TRF1 - 0005723-09.2017.4.01.3308

1ª instância - Jequie

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Processos Relacionados - Outras Instâncias

Polo Ativo

Partes

MINISTERIO PUBLICO FEDERAL - MPF

CNPJ: 26.989.715/0001-02

ZULMIRA DOS SANTOS SILVA

LEONEL DA HORA

CPF *60.***.*30-00

Advogados

VIENNA DONOFRIO ANDRADE

OAB: 17700/BA

CPF *56.***.*05-00

SAMARA MARQUES DE CASTILHO FONTOURA

OAB: 46903/BA

CPF *33.***.*50-05

Polo Passivo

Partes

AILTON OLIVEIRA ANDRADE

CPF *59.***.*62-49

JORGE BATISTA DOS SANTOS

CPF *86.***.*96-04

Advogados

GUSTAVO SETUBAL SOUSA

OAB: 25154/BA

CPF *11.***.*14-85

GENIVAL COUTO DE NOVAES

OAB: 46902/BA

ALBERTO VAZ SANTOS

OAB: 6268/BA

ROUDRIGO DE JESUS PEREIRA

OAB: 44988/BA

Assistente Desinteressado Amicus Curiae

Partes

MINISTERIO PUBLICO FEDERAL - MPF

CNPJ: 26.989.715/0001-02

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Movimentações

Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais

  • 14/07/2022 14:22

    Remetidos os Autos (em grau de recurso) para Tribunal

  • 14/07/2022 14:18

    Juntada de Certidão

  • 08/07/2022 09:13

    Juntada de Informação

  • 08/07/2022 08:08

    Juntada de manifestação

  • 08/07/2022 08:03

    Juntada de contrarrazões ao recurso

  • 07/07/2022 12:56

    Decorrido prazo de JORGE BATISTA DOS SANTOS em 05/07/2022 23:59.

  • 30/06/2022 02:06

    Decorrido prazo de AILTON OLIVEIRA ANDRADE em 29/06/2022 23:59.

  • 28/06/2022 12:46

    Decorrido prazo de JORGE BATISTA DOS SANTOS em 27/06/2022 23:59.

  • 27/06/2022 07:54

    Expedida/certificada a comunicação eletrônica

  • 23/06/2022 10:01

    Juntada de razões de apelação criminal

  • 17/06/2022 01:09

    Publicado Despacho em 17/06/2022.

  • 16/06/2022 01:02

    Disponibilizado no DJ Eletrônico em 16/06/2022

  • 14/06/2022 18:29

    Processo devolvido à Secretaria

  • 14/06/2022 18:29

    Juntada de Certidão

  • 14/06/2022 18:29

    Expedida/certificada a comunicação eletrônica

  • 14/06/2022 18:29

    Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.

  • 14/06/2022 18:29

    Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.

  • 14/06/2022 18:29

    Proferido despacho de mero expediente

  • 14/06/2022 15:01

    Conclusos para despacho

  • 08/06/2022 20:32

    Juntada de petição intercorrente

  • 07/06/2022 20:31

    Juntada de apelação

  • 07/06/2022 03:08

    Decorrido prazo de AILTON OLIVEIRA ANDRADE em 06/06/2022 23:59.

  • 31/05/2022 22:12

    Mandado devolvido entregue ao destinatário

  • 31/05/2022 22:12

    Juntada de Certidão de devolução de mandado

  • 20/04/2022 15:11

    Recebido o Mandado para Cumprimento

  • 18/04/2022 12:56

    Expedição de Mandado.

  • 15/03/2022 09:01

    Ato ordinatório praticado

  • 15/03/2022 03:35

    Decorrido prazo de JORGE BATISTA DOS SANTOS em 14/03/2022 23:59.

  • 15/03/2022 03:35

    Decorrido prazo de AILTON OLIVEIRA ANDRADE em 14/03/2022 23:59.

  • 15/03/2022 03:35

    Decorrido prazo de LEONEL DA HORA em 14/03/2022 23:59.

  • 15/03/2022 03:04

    Decorrido prazo de ZULMIRA DOS SANTOS SILVA em 14/03/2022 23:59.

  • 08/03/2022 02:25

    Decorrido prazo de ZULMIRA DOS SANTOS SILVA em 07/03/2022 23:59.

  • 08/03/2022 02:25

    Decorrido prazo de LEONEL DA HORA em 07/03/2022 23:59.

  • 08/03/2022 02:25

    Decorrido prazo de AILTON OLIVEIRA ANDRADE em 07/03/2022 23:59.

  • 01/03/2022 14:22

    Juntada de apelação

  • 25/02/2022 02:23

    Publicado Ato ordinatório em 25/02/2022.

  • 25/02/2022 02:23

    Disponibilizado no DJ Eletrônico em 25/02/2022

  • 23/02/2022 16:04

    Juntada de Certidão

  • 23/02/2022 16:04

    Expedida/certificada a comunicação eletrônica

  • 23/02/2022 16:04

    Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.

  • 23/02/2022 16:04

    Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.

  • 23/02/2022 16:04

    Ato ordinatório praticado

  • 23/09/2021 00:55

    Decorrido prazo de LEONEL DA HORA em 22/09/2021 23:59.

  • 23/09/2021 00:55

    Decorrido prazo de JORGE BATISTA DOS SANTOS em 22/09/2021 23:59.

  • 23/09/2021 00:04

    Decorrido prazo de AILTON OLIVEIRA ANDRADE em 22/09/2021 23:59.

  • 16/09/2021 00:06

    Decorrido prazo de ZULMIRA DOS SANTOS SILVA em 15/09/2021 23:59.

  • 27/08/2021 17:03

    Juntada de petição intercorrente

  • 16/08/2021 00:07

    Publicado Intimação - Usuário do Sistema em 16/08/2021.

  • 14/08/2021 07:43

    Disponibilizado no DJ Eletrônico em 14/08/2021

  • 13/08/2021 00:00

    Intimação

    PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Subseção Judiciária de Jequié-BA Vara Federal Cível e Criminal da SSJ de Jequié-BA PROCESSO: 0005723-09.2017.4.01.3308 CLASSE: AÇÃO PENAL - PROCEDIMENTO ORDINÁRIO (283) POLO ATIVO: Ministério Público Federal (Procuradoria) POLO PASSIVO: ZULMIRA DOS SANTOS SILVA e outros PROCESSO MIGRADO PARA O PJE DESTINATÁRIO(S): ZULMIRA DOS SANTOS SILVA Ficam as partes intimadas para se manifestarem sobre a conformidade (eventuais peças omitidas e/ou com qualidade comprometida) do processo migrado ao PJe, no prazo de 30 (trinta) dias.

    JEQUIÉ, 12 de agosto de 2021. (assinado eletronicamente)

  • 12/08/2021 08:01

    Expedição de Outros documentos.

  • 12/08/2021 08:01

    Expedição de Outros documentos.

  • 12/08/2021 08:01

    Expedição de Outros documentos.

  • 12/08/2021 08:01

    Expedição de Outros documentos.

  • 12/08/2021 08:01

    Expedição de Outros documentos.

  • 12/08/2021 08:01

    Juntada de Certidão

  • 12/08/2021 07:58

    Juntada de Certidão de processo migrado

  • 22/06/2021 10:52

    MIGRACAO PJe ORDENADA - remetido para digitalização

  • 19/02/2021 10:47

    DILIGENCIA ORDENADA / DEFERIDA - DIGITALIZAÇÃO

  • 29/01/2021 15:25

    CARTA PRECATÓRIA JUNTADA - DMO

  • 29/01/2021 15:25

    CARTA PRECATORIA DEVOLVIDA PELO DEPRECADO - CP Nº 195/2017

  • 17/12/2020 15:07

    Intimação NOTIFICACAO POR OFICIAL AGUARDANDO EXPEDICAO MANDADO - dso

  • 17/12/2020 15:06

    DEVOLVIDOS C/ SENTENCA C/ EXAME DO MERITO CONDENATORIA

  • 27/02/2020 16:30

    CONCLUSOS PARA SENTENCA - LCP

  • 19/02/2020 14:35

    ALEGACOES FINAIS / MEMORIAIS APRESENTADAS (OS) REU - (2ª) tas

  • 06/02/2020 15:23

    ALEGACOES FINAIS / MEMORIAIS APRESENTADAS (OS) REU - jsg

  • 30/01/2020 10:11

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO DECISAO - DISPONIBILIZADO EM 30/01 COM VALIDADE DE PUBLICAÇÃO EM 31/01 - DMO

  • 29/01/2020 13:05

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA DECISAO - DMO

  • 17/01/2020 15:46

    ALEGACOES FINAIS / MEMORIAIS APRESENTADAS (OS) AUTOR - jsg

  • 17/01/2020 15:46

    RECEBIDOS EM SECRETARIA - jsg

  • 10/01/2020 09:45

    CARGA: RETIRADOS MPF - jsg

  • 17/12/2019 11:03

    Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA MPF - DMO

  • 07/11/2019 14:41

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - (3ª) RML

  • 15/10/2019 15:53

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - (2ª) jsg

  • 10/10/2019 15:51

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - jsg

  • 10/10/2019 15:50

    RECEBIDOS EM SECRETARIA - jsg

  • 27/09/2019 10:03

    CARGA: RETIRADOS MPF - jsg

  • 24/09/2019 11:35

    Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA MPF - PAB

  • 24/09/2019 11:35

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO DECISAO

  • 23/09/2019 13:10

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA DECISAO - PAB

  • 04/09/2019 14:35

    OFICIO DEVOLVIDO COMPROVANTE / ENTREGA EFETIVADA - CONFIRMAÇÃO DE LEITURA DO MALOTE DIGITAL - DMO

  • 03/09/2019 14:06

    OFICIO EXPEDIDO - (2ª) OF. SESUD Nº 353/2019 - VIA MALOTE DIGITAL - DMO

  • 17/07/2019 17:29

    OFICIO EXPEDIDO - rss

  • 17/07/2019 17:29

    DEVOLVIDOS C/ DECISAO OUTROS (ESPECIFICAR) - rss

  • 05/06/2019 16:32

    Conclusos para decisão- dso

  • 02/05/2019 14:51

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - (2ª) jsg

  • 10/04/2019 14:22

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - jsg

  • 27/03/2019 09:09

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO DESPACHO - dmo

  • 25/03/2019 11:11

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA DESPACHO - DMO

  • 14/03/2019 14:59

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - LCP

  • 14/03/2019 14:59

    RECEBIDOS EM SECRETARIA - LCP

  • 08/03/2019 07:46

    CARGA: RETIRADOS MPF - jsg

  • 07/03/2019 11:53

    Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA MPF - DMO

  • 07/03/2019 11:53

    DILIGENCIA ORDENADA INTIMACAO PARA APRESENTACAO REQUERIMENTO

  • 07/03/2019 11:53

    CARTA PRECATÓRIA JUNTADA

  • 07/03/2019 11:53

    CARTA PRECATORIA DEVOLVIDA PELO DEPRECADO - CP Nº 172/2018

  • 26/02/2019 12:26

    OFICIO DEVOLVIDO COMPROVANTE / ENTREGA EFETIVADA - CONFIRMAÇÃO DE LEITURA DO MALOTE DIGITAL - DMO

  • 25/02/2019 15:42

    OFICIO EXPEDIDO - OF. SESUD Nº 84/2019 - DMO

  • 25/02/2019 11:30

    OFICIO ORDENADA EXPEDICAO - DMO

  • 25/02/2019 11:30

    RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

  • 24/01/2019 13:37

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - DOCUMENTO DO J. DEPRECADO - DMO

  • 24/01/2019 12:30

    OFICIO DEVOLVIDO COMPROVANTE / ENTREGA EFETIVADA - CONFIRMAÇÃO DE LEITURA DO MALOTE DIGITAL

  • 22/01/2019 13:38

    OFICIO EXPEDIDO - OF. SESUD Nº 23/2019 - DMO

  • 21/01/2019 15:40

    OFICIO ORDENADA EXPEDICAO - DMO

  • 21/01/2019 15:40

    RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

  • 29/11/2018 15:42

    SUSPENSAO DO PROCESSO PENAL : ORDENADA PENDENCIA DE DILIGENCIA DEPRECADA/ROGADA/ - DMO

  • 29/11/2018 15:42

    CARTA PRECATORIA JUNTADA COMUNICACAO RECEBIMENTO PELO JUIZO DEPRECADO - CONFIRMAÇÃO DE LEITURA DO MALOTE DIGITAL

  • 29/11/2018 11:33

    CARTA PRECATORIA EXPEDIDA - CP Nº 172/2018 - COMARCA DE IAÇU - DMO

  • 25/09/2018 14:35

    CARTA PRECATORIA ORDENADA EXPEDICAO / AGUARDANDO ATO

  • 14/08/2018 12:28

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - LCP

  • 13/07/2018 14:33

    CARTA PRECATORIA ORDENADA EXPEDICAO / AGUARDANDO ATO - DSO

  • 13/07/2018 14:32

    INTERROGATORIO REALIZADO

  • 13/07/2018 14:32

    AUDIENCIA: REALIZADA: INSTRUCAO/INQUIRICAO

  • 10/07/2018 13:42

    AUDIENCIA: DESIGNADA INSTRUCAO/INQUIRICAO

  • 05/07/2018 16:07

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - RSG

  • 05/07/2018 16:07

    RECEBIDOS EM SECRETARIA

  • 29/06/2018 07:55

    CARGA: RETIRADOS MPF - jsg

  • 20/06/2018 15:00

    Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA MPF

  • 20/06/2018 15:00

    RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

  • 20/06/2018 14:10

    OFICIO DEVOLVIDO COMPROVANTE / ENTREGA EFETIVADA - of. 149/2018- fse

  • 20/06/2018 14:08

    Intimação NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO DEVOLVIDO / CUMPRIDO - mandados 113 ao 119/2018 - fse

  • 20/06/2018 14:07

    Intimação NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO DEVOLVIDO / NAO CUMPRIDO - mandado n. 112/2018 - fse

  • 18/06/2018 17:01

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - TPS

  • 14/06/2018 16:53

    Intimação NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO DISTRIBUIDO

  • 12/06/2018 11:58

    Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA MPF - fse

  • 12/06/2018 11:57

    Intimação NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO EXPEDIDO - 112 ao 119/2018 - fse

  • 12/06/2018 11:56

    OFICIO EXPEDIDO - ofício expedido 149/2018

  • 08/06/2018 12:04

    Intimação NOTIFICACAO POR OFICIAL AGUARDANDO EXPEDICAO MANDADO

  • 08/06/2018 11:48

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO DESPACHO - fse

  • 06/06/2018 09:52

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA DESPACHO

  • 06/06/2018 09:38

    Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA REU ( OUTROS) - fse

  • 06/06/2018 09:36

    AUDIENCIA: DESIGNADA INSTRUCAO/INQUIRICAO

  • 01/06/2018 09:35

    DEVOLVIDOS C/ DESPACHO - Despacho do dia 30/05/2018 - fse

  • 29/05/2018 16:10

    Conclusos para despacho

  • 09/04/2018 14:43

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - (2ª) LCP

  • 06/04/2018 10:15

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - fse

  • 19/02/2018 13:30

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO DECISAO - PAB

  • 16/02/2018 14:03

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA DECISAO - PAB

  • 18/01/2018 15:57

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - tps

  • 18/01/2018 15:57

    RECEBIDOS EM SECRETARIA - tps

  • 12/01/2018 08:48

    CARGA: RETIRADOS MPF - jsg

  • 19/12/2017 17:35

    Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA MPF

  • 19/12/2017 17:34

    DEVOLVIDOS C/ DECISAO OUTROS (ESPECIFICAR)

  • 18/12/2017 18:31

    Conclusos para decisão

  • 23/10/2017 17:52

    CARTA PRECATORIA JUNTADA COMUNICACAO RECEBIMENTO PELO JUIZO DEPRECADO - CONFIRMAÇÃO DE LEITURA DO MALOTE DIGITAL - DMO

  • 18/10/2017 15:15

    OFICIO DEVOLVIDO COMPROVANTE / ENTREGA EFETIVADA - AR OF. SESUD Nº 330/2017 - DMO

  • 18/10/2017 15:13

    CARTA PRECATORIA EXPEDIDA - CP Nº 195/2017 - COMARCA DE JAGUAQUARA - DMO

  • 04/10/2017 11:18

    CARTA PRECATORIA ORDENADA EXPEDICAO / AGUARDANDO ATO - dso

  • 04/10/2017 11:18

    DEVOLVIDOS C/ DECISAO FINAL: TERMINATIVA - dso

  • 04/10/2017 11:18

    Conclusos para decisão

  • 04/10/2017 11:11

    AUDIENCIA: REALIZADA: CONCILIACAO OBTIDA - DSO

  • 03/10/2017 12:45

    RECEBIDOS EM SECRETARIA - SEM PETIÇÃO - DMO

  • 02/10/2017 11:34

    CARGA: RETIRADOS MPF - DMO

  • 29/09/2017 14:12

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - (2ª) resposta à acusação - jsg

  • 05/09/2017 17:20

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - LCP

  • 05/09/2017 17:20

    RECEBIDOS EM SECRETARIA - LCP

  • 01/09/2017 11:30

    CARGA: RETIRADOS MPF - jsg

  • 28/08/2017 13:43

    Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA MPF - dmo

  • 28/08/2017 13:18

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - defesa preliminar - jsg

  • 24/08/2017 15:18

    RESPOSTA CONTESTACAO / IMPUGNACAO APRESENTADA - AILTON OLIVEIRA ANDRADE - LCP

  • 16/08/2017 18:24

    CitaçãoOR OFICIAL MANDADO DEVOLVIDO / CUMPRIDO - mandados nºs 267 a 270/2017 - dmo

  • 15/08/2017 15:44

    CitaçãoOR OFICIAL MANDADO REMETIDO CENTRAL - DMO

  • 15/08/2017 15:43

    CitaçãoOR OFICIAL MANDADO EXPEDIDO - MANDADOS NºS 267 A 270/2017

  • 15/08/2017 15:43

    OFICIO EXPEDIDO - OF. SESUD Nº 330/2017

  • 14/08/2017 15:04

    REMETIDOS VARA PELA DISTRIBUICAO - tas

  • 14/08/2017 15:04

    INICIAL AUTUADA

  • 14/08/2017 14:37

    DISTRIBUICAO POR DEPENDENCIA - TAS

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
14/08/2017

Ultima Atualização
02/09/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

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Documento Comprobatório • Arquivo

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