03/04/2025 09:30

Juntada de certidão - Levantamento realizado em conta judicial em 02/04/2025<br> Ag./Op./Conta: 1472/005/86420038-3
03/04/2025 09:30

Juntada de certidão - Levantamento realizado em conta judicial em 02/04/2025<br> Ag./Op./Conta: 1472/005/86419983-0
18/11/2024 17:20

Ato Ordinatório - Processo Migrado de Sistema
03/06/2024 17:26

Juntado(a) - Remetidos os Autos (por julgamento definitivo do recurso) para Juízo de origem
03/06/2024 17:26

Juntado(a) - Juntada de Informação
03/06/2024 17:25

Juntado(a) - Juntada de certidão de trânsito em julgado
11/05/2024 00:03

Decorrido prazo - Decorrido prazo de ESTADO DE MINAS GERAIS em 10/05/2024 23:59.
11/05/2024 00:03

Decorrido prazo - Decorrido prazo de MUNICIPIO DE UBERLANDIA em 10/05/2024 23:59.
19/04/2024 08:02

Decorrido prazo - Decorrido prazo de MERCELINA DE BORBA SILVA em 18/04/2024 23:59.
21/03/2024 11:44

Juntada de Petição - Juntada de petição intercorrente
14/03/2024 11:38

Expedida/certificada a comunicação eletrônica
14/03/2024 11:38

Expedida/certificada a comunicação eletrônica
08/03/2024 14:56

Homologada a Desistência do Recurso
06/02/2024 13:38

Remetidos os Autos - Remetidos os Autos (outros motivos) para Gabinete da Presidência
06/02/2024 13:37

Conclusos para decisão/despacho - Conclusos para admissibilidade recursal
02/02/2024 08:51

Juntada de Petição - Juntada de manifestação
15/01/2024 18:05

Juntado(a) - Juntada de Certidão
15/01/2024 18:05

Expedida/certificada a comunicação eletrônica
15/01/2024 18:05

Despacho - Proferido despacho de mero expediente
12/09/2023 11:38

Conclusos para decisão/despacho - Conclusos para decisão
24/01/2023 15:12

Processo Suspenso ou Sobrestado por decisão judicial - Processo Suspenso ou Sobrestado por Por decisão judicial
10/01/2023 10:17

Recebidos os autos
10/01/2023 10:17

Recebido pelo Distribuidor
10/01/2023 10:17

Distribuído por sorteio
27/08/2021 09:59

Processo Suspenso por Recurso Extraordinário com repercussão geral
27/08/2021 09:59

Juntado(a) - Juntada de Certidão
27/08/2021 09:59

Juntada de Petição - Certidão
26/08/2021 16:11

Juntado(a) - Juntada de certidão
26/08/2021 16:11

Juntada de Petição - Certidão
15/07/2021 00:12

Decorrido prazo - Decorrido prazo de ESTADO DE MINAS GERAIS em 14/07/2021 23:59.
15/07/2021 00:11

Decorrido prazo - Decorrido prazo de UNIÃO FEDERAL em 14/07/2021 23:59.
15/07/2021 00:03

Decorrido prazo - Decorrido prazo de UNIÃO FEDERAL em 14/07/2021 23:59.
24/06/2021 08:00

Decorrido prazo - Decorrido prazo de MERCELINA DE BORBA SILVA em 23/06/2021 23:59.
24/06/2021 00:10

Decorrido prazo - Decorrido prazo de MERCELINA DE BORBA SILVA em 23/06/2021 23:59.
07/06/2021 17:06

Juntada de Petição - Juntada de manifestação
07/06/2021 17:06

Juntada de Petição - Manifestação
22/05/2021 12:06

Juntado(a) - Expedição de Outros documentos.
22/05/2021 12:06

Juntado(a) - Expedição de Outros documentos.
22/05/2021 12:06

Juntado(a) - Expedição de Outros documentos.
22/05/2021 12:06

Juntado(a) - Expedição de Outros documentos.
22/05/2021 12:06

Juntado(a) - Expedição de Outros documentos.
22/05/2021 12:06

Juntado(a) - Expedição de Outros documentos.
22/05/2021 12:06

Juntada de Petição - Intimação
17/05/2021 15:45

Processo Suspenso por Recurso Extraordinário com repercussão geral
17/05/2021 15:45

Juntada de Petição - Decisão
17/05/2021 15:42

Processo Suspenso por Recurso Extraordinário com repercussão geral
17/05/2021 15:42

Juntada de Petição - Decisão
12/05/2021 10:13

Conclusos para decisão/despacho - Conclusos para admissibilidade recursal
12/05/2021 10:13

Juntado(a) - Juntada de certidão
12/05/2021 10:13

Juntada de Petição - Certidão
12/05/2021 00:36

Decorrido prazo - Decorrido prazo de MERCELINA DE BORBA SILVA em 11/05/2021 23:59.
08/04/2021 10:10

Juntado(a) - Expedição de Comunicação via sistema.
08/04/2021 10:10

Juntada de Petição - Intimação
07/04/2021 02:21

Decorrido prazo - Decorrido prazo de ESTADO DE MINAS GERAIS em 06/04/2021 23:59.
07/04/2021 01:06

Decorrido prazo - Decorrido prazo de ESTADO DE MINAS GERAIS em 06/04/2021 23:59.
06/04/2021 02:55

Decorrido prazo - Decorrido prazo de UNIÃO FEDERAL em 05/04/2021 23:59.
06/04/2021 02:04

Decorrido prazo - Decorrido prazo de UNIÃO FEDERAL em 05/04/2021 23:59.
06/04/2021 00:49

Decorrido prazo - Decorrido prazo de UNIÃO FEDERAL em 05/04/2021 23:59.
12/03/2021 00:25

Decorrido prazo - Decorrido prazo de MERCELINA DE BORBA SILVA em 11/03/2021 23:59.
12/03/2021 00:24

Decorrido prazo - Decorrido prazo de MERCELINA DE BORBA SILVA em 11/03/2021 23:59.
05/03/2021 00:31

Decorrido prazo - Decorrido prazo de MUNICIPIO DE UBERLANDIA em 04/03/2021 23:59.
27/02/2021 02:14

Juntado(a) - Publicado Intimação em 08/02/2021.
27/02/2021 02:14

Disponibilizado no Diário Eletrônico - Edital - Disponibilizado no DJ Eletrônico em 27/02/2021
17/02/2021 15:27

Juntada de Petição - Juntada de manifestação
17/02/2021 15:27

Juntada de Petição - Manifestação
17/02/2021 11:03

Juntada de Petição - Juntada de petição intercorrente
17/02/2021 11:03

Juntada de Petição - Petição intercorrente
08/02/2021 14:11

Juntada de Petição - Juntada de recurso extraordinário
08/02/2021 14:11

Juntada de Petição - Recurso extraordinário
08/02/2021 14:11

Juntada de Petição - Juntada de recurso especial
08/02/2021 14:11

Juntada de Petição - Recurso especial
05/02/2021 00:00

Intimação

Tribunal Regional Federal da 1ª Região Coordenadoria da 6ª Turma Gab. 17 - DESEMBARGADOR FEDERAL JOÃO BATISTA MOREIRA INTIMAÇÃO PROCESSO: 1000339-47.2019.4.01.3803 PROCESSO REFERÊNCIA: 1000339-47.2019.4.01.3803 CLASSE: APELAÇÃO CÍVEL (198) POLO ATIVO: MERCELINA DE BORBA SILVA e outros REPRESENTANTES POLO ATIVO: RODRIGO MARINHO CORREIA BRAZ - MG168323-A e VICTOR HUGO GUARDIEIRO NASCIMENTO - MG163852-A POLO PASSIVO:MUNICIPIO DE UBERLANDIA e outros REPRESENTANTES POLO PASSIVO: RODRIGO MARINHO CORREIA BRAZ - MG168323-A, VICTOR HUGO GUARDIEIRO NASCIMENTO - MG163852-A e ABATENIO DE ANDRADE MARQUEZ NETO - MG88523 FINALIDADE: Intimar acerca do inteiro teor do acórdão proferido nos autos do processo em epígrafe, via sistema PJe, as partes: Polo ativo: [MERCELINA DE BORBA SILVA - CPF: *51.***.*96-49 (APELANTE), UNIÃO FEDERAL - CNPJ: 00.***.***/0001-09 (APELANTE)].

Polo passivo: [, MERCELINA DE BORBA SILVA - CPF: *51.***.*96-49 (APELADO), UNIÃO FEDERAL - CNPJ: 00.***.***/0001-09 (APELADO), ESTADO DE MINAS GERAIS - CNPJ: 18.***.***/0016-14 (APELADO)].

Outros participantes: [, ].

Intimar acerca do inteiro teor do acórdão proferido nos autos do processo em epígrafe, via e-DJF1, por meio de seus advogados listados acima, as partes:[MUNICIPIO DE UBERLANDIA - CNPJ: 18.***.***/0005-49 (APELADO), , , ] Intimar via sistema PJe o MPF acerca do inteiro teor do acórdão proferido nos autos do processo em epígrafe.

OBSERVAÇÃO 1 (INTIMAÇÕES VIA SISTEMA): DA COMUNICAÇÃO ELETRÔNICA DOS ATOS PROCESSUAIS (art. 5º, § 3º, da Lei n. 11.419/06: A consulta referida nos §§ 1º e 2º deste artigo deverá ser feita em até 10 (dez) dias corridos contados da data do envio da intimação, sob pena de considerar-se a intimação automaticamente realizada na data do término desse prazo).

OBSERVAÇÃO 2: Quando da resposta a este expediente, deve ser selecionada a intimação a que ela se refere no campo “Marque os expedientes que pretende responder com esta petição”, sob pena de o sistema não vincular a petição de resposta à intimação, com o consequente lançamento de decurso de prazo.

Para maiores informações, favor consultar o Manual do PJe para Advogados e Procuradores em http://portal.trf1.jus.br/portaltrf1/processual/processo-judicial-eletronico/pje/tutoriais.

Brasília-DF, 4 de fevereiro de 2021. (assinado digitalmente) Coordenadoria da 6ª Turma
04/02/2021 13:55

Juntada de Petição - Juntada de petição intercorrente
04/02/2021 13:55

Juntada de Petição - Petição intercorrente
04/02/2021 13:18

Juntado(a) - Expedição de Comunicação via sistema.
04/02/2021 13:18

Juntada de Petição - Intimação
04/02/2021 09:08

Juntado(a) - Expedição de Outros documentos.
04/02/2021 09:08

Juntada de Petição - Intimação
04/02/2021 09:07

Juntado(a) - Expedição de Outros documentos.
04/02/2021 09:07

Juntado(a) - Expedição de Outros documentos.
04/02/2021 09:07

Juntado(a) - Expedição de Outros documentos.
04/02/2021 09:07

Juntado(a) - Expedição de Outros documentos.
04/02/2021 09:07

Juntado(a) - Expedição de Outros documentos.
04/02/2021 09:07

Juntado(a) - Expedição de Outros documentos.
04/02/2021 09:07

Juntada de Petição - Intimação
04/02/2021 09:07

Conhecido o recurso e não-provido - Conhecido o recurso de ABATENIO DE ANDRADE MARQUEZ NETO - CPF: *28.***.*52-53 (ADVOGADO) e não-provido
03/02/2021 18:05

Juntada de Petição - Acórdão
01/02/2021 16:01

Juntado(a) - Deliberado em Sessão - Julgado - Mérito
01/02/2021 16:00

Juntada de Petição - Juntada de certidão de julgamento
01/02/2021 16:00

Juntada de Petição - Certidão de julgamento
11/12/2020 19:07

Juntada de Petição - Juntada de petição intercorrente
11/12/2020 19:07

Juntada de Petição - Petição intercorrente
09/12/2020 15:07

Juntado(a) - Expedição de Outros documentos.
09/12/2020 15:07

Juntada de Petição - Intimação de pauta
14/09/2020 12:51

Conclusos para decisão/despacho - Conclusos para decisão
14/09/2020 12:46

Juntado(a) - Juntada de certidão
14/09/2020 12:46

Juntada de Petição - Certidão
14/09/2020 12:41

Juntado(a) - Juntada de certidão
14/09/2020 12:41

Juntada de Petição - Certidão
14/09/2020 12:40

Ato ordinatório praticado - Restituídos os autos à Secretaria
14/09/2020 12:37

Decorrido prazo - Decorrido prazo de MUNICIPIO DE UBERLANDIA em 13/07/2020 23:59:59.
21/07/2020 05:36

Decorrido prazo - Decorrido prazo de ESTADO DE MINAS GERAIS em 20/07/2020 23:59:59.
25/06/2020 15:36

Juntado(a) - Expedição de Publicação e-DJF1.
25/06/2020 15:36

Juntado(a) - Expedição de Publicação e-DJF1.
25/06/2020 15:35

Juntado(a) - Expedição de Publicação e-DJF1.
25/06/2020 15:35

Juntado(a) - Expedição de Comunicação via sistema.
25/06/2020 15:35

Juntada de Petição - Intimação
25/06/2020 15:35

Juntada de Petição - Intimação
03/03/2020 00:07

Decorrido prazo - Decorrido prazo de Ministério Público Federal em 02/03/2020 23:59:59.
03/03/2020 00:07

Decorrido prazo - Decorrido prazo de ESTADO DE MINAS GERAIS em 02/03/2020 23:59:59.
21/02/2020 00:11

Decorrido prazo - Decorrido prazo de MUNICIPIO DE UBERLANDIA em 20/02/2020 23:59:59.
20/02/2020 00:05

Decorrido prazo - Decorrido prazo de ESTADO DE MINAS GERAIS em 19/02/2020 23:59:59.
05/02/2020 00:13

Decorrido prazo - Decorrido prazo de UNIÃO FEDERAL em 03/02/2020 23:59:59.
05/02/2020 00:13

Decorrido prazo - Decorrido prazo de MERCELINA DE BORBA SILVA em 03/02/2020 23:59:59.
05/02/2020 00:13

Decorrido prazo - Decorrido prazo de UNIÃO FEDERAL em 03/02/2020 23:59:59.
05/02/2020 00:13

Decorrido prazo - Decorrido prazo de MERCELINA DE BORBA SILVA em 03/02/2020 23:59:59.
29/01/2020 00:24

Decorrido prazo - Decorrido prazo de MERCELINA DE BORBA SILVA em 27/01/2020 23:59:59.
29/01/2020 00:24

Decorrido prazo - Decorrido prazo de UNIÃO FEDERAL em 27/01/2020 23:59:59.
29/01/2020 00:24

Decorrido prazo - Decorrido prazo de MERCELINA DE BORBA SILVA em 27/01/2020 23:59:59.
27/01/2020 15:05

Juntada de Petição - Juntada de contrarrazões
27/01/2020 15:05

Juntada de Petição - Contrarrazões aos embargos de declaração
10/12/2019 00:29

Juntado(a) - Publicado Intimação em 10/12/2019.
09/12/2019 13:37

Juntada de Petição - Juntada de embargos de declaração
09/12/2019 13:37

Juntada de Petição - Embargos de declaração
09/12/2019 08:26

Disponibilizado no Diário Eletrônico - Edital - Disponibilizado no DJ Eletrônico
06/12/2019 10:15

Juntado(a) - Expedição de Publicação e-DJF1.
06/12/2019 10:15

Juntada de Petição - Intimação
05/12/2019 16:11

Juntada de Petição - Juntada de Petição intercorrente
05/12/2019 16:11

Juntada de Petição - Petição intercorrente
05/12/2019 11:01

Juntado(a) - Expedição de Outros documentos.
05/12/2019 11:01

Juntado(a) - Expedição de Outros documentos.
05/12/2019 11:01

Juntado(a) - Expedição de Outros documentos.
05/12/2019 11:01

Juntada de Petição - Intimação
05/12/2019 11:01

Juntado(a) - Expedição de Outros documentos.
05/12/2019 11:01

Juntado(a) - Expedição de Outros documentos.
05/12/2019 11:01

Juntado(a) - Expedição de Outros documentos.
05/12/2019 11:01

Juntado(a) - Expedição de Outros documentos.
05/12/2019 11:01

Juntada de Petição - Intimação
05/12/2019 11:01

Juntada de Petição - Intimação
05/12/2019 11:01

Juntada de Petição - Intimação
05/12/2019 11:01

Juntada de Petição - Intimação
05/12/2019 11:01

Juntada de Petição - Intimação
05/12/2019 11:01

Juntada de Petição - Intimação
05/12/2019 11:01

Conhecido o recurso e não-provido - Conhecido o recurso de MUNICIPIO DE UBERLANDIA - CNPJ: 18.***.***/0005-49 (APELADO) e não-provido
05/12/2019 03:05

Decorrido prazo - Decorrido prazo de MUNICIPIO DE UBERLANDIA em 12/11/2019 23:59:59.
05/12/2019 03:04

Decorrido prazo - Decorrido prazo de MUNICIPIO DE UBERLANDIA em 12/11/2019 23:59:59.
04/12/2019 15:17

Juntada de Petição - Acórdão
02/12/2019 13:41

Juntada de Petição - Juntada de petição intercorrente
02/12/2019 13:41

Juntada de Petição - Petição intercorrente
29/11/2019 15:45

Conclusos para decisão/despacho - Conclusos para decisão
29/11/2019 08:03

Juntado(a) - Expedição de Outros documentos.
29/11/2019 08:03

Juntado(a) - Expedição de Outros documentos.
29/11/2019 08:03

Juntado(a) - Expedição de Outros documentos.
29/11/2019 08:03

Juntado(a) - Expedição de Outros documentos.
29/11/2019 08:03

Juntado(a) - Expedição de Outros documentos.
29/11/2019 08:03

Juntada de Petição - Intimação
29/11/2019 08:03

Juntado(a) - Expedição de Outros documentos.
29/11/2019 08:03

Juntado(a) - Expedição de Outros documentos.
29/11/2019 08:03

Juntada de Petição - Intimação
29/11/2019 08:03

Juntada de Petição - Intimação
29/11/2019 08:03

Juntada de Petição - Intimação
29/11/2019 08:03

Juntada de Petição - Intimação
29/11/2019 08:03

Juntada de Petição - Intimação
29/11/2019 08:03

Juntada de Petição - Intimação
29/11/2019 08:03

Conhecido o recurso e não-provido - Conhecido o recurso de MUNICIPIO DE UBERLANDIA - CNPJ: 18.***.***/0005-49 (APELADO) e não-provido
28/11/2019 11:06

Juntada de Petição - Decisão
27/11/2019 18:26

Juntada de Petição - Certidão de julgamento
27/11/2019 18:23

Juntado(a) - Deliberado em Sessão - Julgado - Mérito
05/11/2019 00:09

Juntado(a) - Publicado Intimação de pauta em 05/11/2019.
04/11/2019 09:10

Disponibilizado no Diário Eletrônico - Edital - Disponibilizado no DJ Eletrônico
30/10/2019 18:52

Juntado(a) - Expedição de Publicação e-DJF1.
30/10/2019 18:51

Juntada de Petição - Intimação de pauta
30/10/2019 16:45

Juntado(a) - Expedição de Outros documentos.
30/10/2019 16:45

Juntada de Petição - Intimação de pauta
30/10/2019 16:44

Juntado(a) - Incluído em pauta para 25/11/2019 14:00:00 SOBRELOJA SALA 03.
29/08/2019 15:30

Juntada de Petição - Juntada de Parecer
29/08/2019 15:30

Juntada de Petição - Parecer
22/08/2019 17:51

Conclusos para decisão/despacho - Conclusos para decisão
22/08/2019 17:51

Juntado(a) - Expedição de Outros documentos.
22/08/2019 17:51

Juntada de Petição - Intimação
22/08/2019 17:11

Juntado(a) - Remetidos os Autos da Distribuição ao(à) 6ª Turma
22/08/2019 17:11

Juntado(a) - Juntada de Informação de Prevenção.
22/08/2019 17:11

Juntada de Petição - Informação de Prevenção Negativa
16/08/2019 12:21

Recebidos os autos
16/08/2019 12:21

Recebido pelo Distribuidor
16/08/2019 12:21

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
18/11/2024

Ultima Atualização
17/05/2021

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

OUTROS • Arquivo

DECISÃO • Arquivo

ACÓRDÃO • Arquivo

DECISÃO • Arquivo

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