TRF1 - 0006287-85.2017.4.01.3308

1ª instância - Jequie

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Polo Ativo

Partes

MINISTERIO PUBLICO FEDERAL - MPF

CNPJ: 26.989.715/0001-02

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Polo Passivo

Partes

CELIDALVA GAMA

CPF *03.***.*72-24

Advogados

HUMBERTO BRITO ALMEIDA

OAB: 11553/BA

Assistente Desinteressado Amicus Curiae

Partes

MINISTERIO PUBLICO FEDERAL - MPF

CNPJ: 26.989.715/0001-02

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Movimentações

Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais

  • 16/08/2022 08:11

    Processo Suspenso ou Sobrestado

  • 16/08/2022 08:10

    Juntada de Certidão

  • 09/08/2022 12:23

    Juntada de Certidão

  • 04/08/2022 07:52

    Juntada de parecer

  • 14/07/2022 15:58

    Juntada de Certidão

  • 14/07/2022 15:58

    Expedida/certificada a comunicação eletrônica

  • 14/07/2022 15:58

    Ato ordinatório praticado

  • 06/07/2022 15:31

    Juntada de petição intercorrente

  • 16/05/2022 14:48

    Juntada de comprovante de depósito judicial

  • 16/05/2022 14:47

    Juntada de comprovante de depósito judicial

  • 22/04/2022 19:01

    Audiência Conciliação realizada para 20/04/2022 15:00 Vara Federal Cível e Criminal da SSJ de Jequié-BA.

  • 22/04/2022 19:01

    Homologado o Acordo de Não Persecução Penal

  • 22/04/2022 17:40

    Juntada de Ata de audiência

  • 22/03/2022 03:15

    Decorrido prazo de CELIDALVA GAMA em 21/03/2022 23:59.

  • 15/03/2022 04:09

    Decorrido prazo de CELIDALVA GAMA em 14/03/2022 23:59.

  • 07/03/2022 00:28

    Publicado Despacho em 07/03/2022.

  • 05/03/2022 03:23

    Disponibilizado no DJ Eletrônico em 05/03/2022

  • 04/03/2022 10:59

    Juntada de petição intercorrente

  • 03/03/2022 14:29

    Audiência Conciliação designada para 20/04/2022 15:00 Vara Federal Cível e Criminal da SSJ de Jequié-BA.

  • 03/03/2022 12:18

    Processo devolvido à Secretaria

  • 03/03/2022 12:18

    Juntada de Certidão

  • 03/03/2022 12:18

    Expedida/certificada a comunicação eletrônica

  • 03/03/2022 12:18

    Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.

  • 03/03/2022 12:18

    Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.

  • 03/03/2022 12:18

    Proferido despacho de mero expediente

  • 23/02/2022 14:47

    Conclusos para despacho

  • 24/11/2021 03:51

    Decorrido prazo de CELIDALVA GAMA em 23/11/2021 23:59.

  • 19/11/2021 01:04

    Decorrido prazo de CELIDALVA GAMA em 18/11/2021 23:59.

  • 09/11/2021 15:20

    Juntada de petição intercorrente

  • 03/11/2021 00:15

    Publicado Intimação polo passivo em 03/11/2021.

  • 30/10/2021 01:44

    Disponibilizado no DJ Eletrônico em 30/10/2021

  • 28/10/2021 00:00

    Intimação

    PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL DE PRIMEIRA INSTÂNCIA Subseção Judiciária de Jequié-BA - Vara Federal Cível e Criminal da SSJ de Jequié-BA Juiz Titular : KARINE COSTA CARLOS RHEM DA SILVA Juiz Substituto : JORGE SOUZA PEIXOTO Dir.

    Secret. : MARIA DE FATIMA PINTO MAGNO MARTINS AUTOS COM () SENTENÇA (x) DECISÃO ()DESPACHO () ATO ORDINATÓRIO 0006287-85.2017.4.01.3308 - AÇÃO PENAL - PROCEDIMENTO ORDINÁRIO (283) - PJe AUTOR: Ministério Público Federal (Procuradoria) REU: CELIDALVA GAMA Advogado do(a) REU: HUMBERTO BRITO ALMEIDA - BA11553 O Exmo.

    Sr.

    Juiz exarou : "...observo que a parte ré não foi intimada para informar, nesta ação penal, se tem interesse na proposta de composição oferecida pelo MPF, conforme determinado naquela decisão.

    Por este motivo, intime-se a parte ré para que, no prazo de 15 (quinze) dias, se manifeste acerca dos termos da proposta presente no documento ID 556685894, fls. 60/64..."

  • 27/10/2021 11:24

    Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.

  • 27/10/2021 11:24

    Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.

  • 27/10/2021 11:20

    Expedida/certificada a comunicação eletrônica

  • 13/10/2021 09:58

    Processo devolvido à Secretaria

  • 13/10/2021 09:58

    Convertido(a) o(a) Julgamento em Diligência

  • 24/08/2021 09:12

    Conclusos para julgamento

  • 24/08/2021 02:07

    Decorrido prazo de CELIDALVA GAMA em 23/08/2021 23:59.

  • 17/08/2021 02:20

    Decorrido prazo de CELIDALVA GAMA em 16/08/2021 23:59.

  • 13/08/2021 11:30

    Juntada de alegações/razões finais

  • 10/08/2021 03:13

    Publicado Intimação polo passivo em 10/08/2021.

  • 10/08/2021 03:13

    Disponibilizado no DJ Eletrônico em 10/08/2021

  • 09/08/2021 00:00

    Intimação

    PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL DE PRIMEIRA INSTÂNCIA Subseção Judiciária de Jequié-BA - Vara Federal Cível e Criminal da SSJ de Jequié-BA Juiz Titular : KARINE COSTA CARLOS RHEM DA SILVA Juiz Substituto : JORGE SOUZA PEIXOTO Dir.

    Secret. : MARIA DE FATIMA PINTO MAGNO MARTINS AUTOS COM () SENTENÇA () DECISÃO (x)DESPACHO () ATO ORDINATÓRIO 0006287-85.2017.4.01.3308 - AÇÃO PENAL - PROCEDIMENTO ORDINÁRIO (283) - PJe AUTOR: Ministério Público Federal (Procuradoria) REU: CELIDALVA GAMA Advogado do(a) REU: HUMBERTO BRITO ALMEIDA - BA11553 O Exmo.

    Sr.

    Juiz exarou : "Considerando que decorreu o prazo sem que o defensor da acusada, Bel.

    Humberto Brito Almeida, OAB/BA n.º 11553, intimado através de publicação (ID 556685894, p. 57), tenha apresentado alegações finais, determino que se renove a intimação do advogado constituído para que ofereça alegações derradeiras ou justifique os motivos pelos quais não pode fazê-lo, no prazo de cinco dias, sob pena de comunicação da ocorrência à OAB e da aplicação da multa prevista no art. 265 do CPP, que ora fixo em dez salários mínimos.

    Não havendo manifestação no prazo legal (cinco dias), intime-se pessoalmente a acusada para constituir novo defensor..."

  • 06/08/2021 11:42

    Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.

  • 06/08/2021 11:42

    Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.

  • 06/08/2021 11:37

    Expedição de Comunicação via sistema.

  • 21/07/2021 11:27

    Processo devolvido à Secretaria

  • 21/07/2021 11:26

    Proferido despacho de mero expediente

  • 21/07/2021 10:47

    Conclusos para despacho

  • 08/07/2021 03:27

    Decorrido prazo de CELIDALVA GAMA em 07/07/2021 23:59.

  • 31/05/2021 10:01

    Juntada de petição intercorrente

  • 27/05/2021 09:31

    Juntada de Vistos em inspeção - em ordem

  • 26/05/2021 14:21

    Expedição de Outros documentos.

  • 26/05/2021 14:17

    Juntada de Certidão de processo migrado

  • 27/01/2021 15:20

    MIGRACAO PJe ORDENADA - LCP

  • 27/10/2020 14:22

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO DECISAO - DISPONIBILIZADO EM 27/10 COM VALIDADE DE PUBLICAÇÃO EM 28/10 - DMO

  • 26/10/2020 07:30

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA DECISAO - DMO

  • 07/10/2020 15:14

    TRASLADO PECAS CERTIFICADO - JUNTADA DE PEÇAS DA PETIÇÃO CRIMINAL Nº 1004208-14.2020.401.3308 - DMO

  • 13/03/2020 10:16

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO DESPACHO - DISPONIBILIZADO EM 13/03 COM VALIDADE DE PUBLICAÇÃO EM 16/03 - DMO

  • 12/03/2020 09:31

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA DESPACHO - DMO

  • 19/02/2020 14:47

    ALEGACOES FINAIS / MEMORIAIS APRESENTADAS (OS) AUTOR - icsm

  • 19/02/2020 14:46

    RECEBIDOS EM SECRETARIA

  • 14/02/2020 09:19

    CARGA: RETIRADOS MPF - tas

  • 07/02/2020 16:44

    Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA MPF - dmo

  • 07/02/2020 16:44

    ALEGACOES FINAIS / MEMORIAIS ORDENADA INTIMACAO PARA APRESENTACAO

  • 07/02/2020 16:43

    DILIGENCIA CUMPRIDA - juntada de certidões de antecedentes criminais

  • 07/02/2020 16:43

    E-MAIL EXPEDIDO OUTROS (ESPECIFICAR) - ao defensor ad hoc - cadastramento

  • 21/01/2020 15:30

    DILIGENCIA ORDENADA / DEFERIDA - tvgc

  • 21/01/2020 15:30

    DEFENSOR DATIVO NOMEADO

  • 21/01/2020 15:26

    AUDIENCIA: REALIZADA: INSTRUCAO/INQUIRICAO - TVGC

  • 19/12/2019 11:42

    CARTA PRECATÓRIA JUNTADA - RML

  • 19/12/2019 11:42

    CARTA PRECATORIA DEVOLVIDA PELO DEPRECADO - CP Nº 246/2019 - RML

  • 16/12/2019 15:16

    OFICIO ORDENADA EXPEDICAO - DMO

  • 16/12/2019 15:16

    RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

  • 19/11/2019 15:49

    RECEBIDOS EM SECRETARIA - tvgc

  • 14/11/2019 09:38

    CARGA: RETIRADOS MPF - TAS

  • 12/11/2019 09:35

    CARTA PRECATORIA JUNTADA COMUNICACAO RECEBIMENTO PELO JUIZO DEPRECADO - CONFIRMAÇÃO DE LEITURA DO MALOTE DIGITAL - dmo

  • 08/11/2019 10:25

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO DESPACHO - DISPONIBILIZADO EM 08/11 COM VALIDADE DE PUBLICAÇÃO EM 11/11 - DMO

  • 07/11/2019 09:45

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA DESPACHO - DMO

  • 06/11/2019 13:11

    CARTA PRECATORIA EXPEDIDA - CP Nº 246 - COMARCA IPIAÚ - DMO

  • 16/10/2019 15:50

    CARTA PRECATORIA ORDENADA EXPEDICAO / AGUARDANDO ATO - LCP

  • 16/10/2019 15:48

    AUDIENCIA: DESIGNADA INSTRUCAO/INQUIRICAO - LCP

  • 16/10/2019 15:48

    DEVOLVIDOS C/ DESPACHO - LCP

  • 16/10/2019 15:34

    Conclusos para despacho - LCP

  • 10/10/2019 15:39

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - jsg

  • 10/10/2019 15:39

    RECEBIDOS EM SECRETARIA - jsg

  • 27/09/2019 10:03

    CARGA: RETIRADOS MPF - jsg

  • 26/09/2019 14:48

    Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA MPF - LCP

  • 26/09/2019 14:48

    RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO - LCP

  • 03/09/2019 17:43

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - tvgc

  • 03/09/2019 17:43

    RECEBIDOS EM SECRETARIA

  • 30/08/2019 09:31

    CARGA: RETIRADOS MPF - jsg

  • 26/08/2019 12:40

    Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA MPF - dmo

  • 26/08/2019 12:40

    DILIGENCIA ORDENADA INTIMACAO PARA APRESENTACAO REQUERIMENTO

  • 26/08/2019 12:39

    CARTA PRECATÓRIA JUNTADA

  • 26/08/2019 12:39

    CARTA PRECATORIA DEVOLVIDA PELO DEPRECADO - CP Nº 53/2019

  • 12/07/2019 15:03

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - OFÍCIO DO J. DEPRECADO - DMO

  • 04/06/2019 12:38

    OFICIO DEVOLVIDO COMPROVANTE / ENTREGA EFETIVADA - CONFIRMAÇÃO DE LEITURA DO MALOTE DIGITAL - DMO

  • 04/06/2019 11:18

    OFICIO EXPEDIDO - OF. SESUD Nº 227/2019 - DMO

  • 29/05/2019 15:53

    OFICIO ORDENADA EXPEDICAO - dmo

  • 29/05/2019 15:53

    RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

  • 14/03/2019 10:09

    CARTA PRECATORIA JUNTADA COMUNICACAO RECEBIMENTO PELO JUIZO DEPRECADO - CONFIRMAÇÃO DE LEITURA DO MALOTE DIGITAL - DMO

  • 13/03/2019 15:54

    CARTA PRECATORIA EXPEDIDA - CP Nº 53/2019 - COMARCA DE GANDU - DMO

  • 31/01/2019 16:51

    CARTA PRECATORIA ORDENADA EXPEDICAO / AGUARDANDO ATO - jsf

  • 31/01/2019 16:50

    Intimação NOTIFICACAO PELA SECRETARIA: REALIZADA / CERTIFICADA DESPACHO

  • 31/01/2019 16:50

    DEVOLVIDOS C/ DESPACHO - jsf

  • 31/01/2019 16:50

    Conclusos para despacho

  • 31/01/2019 16:44

    AUDIENCIA: REALIZADA: INSTRUCAO/INQUIRICAO - JSF

  • 17/12/2018 13:57

    Intimação NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO DEVOLVIDO / NAO CUMPRIDO - mandado n. 199/2018

  • 17/12/2018 13:56

    Intimação NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO DEVOLVIDO / CUMPRIDO - mandado n. 229/2018

  • 28/11/2018 18:29

    RECEBIDOS EM SECRETARIA - LCP

  • 23/11/2018 08:54

    CARGA: RETIRADOS MPF - jsg

  • 14/11/2018 19:16

    Intimação NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO DISTRIBUIDO

  • 14/11/2018 14:23

    Intimação NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO REMETIDO CENTRAL - DMO

  • 14/11/2018 14:23

    Intimação NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO EXPEDIDO

  • 07/11/2018 10:40

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO DESPACHO - DISPONIBILIZADO EM 07/11 COM VALIDADE DE PUBLICAÇÃO EM 08/11 - DMO

  • 06/11/2018 15:24

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA DESPACHO - DMO

  • 06/11/2018 15:03

    AUDIENCIA: REDESIGNADA: INSTRUCAO / INQUIRICAO

  • 06/11/2018 15:02

    DEVOLVIDOS C/ DESPACHO - jsf

  • 06/11/2018 12:30

    Conclusos para despacho

  • 30/10/2018 15:07

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - DO MPF

  • 26/10/2018 17:40

    RECEBIDOS EM SECRETARIA - rsg

  • 19/10/2018 07:55

    CARGA: RETIRADOS MPF - jsg

  • 09/10/2018 13:07

    Intimação NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO REMETIDO CENTRAL - DMO

  • 09/10/2018 13:07

    Intimação NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO EXPEDIDO

  • 17/09/2018 10:45

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO DESPACHO - DISPONIBILIZADO EM 17/09 COM VALIDADE DE PUBLICAÇÃO EM 18/09 - DMO

  • 14/09/2018 14:52

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA DESPACHO - DMO

  • 11/09/2018 17:00

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: ORDENADA PUBLICACAO DESPACHO

  • 11/09/2018 16:59

    AUDIENCIA: REDESIGNADA: INSTRUCAO / INQUIRICAO

  • 11/09/2018 16:57

    DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

  • 11/09/2018 16:42

    Conclusos para despacho

  • 11/09/2018 12:47

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

  • 10/09/2018 09:25

    Intimação NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO DEVOLVIDO / CUMPRIDO - dmo

  • 03/09/2018 18:54

    Intimação NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO DISTRIBUIDO

  • 03/09/2018 12:44

    Intimação NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO REMETIDO CENTRAL - dmo

  • 03/09/2018 12:44

    Intimação NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO EXPEDIDO

  • 31/08/2018 14:55

    OFICIO DEVOLVIDO COMPROVANTE / ENTREGA EFETIVADA - DMO

  • 31/08/2018 14:54

    Intimação NOTIFICACAO POR OFICIAL AGUARDANDO EXPEDICAO MANDADO

  • 31/08/2018 14:54

    DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

  • 31/08/2018 09:52

    Conclusos para despacho

  • 15/08/2018 15:48

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - LCP

  • 14/08/2018 15:33

    RECEBIDOS EM SECRETARIA - LCP

  • 10/08/2018 08:29

    CARGA: RETIRADOS MPF - jsg

  • 06/08/2018 09:56

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO DECISAO - DISPONIBILIZADO EM 06/08 COM VALIDADE DE PUBLICAÇÃO EM 07/08 - DMO

  • 03/08/2018 15:15

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA DECISAO - DMO

  • 01/08/2018 16:34

    OFICIO DISTRIBUIDO

  • 31/07/2018 10:34

    OFICIO REMETIDO CENTRAL - DMO

  • 31/07/2018 10:34

    OFICIO EXPEDIDO - OF. SESUD Nº 209/2018

  • 26/07/2018 12:59

    AUDIENCIA: DESIGNADA INSTRUCAO/INQUIRICAO

  • 26/07/2018 11:11

    OFICIO ORDENADA EXPEDICAO

  • 26/07/2018 11:11

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: ORDENADA PUBLICACAO DESPACHO

  • 24/07/2018 18:06

    DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

  • 24/07/2018 15:10

    Conclusos para despacho

  • 04/07/2018 16:27

    DEVOLVIDOS C/ DECISAO OUTROS (ESPECIFICAR)

  • 29/06/2018 16:48

    Conclusos para decisão

  • 18/05/2018 15:08

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - tps

  • 18/05/2018 15:07

    RECEBIDOS EM SECRETARIA - tps

  • 10/05/2018 14:41

    CARGA: RETIRADOS MPF - AUTOS ENTREGUES EM CARGA EM 11/08/2018 - LCP

  • 02/05/2018 17:04

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - LCP

  • 02/05/2018 17:04

    RESPOSTA CONTESTACAO / IMPUGNACAO APRESENTADA - LCP

  • 26/04/2018 13:46

    CARTA PRECATÓRIA JUNTADA - CP N. 20/2018 - GANDU - FSE

  • 26/04/2018 13:45

    CARTA PRECATORIA DEVOLVIDA PELO DEPRECADO - CP N. 20/2018 - GANDU - FSE

  • 01/03/2018 09:43

    CARTA PRECATORIA JUNTADA COMUNICACAO RECEBIMENTO PELO JUIZO DEPRECADO - comprovante de leitrura - fse

  • 23/02/2018 15:51

    OFICIO EXPEDIDO - of nº 15/2018 (expedido via e-mail) - fse

  • 23/02/2018 15:00

    CARTA PRECATORIA EXPEDIDA - CP Nº 20/2018 - GANDU/BA - FSE

  • 05/12/2017 17:53

    REMETIDOS VARA PELA DISTRIBUICAO - tas

  • 05/12/2017 17:53

    INICIAL AUTUADA

  • 05/12/2017 16:50

    DISTRIBUICAO POR DEPENDENCIA - TAS

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
04/12/2017

Ultima Atualização
28/10/2021

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Ato ordinatório • Arquivo

Ato ordinatório • Arquivo

Ata de Audiência • Arquivo

Ata de Audiência • Arquivo

Despacho • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

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