TRF1 - 0020424-76.2016.4.01.3900
1ª instância - 3ª Belem
Processos Relacionados - Outras Instâncias
Polo Ativo
Advogados
Nenhum advogado registrado.
Polo Passivo
Partes
Advogados
Assistente Desinteressado Amicus Curiae
Advogados
Nenhum advogado registrado.
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
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23/05/2022 13:13
Juntada de Vistos em inspeção - conclusão mantida
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15/02/2022 15:13
Conclusos para julgamento
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10/08/2021 02:41
Decorrido prazo de SILVIO LOPES DA SILVA em 09/08/2021 23:59.
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10/08/2021 02:41
Decorrido prazo de JOSE ROBERTO BARROS NUNES em 09/08/2021 23:59.
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10/08/2021 02:41
Decorrido prazo de NIVALDO CORREA DA SILVA em 09/08/2021 23:59.
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05/08/2021 13:35
Juntada de Certidão
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04/08/2021 01:25
Publicado Intimação em 04/08/2021.
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04/08/2021 01:25
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 04/08/2021
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03/08/2021 02:34
Decorrido prazo de NIVALDO CORREA DA SILVA em 02/08/2021 23:59.
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03/08/2021 02:34
Decorrido prazo de JOSE ROBERTO BARROS NUNES em 02/08/2021 23:59.
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03/08/2021 00:00
Intimação
PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL DE PRIMEIRA INSTÂNCIA Seção Judiciária do Pará - 3ª Vara Federal Criminal da SJPA Juiz Titular : i RUBENS ROLLO D'OLIVEIRA Dir.
Secret. : FRANCISCO WELLINGTON NUNES GOMES AUTOS COM (X) DECISÃO 0020424-76.2016.4.01.3900 - AÇÃO PENAL - PROCEDIMENTO ORDINÁRIO (283) - PJe AUTOR: Ministério Público Federal (Procuradoria) REU: JOSE ROBERTO BARROS NUNES e outros (2) Advogados do(a) REU: ALEXANDRE ANDRE BRITO REIS - PA21174, ALEXANDRE AUGUSTO DE PINHO PIRES - PA12401, PAULO DIAS DA SILVA - PA011324, WALMIR HUGO PONTES DOS SANTOS JUNIOR - PA015317, WALMIR HUGO PONTES DOS SANTOS NETO - PA23444 Advogados do(a) REU: THAIS DE CARVALHO FONSECA - PA15471, WALDER EVERTON COSTA DA SILVA - PA21627 Advogados do(a) REU: ADNIR SARMENTO PINTO JUNIOR - PA19312, MARCO AURELIO OLIVEIRA E OLIVEIRA - PA20232 O Exmo.
Sr.
Juiz exarou : IDecido. 1.
Tenho que o pedido formulado pelo acusado SILVIO LOPES DA SILVA de substituição da monitoração eletrônica merece deferimento, levando em conta o longo tempo decorrido desde a imposição da medida (06/04/2017).
Ademais, o atual estágio processual da ação penal (aguardando apenas a prolação da sentença) também recomenda a revisão da medida imposta ao Acusado.
Além disso, a circunstância de ter sido substituída a medida de monitoração eletrônica do corréu José Roberto Barros Nunes (ID 550890367) neste feito também favorece o réu SILVIO LOPES DA SILVA, em razão da similitude fático-processual entre os acusados (art. 580/CPP). 2.
Desse modo, nos termos propostos pelo Ministério Público Federal (ID 561947864), decido substituir a monitoração eletrônica, pelas seguintes medidas: a) comparecimento bimestral em juízo para justificar atividades; e b)proibição de ausentar-se da comarca por mais de trinta dias, sem comunicar ao juízo; 3.
Comunique-se à Central Integrada de Monitoração Eletrônica - CIME, da Secretaria de Estado de Administração Penitenciária - SEAP, por qualquer meio idôneo, para que providencie a retirada da tornozeleira do Réu. 4.
Intime-se o Réu, para comparecer à Central Integrada de Monitoração Eletrônica - CIME (Tv.
Dr.
Moraes, entre a Av.
Conselheiro Furtado e Rua dos Mundurucus ), para a retirada da tornozeleira. 5.
Oportunamente, intime-se o MPF. 6.
Publique-se. -
02/08/2021 15:07
Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.
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02/08/2021 15:07
Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.
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31/07/2021 01:39
Decorrido prazo de SILVIO LOPES DA SILVA em 30/07/2021 23:59.
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30/07/2021 13:35
Juntada de documentos diversos
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26/07/2021 11:32
Juntada de petição intercorrente
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23/07/2021 14:39
Remetidos os autos da Contadoria ao 3ª Vara Federal Criminal da SJPA.
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23/07/2021 14:39
Juntada de Cálculos judiciais
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23/07/2021 13:49
Recebidos os Autos pela Contadoria
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23/07/2021 13:49
Remetidos os Autos (para elaboração de cálculos) para Contadoria
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23/07/2021 13:44
Juntada de Certidão
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22/07/2021 14:38
Processo devolvido à Secretaria
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22/07/2021 14:38
Juntada de Certidão
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22/07/2021 14:38
Expedição de Comunicação via sistema.
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22/07/2021 14:38
Proferida decisão interlocutória
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06/07/2021 08:32
Decorrido prazo de NIVALDO CORREA DA SILVA em 05/07/2021 23:59.
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30/06/2021 00:32
Decorrido prazo de SILVIO LOPES DA SILVA em 29/06/2021 23:59.
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28/06/2021 11:23
Juntada de manifestação
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23/06/2021 12:27
Conclusos para decisão
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31/05/2021 09:36
Juntada de parecer
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24/05/2021 00:10
Juntada de petição intercorrente
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21/05/2021 15:18
Expedição de Outros documentos.
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21/05/2021 15:17
Juntada de Certidão de processo migrado
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21/05/2021 15:15
Juntada de volume
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21/05/2021 13:02
Juntada de arquivo de vídeo
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21/05/2021 12:37
Juntada de arquivo de vídeo
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21/05/2021 12:28
Juntada de volume
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18/12/2020 11:32
MIGRACAO PJe ORDENADA - AUTOS COM 08 VOL MAIS 01 APENSO
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07/12/2020 10:12
Intimação NOTIFICACAO PELA SECRETARIA: REALIZADA / CERTIFICADA DECISAO - O RÉU FOI INTIMADO EM SECRETARIA DA DECISÃO DE FL. 1170.
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17/11/2020 14:17
PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - MANIFESTAÇÃO DO MPF
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20/10/2020 15:23
RECEBIDOS EM SECRETARIA
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15/10/2020 14:31
CARGA: RETIRADOS MPF - APENAS VOLUMES 7 E 8
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13/10/2020 13:38
DEVOLVIDOS C/ DECISAO OUTROS (ESPECIFICAR) - 1. TENHO QUE O PEDIDO FORMULADO PELO ACUSADO JOSÉ ROBERTO BARROS NUNES (FLS. 1164/1165) MERECE DEFERIMENTO, NOS TERMOS PROPOSTOS PELO MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL À F. 1168. DESSE MODO, DECIDO SUBSTITUIR A MONITO
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13/10/2020 13:38
Conclusos para decisão
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09/10/2020 14:02
RECEBIDOS EM SECRETARIA
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07/10/2020 10:04
CARGA: RETIRADOS PGF - AUTOS COM 08 VOL MAIS 01 APENSO
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15/09/2020 14:27
PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - MANIFESTAÇÃO DO MPF.
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08/09/2020 13:29
RECEBIDOS EM SECRETARIA - AUTOS COM 1º, 7º E 8º VOLUMES
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13/03/2020 14:56
CARGA: RETIRADOS MPF - AUTOS COM 1º, 7º E 8º VOLUMES
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13/03/2020 14:56
RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO
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13/03/2020 14:43
PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - (2ª) REQUERIMENTO DE JOSÉ ROBERTO BARROS NUNES.
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13/03/2020 14:42
PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)
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13/03/2020 14:41
DEVOLVIDOS: JULGAMENTO CONVERTIDO EM DILIGENCIA C/ DESPACHO
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03/12/2019 15:37
CONCLUSOS PARA SENTENCA - ART. 171, §3º, 299 C/C 304 DO CP
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12/11/2019 11:10
RECEBIDOS EM SECRETARIA
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21/10/2019 09:49
CARGA: RETIRADOS AGU - - FONE 91 3242-4731/3216-5780, 08 VOLUMES + 01 APENSO - AOS CUIDADOS DA DRA LILIAN ODER MARQUES CAMPELO - PROCURADORA FEDERAL - CHEFE/PFE/INSS/PA - PRAZO: 05 DIAS
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19/06/2019 10:38
Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA AGU
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13/06/2019 08:56
DEVOLVIDOS C/ DESPACHO - ACOLHO PARECER DO MPF DE FLS. 1158. DEFIRO A VISTA DOS AUTOS À AGU PELO O PRAZO DE 05 DIAS. CIÊNCIA A AGU. APÓS, VOLTEM-ME OS AUTOS CONCLUSOS PARA SENTENÇA.
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13/06/2019 08:55
Conclusos para despacho
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15/03/2019 13:11
RECEBIDOS EM SECRETARIA
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12/03/2019 09:29
CARGA: RETIRADOS MPF - 08 VOL + APENSO
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11/03/2019 14:07
RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO - NOS TERMOS DA PORTARIA Nº 03/96, DESTE JUÍZO, DÊ-SE VISTA AO MPF PARA MANIFESTAÇÃO ACERCA DO REQUERIMENTO DE FL. 1155.
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11/03/2019 14:05
PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - (2ª) OF 00031/2019/GAB/PSFE/INSS/BEL/PGF/AGU
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06/03/2019 15:42
PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - OF 00031/2019 - GAB/PSFE/INSS/BEL/PGF/AGU
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06/03/2019 15:42
DEVOLVIDOS: JULGAMENTO CONVERTIDO EM DILIGENCIA C/ DESPACHO - BAIXO O FEITO EM DILIGÊNCIA PARA JUNTADA DO EXPEDIENTE DE N° 9906(27/02/2019).
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25/09/2018 11:27
CONCLUSOS PARA SENTENCA - DENUNCIA 25/05/2016 ART. 171, §3º/CP E 299 C/C 304 DO CP
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24/09/2018 12:29
ALEGACOES FINAIS / MEMORIAIS APRESENTADAS (OS) REU - (3ª) NIVALDO CORREA DE SOUZA
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13/07/2018 14:09
ALEGACOES FINAIS / MEMORIAIS APRESENTADAS (OS) REU - (2ª) JOSÉ ROBERTO BARROS NUNES
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11/07/2018 13:22
ALEGACOES FINAIS / MEMORIAIS APRESENTADAS (OS) REU - SILVIO LOPES DA SILVA
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03/07/2018 17:54
Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA DESPACHO - AGUARDANDO PUBLICAÇÃO
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11/06/2018 14:56
ALEGACOES FINAIS / MEMORIAIS APRESENTADAS (OS) AUTOR - MEMORIAIS - MPF
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05/06/2018 13:47
RECEBIDOS EM SECRETARIA
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29/05/2018 09:05
CARGA: RETIRADOS MPF - VOLUMES 01, 07 E 08
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28/05/2018 08:41
Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA MPF
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25/05/2018 10:35
DEVOLVIDOS C/ DESPACHO - 1. VISTA AO MPF ACERCA DOS DOCUMENTOS JUNTADOS ÀS FLS. 1055/1062 E 1084/1095, BEM COMO PARA MEMORIAL NO PRAZO DE 05 DIAS. 2. APÓS, VISTA ÀS DEFESAS ACERCA DOS DOCUMENTOS JUNTADOS ÀS FLS. 1055/1062 E 1084/1095, BEM COMO PARA MEMOR
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25/05/2018 10:35
Conclusos para despacho
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19/02/2018 17:34
RECEBIDOS EM SECRETARIA - AUTOS COM 08 VOL E 01 INQ POL
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06/02/2018 15:02
CARGA: RETIRADOS ADVOGADO REU - CARGA AUTORIZADA PELO DIRETOR DE SECRETARIA POR CINCO DIAS - EM RAZÃO DA CONSTITUIÇÃO NOS AUTOS. 08 VOLUMES- 98145-0706 - CONJ JADERLANDIA I, RUA C, 58, ANANINDEUA/PA
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11/01/2018 11:59
PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - (4ª) E-MAIL - SUSIPE
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07/12/2017 13:43
PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - (3ª) PETIÇÃO 77783 - PROCURAÇÃO
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14/11/2017 08:52
PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - (2ª) OF 256/GEXBEL
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07/11/2017 16:35
PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)
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07/11/2017 16:35
OFICIO EXPEDIDO
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07/11/2017 16:34
OFICIO ORDENADA EXPEDICAO
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26/09/2017 18:50
Intimação NOTIFICACAO POR OFICIAL AGUARDANDO EXPEDICAO MANDADO - APENAS O VOLUME 8 NO ARM 11 D OS DEMAIS NO 06 F NESTA DATA
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26/09/2017 18:47
DEVOLVIDOS C/ DESPACHO - 1. INTIME-SE O GERENTE EXECUTIVO DO INSS, PARA QUE, NO PRAZO DE 48 (QUARENTA E OITO) HORAS, ENCAMINHE A ESTE JUÍZO AS INFORMAÇÕES REQUISITADAS NO MANDADO DE FLS. 1052, SOB PENA DE INCORRER EM CRIME DE DESOBEDIÊNCIA. 2. INTIME-SE
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21/09/2017 16:06
Conclusos para despacho
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11/07/2017 18:16
INFORMACOES PRESTADAS TRIBUNAL (HC / MS / AGRAVO) - HC 385519/PA (6ª TURMA, STJ), PACIENTE JOSÉ ROBERTO BARROS NUNES. OFÍCIO Nº 072/2017-3ª VARA/GABJU/SJPA, DE 11/07/2017.
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30/06/2017 15:08
INFORMACAO SOLICITADA AO JUIZO / TRIBUNAL - MALOTE DIGITAL ORIUNDO DA 6ª TURMA DO STJ - SOLICITA INFORMAÇÕES EM HC
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19/05/2017 15:14
PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - (4ª) PETIÇÃO 29763(PROTOCOLIZADO POR EQUIVOCO NO PROC 1489-85.2016.4.01.3900) - RENÚNCIA DE PODERES - DEFESA DE SILVIO LOPES SILVA
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24/04/2017 15:41
PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - (3ª) " Of. 1045/2017 - SUSIPE/PA
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24/04/2017 15:41
PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - (2ª) " Of. 1047/2017 - SUSIPE/PA.
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24/04/2017 15:41
PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - Of. 73714/2017 - Cartório Givaldo Araújo.
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24/04/2017 15:40
PRISAO ALVARA DE SOLTURA CUMPRIDO - " Alvarás de soltura n° 24/2017 e 25/2017.
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24/04/2017 15:39
OFICIO EXPEDIDO - " Ofício 758/2017 - Ao Cartório Givaldo Araújo. " Ofício 756/2017 - Ao INSS/PA.
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17/04/2017 18:28
Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO DECISAO - PUBLICADO EM 17/04/2017
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10/04/2017 18:25
Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA DECISAO - AGUARDANDO PUBLICAÇÃO
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07/04/2017 11:55
RECEBIDOS EM SECRETARIA
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06/04/2017 10:07
CARGA: RETIRADOS MPF - COM 08 VOLUMES PARA CIENCIA DA LIBERDADE DOS RÉUS JOSE ROBERTO E SILVIO LOPES
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06/04/2017 10:06
PRISAO ALVARA DE SOLTURA EXPEDIDO - ALVARAS 24 E 25 2017 PARA OS REUS JOSE ROBERTO E SILVIO LOPES
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05/04/2017 19:44
DEVOLVIDOS C/ DECISAO OUTROS (ESPECIFICAR) - 5. POSTO ISTO, SUBSTITUO A PRISÃO PREVENTIVA DE JOSÉ ROBERTO BARROS NUNES E DE SILVIO LOPES DA SILVA POR MONITORAÇÃO ELETRÔNICA (ART. 319, IX, DO CPP), SEM PREJUÍZO DO RESTABELECIMENTO DO DECRETO DE PRISÃO PREV
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03/04/2017 16:59
Conclusos para decisão- COM 08 VOLUMES
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03/04/2017 14:05
RECEBIDOS EM SECRETARIA
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28/03/2017 13:05
CARGA: RETIRADOS MPF
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27/03/2017 18:00
DEVOLVIDOS C/ DESPACHO - DETERMINA RETORNO DOS AUTOS AO MPF
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10/03/2017 17:51
Conclusos para despacho
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10/03/2017 15:30
DENUNCIA ADITADA - ADITAMENTO DE TIPO E DE REU
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10/03/2017 15:29
RECEBIDOS EM SECRETARIA - (2ª)
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06/03/2017 14:37
RECEBIDOS EM SECRETARIA
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21/02/2017 16:12
CARGA: RETIRADOS MPF - CARGA DOS VOLUMES 01 A 08
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21/02/2017 12:56
DEVOLVIDOS C/ DECISAO OUTROS (ESPECIFICAR) - INDEFIRO O PEDIDO DE REVOGAÇÃO DE PRISÃO PREVENTIVA DE JOSE ROBERTO E SILVIO LOPES
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17/02/2017 09:37
Conclusos para decisão
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16/02/2017 14:39
OFICIO EXPEDIDO - OFICIOS AO INSS E AO CARTORIO EM DILIGÊNCIAS FINAIS
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16/02/2017 14:38
OFICIO ORDENADA EXPEDICAO
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10/02/2017 14:26
DEVOLVIDOS C/ DESPACHO - "1. Homologo a desistência da inquirição da testemunha Giovanni dos Santos Almeida, requerida pela defesa do réu NIVALDO CORRÊA DA SILVA. 2. Dada vista às partes para diligências finais, o MPF requereu que seja oficiado ao INSS pa
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10/02/2017 14:26
Conclusos para despacho
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10/02/2017 14:24
AUDIENCIA: REALIZADA: INSTRUCAO E JULGAMENTO
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08/02/2017 11:48
AUDIENCIA: DESIGNADA INSTRUCAO E JULGAMENTO
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03/02/2017 17:23
Intimação NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO DEVOLVIDO / NAO CUMPRIDO - INTIMACAO NAO REALIZADA DA TESTEMUNHA DE DEFESA MARIA DO SOCORRO
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03/02/2017 17:19
OFICIO DEVOLVIDO COMPROVANTE / ENTREGA EFETIVADA - OFICIOS ENTREGUES, Nº 95 /2017, Nº 96 /2017 E Nº 97 /2017
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03/02/2017 17:17
Intimação NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO DEVOLVIDO / CUMPRIDO - INTIMACAO REALIZADA DAS TESTEMUNHAS DO MPF DORIVALDO, GIOVANNI E EDIVALDO
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16/01/2017 17:21
OFICIO REMETIDO CENTRAL - OFICIOS CRECAN, PEM III E DPF - CONDUZIR PRESOS P/ AUDIÊNCIA
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16/01/2017 17:21
OFICIO EXPEDIDO
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16/01/2017 17:20
Intimação NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO REMETIDO CENTRAL - MANDADOS DE TESTEMUNHAS P/ AUDIÊNCIA EXPEDIDOS NESTA DATA
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16/01/2017 17:20
Intimação NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO EXPEDIDO
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12/01/2017 14:28
Intimação NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO DEVOLVIDO / NAO CUMPRIDO - TEST ACUSAÇAO - BRUNA HADDAD
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12/01/2017 14:27
Intimação NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO DEVOLVIDO / CUMPRIDO - TESTE ACUSAÇAO - RONY CLEYTON
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11/01/2017 13:51
RECEBIDOS EM SECRETARIA
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09/01/2017 10:27
CARGA: RETIRADOS MPF - 07 VOLUME(S)
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19/12/2016 16:25
DEVOLVIDOS C/ DECISAO OUTROS (ESPECIFICAR) - 8. POSTO ISTO, INDEFIRO O PEDIDO DE REVOGAÇÃO DA PRISÃO PREVENTIVA, FORMULADO PELOS RÉUS JOSÉ ROBERTO BARROS NUNES E SILVIO LOPES DA SILVA, AO MESMO TEMPO EM QUE LHES NEGO TAMBÉM A SUBSTITUIÇÃO DA PRISÃO PROVIS
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13/12/2016 13:37
Conclusos para decisão- COM SETE 07 VOLUMES CONCLUSOS PARA DECISAO PEDIDO DE REVOGACAO
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13/12/2016 13:35
PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)
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13/12/2016 11:14
RECEBIDOS EM SECRETARIA
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09/12/2016 11:53
CARGA: RETIRADOS MPF - 07 VOLUMES
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09/12/2016 11:05
DEVOLVIDOS C/ DESPACHO - "1. Defiro o prazo de 15 (quinze) dias para a defesa do réu NIVALDO CORRÊA DA SILVA juntar procuração aos autos. 2. Homologo a desistência da inquirição da testemunha BRUNA HADDAD BARROS RIBEIRO, requerida pelo MPF. 3. Designo
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09/12/2016 11:05
Conclusos para despacho
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09/12/2016 11:04
AUDIENCIA: REALIZADA: INSTRUCAO E JULGAMENTO - 1 TEST MPF
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28/11/2016 17:49
RECEBIDOS EM SECRETARIA - DO MPF COM 02 VOLUMES CADA
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28/11/2016 09:19
CARGA: RETIRADOS MPF - 02 VOL - RÉU PRESO
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28/11/2016 09:19
RECEBIDOS EM SECRETARIA
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22/11/2016 10:00
CARGA: RETIRADOS DEFENSORIA PUBLICA - 02 VOL - URGENTE - RÉU PRESO
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22/11/2016 10:00
PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - PETIÇÃO 82946 - PROCURAÇÃO
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21/11/2016 13:15
REMESSA ORDENADA: OUTROS (ESPECIFICAR) - DPU
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21/11/2016 13:15
E-MAIL EXPEDIDO OUTROS (ESPECIFICAR) - NO-DREX/SR/DPF/PA - SOLICITANDO ESCOLTA DE PRESOS P/ AUDIÊNCIA
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21/11/2016 12:20
OFICIO REMETIDO CENTRAL - OFICIO N. 5521/2016 - CRECAN - APRESENTAR PRESO P/ AUDIÊNCIA
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21/11/2016 12:20
OFICIO EXPEDIDO
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21/11/2016 12:19
OFICIO REMETIDO CENTRAL - OFICIO N. 5520/2016 - PEM III - APRESENTAR PRESO P/ AUDIÊNCIA
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21/11/2016 12:19
OFICIO EXPEDIDO
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21/11/2016 12:18
OFICIO REMETIDO CENTRAL - OFICIO N. 5519/2016 - SR/DPF/PA - ESCOLTAR PRESOS P/ AUDIENCIA
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21/11/2016 12:18
OFICIO EXPEDIDO
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21/11/2016 12:15
OFICIO REMETIDO CENTRAL - OFICIO N. 5518/2016 - SR/DPF/PA - REQUISTA TESTEMUNHAS
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21/11/2016 12:15
OFICIO EXPEDIDO
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21/11/2016 12:13
Intimação NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO REMETIDO CENTRAL - MANDADOS DE INTIMAÇÃO DE RÉUS/TESTEMUNHAS P/ AUDIÊNCIAS EXPEDIDOS NESTA DATA
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21/11/2016 12:13
Intimação NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO EXPEDIDO
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14/11/2016 16:04
Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO DESPACHO - PUBLICADO EM 14/11/2016
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08/11/2016 16:56
AUDIENCIA: DESIGNADA INSTRUCAO/INQUIRICAO - 02 TESTEMUNHA DO MPF
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08/11/2016 16:50
Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: ORDENADA PUBLICACAO DESPACHO - SOMENTE O VOLUM E07 COM DESPACHO
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08/11/2016 16:28
DEVOLVIDOS C/ DESPACHO - 1. RESPOSTA À ACUSAÇÃO DE JOSÉ ROBERTO BARROS NUNES (FLS. 1253/1255). O RÉU CONFESSA O RECEBIMENTO ILÍCITO DE BENEFÍCIOS, PORÉM NEGA A PRODUÇÃO DE QUALQUER DOCUMENTO FALSO OU INSERÇÃO DE DADOS NO SISTEMA DE INFORMÁTICA DO INSS.
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21/10/2016 15:32
Conclusos para despacho - COM 07 SETE VOLUMES PARA ANALISE DA RESPOSTA A ACUSACAO
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21/10/2016 11:33
PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - PETIÇÕES 65785 E 77059 - RESPOSTAS À ACUSAÇÃO DE SILVIO LOPES DA SILVA E NIVALDO CORREA DA SILVA
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21/10/2016 08:17
RECEBIDOS EM SECRETARIA
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19/09/2016 18:07
CARGA: RETIRADOS DEFENSORIA PUBLICA - COM 07 VOLUMES RESPOSTA ART 396 PARA 02 REUS
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19/09/2016 11:41
PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - JUNTADA DE PROCURAÇÃO
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14/09/2016 18:23
DEVOLVIDOS C/ DESPACHO - 1. TENDO EM VISTA A CERTIDÃO SUPRA, ENCAMINHEM-SE OS AUTOS A DPU PARA OS FINS DO ART 396 E 396-A/CPP, EM FAVOR DOS RÉUS SILVIO LOPES DA SILVA E NIVALDO CORREA DA SILVA, NO PRAZO LEGAL. 2. APÓS A APRESENTAÇÃO DAS RESPOSTAS À ACU
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14/09/2016 18:22
Conclusos para despacho
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14/09/2016 17:43
PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - 66143
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30/08/2016 15:05
CitaçãoOR OFICIAL MANDADO DEVOLVIDO / CUMPRIDO - NIVALDO CORREA
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25/08/2016 15:37
Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO DESPACHO - PUBLICADO EM 25/08/2016
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23/08/2016 15:41
Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA DESPACHO - AGUARDANDO PUBLICAÇÃO
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17/08/2016 18:00
DEVOLVIDOS C/ DESPACHO - 1. JUNTE O ADVOGADO ALEXANDRE ANDRÉ BRITO REIS (OAB/PA Nº 21.174), NO PRAZO DE 15 (QUINZE) DIAS, PROCURAÇÃO ORIGINAL OUTORGADA PELO RÉU JOSÉ ROBERTO BARROS NUNES. 2. PUBLIQUE-SE. BELÉM, 17 DE AGOSTO DE 2016. RU
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17/08/2016 16:52
Conclusos para despacho
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17/08/2016 14:10
PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - RESPOSTA A ACUSACAO CUMULADO COM PEDIDO DE REVOGACAO
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09/08/2016 18:07
CitaçãoORDENADA - CITAÇÃO PARA RESPONDER À ACUSAÇÃO NOS TERMOS DO ART. 396/CPP
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09/08/2016 18:06
RECEBIDOS EM SECRETARIA - DA DISTRIBUIÇÃO
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09/08/2016 15:48
PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - (2ª) PEDIDO DE REVIGAÇÃO DE PRISÃO PREVENTIVA - JOSÉ ROBERTO
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09/08/2016 15:48
PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - PROCURAÇÃO
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04/08/2016 14:42
RECEBIDOS EM SECRETARIA
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01/08/2016 15:25
CARGA: RETIRADOS MPF - 06 VOLUME(S)
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26/07/2016 18:07
REMESSA ORDENADA: MPF
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26/07/2016 18:00
CitaçãoOR OFICIAL MANDADO REMETIDO CENTRAL - SILVIO LOPES DA SILVA, NIVALDO CORREA DA SILVA E JOSE ROBERTO BARROS NUNES
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26/07/2016 18:00
CitaçãoOR OFICIAL MANDADO EXPEDIDO
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18/07/2016 16:45
CitaçãoORDENADA - CITAÇÃO PARA RESPONDER À ACUSAÇÃO NOS TERMOS DO ART. 396/CPP
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18/07/2016 16:41
RECEBIDOS EM SECRETARIA - DA DISTRIBUIÇÃO
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18/07/2016 11:59
REMETIDOS VARA PELA DISTRIBUICAO
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18/07/2016 11:59
INICIAL AUTUADA
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14/07/2016 16:29
DISTRIBUICAO POR DEPENDENCIA - DESMEMBRAMENTO DE PROCESSO CONFORME DESPACHO NOS AUTOS PRINCIPAIS
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
14/07/2016
Ultima Atualização
02/07/2023
Valor da Causa
R$ 0,00
Documentos
Despacho • Arquivo
Decisão • Arquivo
Sentença Tipo D • Arquivo
Sentença Tipo D • Arquivo
Decisão • Arquivo
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