TRF1 - 0004883-88.1992.4.01.3400

1ª instância - 11ª Brasilia

Desacompanhar
Acompanhar
Atualizar Processo

Polo Ativo

Partes

UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL)

CNPJ: 00.394.460/0001-41

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Polo Passivo

Partes

BM CONSULTORES ASSOCIADOS LTDA

FABIO PEREIRA BRANDAO

CPF *15.***.*13-87

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Movimentações

Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais

  • 19/09/2022 11:10

    Arquivado Definitivamente

  • 19/09/2022 11:10

    Juntada de Certidão

  • 22/07/2022 16:28

    Expedição de Aviso de recebimento (AR).

  • 22/07/2022 15:39

    Juntada de Certidão

  • 06/05/2022 02:06

    Decorrido prazo de BM CONSULTORES ASSOCIADOS LTDA em 05/05/2022 23:59.

  • 06/05/2022 02:06

    Decorrido prazo de FABIO PEREIRA BRANDAO em 05/05/2022 23:59.

  • 13/04/2022 10:20

    Juntada de manifestação

  • 08/04/2022 02:09

    Publicado Intimação em 08/04/2022.

  • 08/04/2022 02:09

    Disponibilizado no DJ Eletrônico em 08/04/2022

  • 07/04/2022 00:00

    Intimação

    PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL REGIONAL FEDERAL DA PRIMEIRA REGIÃO SEÇÃO JUDICIÁRIA DO DISTRITO FEDERAL 18ª VARA FEDERAL DE EXECUÇÃO FISCAL INTIMAÇÃO (DJE) PROCESSO(S) Nº (S) : 0004883-88.1992.4.01.3400 CLASSE: EXECUÇÃO FISCAL (1116) EXEQUENTE: UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) EXECUTADO: BM CONSULTORES ASSOCIADOS LTDA, FABIO PEREIRA BRANDAO O Exmo(a).

    Sr(a) Juiz(a) da 18ª Vara SJDF proferiu a sentença de extinção nos autos em epígrafe: " (...) A exequente noticiou o cancelamento da inscrição que originou o feito constritivo e requereu a extinção do processo.

    Diante do exposto, extingo a execução, nos termos do artigo 26 da Lei nº 6.830/80, para os fins do art. 925 do novo Código de Processo Civil. (...). " Secretaria da 18ª Vara SJDF (assinatura digital) SEDE DO JUÍZO SEPN 510, BLOCO C, 5º ANDAR, EDIFÍCIO SEDE III - CEP:70750523 - BRASÍLIA - DF FONE: (61) 3521-3637 - E-MAIL: [email protected]

  • 06/04/2022 12:13

    Expedida/certificada a comunicação eletrônica

  • 06/04/2022 12:13

    Expedição de Outros documentos.

  • 06/04/2022 11:17

    Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.

  • 06/04/2022 11:17

    Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.

  • 05/04/2022 18:11

    Processo devolvido à Secretaria

  • 05/04/2022 18:11

    Extinto o processo pelo cancelamento da dívida ativa

  • 16/03/2022 14:30

    Conclusos para julgamento

  • 21/02/2022 15:23

    Juntada de manifestação

  • 15/02/2022 17:57

    Expedida/certificada a comunicação eletrônica

  • 15/02/2022 17:57

    Expedição de Outros documentos.

  • 27/01/2022 19:00

    Ato ordinatório praticado

  • 06/10/2021 04:09

    Decorrido prazo de UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) em 05/10/2021 23:59.

  • 28/09/2021 01:47

    Decorrido prazo de FABIO PEREIRA BRANDAO em 27/09/2021 23:59.

  • 28/09/2021 01:47

    Decorrido prazo de BM CONSULTORES ASSOCIADOS LTDA em 27/09/2021 23:59.

  • 13/08/2021 04:54

    Publicado Intimação - Usuário do Sistema em 12/08/2021.

  • 13/08/2021 04:54

    Disponibilizado no DJ Eletrônico em 13/08/2021

  • 11/08/2021 00:00

    Intimação

    PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Seção Judiciária do Distrito Federal 18ª Vara Federal de Execução Fiscal da SJDF PROCESSO: 0004883-88.1992.4.01.3400 CLASSE: EXECUÇÃO FISCAL (1116) POLO ATIVO: UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) POLO PASSIVO: BM CONSULTORES ASSOCIADOS LTDA e outros PROCESSO MIGRADO PARA O PJE DESTINATÁRIO(S): FABIO PEREIRA BRANDAO BM CONSULTORES ASSOCIADOS LTDA Ficam as partes intimadas para se manifestarem sobre a conformidade (eventuais peças omitidas e/ou com qualidade comprometida) do processo migrado ao PJe, no prazo de 30 (trinta) dias.

    BRASÍLIA, 10 de agosto de 2021. (assinado eletronicamente)

  • 10/08/2021 10:30

    Expedição de Outros documentos.

  • 10/08/2021 10:30

    Expedição de Outros documentos.

  • 03/08/2021 18:45

    MIGRACAO PJe ORDENADA

  • 15/09/2010 16:58

    ARQUIVADOS PROVISORIAMENTE OUTROS (ESPECIFICAR)

  • 15/09/2010 16:58

    CARTA PRECATORIA DEVOLVIDA PELO DEPRECADO - (2ª)

  • 15/09/2010 16:56

    CARTA PRECATORIA DEVOLVIDA PELO DEPRECADO

  • 15/09/2010 14:19

    ARQUIVADOS PROVISORIAMENTE OUTROS (ESPECIFICAR)

  • 15/09/2010 14:17

    CARTA PRECATORIA DEVOLVIDA PELO DEPRECADO

  • 09/09/2010 15:34

    ARQUIVADOS PROVISORIAMENTE OUTROS (ESPECIFICAR)

  • 09/09/2010 15:29

    CARTA PRECATORIA DEVOLVIDA PELO DEPRECADO

  • 01/06/2009 18:18

    ARQUIVADOS PROVISORIAMENTE DEBITO INFERIOR LIMITE LEGAL - REPLICACAO DA MOVIMENTACAO PROCESSUAL AUTORIZADA PELA PORTARIA COGER N. 05, DE 24/01/2008.

  • 01/06/2009 18:18

    PROCESSO DIGITALIZADO - PROCEDIMENTO DE DIGITALIZAÇÃO DO ACERVO REGULAMENTADO PELA PORTARIA COGER N. 05, DE 24/01/2008.

  • 06/05/2009 11:53

    RECEBIDOS: DIGITALIZACAO - PROCEDIMENTO DE DIGITALIZAÇÃO DO ACERVO REGULAMENTADO PELA PORTARIA COGER N. 05 DE 24/01/2008.

  • 17/11/2008 13:38

    REMETIDOS PARA DIGITALIZACAO - LOTE 9 D2

  • 17/11/2008 13:38

    REMESSA ORDENADA: DIGITALIZACAO

  • 17/11/2008 13:37

    RECEBIDOS: DIGITALIZACAO - PROCEDIMENTO DE DIGITALIZAÇÃO DO ACERVO REGULAMENTADO PELA PORTARIA COGER N. 05 DE 24/01/2008.

  • 02/10/2008 11:47

    REMETIDOS PARA DIGITALIZACAO - LOTE 9 B 26

  • 02/10/2008 11:47

    REMESSA ORDENADA: DIGITALIZACAO

  • 02/10/2008 11:47

    RECEBIDOS: DIGITALIZACAO - PROCEDIMENTO DE DIGITALIZAÇÃO DO ACERVO REGULAMENTADO PELA PORTARIA COGER N. 05 DE 24/01/2008.

  • 25/04/2008 13:42

    REMETIDOS PARA DIGITALIZACAO - LOTE 09

  • 25/04/2008 13:42

    REMESSA ORDENADA: DIGITALIZACAO

  • 11/09/2003 14:55

    ARQUIVADOS PROVISORIAMENTE DEBITO INFERIOR LIMITE LEGAL

  • 01/09/2003 13:14

    RECEBIDOS EM SECRETARIA

  • 10/06/2003 10:44

    CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

  • 03/10/2001 16:07

    ARQUIVADOS PROVISORIAMENTE OUTROS (ESPECIFICAR)

  • 03/10/2001 16:07

    DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

  • 21/09/2001 16:44

    Conclusos para despacho

  • 28/08/2001 15:01

    RECEBIDOS EM SECRETARIA - (2A.) SEM PETICAO

  • 21/06/2001 09:06

    CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

  • 19/06/2001 11:30

    Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

  • 17/05/2001 09:10

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA

  • 04/05/2001 15:35

    SUSPENSAO PROCESSO CIVEL : ORDENADA; NAO LOCALIZADOS BENS / DEVEDOR

  • 09/04/2001 14:35

    RECEBIDOS EM SECRETARIA - COM PETICAO

  • 05/03/2001 14:42

    CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

  • 20/02/2001 14:56

    Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

  • 20/02/2001 14:56

    DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

  • 12/02/2001 17:32

    Conclusos para despacho

  • 09/02/2001 11:15

    RECEBIDOS EM SECRETARIA - COM PETICAO

  • 24/02/2000 10:00

    CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

  • 10/02/2000 16:35

    RECEBIDOS EM SECRETARIA - PFN

  • 09/09/1999 14:22

    CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

  • 08/09/1999 18:00

    Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

  • 28/04/1999 13:03

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA

  • 24/03/1999 14:26

    CARTA PRECATORIA EXPEDIDA

  • 24/03/1999 14:26

    OFICIO EXPEDIDO

  • 08/03/1999 15:58

    OFICIO ORDENADA EXPEDICAO

  • 08/03/1999 14:00

    DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

  • 08/03/1999 12:43

    Conclusos para despacho

  • 19/05/1998 13:25

    CARTA PRECATORIA EXPEDIDA

  • 12/05/1998 18:19

    DESENTRANHAMENTO ORDENADO / DEFERIDO

  • 12/05/1998 18:16

    DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

  • 12/05/1998 13:40

    Conclusos para despacho

  • 04/05/1998 18:16

    RECEBIDOS EM SECRETARIA

  • 03/04/1998 12:32

    CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL - POR MANDADO

  • 02/04/1998 17:04

    Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

  • 27/03/1998 14:04

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA

  • 22/09/1997 16:48

    CARTA PRECATORIA EXPEDIDA

  • 18/09/1997 14:32

    RECEBIDOS EM SECRETARIA

  • 04/09/1997 18:18

    CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

  • 04/09/1997 17:32

    Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

  • 03/09/1997 12:24

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA

  • 17/07/1997 18:02

    CARTA PRECATORIA EXPEDIDA

  • 14/07/1997 15:24

    DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

  • 14/07/1997 11:58

    Conclusos para despacho

  • 10/07/1997 15:25

    CARTA PRECATORIA ORDENADA EXPEDICAO / AGUARDANDO ATO

  • 08/07/1997 09:09

    RECEBIDOS EM SECRETARIA - SEM PETICAO

  • 27/06/1997 17:14

    REMETIDOS CONTADORIA

  • 26/06/1997 16:53

    REMESSA ORDENADA: OUTROS (ESPECIFICAR) - CONTADOR

  • 16/06/1997 18:33

    CARTA PRECATORIA ORDENADA EXPEDICAO / AGUARDANDO ATO

  • 16/06/1997 18:31

    INSPECAO / CORREICAO : REALIZADA NOS AUTOS

  • 16/06/1997 18:30

    INSPECAO / CORREICAO : REALIZADA NOS AUTOS

  • 21/08/1996 13:18

    CARTA PRECATORIA ORDENADA EXPEDICAO / AGUARDANDO ATO

  • 16/08/1996 17:57

    Despacho - AGUARDANDO DESPACHO

  • 16/08/1996 16:24

    Juntada de MANDADO, OFICIO, PETICAO E OUTROS

  • 30/07/1996 15:33

    REMETIDOS AO PROCURADOR DA FAZENDA NACIONAL - REMETIDOS POR MANDADO

  • 16/07/1996 12:01

    VISTA A PROCURADORIA DA FAZENDA NACIONAL

  • 08/07/1996 13:48

    Despacho - AG. DESPACHO

  • 27/06/1996 18:16

    Juntada de MANDADO, OFICIO, PETICAO E OUTROS

  • 28/05/1996 11:01

    AGUARDANDO CUMPRIMENTO DE CARTA PRECATORIA

  • 27/05/1996 17:51

    VISTOS EM INSPECAO

  • 02/05/1996 17:06

    AGUARDANDO CUMPRIMENTO DE CARTA PRECATORIA

  • 01/04/1996 15:57

    AGUARDANDO EXPEDICAO DE OFICIO

  • 26/03/1996 16:35

    Despacho - DESPACHO

  • 19/09/1995 14:22

    AGUARDANDO CUMPRIMENTO DE CARTA PRECATORIA

  • 29/06/1995 15:22

    CARTA PRECATORIA ORDENADA EXPEDICAO / AGUARDANDO ATO

  • 18/05/1995 16:46

    AGUARDANDO - PROV.SEC.

  • 11/11/1994 12:31

    REDISTRIBUICAO AUTOMATICA

  • 17/09/1993 12:35

    AGUARDANDO EXPEDICAO

  • 18/08/1993 18:49

    Juntada de MANDADO, OFICIO, PETICAO E OUTROS

  • 17/08/1993 15:35

    Conclusos para despacho - COM PETICAO

  • 16/08/1993 14:55

    REMETIDOS AO PROCURADOR DA FAZENDA NACIONAL

  • 28/05/1993 13:06

    VISTA A PROCURADORIA DA FAZENDA NACIONAL

  • 16/12/1992 18:00

    Conclusos para despacho

  • 01/12/1992 18:00

    REDISTRIBUICAO AUTOMATICA

  • 24/11/1992 15:35

    Conclusos para despacho

  • 07/10/1992 00:00

    AGUARDANDO PRAZO

  • 28/09/1992 16:11

    AGUARDANDO EXPEDICAO

  • 16/09/1992 17:50

    AGUARDANDO PUBLICACAO NA IMPRENSA OFICIAL

  • 27/08/1992 09:53

    Conclusos para despacho

  • 13/08/1992 18:00

    Conclusos para despacho

  • 12/08/1992 15:52

    REMETIDOS AO PROCURADOR DA FAZENDA NACIONAL

  • 07/07/1992 18:41

    Conclusos para despacho

  • 20/05/1992 18:45

    AGUARDANDO DISTRIBUICAO AOS OFICIAIS

  • 14/05/1992 16:49

    AGUARDANDO EXPEDICAO

  • 08/05/1992 18:12

    Conclusos para despacho

  • 04/05/1992 16:26

    DISTRIBUICAO AUTOMATICA

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
02/09/2025

Ultima Atualização
07/04/2022

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Sentença Tipo B • Arquivo

Sentença Tipo B • Arquivo

Ato ordinatório • Arquivo

Ato ordinatório • Arquivo

Despacho • Arquivo

Despacho • Arquivo

Despacho • Arquivo

Despacho • Arquivo

Despacho • Arquivo

Despacho • Arquivo

Despacho • Arquivo

Despacho • Arquivo

Despacho • Arquivo

Despacho • Arquivo

Despacho • Arquivo

Despacho • Arquivo

Despacho • Arquivo

Despacho • Arquivo

Despacho • Arquivo

Despacho • Arquivo

Despacho • Arquivo

Despacho • Arquivo

Despacho • Arquivo

Despacho • Arquivo

Despacho • Arquivo

Despacho • Arquivo

Despacho • Arquivo

Despacho • Arquivo

Despacho • Arquivo

Despacho • Arquivo

Despacho • Arquivo

Despacho • Arquivo

Despacho • Arquivo

Despacho • Arquivo

Despacho • Arquivo

Despacho • Arquivo

Despacho • Arquivo

Despacho • Arquivo

Informações relacionadas

Processo nº 0020131-38.2004.4.01.3800

Uniao Federal (Fazenda Nacional)

Leste Oeste Comercio e Representacoes Lt...

Advogado: Jeanderson Carvalhais Barroso

2ª instância - TRF1

Ajuizamento: 09/10/2023 12:51

Exibir Processo

Processo nº 0022817-03.2004.4.01.3800

Eletronet Materiais Eletricos LTDA

Ente Nao Cadastrado

Advogado: Aghatta Giovanna Guimaraes Amaral

1ª instância - TRF1

Ajuizamento: 01/06/2004 08:00

Exibir Processo

Processo nº 1046201-27.2021.4.01.3300

Adrian Miguel Evangelista Justino

Procuradoria Federal Nos Estados e No Di...

Advogado: Elizabeth de Brito Silva

2ª instância - TRF1

Ajuizamento: 20/10/2023 12:32

Exibir Processo

Processo nº 0008369-34.2004.4.01.3700

Ministerio Publico Federal - Mpf

Moises Bernardo de Oliveira

Advogado: Sonia Maria Lopes Coelho

1ª instância - TRF1

Ajuizamento: 11/11/2004 08:00

Exibir Processo

Processo nº 0008369-34.2004.4.01.3700

Moises Bernardo de Oliveira

Ministerio Publico Federal - Mpf

Advogado: Sonia Maria Lopes Coelho

2ª instância - TRF1

Ajuizamento: 25/03/2025 14:35

Exibir Processo