TRF1 - 0000867-51.2017.4.01.4003

1ª instância - Floriano

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Polo Ativo

Partes

MINISTERIO PUBLICO FEDERAL - MPF

CNPJ: 26.989.715/0001-02

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Polo Passivo

Partes

ANILTON HENRIQUE DE MIRANDA

CPF *47.***.*46-90

Advogados

LEONARDO CABEDO RODRIGUES

CPF *65.***.*50-04

BRUCE BRENDOLEE DE SOUZA CARVALHO

Assistente Desinteressado Amicus Curiae

Partes

MINISTERIO PUBLICO FEDERAL - MPF

CNPJ: 26.989.715/0001-02

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Movimentações

Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais

  • 21/07/2022 12:44

    Conclusos para julgamento

  • 20/07/2022 17:12

    Juntada de alegações/razões finais

  • 19/07/2022 04:25

    Decorrido prazo de BRUCE BRENDOLEE DE SOUZA CARVALHO em 18/07/2022 23:59.

  • 16/07/2022 02:53

    Decorrido prazo de LEONARDO CABEDO RODRIGUES em 15/07/2022 23:59.

  • 11/07/2022 00:04

    Publicado Intimação em 11/07/2022.

  • 08/07/2022 03:30

    Disponibilizado no DJ Eletrônico em 08/07/2022

  • 07/07/2022 14:02

    Juntada de petição intercorrente

  • 06/07/2022 10:08

    Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.

  • 06/07/2022 10:08

    Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.

  • 06/07/2022 10:06

    Expedida/certificada a comunicação eletrônica

  • 06/07/2022 10:02

    Audiência de interrogatório realizada, conduzida por Juiz(a) em/para 05/07/2022 10:00, Vara Federal Cível e Criminal da SSJ de Floriano-PI.

  • 06/07/2022 10:02

    Proferido despacho de mero expediente

  • 06/07/2022 09:40

    Juntada de Certidão

  • 05/07/2022 15:40

    Juntada de Ata de audiência

  • 05/07/2022 09:13

    Juntada de Certidão

  • 29/06/2022 15:51

    Juntada de Certidão

  • 18/06/2022 02:17

    Decorrido prazo de ANILTON HENRIQUE DE MIRANDA em 17/06/2022 23:59.

  • 18/06/2022 02:06

    Decorrido prazo de EDILSON PORTO MOUSINHO DE MORAIS em 17/06/2022 23:59.

  • 15/06/2022 13:52

    Audiência de interrogatório designada, conduzida por #Não preenchido# em/para 05/07/2022 10:00, Vara Federal Cível e Criminal da SSJ de Floriano-PI.

  • 09/06/2022 16:28

    Mandado devolvido entregue ao destinatário

  • 09/06/2022 16:28

    Juntada de diligência

  • 09/06/2022 15:29

    Mandado devolvido entregue ao destinatário

  • 09/06/2022 15:29

    Juntada de diligência

  • 01/06/2022 15:01

    Recebido o Mandado para Cumprimento

  • 01/06/2022 15:01

    Recebido o Mandado para Cumprimento

  • 01/06/2022 13:44

    Expedição de Mandado.

  • 01/06/2022 13:44

    Expedição de Mandado.

  • 01/06/2022 09:26

    Juntada de Certidão

  • 31/05/2022 03:01

    Decorrido prazo de LEONARDO CABEDO RODRIGUES em 30/05/2022 23:59.

  • 13/05/2022 10:35

    Juntada de petição intercorrente

  • 11/05/2022 14:54

    Expedição de Mandado.

  • 11/05/2022 14:44

    Expedição de Mandado.

  • 11/05/2022 10:20

    Expedida/certificada a comunicação eletrônica

  • 09/05/2022 16:37

    Ato ordinatório praticado

  • 21/03/2022 09:54

    Juntada de Certidão

  • 09/09/2021 00:31

    Decorrido prazo de ANILTON HENRIQUE DE MIRANDA em 08/09/2021 23:59.

  • 12/08/2021 20:49

    Juntada de petição intercorrente

  • 09/08/2021 00:28

    Publicado Intimação - Usuário do Sistema em 09/08/2021.

  • 07/08/2021 06:22

    Disponibilizado no DJ Eletrônico em 07/08/2021

  • 06/08/2021 00:00

    Intimação

    PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Subseção Judiciária de Floriano-PI Vara Federal Cível e Criminal da SSJ de Floriano-PI PROCESSO: 0000867-51.2017.4.01.4003 CLASSE: AÇÃO PENAL - PROCEDIMENTO ORDINÁRIO (283) POLO ATIVO: Ministério Público Federal (Procuradoria) POLO PASSIVO: ANILTON HENRIQUE DE MIRANDA e outros PROCESSO MIGRADO PARA O PJE DESTINATÁRIO(S): ANILTON HENRIQUE DE MIRANDA Ficam as partes intimadas para se manifestarem sobre a conformidade (eventuais peças omitidas e/ou com qualidade comprometida) do processo migrado ao PJe, no prazo de 30 (trinta) dias.

    FLORIANO, 5 de agosto de 2021. (assinado eletronicamente)

  • 05/08/2021 11:55

    Expedição de Outros documentos.

  • 05/08/2021 11:55

    Expedição de Outros documentos.

  • 05/08/2021 11:51

    Juntada de Certidão de processo migrado

  • 09/07/2021 12:14

    MIGRACAO PJe ORDENADA

  • 10/06/2021 18:51

    DEVOLVIDOS C/ DESPACHO - AGENDAR AUDIÊNCIA

  • 18/12/2020 15:02

    Conclusos para despacho

  • 14/03/2019 13:09

    SUSPENSAO DO PROCESSO PENAL : ORDENADA PROCESSAMENTO INCIDENTE DE INSANIDADE MEN

  • 06/02/2019 12:37

    MANDADO: DEVOLVIDO / CUMPRIDO OUTROS (ESPECIFICAR) - (3ª) INTIMAÇÃO DO ADVOGADO DATIVO

  • 06/02/2019 12:37

    MANDADO: DEVOLVIDO / CUMPRIDO OUTROS (ESPECIFICAR) - (2ª) INTIMAÇÃO DO ADVOGADO DATIVO

  • 06/02/2019 12:36

    MANDADO: DEVOLVIDO / CUMPRIDO OUTROS (ESPECIFICAR) - INTIMAÇÃO DO ADVOGADO DATIVO

  • 29/01/2019 11:45

    SUSPENSAO DO PROCESSO PENAL : ORDENADA PROCESSAMENTO INCIDENTE DE INSANIDADE MEN

  • 28/01/2019 17:52

    RECEBIDOS EM SECRETARIA

  • 21/01/2019 16:44

    REMESSA ORDENADA: DISTRIBUICAO - INSTAURAÇÃO DE ISANIDADE MENTAL DO ACUSADO

  • 21/01/2019 16:07

    SUSPENSAO DO PROCESSO PENAL : ORDENADA PROCESSAMENTO INCIDENTE DE INSANIDADE MEN - DECISÃO DE FLS. 289/290-v

  • 21/01/2019 15:26

    CARTA PRECATORIA DEVOLVIDA PELO DEPRECADO - CP Nº 3311/2018 ( SEI Nº 3911-48.2018.4.01.8011)

  • 10/12/2018 15:15

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - (2ª) MANIFESTAÇÃO DO MPF

  • 10/12/2018 15:14

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - JUNTADA DE DOCUMENTAÇÃO

  • 10/12/2018 15:13

    DILIGENCIA CUMPRIDA - EXPEDIÇÃO DE ADITAMENTO À CARTA PRECATÓRIA Nº 3311/2018

  • 05/12/2018 19:06

    RECEBIDOS EM SECRETARIA

  • 04/12/2018 17:18

    CARGA: RETIRADOS MPF

  • 04/12/2018 16:54

    MANDADO: REMETIDO CENTRAL OUTROS (ESPECIFICAR)

  • 04/12/2018 16:53

    MANDADO: EXPEDIDO OUTROS (ESPECIFICAR) - ADVOGADO DATIVO LEONARDO CABEDO

  • 04/12/2018 16:21

    MANDADO: ORDENADA EXPEDICAO / AGUARDANDO ATO OUTROS (ESPECIFICAR) - INTIMAR DATIVO

  • 04/12/2018 16:21

    Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA MPF

  • 04/12/2018 12:44

    DEVOLVIDOS C/ DECISAO OUTROS (ESPECIFICAR)

  • 27/11/2018 11:39

    Conclusos para decisão

  • 27/11/2018 11:38

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - MANIFESTAÇÃO DA DEFESA

  • 27/11/2018 11:38

    RECEBIDOS EM SECRETARIA

  • 26/11/2018 15:34

    CARGA: RETIRADOS ADVOGADO REU

  • 23/11/2018 12:39

    MANDADO: REMETIDO CENTRAL OUTROS (ESPECIFICAR)

  • 23/11/2018 12:38

    MANDADO: ORDENADA EXPEDICAO / AGUARDANDO ATO OUTROS (ESPECIFICAR) - INTIMAR DEFENSOR DATIVO

  • 23/11/2018 12:37

    DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

  • 22/11/2018 16:30

    Conclusos para despacho

  • 22/11/2018 16:26

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - MANIFESTAÇÃO DO MPF

  • 22/11/2018 16:25

    RECEBIDOS EM SECRETARIA

  • 16/11/2018 12:28

    CARGA: RETIRADOS MPF

  • 16/11/2018 12:27

    Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA MPF

  • 15/11/2018 10:51

    RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

  • 15/11/2018 10:46

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - (2ª) OFÍCIO Nº 17/2018/UAP (LAUDO PSIQUIÁTRICO DO RÉU)

  • 15/11/2018 10:46

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - MANIFESTAÇÃO DO MPF

  • 31/10/2018 12:33

    RECEBIDOS EM SECRETARIA

  • 26/10/2018 12:20

    CARGA: RETIRADOS MPF

  • 26/10/2018 12:14

    MANDADO: REMETIDO CENTRAL OUTROS (ESPECIFICAR)

  • 26/10/2018 12:14

    MANDADO: EXPEDIDO OUTROS (ESPECIFICAR) - INTIMAR ADVOGADO DATIVO DA DATA DA AUDIÊNCIA

  • 25/10/2018 19:10

    MANDADO: ORDENADA EXPEDICAO / AGUARDANDO ATO OUTROS (ESPECIFICAR) - INTIMAR ADVOGADO DATIVO

  • 25/10/2018 18:46

    DILIGENCIA CUMPRIDA - EXPEDIDO ADITAMENTO À CARTA PRECATÓRIA Nº 3311/2018 (SEI 3911-48.2018.4.01.8011)

  • 25/10/2018 18:45

    RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO - INCLUIR O FEITO NA PAUTA DE AUDIÊNCIAS DO DIA 13/12/2018, às 13h.

  • 25/10/2018 14:34

    DEVOLVIDOS C/ DESPACHO - REDESIGNAR AUDIÊNCIA

  • 25/10/2018 13:16

    Conclusos para despacho

  • 25/10/2018 13:08

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - OFÍCIO Nº 584/2018, DUAP-SEJUS

  • 02/10/2018 14:21

    CARTA PRECATÓRIA JUNTADA

  • 02/10/2018 14:20

    CARTA PRECATORIA DEVOLVIDA PELO DEPRECADO

  • 02/10/2018 14:09

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - MANIFESTAÇÃO MINISTERIAL

  • 05/09/2018 13:31

    RECEBIDOS EM SECRETARIA

  • 31/08/2018 13:19

    CARGA: RETIRADOS MPF

  • 31/08/2018 13:15

    Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA MPF

  • 31/08/2018 13:15

    Intimação NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO EXPEDIDO

  • 30/08/2018 12:57

    Intimação NOTIFICACAO POR OFICIAL AGUARDANDO EXPEDICAO MANDADO

  • 30/08/2018 12:42

    CARTA PRECATORIA EXPEDIDA

  • 27/08/2018 13:24

    CARTA PRECATORIA ORDENADA EXPEDICAO / AGUARDANDO ATO

  • 27/08/2018 13:24

    RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

  • 10/07/2018 16:22

    CARTA PRECATORIA DEVOLVIDA PELO DEPRECADO - CP 676/2018, COMARCA DE JERUMENHA PI (CUMPRIDA)

  • 06/06/2018 13:46

    AUDIENCIA: ORDENADA INCLUSAO EM PAUTA INSTRUCAO E JULGAMENTO

  • 04/05/2018 13:14

    OFICIO EXPEDIDO

  • 04/05/2018 12:59

    DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

  • 19/04/2018 17:45

    Conclusos para despacho

  • 18/04/2018 11:51

    AUDIENCIA: ORDENADA INCLUSAO EM PAUTA INSTRUCAO E JULGAMENTO - PARA INTERROGATÓRIO DO RÉU

  • 13/03/2018 10:52

    RECEBIDOS EM SECRETARIA

  • 12/03/2018 09:57

    CARGA: RETIRADOS ADVOGADO REU

  • 09/03/2018 14:27

    CARTA PRECATORIA EXPEDIDA - CP 676/2018 COMARCA DE JERUMENHA PI

  • 02/03/2018 09:55

    Intimação NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO DEVOLVIDO / CUMPRIDO

  • 01/03/2018 13:03

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

  • 01/03/2018 13:03

    RECEBIDOS EM SECRETARIA

  • 23/02/2018 10:50

    CARGA: RETIRADOS MPF

  • 21/02/2018 16:37

    Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA MPF

  • 21/02/2018 16:10

    OFICIO ORDENADA EXPEDICAO - PARA A COMARCA DE FLORIANO PI

  • 21/02/2018 16:10

    DEVOLVIDOS C/ DESPACHO - SOLICITAR DEVOLUÇÃO DA CARTA PRECATÓRIA 4731/2017

  • 21/02/2018 15:20

    Conclusos para despacho

  • 20/02/2018 17:16

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - (2ª) OFÍCIO Nº 49/2018 DA COMARCA DE URUÇUI PI

  • 22/01/2018 10:08

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

  • 22/01/2018 10:08

    RECEBIDOS EM SECRETARIA

  • 11/01/2018 13:04

    CARGA: RETIRADOS MPF

  • 10/01/2018 12:46

    Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA MPF - DAR CIÊNCIA DO ATO ORDINATÓRIO DE FL. 202

  • 13/12/2017 14:20

    Intimação NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO EXPEDIDO

  • 13/12/2017 13:50

    RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

  • 06/12/2017 15:35

    OFICIO ORDENADA EXPEDICAO - AOS CORREIOS, SOLICITAR CÓPIAS DE GRAVAÇÕES DE CÂMERAS DE SEGURANÇA

  • 06/12/2017 15:31

    CARTA PRECATORIA DEVOLVIDA PELO DEPRECADO - CP Nº 4730/2017, SEÇÃO JUDICIÁRIA DO PIAUÍ

  • 27/11/2017 18:49

    CARTA PRECATORIA EXPEDIDA - (2ª) CP 4731/2017, PARA COMARCA DE URUÇUI PI

  • 27/11/2017 18:48

    CARTA PRECATORIA EXPEDIDA - CP 4730/2017, PARA SEÇÃO JUDICIÁRIA DO PIAUÍ

  • 24/10/2017 13:33

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - CIENTE MPF

  • 24/10/2017 13:33

    RECEBIDOS EM SECRETARIA

  • 13/10/2017 13:05

    CARGA: RETIRADOS MPF

  • 02/10/2017 15:31

    Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA MPF

  • 02/10/2017 12:40

    DEVOLVIDOS C/ DECISAO OUTROS (ESPECIFICAR)

  • 28/09/2017 17:28

    Conclusos para decisão

  • 18/09/2017 15:47

    Intimação NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO DEVOLVIDO / CUMPRIDO - LEONARDO CABEDO

  • 15/09/2017 13:28

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - MANIFESTAÇÃO MINISTERIAL

  • 15/09/2017 13:25

    RECEBIDOS EM SECRETARIA

  • 08/09/2017 11:53

    CARGA: RETIRADOS MPF

  • 05/09/2017 17:48

    Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA MPF

  • 05/09/2017 12:56

    DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

  • 04/09/2017 17:17

    Conclusos para decisão

  • 04/09/2017 17:09

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - RESPOSTA ESCRITA À ACUSAÇÃO

  • 31/08/2017 18:16

    RECEBIDOS EM SECRETARIA

  • 21/08/2017 11:48

    CARGA: RETIRADOS ADVOGADO REU

  • 17/08/2017 17:54

    MANDADO: REMETIDO CENTRAL OUTROS (ESPECIFICAR) - INTIMAÇÃO DO DEFENSOR DATIVO

  • 17/08/2017 17:37

    MANDADO: EXPEDIDO OUTROS (ESPECIFICAR)

  • 17/08/2017 17:36

    MANDADO: ORDENADA EXPEDICAO / AGUARDANDO ATO OUTROS (ESPECIFICAR) - INTIMAR DATIVO DA NOMEAÇÃO

  • 17/08/2017 17:36

    RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO - NOMEAÇÃO DE DATIVO

  • 25/07/2017 18:02

    E-MAIL EXPEDIDO OUTROS (ESPECIFICAR) - INTIMAÇÃO DA DEFENSORIA PÚBLICA DO ESTADO DA DECISÃO DE FL. 129

  • 25/07/2017 16:14

    CARTA PRECATÓRIA JUNTADA

  • 25/07/2017 16:13

    CARTA PRECATORIA DEVOLVIDA PELO DEPRECADO - CP 2597/2017 (SEI Nº 2997-18.2017.4.01.8011)

  • 25/07/2017 07:59

    DEVOLVIDOS C/ DECISAO OUTROS (ESPECIFICAR)

  • 06/07/2017 15:31

    Conclusos para decisão

  • 06/07/2017 15:24

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - TRANSFERENCIA DE PRESO ANILTON PEREIRA DE MIRANDA

  • 06/07/2017 15:21

    CARTA PRECATORIA EXPEDIDA

  • 06/06/2017 09:20

    CARTA PRECATORIA ORDENADA EXPEDICAO / AGUARDANDO ATO

  • 05/06/2017 16:45

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - MANIFESTAÇÃO MINISTERIAL

  • 05/06/2017 16:45

    RECEBIDOS EM SECRETARIA

  • 31/05/2017 11:20

    CARGA: RETIRADOS MPF

  • 31/05/2017 11:03

    Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA MPF

  • 11/05/2017 14:53

    RECEBIDOS EM SECRETARIA

  • 10/05/2017 11:43

    DISTRIBUICAO POR DEPENDENCIA

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
10/05/2017

Ultima Atualização
21/07/2022

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Despacho • Arquivo

Outras peças • Arquivo

Despacho • Arquivo

Despacho • Arquivo

Despacho • Arquivo

Despacho • Arquivo

Despacho • Arquivo

Sentença Tipo D • Arquivo

Ata de Audiência • Arquivo

Ato ordinatório • Arquivo

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