TRF6 - 0009876-93.2019.4.01.3800

1ª instância - 4ª Vara de Execucao Fiscal e Extrajudicial de Belo Horizonte

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Polo Ativo

Partes

AGROPEC IMOBILIARIA SA

CNPJ: 21.444.765/0001-90

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Polo Passivo

Partes

COMISSAO DE VALORES MOBILIARIOS-CVM

COMISSAO DE VALORES MOBILIARIOS

CNPJ: 29.507.878/0001-08

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Movimentações

Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais

  • 18/03/2025 18:32

    Baixa Definitiva

  • 06/03/2025 13:08

    Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 55

  • 27/02/2025 19:15

    Juntada de Certidão - suspensão do prazo - 05/03/2025 - Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - Portaria Presi 73/2025

  • 27/02/2025 18:36

    Juntada de Certidão - suspensão do prazo - 28/02/2025 - Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - Portaria Presi 73/2025

  • 07/02/2025 17:44

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 55

  • 30/01/2025 13:57

    Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 56

  • 30/01/2025 13:57

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 56

  • 28/01/2025 13:57

    Expedida/certificada a intimação eletrônica

  • 28/01/2025 13:57

    Expedida/certificada a intimação eletrônica

  • 28/01/2025 13:57

    Despacho

  • 14/01/2025 16:57

    Juntada de Certidão - traslado de peças do processo - 0033351-35.2006.4.01.3800/MG - ref. ao(s) evento(s): 151

  • 18/12/2024 16:23

    Juntada de Certidão - traslado de peças do processo - 0033351-35.2006.4.01.3800/MG - ref. ao(s) evento(s): 151

  • 06/09/2024 02:11

    Conclusos para decisão/despacho

  • 15/08/2024 02:56

    Ato ordinatório - Processo Migrado de Sistema

  • 19/06/2024 15:53

    Juntada de Petição - Juntada de petição intercorrente

  • 27/05/2024 17:37

    Juntado(a) - Processo devolvido à Secretaria

  • 27/05/2024 17:37

    Juntado(a) - Juntada de Certidão

  • 27/05/2024 17:37

    Expedida/certificada a comunicação eletrônica

  • 27/05/2024 17:37

    Despacho - Proferido despacho de mero expediente

  • 18/04/2024 15:34

    Conclusos para decisão/despacho - Conclusos para despacho

  • 24/10/2023 00:32

    Decorrido prazo - Decorrido prazo de COMISSÃO DE VALORES MOBILIÁRIOS em 23/10/2023 23:59.

  • 04/10/2023 22:05

    Juntada de Petição - Juntada de apelação

  • 05/09/2023 13:28

    Juntado(a) - Processo devolvido à Secretaria

  • 05/09/2023 13:28

    Juntado(a) - Juntada de Certidão

  • 05/09/2023 13:28

    Expedida/certificada a comunicação eletrônica

  • 05/09/2023 13:28

    Embargos de Declaração Não Acolhidos - Embargos de Declaração Não-acolhidos

  • 19/06/2023 15:11

    Conclusos para decisão/despacho - Conclusos para decisão

  • 08/12/2022 18:56

    Juntada de Petição - Juntada de contrarrazões

  • 06/12/2022 15:25

    Expedida/certificada a comunicação eletrônica

  • 06/12/2022 15:24

    Juntado(a) - Juntada de certidão

  • 06/12/2022 15:19

    Juntado(a) - Juntada de certidão

  • 21/07/2022 16:58

    Juntada de Petição - Juntada de renúncia de mandato

  • 08/05/2022 23:23

    Juntada de Petição - Juntada de embargos de declaração

  • 20/04/2022 15:30

    Juntado(a) - Processo devolvido à Secretaria

  • 20/04/2022 15:30

    Juntado(a) - Juntada de Certidão

  • 20/04/2022 15:30

    Expedida/certificada a comunicação eletrônica

  • 20/04/2022 15:30

    Julgado improcedente o pedido

  • 11/01/2022 17:29

    Conclusos para decisão/despacho - Conclusos para despacho

  • 05/08/2021 19:50

    Juntada de Petição - Juntada de petição intercorrente

  • 15/07/2021 12:35

    Juntado(a) - Expedição de Comunicação via sistema.

  • 15/07/2021 12:35

    Ato ordinatório praticado

  • 20/03/2021 01:57

    Decorrido prazo - Decorrido prazo de COMISSAO DE VALORES MOBILIARIOS-CVM em 19/03/2021 23:59.

  • 18/03/2021 03:04

    Decorrido prazo - Decorrido prazo de AGROPEC S/A em 17/03/2021 23:59.

  • 02/03/2021 05:38

    Juntado(a) - Publicado Intimação - Usuário do Sistema em 02/02/2021.

  • 02/03/2021 05:38

    Disponibilizado no Diário Eletrônico - Edital - Disponibilizado no DJ Eletrônico em 02/03/2021

  • 01/02/2021 00:00

    Intimação

    PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Seção Judiciária de Minas Gerais 26ª Vara Federal de Execução Fiscal da SJMG PROCESSO: 0009876-93.2019.4.01.3800 CLASSE: EMBARGOS À EXECUÇÃO FISCAL (1118) POLO ATIVO: AGROPEC S/A e outros POLO PASSIVO: COMISSAO DE VALORES MOBILIARIOS-CVM PROCESSO MIGRADO PARA O PJE DESTINATÁRIO(S): COMISSAO DE VALORES MOBILIARIOS-CVM Ficam as partes intimadas para se manifestarem sobre a conformidade (eventuais peças omitidas e/ou com qualidade comprometida) do processo migrado ao PJe, no prazo de 30 (trinta) dias.

    BELO HORIZONTE, 29 de janeiro de 2021. (assinado eletronicamente)

  • 30/01/2021 12:47

    Juntado(a) - Habilitação/procuração nos autos/traslado defeituoso da inicial

  • 29/01/2021 20:46

    Juntado(a) - Expedição de Outros documentos.

  • 29/01/2021 20:46

    Juntado(a) - Expedição de Outros documentos.

  • 29/01/2021 20:11

    Juntado(a) - Juntada de certidão de processo migrado

  • 29/01/2021 18:06

    Juntado(a) - Petição Inicial

  • 03/02/2020 17:23

    Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: ORDENADA PUBLICACAO ATO ORDINATORIO

  • 10/01/2020 17:17

    Juntado(a) - PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

  • 10/01/2020 17:17

    Recebidos os autos - RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

  • 09/01/2020 15:25

    Recebidos os autos - RECEBIDOS EM SECRETARIA

  • 06/12/2019 09:02

    Juntado(a) - CARGA: RETIRADOS PGF

  • 29/11/2019 13:01

    Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA AGU

  • 21/11/2019 13:00

    Decisão interlocutória - DEVOLVIDOS C/ DECISAO OUTROS (ESPECIFICAR) - EMBARGOS RECEBIDOS.

  • 27/05/2019 13:27

    Conclusos para decisão/despacho - CONCLUSOS PARA DESPACHO

  • 27/05/2019 13:21

    Juntado(a) - APENSAMENTO: DE PROCESSO: REALIZADO - VINDOS DA DISTRIBUIÇÃO

  • 27/05/2019 13:20

    Recebidos os autos - RECEBIDOS EM SECRETARIA

  • 07/05/2019 13:07

    Juntado(a) - REMETIDOS VARA PELA DISTRIBUICAO

  • 07/05/2019 13:07

    Juntado(a) - INICIAL AUTUADA

  • 30/04/2019 16:52

    Distribuído por sorteio - DISTRIBUICAO POR DEPENDENCIA

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
15/08/2024

Ultima Atualização
20/04/2022

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

OUTROS • Arquivo

OUTROS • Arquivo

Decisão • Arquivo

OUTROS • Arquivo

Ato ordinatório • Arquivo

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