TRF1 - 0008081-32.2017.4.01.3700
1ª instância - 4ª Sao Luis
Processos Relacionados - Outras Instâncias
Assistente Desinteressado Amicus Curiae
Advogados
Nenhum advogado registrado.
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
-
16/10/2022 17:05
Juntada de Certidão
-
16/10/2022 17:05
Expedida/certificada a comunicação eletrônica
-
16/10/2022 17:05
Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.
-
16/10/2022 17:05
Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.
-
16/10/2022 17:05
Ato ordinatório praticado
-
08/10/2022 01:04
Decorrido prazo de ARISTOTELES RODRIGUES DOS SANTOS NETO em 07/10/2022 23:59.
-
05/10/2022 00:18
Decorrido prazo de EMPRESA GESTORA DE ATIVOS S.A. - EMGEA em 04/10/2022 23:59.
-
01/10/2022 01:22
Decorrido prazo de ARISTOTELES RODRIGUES DOS SANTOS NETO em 30/09/2022 23:59.
-
01/10/2022 01:22
Decorrido prazo de NIVEL ENGENHARIA LTDA em 30/09/2022 23:59.
-
01/10/2022 01:22
Decorrido prazo de EMPRESA GESTORA DE ATIVOS S.A. - EMGEA em 30/09/2022 23:59.
-
15/09/2022 19:01
Juntada de embargos de declaração
-
10/09/2022 01:39
Publicado Sentença Tipo C em 09/09/2022.
-
10/09/2022 01:39
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 10/09/2022
-
06/09/2022 09:16
Processo devolvido à Secretaria
-
06/09/2022 09:16
Juntada de Certidão
-
06/09/2022 09:16
Expedida/certificada a comunicação eletrônica
-
06/09/2022 09:16
Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.
-
06/09/2022 09:16
Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.
-
06/09/2022 09:16
Embargos de Declaração Não-acolhidos
-
20/05/2022 10:57
Juntada de petição intercorrente
-
24/03/2022 15:32
Juntada de termo
-
19/02/2022 20:45
Conclusos para despacho
-
31/01/2022 06:44
Decorrido prazo de EMPRESA GESTORA DE ATIVOS - EMGEA em 28/01/2022 23:59.
-
25/01/2022 13:18
Decorrido prazo de NIVEL ENGENHARIA LTDA em 24/01/2022 23:59.
-
21/01/2022 15:33
Juntada de contrarrazões
-
14/12/2021 04:57
Publicado Despacho em 14/12/2021.
-
14/12/2021 04:57
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 14/12/2021
-
13/12/2021 00:00
Intimação
PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Seção Judiciária do Maranhão 4ª Vara Federal de Execução Fiscal da SJMA PROCESSO: 0008081-32.2017.4.01.3700 CLASSE: USUCAPIÃO (49) REQUERENTE: ARISTOTELES RODRIGUES DOS SANTOS NETO Advogados do(a) REQUERENTE: ARISTOTELES RODRIGUES DOS SANTOS JUNIOR - MA4493, DALMO RIBEIRO MARTINS - MA4334 REQUERIDO: NIVEL ENGENHARIA LTDA, EMPRESA GESTORA DE ATIVOS - EMGEA Advogado do(a) REQUERIDO: ARNALDO HENRIQUE ANDRADE DA SILVA - PA10176 DESPACHO Intimem-se as requeridas para, no prazo de 05 dias, apresentarem manifestação aos embargos de declaração (ID nº 733709946.
São Luís – MA, data no rodapé. (assinatura eletrônica) CLEMÊNCIA MARIA ALMADA LIMA DE ÂNGELO Juiz Federal -
12/12/2021 17:07
Processo devolvido à Secretaria
-
12/12/2021 17:07
Juntada de Certidão
-
12/12/2021 17:07
Expedida/certificada a comunicação eletrônica
-
12/12/2021 17:07
Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.
-
12/12/2021 17:07
Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.
-
12/12/2021 17:07
Proferido despacho de mero expediente
-
16/10/2021 00:58
Decorrido prazo de EMPRESA GESTORA DE ATIVOS - EMGEA em 15/10/2021 23:59.
-
06/10/2021 02:49
Decorrido prazo de ARISTOTELES RODRIGUES DOS SANTOS NETO em 05/10/2021 23:59.
-
17/09/2021 15:46
Conclusos para decisão
-
16/09/2021 02:11
Juntada de embargos de declaração
-
13/09/2021 19:08
Processo devolvido à Secretaria
-
13/09/2021 19:08
Juntada de Certidão
-
13/09/2021 19:08
Expedida/certificada a comunicação eletrônica
-
13/09/2021 19:07
Concedida a Assistência Judiciária Gratuita a parte
-
13/09/2021 19:07
Julgado improcedente o pedido
-
23/08/2021 18:22
Juntada de petição intercorrente
-
21/08/2021 16:48
Juntada de manifestação
-
20/08/2021 12:26
Conclusos para julgamento
-
16/08/2021 00:08
Publicado Citação em 16/08/2021.
-
14/08/2021 07:43
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 14/08/2021
-
13/08/2021 00:00
Citação
JUSTIÇA FEDERAL DE PRIMEIRO GRAU NO MARANHÃO FÓRUM MINISTRO CARLOS ALBERTO MADEIRA 4ª VARA – EXECUÇÃO Av. dos Holandeses, Quadra 32, Lote 30, Quintas do Calhau, São Luís – MA, CEP 65071-387 EDITAL DE CITAÇÃO PARA CONHECIMENTO DE TERCEIROS Prazo: 30 (trinta) dias Processo: 0008081-32.2017.4.01.3700 Classe: USUCAPIÃO (49) REQUERENTE: ARISTOTELES RODRIGUES DOS SANTOS NETO REQUERIDOS: NIVEL ENGENHARIA LTDA, EMPRESA GESTORA DE ATIVOS - EMGEA TERCEIROS INTERESSADOS FINALIDADE: FAZER SABER a todos quantos o presente edital virem ou dele tiverem notícia que, por este Juízo, se processam os autos da Ação de Usucapião do imóvel abaixo especificado.
Publique-se o presente edital para conhecimento de terceiros, que poderão opor as impugnações que julgarem de seus interesses.
IMÓVEL: Apartamento 402, Bloco 4, Edifício Miosótis, do Condomínio Residencial Anil, localizado no terceiro pavimento, com área livre de Condomínio e medindo 10,30 metros; lateral direita limitando-se com a área livre medindo 8,25 metros; lateral esquerda limitando-se com o apartamento 401 medindo 5,45 metros; fundo limitando-se com hall de escadas e medindo 10,30 metros; com área idem ao apartamento 101, com as seguintes dependências: sala de estar e refeições, sacada, dois dormitórios sociais, um banheiro social, uma copa-cozinha, um hall, uma área de serviço e lavanderia, registrado no 2º Cartório de Imóveis da Capital, Livro nº 2-AV, R-05, Mat. 8.725, fls. 131.
Expedido nesta cidade de São Luís/MA, em 23/07/2021.
Clemência Maria Almada Lima de Ângelo Juíza Federal (assinado eletronicamente) -
12/08/2021 09:21
Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.
-
12/08/2021 09:21
Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.
-
31/07/2021 00:36
Decorrido prazo de NIVEL ENGENHARIA LTDA em 30/07/2021 23:59.
-
23/07/2021 18:15
Expedição de Edital.
-
16/07/2021 12:13
Juntada de termo
-
16/07/2021 10:09
Juntada de Certidão
-
13/07/2021 13:23
Juntada de aviso de recebimento
-
22/06/2021 10:57
Juntada de termo
-
21/06/2021 10:16
Juntada de Certidão
-
18/06/2021 16:47
Juntada de termo
-
18/06/2021 14:53
Juntada de termo
-
01/06/2021 02:52
Decorrido prazo de EMPRESA GESTORA DE ATIVOS - EMGEA em 31/05/2021 23:59.
-
16/05/2021 12:14
Juntada de manifestação
-
05/05/2021 09:28
Juntada de manifestação
-
03/05/2021 10:21
Expedição de Aviso de recebimento (AR).
-
30/04/2021 17:10
Processo devolvido à Secretaria
-
30/04/2021 17:10
Juntada de Certidão
-
30/04/2021 17:10
Expedição de Comunicação via sistema.
-
30/04/2021 17:10
Proferido despacho de mero expediente
-
28/04/2021 11:35
Conclusos para despacho
-
07/04/2021 09:17
Decorrido prazo de CAIXA ECONOMICA FEDERAL em 06/04/2021 23:59.
-
07/04/2021 09:16
Decorrido prazo de ARISTOTELES RODRIGUES DOS SANTOS NETO em 06/04/2021 23:59.
-
07/04/2021 03:47
Decorrido prazo de CAIXA ECONOMICA FEDERAL em 06/04/2021 23:59.
-
07/04/2021 03:45
Decorrido prazo de ARISTOTELES RODRIGUES DOS SANTOS NETO em 06/04/2021 23:59.
-
04/03/2021 14:26
Juntada de Certidão
-
02/03/2021 12:43
Juntada de Certidão
-
17/02/2021 14:44
Expedição de Aviso de recebimento (AR).
-
10/02/2021 16:25
Juntada de parecer
-
10/02/2021 15:49
Expedição de Aviso de recebimento (AR).
-
10/02/2021 15:48
Expedição de Aviso de recebimento (AR).
-
10/02/2021 15:48
Expedição de Aviso de recebimento (AR).
-
09/02/2021 14:00
Expedição de Outros documentos.
-
03/02/2021 14:59
Expedição de Outros documentos.
-
03/02/2021 14:59
Expedição de Outros documentos.
-
03/02/2021 14:59
Expedição de Outros documentos.
-
03/02/2021 14:59
Expedição de Outros documentos.
-
03/02/2021 14:59
Juntada de Certidão de processo migrado
-
03/02/2021 14:58
Juntada de volume
-
03/02/2021 14:45
MIGRACAO PJe ORDENADA
-
03/02/2021 14:39
CARTA PRECATÓRIA JUNTADA - a carta precatoria 406 2020 foi determinada a devolucao no estado em que se encontar por despacho de 02 02 2021 e sera juntada posteriormente no processo já no PJE
-
03/02/2021 14:39
CARTA PRECATORIA DEVOLVIDA PELO DEPRECADO
-
03/02/2021 14:21
OFICIO EXPEDIDO
-
02/02/2021 15:12
DEVOLVIDOS C/ DESPACHO
-
02/02/2021 15:11
Conclusos para despacho
-
01/02/2021 11:39
CARTA PRECATÓRIA JUNTADA - JUNTADA AS FLS 427 A 429
-
01/02/2021 11:37
CARTA PRECATORIA DEVOLVIDA PELO DEPRECADO - DEVOLVIDA EM 10 05 2017
-
29/01/2021 13:22
PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)
-
29/01/2021 10:37
CitaçãoOR OFICIAL MANDADO DEVOLVIDO / NAO CUMPRIDO
-
12/01/2021 16:44
CitaçãoOR OFICIAL MANDADO RECOLHIDO
-
15/07/2020 11:44
CARTA PRECATORIA EXPEDIDA - 406
-
02/03/2020 14:09
CitaçãoOR OFICIAL MANDADO REMETIDO CENTRAL
-
28/02/2020 15:10
CitaçãoOR OFICIAL MANDADO EXPEDIDO
-
06/08/2019 11:52
CitaçãoOR OFICIAL AGUARDANDO EXPEDICAO MANDADO
-
06/08/2019 11:52
RECEBIDOS EM SECRETARIA
-
31/05/2019 16:46
DEVOLVIDOS C/ DESPACHO
-
08/10/2018 11:09
Conclusos para despacho
-
08/10/2018 11:09
PRAZO: CERTIFICADO TRANSCURSO IN ALBIS
-
11/05/2018 14:32
CitaçãoELA IMPRENSA PUBLICADO EDITAL / CERTIFICADA PUBLICACAO
-
24/04/2018 16:47
CitaçãoOR OFICIAL MANDADO EXPEDIDO
-
24/04/2018 16:47
Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: EDITAL EXPEDIDO/AFIXADO
-
19/04/2018 16:57
CARTA PRECATORIA EXPEDIDA - 653
-
18/04/2018 10:00
PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)
-
14/03/2018 15:28
DEVOLVIDOS C/ DECISAO OUTROS (ESPECIFICAR)
-
09/08/2017 09:23
Conclusos para decisão
-
09/08/2017 09:23
CARTA PRECATÓRIA JUNTADA - CP NR. 413/2017
-
09/08/2017 09:22
CARTA PRECATORIA DEVOLVIDA PELO DEPRECADO - CP NR. 413/2017
-
09/08/2017 09:22
PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)
-
09/08/2017 09:22
RECURSO AGRAVO DE INSTRUMENTO/ APRESENTADO COMPROVANTE DE INTERPOSICAO
-
04/08/2017 16:36
Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO DECISAO - PUBLICADO EM 08.08.2017
-
04/08/2017 16:36
RECEBIDOS EM SECRETARIA
-
10/07/2017 14:58
CARGA: RETIRADOS ADVOGADO AUTOR
-
05/07/2017 08:55
Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: ORDENADA PUBLICACAO DECISAO
-
05/07/2017 08:55
RECEBIDOS EM SECRETARIA
-
28/06/2017 18:28
DEVOLVIDOS C/ DECISAO OUTROS (ESPECIFICAR)
-
18/05/2017 15:45
Conclusos para decisão
-
18/05/2017 15:45
PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)
-
18/05/2017 15:44
RECEBIDOS EM SECRETARIA - VINDOS DO ADVOGADO
-
04/05/2017 16:56
CARGA: RETIRADOS ADVOGADO AUTOR
-
28/04/2017 16:41
PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)
-
27/04/2017 11:25
AUDIENCIA: REALIZADA: CONCILIACAO NAO OBTIDA
-
24/04/2017 15:53
Intimação NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO DEVOLVIDO / NAO CUMPRIDO
-
24/04/2017 15:52
Intimação NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO DEVOLVIDO / CUMPRIDO - (2ª)
-
19/04/2017 15:39
Intimação NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO DEVOLVIDO / CUMPRIDO - 4 MANDADOS
-
19/04/2017 15:39
Intimação NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO RECOLHIDO - 4 MANDADOS
-
19/04/2017 15:00
Intimação NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO DEVOLVIDO / CUMPRIDO
-
19/04/2017 13:20
Intimação NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO RECOLHIDO
-
18/04/2017 10:57
E-MAIL EXPEDIDO OUTROS (ESPECIFICAR)
-
17/04/2017 13:41
RECEBIDOS EM SECRETARIA
-
17/04/2017 12:09
DEVOLVIDOS C/ DECISAO OUTROS (ESPECIFICAR)
-
31/03/2017 09:11
Conclusos para despacho
-
31/03/2017 09:10
PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - BOLETO PARA PAGAMENTO DAS CUSTAS DA CARTA PRECATÓRIA RECEBIDOPELO MALOTE DIGITAL PARA PAGAMENTO E EFETIVO CUMPRIMENTO DA MESMA
-
29/03/2017 14:06
CARTA PRECATORIA JUNTADA COMUNICACAO RECEBIMENTO PELO JUIZO DEPRECADO
-
29/03/2017 12:22
Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO DESPACHO
-
27/03/2017 17:11
Intimação NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO REMETIDO CENTRAL - 7 MANDADOS
-
27/03/2017 09:52
Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA DESPACHO
-
27/03/2017 09:26
CARTA PRECATORIA EXPEDIDA - 413
-
27/03/2017 09:13
AUDIENCIA: DESIGNADA: CONCILIACAO
-
24/03/2017 20:32
Intimação NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO EXPEDIDO - INTIMAÇÃO DAS PARTES (7 MANDADOS)
-
24/03/2017 18:49
RECEBIDOS EM SECRETARIA
-
24/03/2017 18:36
DEVOLVIDOS C/ DESPACHO
-
24/03/2017 13:44
Conclusos para despacho
-
24/03/2017 13:44
PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)
-
24/03/2017 13:44
RECEBIDOS EM SECRETARIA - (2ª)
-
24/03/2017 13:42
RECEBIDOS EM SECRETARIA
-
23/03/2017 12:58
REMETIDOS VARA PELA DISTRIBUICAO
-
23/03/2017 12:58
INICIAL AUTUADA
-
22/03/2017 10:18
DISTRIBUICAO POR DEPENDENCIA
-
22/03/2017 09:34
ENCAMINHAMENTO PARA ANALISE DA PREVENCAO: DEVOLVIDOS COM DECISAO DO JUIZ DISTRIB - DEPENDENCIA 4 VARA PROCESSO 940001649-2
-
20/03/2017 09:35
ENCAMINHAMENTO PARA ANALISE DA PREVENCAO: REMETIDOS AO JUIZ DISTRIBUIDOR - LIMINAR
-
17/03/2017 14:51
ENCAMINHAMENTO PARA ANALISE DA PREVENCAO: DEVOLVIDOS A DISTRIBUICAO
-
17/03/2017 14:51
ENCAMINHAMENTO PARA ANALISE DA PREVENCAO: DOCUMENTOS JUNTADOS PELA SECRETARIA
-
16/03/2017 17:06
ENCAMINHAMENTO PARA ANALISE DA PREVENCAO: REMETIDOS A VARA - LIMINAR
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
16/03/2017
Ultima Atualização
29/04/2024
Valor da Causa
R$ 0,00
Documentos
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