TRF1 - 0008715-25.2008.4.01.3900
2ª instância - Câmara / Desembargador(a) Gab. 15 - Des. Fed. Alexandre Vasconcelos
Processos Relacionados - Outras Instâncias
Polo Ativo
Partes
Advogados
Nenhum advogado registrado.
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
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01/09/2022 12:27
Remetidos os Autos (em grau de recurso) para Instância Superior
-
01/09/2022 12:27
Juntada de Certidão
-
01/09/2022 12:27
Juntada de Informação
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16/08/2022 09:42
Juntada de certidão
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30/07/2022 03:02
Decorrido prazo de UNIÃO FEDERAL em 29/07/2022 23:59.
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28/06/2022 01:19
Decorrido prazo de UNIÃO FEDERAL em 27/06/2022 23:59.
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16/06/2022 00:02
Decorrido prazo de INSTITUTO BRASILEIRO DO MEIO AMBIENTE E DOS RECURSOS NATURAIS RENOVAVEIS - IBAMA em 15/06/2022 23:59.
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08/06/2022 17:39
Juntada de contrarrazões
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07/06/2022 14:17
Juntada de petição intercorrente
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07/06/2022 09:08
Expedida/certificada a comunicação eletrônica
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07/06/2022 09:08
Expedida/certificada a comunicação eletrônica
-
07/06/2022 09:08
Expedida/certificada a comunicação eletrônica
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04/06/2022 01:39
Decorrido prazo de PAULO LOBATO DE MATTOS em 03/06/2022 23:59.
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03/06/2022 20:49
Juntada de agravo contra decisão denegatória em recurso especial
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04/05/2022 17:53
Juntada de petição intercorrente
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04/05/2022 12:22
Juntada de petição intercorrente
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03/05/2022 19:32
Expedida/certificada a intimação eletrônica
-
03/05/2022 19:32
Juntada de Certidão
-
03/05/2022 19:32
Expedição de Outros documentos.
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03/05/2022 19:32
Expedição de Outros documentos.
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03/05/2022 19:32
Expedição de Outros documentos.
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03/05/2022 19:32
Expedição de Outros documentos.
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03/05/2022 19:32
Recurso Especial não admitido
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26/10/2021 15:19
Juntada de certidão
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29/09/2021 02:16
Decorrido prazo de União Federal em 28/09/2021 23:59.
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23/09/2021 00:46
Decorrido prazo de PAULO LOBATO DE MATTOS em 22/09/2021 23:59.
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11/08/2021 11:03
Expedição de Outros documentos.
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07/08/2021 00:51
Publicado Intimação - Usuário do Sistema em 06/08/2021.
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07/08/2021 00:51
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 07/08/2021
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06/08/2021 15:21
Juntada de petição intercorrente
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05/08/2021 16:20
Juntada de petição intercorrente
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05/08/2021 00:00
Intimação
Tribunal Regional Federal da 1ª Região PROCESSO: 0008715-25.2008.4.01.3900 PROCESSO REFERÊNCIA: 0008715-25.2008.4.01.3900 CLASSE: APELAÇÃO CÍVEL POLO ATIVO: MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL e outros POLO PASSIVO: PAULO LOBATO DE MATTOS Advogado do(a) APELADO: DENISE DE FATIMA DE ALMEIDA E CUNHA - PA9158-A FICA AUTORIZADO O PETICIONAMENTO NESTE PROCESSO POR MEIO DO PJE DESTINATÁRIO(S): PAULO LOBATO DE MATTOS DENISE DE FATIMA DE ALMEIDA E CUNHA - (OAB: PA9158-A) INTIMAÇÃO Os autos deste processo foram migrados para o sistema Processo Judicial Eletrônico - PJe, nos termos da Lei n. 11.419/2006, da Resolução TRF1/Presi n. 22/2014 e da Portaria Presi - 10105240.
Advogados e procuradores ficam, desde já, cientes da autorização ao peticionamento neste processo por meio do PJe.
BRASíLIA, 4 de agosto de 2021. (assinado eletronicamente) Usuário do sistema -
04/08/2021 14:36
Conclusos para admissibilidade recursal
-
04/08/2021 14:36
Expedição de Outros documentos.
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04/08/2021 14:36
Expedição de Outros documentos.
-
02/08/2021 10:46
Juntada de certidão de processo migrado
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02/08/2021 10:46
Juntada de volume
-
02/08/2021 10:46
Juntada de volume
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02/08/2021 10:45
Juntada de volume
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28/07/2021 16:52
MIGRAÇÃO PARA O PJE ORDENADA
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28/07/2021 16:31
PROCESSO RECEBIDO - NO(A) ASS. RECURSOS ESPECIAIS E EXTRAORDINÁRIOS
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08/07/2021 17:46
PROCESSO REMETIDO - PARA ASS. RECURSOS ESPECIAIS E EXTRAORDINÁRIOS
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08/07/2021 17:45
PROCESSO ATRIBUÍDO PARA JUÍZO DE ADMISSIBILIDADE (ART. 118, § 2º RITRF) - AO VICE-PRESIDENTE
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06/07/2021 11:10
PETIÇÃO JUNTADA - nr. 4909878 CONTRA-RAZOES
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05/07/2021 10:36
PROCESSO DEVOLVIDO - NO(A) QUINTA TURMA
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04/12/2020 09:58
VISTA A(O) - PARA PROCURADORIA REGIONAL FEDERAL
-
02/06/2020 17:05
PETIÇÃO JUNTADA - nr. 4876013 CONTRA-RAZOES
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10/03/2020 10:21
PROCESSO DEVOLVIDO PELA PROCURADORIA REGIONAL DA REPUBLICA - NO(A) QUINTA TURMA
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28/02/2020 09:13
VISTA A PROCURADORIA REGIONAL DA REPUBLICA
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20/02/2020 12:43
PETIÇÃO JUNTADA - nr. 4868493 CONTRA-RAZOES
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18/02/2020 11:14
PROCESSO DEVOLVIDO PELA ADVOCACIA GERAL DA UNIAO - NO(A) QUINTA TURMA
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12/02/2020 08:35
VISTA A ADVOCACIA GERAL DA UNIAO
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03/02/2020 10:13
PETIÇÃO JUNTADA - nr. 4846367 RECURSO ESPECIAL
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31/01/2020 10:05
PROCESSO DEVOLVIDO - NO(A) QUINTA TURMA
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13/12/2019 09:08
VISTA A(O) - PARA PROCURADORIA REGIONAL FEDERAL
-
29/11/2019 09:28
ATA DE JULGAMENTO PUBLICADA NO e-DJF1 - DO DIA 29/11/2019 DA SESSÃO DE JULGAMENTO REALIZADA EM 06/11/2019
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19/11/2019 10:03
ACÓRDÃO PUBLICADO NO e-DJF1
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12/11/2019 14:00
ACORDÃO REMETIDO / (A SER REMETIDO) PARA PUBLICAÇÃO NO e-DJF1 - DO DIA 19/11/2019. Nº de folhas do processo: 633
-
08/11/2019 14:25
PROCESSO RECEBIDO - NO(A) QUINTA TURMA
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08/11/2019 09:52
PROCESSO REMETIDO - PARA QUINTA TURMA
-
06/11/2019 14:00
A TURMA, À UNANIMIDADE, NEGOU PROVIMENTO AOS EMBARGOS DE DECLARAÇÃO
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23/10/2019 13:38
PAUTA DE JULGAMENTO PUBLICADA NO e-DJF1 - E DIVULGADA EM 22/10/2019
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21/10/2019 06:44
INCLUIDO NA PAUTA DE JULGAMENTO DO DIA - 06/11/2019
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14/10/2019 13:34
PROCESSO RECEBIDO - NO(A) GAB. DF SOUZA PRUDENTE
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11/10/2019 15:05
PROCESSO REMETIDO - PARA GAB. DF SOUZA PRUDENTE
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11/10/2019 14:52
PROCESSO RECEBIDO - NO(A) QUINTA TURMA
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11/10/2019 10:35
PROCESSO REMETIDO - PARA QUINTA TURMA
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07/10/2019 12:46
PROCESSO RECEBIDO - NO(A) GAB. DF DANIELE MARANHÃO COSTA
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03/10/2019 14:24
PROCESSO REMETIDO - PARA GAB. DF DANIELE MARANHÃO COSTA
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18/09/2019 11:00
PETIÇÃO JUNTADA - nr. 4798370 IMPUGNAÇÃO AOS EMBARGOS
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13/09/2019 11:11
PROCESSO DEVOLVIDO - NO(A) QUINTA TURMA
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30/08/2019 08:47
VISTA A(O) - PARA PROCURADORIA REGIONAL FEDERAL
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09/08/2019 13:27
PETIÇÃO JUNTADA - nr. 4779872 CONTRA-RAZOES
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09/08/2019 10:29
PROCESSO DEVOLVIDO PELA ADVOCACIA GERAL DA UNIAO - NO(A) QUINTA TURMA
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31/07/2019 08:53
VISTA A ADVOCACIA GERAL DA UNIAO
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24/07/2019 13:42
PETIÇÃO JUNTADA - nr. 4772009 IMPUGNAÇÃO AOS EMBARGOS
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24/07/2019 10:55
PROCESSO DEVOLVIDO PELA PROCURADORIA REGIONAL DA REPUBLICA - NO(A) QUINTA TURMA
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05/07/2019 08:53
VISTA A PROCURADORIA REGIONAL DA REPUBLICA
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25/06/2019 13:31
PETIÇÃO JUNTADA - nr. 4744874 EMBARGOS DE DECLARACAO
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07/06/2019 14:46
PROCESSO DEVOLVIDO PELO ADVOGADO
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05/06/2019 20:36
EMBARGOS DE DECLARAÇÃO OPOSTOS - E SUBSTABELECIMENTO
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03/06/2019 14:51
PROCESSO RETIRADO PELO ADVOGADO - RODRIGO DE CASTRO FREITAS - CARGA
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29/05/2019 08:14
ACÓRDÃO PUBLICADO NO e-DJF1
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27/05/2019 14:00
ACORDÃO REMETIDO / (A SER REMETIDO) PARA PUBLICAÇÃO NO e-DJF1 - DO DIA 29/05/2019. Nº de folhas do processo: 603
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20/03/2019 15:16
ATA DE JULGAMENTO PUBLICADA NO e-DJF1 - DO DIA 20/03/2019, DA SESSÃO DE JULGAMENTO REALIZADA EM 27/02/2019.
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07/03/2019 13:05
PROCESSO RECEBIDO - NO(A) QUINTA TURMA
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06/03/2019 09:06
PROCESSO REMETIDO - PARA QUINTA TURMA
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27/02/2019 14:00
PROSSEGUINDO NO JULGAMENTO, - após o voto-vista do Desembargador Federal Souza Prudente, dando provimento ao agravo retido para anular a sentença e a prova pericial que a embasou, ordenando a remessa dos autos ao juízo de origem para realizar nova prova p
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13/02/2019 20:47
PAUTA DE JULGAMENTO PUBLICADA NO e-DJF1 - (DISPONIBILIZADA EM 12/02/2019).
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11/02/2019 15:37
ATRIBUICAO RETORNADA A(O) RELATOR(A) - DESEMBARGADORA FEDERAL DANIELE MARANHÃO COSTA
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11/02/2019 15:05
INCLUIDO NA PAUTA DE JULGAMENTO DO DIA - 27/02/2019
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15/06/2018 15:31
PROCESSO RECEBIDO - NO(A) GAB. DF SOUZA PRUDENTE
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13/06/2018 15:21
PROCESSO REMETIDO - PARA GAB. DF SOUZA PRUDENTE
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06/06/2018 12:43
ATA DE JULGAMENTO PUBLICADA NO e-DJF1 - DO DIA 06/06/2018, DA SESSÃO DE JULGAMENTO REALIZADA EM
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06/06/2018 12:39
PROCESSO RECEBIDO - NO(A) QUINTA TURMA
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05/06/2018 19:18
PROCESSO REMETIDO - PARA QUINTA TURMA
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05/06/2018 19:14
PROCESSO RECEBIDO - NO(A) GAB. JF GLAUCIO FERREIRA MACIEL GONÇALVES
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25/05/2018 18:28
PROCESSO REMETIDO - PARA GAB. JF GLAUCIO FERREIRA MACIEL GONÇALVES
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25/05/2018 18:13
PROCESSO RECEBIDO - NO(A) GAB. DF DANIELE MARANHÃO COSTA
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23/05/2018 14:00
PEDIDO DE VISTA DO SR.(A) - DESEMBARGADOR FEDERAL SOUZA PRUDENTE Após o voto do relator, negando provimento ao Agravo Retido e às Apelações, pediu vista o Desembargador Federal Souza Prudente
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09/05/2018 12:36
PAUTA DE JULGAMENTO PUBLICADA NO e-DJF1 - (DISPONIBILIZADA EM 08/05/2018).
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07/05/2018 13:17
INCLUIDO NA PAUTA DE JULGAMENTO DO DIA - 23/05/2018
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11/01/2018 15:19
PROCESSO REMETIDO - PARA GAB. JF GLAUCIO FERREIRA MACIEL GONÇALVES
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09/01/2018 20:02
ATRIBUICAO A(O) - JUIZ FEDERAL GLAUCIO MACIEL - REGIME DE AUXÍLIO DE JULGAMENTO À DISTÂNCIA
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09/01/2018 19:58
PROCESSO RECEBIDO - NO(A) QUINTA TURMA
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18/12/2017 16:31
PROCESSO REMETIDO - PARA QUINTA TURMA - AUXÍLIO DO JULGAMENTO À DISTÂNCIA
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06/12/2017 15:30
PROCESSO RECEBIDO - NO(A) GAB. DF DANIELE MARANHÃO COSTA
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05/12/2017 16:45
PROCESSO REMETIDO - PARA GAB. DF DANIELE MARANHÃO COSTA
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04/12/2017 16:03
PROCESSO RECEBIDO - NO(A) QUINTA TURMA PARA CÓPIA
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04/12/2017 15:20
PROCESSO REQUISITADO - PARA CÓPIA
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04/12/2017 11:15
PROCESSO REMETIDO - PARA QUINTA TURMA
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29/11/2017 13:49
PROCESSO RECEBIDO - NO GAB. DF DANIELE MARANHÃO COSTA
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29/11/2017 13:48
PROCESSO REMETIDO - PARA GAB. DF DANIELE MARANHÃO COSTA
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14/11/2017 19:01
REDISTRIBUIÇÃO POR SUCESSÃO - A(O) DESEMBARGADORA FEDERAL DANIELE MARANHÃO COSTA
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11/07/2017 19:36
PROCESSO SOB RESPONSABILIDADE DO(A) JUIZ(A) CONVOCADO(A) - JUIZ FEDERAL ROBERTO CARLOS DE OLIVEIRA (CONV.)
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04/05/2017 16:11
PROCESSO RECEBIDO - NO(A) GAB. DF NEUZA MARIA ALVES
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03/05/2017 19:04
PROCESSO REMETIDO - PARA GAB. DF NEUZA MARIA ALVES
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02/05/2017 13:28
PETIÇÃO JUNTADA - nr. 4193165 PARECER (DO MPF)
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02/05/2017 11:22
PROCESSO DEVOLVIDO PELA PROCURADORIA REGIONAL DA REPUBLICA - NO(A) QUINTA TURMA
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10/04/2017 19:44
VISTA A PROCURADORIA REGIONAL DA REPUBLICA
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10/04/2017 18:00
DISTRIBUIÇÃO POR DEPENDÊNCIA - Ao DESEMBARGADORA FEDERAL NEUZA MARIA ALVES DA SILVA
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
10/04/2017
Ultima Atualização
03/06/2022
Valor da Causa
R$ 0,00
Documentos
AGRAVO CONTRA DECISÃO DENEGATÓRIA EM RECURSO ESPECIAL • Arquivo
AGRAVO CONTRA DECISÃO DENEGATÓRIA EM RECURSO ESPECIAL • Arquivo
DECISÃO • Arquivo
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