇÃO) em 08/08/2023

08/08/2023 11:21

Juntada de Petição de IMPUGNAÇÃO nº 757897/2023

08/08/2023 11:18

Protocolizada Petição 757897/2023 (IMP - IMPUGNAÇÃO) em 08/08/2023

03/08/2023 05:20

Publicado Vista ao Agravado para Impugnação do AgInt em 03/08/2023 Petição Nº 734341/2023 -

02/08/2023 19:04

Disponibilizado no DJ Eletrônico - Vista ao Agravado para Impugnação do AgInt

02/08/2023 11:30

Ato ordinatório praticado (Vista ao Agravado para Impugnação do AgInt - PETIÇÃO Nº 734341/2023. Publicação prevista para 03/08/2023)

02/08/2023 11:16

Juntada de Petição de agravo interno nº 734341/2023

02/08/2023 11:12

Protocolizada Petição 734341/2023 (AgInt - AGRAVO INTERNO) em 02/08/2023

14/06/2023 21:11

Juntada de Petição de CIÊNCIA PELO MPF nº 574777/2023

14/06/2023 20:58

Protocolizada Petição 574777/2023 (CieMPF - CIÊNCIA PELO MPF) em 14/06/2023

14/06/2023 05:04

Publicado DESPACHO / DECISÃO em 14/06/2023

13/06/2023 19:02

Disponibilizado no DJ Eletrônico - DESPACHO / DECISÃO

12/06/2023 23:30

Ato ordinatório praticado - Documento encaminhado à publicação - Publicação prevista para 14/06/2023

12/06/2023 23:30

Conheço do agravo de PAULO LOBATO DE MATTOS para não conhecer do Recurso Especial

08/03/2023 13:30

Conclusos para decisão ao(à) Ministro(a) GURGEL DE FARIA (Relator)

08/03/2023 13:21

Juntada de Petição de parecer DO MPF nº 164163/2023

08/03/2023 13:17

Recebidos os autos no(a) COORDENADORIA DE PROCESSAMENTO DE FEITOS DE DIREITO PÚBLICO do MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL

08/03/2023 13:17

Protocolizada Petição 164163/2023 (ParMPF - PARECER DO MPF) em 08/03/2023

15/12/2022 05:17

Publicado DESPACHO / DECISÃO em 15/12/2022

14/12/2022 19:31

Disponibilizado no DJ Eletrônico - DESPACHO / DECISÃO

14/12/2022 10:40

Ato ordinatório praticado - Documento encaminhado à publicação - Publicação prevista para 15/12/2022

14/12/2022 10:40

Proferido despacho de mero expediente determinando vista ao Ministério Público Federal

27/10/2022 10:24

Conclusos para decisão ao(à) Ministro(a) GURGEL DE FARIA (Relator) - pela SJD

27/10/2022 09:45

Redistribuído por sorteio, em razão de encaminhamento à ARP, ao Ministro GURGEL DE FARIA - PRIMEIRA TURMA

30/09/2022 17:26

Recebidos os autos no(a) COORDENADORIA DE ANÁLISE E CLASSIFICAÇÃO DE TEMAS JURÍDICOS E DISTRIBUIÇÃO DE FEITOS

30/09/2022 17:14

Remetidos os Autos (para distribuição) para COORDENADORIA DE ANÁLISE E CLASSIFICAÇÃO DE TEMAS JURÍDICOS E DISTRIBUIÇÃO DE FEITOS, em razão de a hipótese dos autos não se enquadrar nas atribuições da Presidência, previstas no art. 21– E, do Regimento Inter

31/08/2022 14:51

Conclusos para decisão ao(à) Ministro(a) PRESIDENTE DO STJ (Relatora) - pela SJD

31/08/2022 14:30

Distribuído por competência exclusiva à Ministra PRESIDENTE DO STJ

24/08/2022 10:14

Recebidos os autos eletronicamente no(a) SUPERIOR TRIBUNAL DE JUSTIÇA do TRIBUNAL REGIONAL FEDERAL DA 1ª REGIÃO