03/09/2025 14:44

Remetidos os Autos em grau de recurso para o STF
03/09/2025 14:44

Juntada de certidão
03/09/2025 13:24

Juntada de certidão
05/08/2025 01:01

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 49
08/07/2025 01:01

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 45
20/06/2025 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 49
19/06/2025 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 45
12/06/2025 14:54

Juntada de Petição - Refer. aos Eventos: 44 e 48
12/06/2025 02:30

Publicado no DJEN - no dia 12/06/2025 - Refer. ao Evento: 48
11/06/2025 17:31

Juntada de Petição
11/06/2025 17:31

Juntada de Petição
11/06/2025 02:30

Publicado no DJEN - no dia 11/06/2025 - Refer. ao Evento: 44
11/06/2025 02:00

Disponibilizado no DJEN - no dia 11/06/2025 - Refer. ao Evento: 48
10/06/2025 11:21

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
10/06/2025 11:21

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
10/06/2025 11:20

Juntada de certidão
10/06/2025 02:00

Disponibilizado no DJEN - no dia 10/06/2025 - Refer. ao Evento: 44
09/06/2025 14:53

Expedida/certificada a intimação eletrônica
09/06/2025 14:53

Expedida/certificada a intimação eletrônica
12/05/2025 08:48

Remetidos os Autos para Secretaria de Recursos - PRES -> SREC
09/05/2025 19:16

Despacho
04/04/2025 08:50

Conclusos para decisão de admissibilidade - SREC -> PRES
04/04/2025 08:50

Remetidos os Autos para Secretaria de Recursos - -> SREC
04/04/2025 08:50

Ato Ordinatório - Processo Migrado de Sistema
03/04/2025 15:30

Remetidos os Autos - Remetidos os Autos (outros motivos) para Gabinete da Presidência
03/04/2025 15:30

Conclusos para decisão/despacho - Conclusos para admissibilidade recursal
25/08/2023 11:52

Juntado(a) - Juntada de certidão
04/11/2022 18:25

Remetidos os Autos - Remetidos os Autos (outros motivos) para Gabinete da Presidência
04/11/2022 18:25

Conclusos para decisão/despacho - Conclusos para admissibilidade recursal
03/11/2022 15:28

Juntado(a) - Cancelada a conclusão
18/09/2022 08:03

Recebidos os autos
18/09/2022 08:03

Redistribuído por sorteio - Redistribuído por sorteio em razão de alteração de competência do órgão
01/09/2022 15:12

Baixa Definitiva
01/09/2022 15:12

Remetidos os Autos (declaração de competência para órgão vinculado a Tribunal diferente) para Tribunal Regional Federal da 6ª Região
22/08/2022 12:30

Juntada de Certidão
11/03/2022 10:12

Remetidos os Autos (outros motivos) para Gabinete da Vice Presidência
11/03/2022 10:12

Conclusos para admissibilidade recursal
11/03/2022 10:12

Juntada de certidão
09/03/2022 09:38

Juntada de manifestação
21/02/2022 19:04

Publicado Intimação em 21/02/2022.
21/02/2022 19:04

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 21/02/2022
17/02/2022 09:23

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.
17/02/2022 09:23

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.
12/02/2022 04:21

Decorrido prazo de MADEMARQUES MOVEIS LTDA em 11/02/2022 23:59.
22/01/2022 01:04

Publicado Intimação em 21/01/2022.
22/01/2022 01:04

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 22/01/2022
23/12/2021 12:15

Juntada de agravo inominado/legal
17/12/2021 16:58

Expedida/certificada a intimação eletrônica
17/12/2021 16:58

Juntada de Certidão
17/12/2021 16:58

Expedição de Outros documentos.
17/12/2021 16:58

Expedição de Outros documentos.
17/12/2021 16:58

Proferida decisão interlocutória
26/03/2021 00:57

Decorrido prazo de FAZENDA NACIONAL em 25/03/2021 23:59.
18/03/2021 00:02

Decorrido prazo de MADEMARQUES MOVEIS LTDA em 17/03/2021 23:59.
27/02/2021 01:37

Publicado Intimação - Usuário do Sistema em 29/01/2021.
27/02/2021 01:37

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 27/02/2021
28/01/2021 00:00

Intimação

Tribunal Regional Federal da 1ª Região PROCESSO: 0000219-62.1998.4.01.3801 PROCESSO REFERÊNCIA: 0000219-62.1998.4.01.3801 CLASSE: APELAÇÃO CÍVEL POLO ATIVO: MADEMARQUES MOVEIS LTDA Advogado do(a) APELANTE: FRANCISCO XAVIER AMARAL - MG28819-A POLO PASSIVO: FAZENDA NACIONAL FICA AUTORIZADO O PETICIONAMENTO NESTE PROCESSO POR MEIO DO PJE DESTINATÁRIO(S): MADEMARQUES MOVEIS LTDA FRANCISCO XAVIER AMARAL - (OAB: MG28819-A) INTIMAÇÃO Os autos deste processo foram migrados para o sistema Processo Judicial Eletrônico - PJe, nos termos da Lei n. 11.419/2006, da Resolução TRF1/Presi n. 22/2014 e da Portaria Presi - 10105240.

Advogados e procuradores ficam, desde já, cientes da autorização ao peticionamento neste processo por meio do PJe.

BRASíLIA, 27 de janeiro de 2021. (assinado eletronicamente) Usuário do sistema
27/01/2021 19:16

Conclusos para decisão
27/01/2021 19:16

Expedição de Outros documentos.
27/01/2021 19:16

Expedição de Outros documentos.
19/12/2020 19:43

Juntada de certidão de processo migrado
19/12/2020 19:43

Juntada de volume
19/12/2020 19:22

Juntada de volume
28/10/2020 14:35

MIGRAÇÃO PARA O PJE ORDENADA
31/01/2017 15:10

CONCLUSÃO PARA EXAME DE ADMISSIBILIDADE
31/01/2017 15:08

PROCESSO RECEBIDO - NO(A) ASS. RECURSOS ESPECIAIS E EXTRAORDINÁRIOS
26/01/2017 18:35

PROCESSO REMETIDO - PARA ASS. RECURSOS ESPECIAIS E EXTRAORDINÁRIOS
18/01/2017 15:38

PROCESSO RECEBIDO - NO(A) COORDENADORIA DE RECURSOS
13/01/2017 16:44

PROCESSO REMETIDO - PARA COORDENADORIA DE RECURSOS
10/01/2017 18:12

PETIÇÃO JUNTADA - nr. 4100145 PETIÇÃO
15/12/2016 12:12

PROCESSO DEVOLVIDO PELA FAZENDA NACIONAL - NO(A) SÉTIMA TURMA
09/12/2016 12:09

PROCESSO RETIRADO PELA FAZENDA NACIONAL
11/11/2016 08:00

ACÓRDÃO PUBLICADO NO e-DJF1 - - DISPONIBILIZADO EM 10/11/16 ÀS PÁGINAS 1559/1918
11/11/2016 07:00

ACORDÃO REMETIDO / (A SER REMETIDO) PARA PUBLICAÇÃO NO e-DJF1 - DO DIA 11/11/2016. Nº de folhas do processo: 288
25/10/2016 12:11

PROCESSO RECEBIDO - NO(A) SÉTIMA TURMA
24/10/2016 10:14

PROCESSO REMETIDO
18/10/2016 14:00

A TURMA, À UNANIMIDADE, - manteve o acórdão impugnado em todos os seus termos
06/10/2016 12:01

PAUTA DE JULGAMENTO PUBLICADA NO e-DJF1 - 06/10/2016 PAGS. 975 A 1019
03/10/2016 10:43

INCLUIDO NA PAUTA DE JULGAMENTO DO DIA - 18/10/2016
29/09/2016 11:23

PROCESSO RECEBIDO - NO(A) GAB. DF JOSÉ AMILCAR
28/09/2016 21:10

PROCESSO REMETIDO - PARA GAB. DF JOSÉ AMILCAR
28/09/2016 20:45

REDISTRIBUIÇÃO POR REESTRUTURAÇÃO DO TRF (EMENDA REGIMENTAL Nº 3/2003) - A(O) DESEMBARGADOR FEDERAL JOSÉ AMILCAR MACHADO
28/09/2016 20:27

RETORNO DE ATRIBUICAO A(O) RELATOR(A) - DESEMBARGADOR FEDERAL CARLOS OLAVO
26/09/2016 16:30

PROCESSO RECEBIDO - NO(A) COORD. REGISTRO INFO. PROCESSUAIS
26/09/2016 16:19

PROCESSO REMETIDO - PARA COORD. REGISTRO INFO. PROCESSUAIS
26/09/2016 09:59

PROCESSO RECEBIDO - NO(A) QUARTA TURMA
14/09/2016 17:35

PROCESSO REMETIDO - PARA QUARTA TURMA
14/09/2016 17:34

PROCESSO DEVOLVIDO PELA FAZENDA NACIONAL - NO(A) COORDENADORIA DE RECURSOS
27/07/2016 06:25

PROCESSO RETIRADO PELA FAZENDA NACIONAL
13/06/2016 17:16

PROCESSO RECEBIDO - NO(A) COORDENADORIA DE RECURSOS
13/06/2016 15:37

PROCESSO REMETIDO - PARA COORDENADORIA DE RECURSOS
13/05/2016 11:30

CONCLUSÃO PARA DESPACHO/DECISÃO
13/05/2016 11:28

PROCESSO RECEBIDO - NO(A) ASS. RECURSOS ESPECIAIS E EXTRAORDINÁRIOS
09/05/2016 09:53

PROCESSO REMETIDO - PARA ASS. RECURSOS ESPECIAIS E EXTRAORDINÁRIOS
09/05/2016 09:51

PARADIGMA APRECIADO NA INSTÂNCIA SUPERIOR
31/10/2012 18:09

SUSPENSÃO/SOBRESTAMENTO - DECISÃO TRIBUNAL SUPERIOR - REPERCUSSÃO GERAL (STF) - 562980;590809
08/09/2009 17:16

PROCESSO SOBRESTADO - NA COORDENADORIA DE RECURSOS / COREC - ARM: 022 SB. 014 2ºSS
06/07/2009 15:55

PROCESSO SOBRESTADO - COREC / ARM: 19 TETO C (2º SS)
26/06/2009 17:19

PROCESSO RECEBIDO - NO(A) COORDENADORIA DE RECURSOS - STF
26/06/2009 17:18

IDENTIFICACAO DE ACERVO
29/04/2005 16:52

PROCESSO REMETIDO AO S.T.J. - - GRPJ n. 20.***.***/0072-64
26/04/2005 17:57

REMETIDO (A) - COORDENADORIA DE RECURSOS, o AG/RE n. 200501000248852
26/04/2005 17:40

PROCESSO DEVOLVIDO PELA FAZENDA NACIONAL
22/04/2005 19:00

AGRAVO DE INSTRUMENTO INTERPOSTO - (FAZENDA NACIONAL)
05/04/2005 11:48

PROCESSO RETIRADO PELA FAZENDA NACIONAL
01/04/2005 15:03

DESPACHO PUBLICADO NO D.J. - DO PRESIDENTE. RESP/RE ADM, RE INAD
28/03/2005 18:23

PROCESSO RECEBIDO NA COORDENADORIA DE RECURSOS
28/03/2005 15:11

PROCESSO REMETIDO A COORDENADORIA DE RECURSOS DA PRESIDENCIA
04/06/2004 15:17

CONC. AO PRES. VIA ASRET COM RE/RESP
04/06/2004 10:08

PETIÇÃO JUNTADA - nr. 1433984 CONTRA-RAZOES
03/06/2004 13:31

PROCESSO DEVOLVIDO PELA FAZENDA NACIONAL
25/05/2004 10:48

PROCESSO RETIRADO PELA FAZENDA NACIONAL
25/05/2004 09:00

FAZENDA NACIONAL INTIMADA PESSOALMENTE DA VISTA - P/ CONTRA-RAZÕES AO RESP. E/OU RE., NO PRAZO DE 15 DIAS.
25/05/2004 08:00

MANDADO DE INTIMACAO JUNTADO
17/05/2004 11:36

MANDADO DE INTIMACAO EXPEDIDO
27/04/2004 09:49

PETIÇÃO JUNTADA - nr. 1419797 CONTRA-RAZOES
27/04/2004 09:49

PETIÇÃO JUNTADA - nr. 1419796 CONTRA-RAZOES
01/04/2004 08:00

VISTA PUBLICADA PARA CONTRA-RAZOES
03/12/2003 11:23

PROCESSO RECEBIDO NA COORDENADORIA DE RECURSOS
28/11/2003 15:04

PROCESSO REMETIDO A COORDENADORIA DE RECURSOS DA PRESIDENCIA
21/11/2003 14:55

PETIÇÃO JUNTADA - nr. 1372987 RECURSO ESPECIAL (FAZENDA NACIONAL)
21/11/2003 14:54

PETIÇÃO JUNTADA - nr. 1372988 RECURSO EXTRAORDINARIO (FAZENDA NACIONAL)
20/11/2003 17:34

PROCESSO DEVOLVIDO PELA FAZENDA NACIONAL
05/11/2003 13:42

PROCESSO RETIRADO PELA FAZENDA NACIONAL
22/10/2003 14:58

FAZENDA NACIONAL INTIMADA PESSOALMENTE DO ACÓRDÃO - ESC - 08
10/10/2003 13:51

ACÓRDÃO PUBLICADO NO D.J.
08/10/2003 12:00

ACORDÃO REMETIDO / (A SER REMETIDO) À IMPRENSA NACIONAL - PARA PUBLICAÇÃO NO DJ DO DIA 10/10/2003. Nº de folhas: 126
16/09/2003 18:00

ATA DE JULGAMENTO PUBLICADA NO D.J. - DO DIA 29/09/2003 DA SESSÃO DE JULGAMENTO REALIZADA EM 16/09/2003
16/09/2003 14:00

A TURMA, À UNANIMIDADE, REJEITOU OS EMBARGOS DE DECLARAÇÃO
08/09/2003 17:57

PROCESSO REMETIDO AO GABINETE - DESEMB.FED.CARLOS OLAVO
02/09/2003 18:25

CONCLUSÃO AO RELATOR
30/06/2003 10:24

PETIÇÃO JUNTADA - nr. 1310383 RECURSO EXTRAORDINARIO
30/06/2003 10:24

PETIÇÃO JUNTADA - nr. 1312115 EMBARGOS DE DECLARACAO
26/06/2003 13:00

PROCESSO DEVOLVIDO PELA FAZENDA NACIONAL
11/06/2003 17:54

EMBARGOS DE DECLARAÇÃO OPOSTOS - (FAZENDA NACIONAL)
11/06/2003 17:16

PROCESSO RETIRADO PELA FAZENDA NACIONAL
04/06/2003 14:10

FAZENDA NACIONAL INTIMADA PESSOALMENTE DO ACÓRDÃO - ESC. 63
23/05/2003 11:47

ACÓRDÃO PUBLICADO NO D.J.
21/05/2003 12:00

ACORDÃO REMETIDO / (A SER REMETIDO) À IMPRENSA NACIONAL - PARA PUBLICAÇÃO NO DJ DO DIA 23/05/2003 ESC. 57. Nº de folhas: 98
15/04/2003 18:00

ATA DE JULGAMENTO PUBLICADA NO D.J. - DO DIA 07/05/2003 DA SESSÃO DE JULGAMENTO REALIZADA EM 15/04/2003
15/04/2003 14:00

A TURMA, À UNANIMIDADE, DEU PARCIAL PROVIMENTO À APELAÇÃO
27/03/2003 09:24

INCLUIDO NA PAUTA DE JULGAMENTO DO DIA - 15/04/2003
26/10/2001 18:42

CONCLUSÃO AO RELATOR
26/10/2001 18:41

DISTRIBUIÇÃO AUTOMÁTICA - Ao Juiz JUIZ CARLOS OLAVO

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
26/10/2001

Ultima Atualização
09/05/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

AGRAVO • Arquivo

DECISÃO • Arquivo

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